O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando pela segunda vez neste mês o ex-presidente e a ex-tesoureira do diretório regional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por improbidade administrativa. Nesta ação, João Bosco da Costa e Miriam da Silva Ribeiro são acusados de não comprovarem a aplicação regular de quase R$ 145 mil repassados pelo Fundo Partidário em 2005.
Segundo a procuradora da República Eunice Carvalho Dantas, que assina ação, na prestação de contas apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE), o partido não conseguiu provar a relação entre as despesas realizadas e a receita proveniente do Fundo Partidário.
Nesta prestação, o PSDB apenas apresentou as planilhas com os valores supostamente gastos em diversas compras e serviços, mas não disponibilizou os preços cobrados em cada um deles, tampouco apresentou as notas fiscais. Assim, o TRE ficou impossibilitado de avaliar se os quase R$ 145 mil foram realmente usados com as despesas apresentadas.
Ainda de acordo com a procuradora Eunice Dantas, o partido teve diversas oportunidades para comprovar junto ao TRE o uso regular da verba repassada pelo Fundo. Porém, como em nenhuma delas houve manifestação dos responsáveis, o partido teve as contas relativas a 2005 reprovadas.
Caso sejam condenados nesta nova ação, os ex-dirigentes regionais do PSDB podem ser obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, pagar multa, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por até oito anos.
Outros casos – No início deste mês, o MPF já havia processado os ex-dirigentes do PSDB pela não comprovação de R$ 71 mil repassados à agremiação pelo Fundo Partidário em 2004. Por irregularidades semelhantes a estas, em setembro o MPF também processou o diretório regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Além disso, como os diretórios em Sergipe do Democratas (DEM), do Partido Progressista (PP) e do Partido dos Trabalhadores (PT) tiveram suas contas recentemente reprovadas pelo TRE, o MPF também poderá ingressar na justiça contra os seus responsáveis.
Fonte: MPF/SE
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