quinta-feira, 30 de setembro de 2010

APENAS AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO PODE IMPEDIR ELEITOR DE VOTAR, DECIDE STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (30), por maioria de votos, que apenas a ausência de apresentação de documento oficial de identificação com foto pode impedir o eleitor de votar. A decisão foi tomada no julgamento da medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4467), ajuizada pelo PT contra a obrigatoriedade de o eleitor portar dois documentos para votar, determinação prevista no artigo 91-A da Lei 9.504/97.

De acordo com a ministra Ellen Gracie, relatora da ação, a cabeça do artigo 91-A da Lei 9.504/97, com a redação dada pela Lei 12.034/2009 (chamada minirreforma eleitoral) deve ter eficácia apenas com a “interpretação que exija no momento da votação a apresentação do título do eleitor e de documento oficial comprobatório de identidade com foto, mas que ao mesmo tempo somente traga obstáculo ao exercício do voto caso deixe de ser exibido o documento com foto”.

O julgamento teve inicio na tarde de ontem, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, sete ministros já haviam se manifestado pela procedência parcial da ação – a relatora, ministra Ellen Gracie, e os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio.

Na sessão de hoje, mais um ministro se juntou à maioria formada pelo deferimento da cautelar requerida pelo PT: o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

Divergência

Ao apresentar seu voto-vista na tarde desta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes divergiu da maioria já formada. Ele disse estranhar o fato de o Partido dos Trabalhadores, uma das legendas que assinou o Projeto de Lei 5.498/2009 (que acabou se convertendo na Lei 12.034/09), somente agora vir ao Supremo questionar a norma, a poucos dias da eleição. Para ele, isso demonstraria um viés eminentemente político na pretensão.

Para Gilmar Mendes, "é absolutamente legítima a motivação política, mas a Corte não pode se deixar manipular". O ministro também questionou o fato de que o dispositivo, que originalmente tinha o objetivo de coibir eventuais fraudes, agora seja considerado pelo PT como um impedimento para o eleitor votar.

TSE

O ministro lembrou, ainda, que o próprio Tribunal Superior Eleitoral já havia se manifestado sobre esse dispositivo, reconhecendo que a norma devia ser respeitada. Tanto que, prosseguiu Gilmar Mendes, a Corte eleitoral levou a cabo uma campanha de esclarecimento ao eleitor, ao custo de cerca de R$ 4 milhões, para entre outras coisas reforçar a exigência dos dois documentos, uma das novidades trazidas pela Lei 12.034/2009.
O ministro votou pelo indeferimento da liminar, dizendo não ver qualquer inconstitucionalidade flagrante que autorizasse a concessão da medida cautelar pedida pelo PT, promovendo uma mudança de última hora nas regras previamente estabelecidas para o pleito, salientou o ministro. Regras, segundo ele, implementadas respeitando o princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Inclusive, sobre este ponto, o ministro Gilmar Mendes frisou que o principio da anterioridade vincula não só o Poder Executivo como o Poder Judiciário.

Extinção do título

O ministro Cezar Peluso acompanhou a divergência iniciada por Gilmar Mendes. Para o presidente da Corte, a decisão da maioria dos ministros estaria, na prática, decretando a extinção do título de eleitor. Ele considera que existem, realmente, situações excepcionais que justificam a não apresentação do documento. Mas dizer que os dois documentos são exigidos, mas só um é necessário, corresponde à dispensa, na prática, do título.

O ministro concordou com Gilmar Mendes, no sentido de que não haveria inconstitucionalidade no dispositivo questionado, e que não seria norma desproporcional ou desarrazoada.

Efeitos práticos

Ao final do julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski, que é o atual presidente do TSE, explicou os efeitos práticos da decisão a jornalistas. De acordo com Lewandowski, “se o eleitor não tiver o título de eleitor à mão, ele não deixará de votar. Ou seja, ele poderá exercer o seu direito fundamental de votar ainda que não tenha, na hora, o título de eleitor”.

O ministro frisou, contudo, que o eleitor não poderá votar se comparecer à seção eleitoral apenas com o título de eleitor. “É preciso que o eleitor venha até o local de votação com um documento oficial que tenha uma foto, ou seja, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, uma carteira funcional ou outro documento qualquer equivalente”, concluiu o ministro.

O ministro Ricardo Lewandowski disse ainda que o TSE vai iniciar, ainda nesta quinta, uma campanha pelo rádio e pela televisão, para esclarecer o eleitor sobre a decisão que o Supremo Tribunal Federal tomou na tarde desta quinta-feira.

Fonte: STF

ESTADO DE SERGIPE DESCUMPRE DETERMINAÇÃO JUDICIAL E TEM VERBAS BLOQUEADAS PARA COMPRA DE MEDICAMENTO PARA PACIENTE EM MALHADOR.

Em virtude do não cumprimento, pelo Estado de Sergipe, da Tutela Antecipada deferida pela Justiça em sede de Ação Civil Pública – ACP ajuizada pelo MPE, através do Promotor de Justiça Dr. Flaviano Almeida Santos, da Promotoria de Riachuelo, foi formulado pedido de determinação de bloqueio de verbas públicas pertencentes ao Estado de Sergipe, em valor suficiente para que paciente idoso e pobre, na forma da lei, tivesse acesso a medicamentos vitais.

O Juiz Dr. Alício Rocha Júnior determinou, inicialmente e de modo urgente, o bloqueio/sequestro de verba na conta bancária do Estado de Sergipe, a ser utilizada para o pagamento referente a um mês de tratamento medicamentoso, do idoso Nelson José dos Santos, residente na Cidade de Malhador, portador de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC, que necessita, com urgência, dos medicamentos Spiriva Respimat, Seretide 50/250, Pantocal 40mg e Tamarine Geléia.
Segundo informações disponíveis no laudo médico do paciente em questão, o uso dos medicamentos solicitados é vital, em decorrência da gravidade da enfermidade diagnosticada. Vale frisar que a família do enfermo também não tem condições de arcar com a despesa.

A fim de resguardar o bem maior da vida, constitucionalmente protegido, o Juiz de Direito determinou, mais uma vez, também a pedido do MPE, que o Estado de Sergipe e o Município de Malhador forneçam, em conjunto, independente de procedimentos burocráticos, todos os medicamentos acima citados, enquanto perdurar o tratamento do paciente. A Promotoria requereu, ainda, o aumento do valor das multas já fixadas anteriormente, tendo em vista a omissão do Estado de Sergipe e do Município de Malhador em cumprir a tutela antecipada antes deferida. Assim, a Justiça determinou o aumento da multa pessoal e diária fixada em desfavor dos Secretários Estadual e Municipal de Saúde de R$ 150,00(cento e cinquenta reais) para R$ 300,00 (trezentos reais), e da multa fixada em desfavor do Estado de R$ 1.000 (mil reais) para R$ 2.000,00(dois mil reais), para o caso de novo descumprimento.

Ademais, atendendo a requerimento da Promotoria, o Magistrado determinou que sejam encaminhadas cópias dos documentos que constam no processo, para que seja instaurado Inquérito Policial, a fim de apurar a suposta prática de crime de desobediência por parte da Secretária Estadual de Saúde.

Fonte: MP/SE

AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE ESTABELECE PRAZOS MÁXIMOS DE ATENDIMENTO A CLIENTES DE PLANOS DE SAÚDE.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu prazos máximos de atendimento aos clientes de planos de saúde. Os prazos, a serem cumpridos pelas operadoras de planos de saúde, variam de três a 21 dias, dependendo da especialidade.

As operadoras terão, por exemplo, sete dias para providenciar atendimento odontológico e básico (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia, cardiologia, ortopedia e traumatologia). No caso de consultas a fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo, sessões de fisioterapia e terapia ocupacional e exames de diagnóstico por imagem, o serviço deverá ser prestado em até dez dias.

Para procedimentos de alta complexidade e internações eletivas (que não são de emergência), o tempo máximo é de 21 dias. Os prazos serão oficializados em uma instrução normativa da ANS, que deve ser publicada na próxima semana.

De acordo com ANS, se a operadora desrespeitar os prazos, correrá o risco de ter o registro suspenso. As empresas poderão apresentar à agência um plano alternativo, caso aleguem falta de condições para cumprir os prazos de atendimento.

A ANS tomou a medida depois de pesquisar os prazos adotados e considerados razoáveis pela maioria dos planos. Segundo o estudo, nas consultas básicas, 9,6% das operadoras consideram razoável o serviço ser prestado no prazo superior a 16 dias. Nas consultas de outras especialidades, 24,8% realizam e 25,3% entendem como razoável espera de 8 a 15 dias pelo atendimento.

Em relação às cirurgias eletivas com implante, 48,9% adotam prazo de até 30 dias e 52% consideram o tempo razoável. Foram ouvidas 840 operadoras, o equivalente a 72,3% do setor, com 42 milhões de usuários, correspondendo a 89% do total.

Fonte: Agência Brasil (Carolina Pimentel)

TRE/SE NEGA PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DE PROIBIR SAQUES BANCÁRIOS.

O juiz José Anselmo de Oliveira, relator da Ação Cautelar intentada pelo Ministério Público Eleitoral, após negar a liminar requerida, levou o processo para análise do TRE na sessão de quinta-feira (29), onde, por unanimidade, foi mantida a decisão do relator, que negou a liminar requerida.

O voto do relator fundou-se na inexistência de fatos e situações que motivassem a concessão da medida, ainda mais grave quando essa medida atingira a todos os correntistas dos bancos existentes no Estado de Sergipe, e mais grave era o pedido de obrigar os bancos a comunicar ao TRE-SE todos os saques superiores a R$ 10.000,00 (dez mil) reais diariamente, o que seria uma quebra de sigilo bancário de maneira indiscriminada, afetando o direito de propriedade, intimidade e de privacidade dos correntistas, contrariando, assim, a Constituição Federal e as leis que tratam do assunto.

O relator também fundamentou o seu voto nos argumentos utilizados pelo Ministro Aldir Passarinho Júnior do TSE em sede de Mandado de Segurança contra a decisão do TRE-RR, onde afirmou que a decisão é teratológica e que ofende os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade. Foi determinada a citação dos bancos citados e por edital de todos os correntistas do Estado.

Fonte: TRE/SE

POLÍCIA CIVIL DE ITABAIANA ENCONTRA MULHER DESMAIADA APÓS USAR DROGAS NA PRESENÇA DA FILHA.

Uma batida policial no "Bar do Paulista", que fica na rua Francisco Oliveira, no centro de Itabaiana, no final da tarde desta quarta-feira, 29, acabou com um dos locais mais procurados por viciados em drogas no agreste de Sergipe. Além de encontrar 45 cápsulas de cocaína escondidas em cima do telhado do estabelecimento e no esgoto, os policiais flagraram uma situação desesperadora.

A jovem Clesiane dos Santos Menezes, 22 anos, foi encontrada desmaiada em uma rede após consumir uma super dose de cocaína (overdose) e ao lado dela estava a filha de apenas 7 meses de vida, que segundo informações era levada com freqüência pela mãe para a boca de fumo. Clesiane foi levada ao hospital e a criança foi entregue aos cuidados da avó. O Conselho Tutelar de Itabaiana acompanha o caso.

Nessa operação, a polícia prendeu José Francisco de Góis, 45 anos, o "Paulista", pelo crime de favorecimento ao tráfico de entorpecentes 11.343/2006. De acordo com o delegado Fábio Pereira, “se no decorrer do inquérito ficar comprovado que ela não tem condições de cuidar do bebê a Justiça deve retirar a guarda da criança”, completou Fábio.

No local, também foi apreendido R$ 1 mil em dinheiro, cartelas e bolas de bingo e baralhos, indicando que o bar também seria usado na prática do jogo clandestino. Clesiane já prestou depoimento e explicou que não é traficante, mas usuária de drogas. A Polícia trabalha agora para identificar quem era o traficante que fornecia cocaína para o "Bar do Paulista".

ESTUDANTES DE PIRAMBU ASSISTEM AULAS EM PÉ.

Ao enviar um documento para o Sintese informando que não pagaria o piso salarial, a administração municipal de Pirambu empurrou os professores para a greve por tempo indeterminado, que será deflagrada na próxima segunda-feira, dia 4. No entanto, os professores adiantam que existem muitos problemas na Educação do município para serem resolvidos além da questão salarial.

Conforme a professora Vera Lúcia Santana, a falta de infraestrutura é uma questão básica e de suma importância. “Falta carteira em sala de aula, por isso tem alunos que assistem aula em pé ou sentados no chão”, denuncia a professora. “Os administradores sempre afirmam que está tudo ótimo na educação de Pirambu, mas isso não é verdade. Eu gostaria que pessoas da comunidade, pais de alunos e outros familiares visitassem as escolas em um dia qualquer para ver com os próprios olhos as condições dos banheiros e das salas de aula”, convida a professora.

A participação da comunidade escolar, incluindo pais e alunos, na mobilização de greve é muito importante, segundo a professora Vera Lúcia. “O nosso piso era para estar sendo pago desde janeiro, e só paramos as atividades porque a prefeitura fechou o canal de negociação afirmando que não pagará. Acreditamos que a comunidade vai nos apoiar, pois a greve é um direito nosso, e também porque é interesse de todos que a educação do município melhore”, aposta a professora. Vera Lúcia sinaliza que na próxima semana a categoria estará buscando o Ministério Público para intermediar o diálogo com a prefeitura no esforço de retomar as negociações.

Fonte: Sintese

POLICIAIS CIVIS DE ITAPORANGA PRENDEM MAIS UM TRAFICANTE.

Policiais Civis da Equipe de Investigação da 9ª Delegacia Metropolitana, localizada no município de Itaporanga D’Ajuda, conseguiram prender mais um traficante que vinha atuando naquele município. Marcos Santana Santos, 36 anos, foi preso quando realizava a venda de maconha no povoado Nova Descoberta. Com ele foram encontrados treze pacotes contendo a citada erva, além de dinheiro obtido com o comércio ilegal.

As investigações partiram após levantamentos de pontos de venda de droga naquela região, o que resultou na operação policial que culminou com a prisão do traficante e apreensão da droga. Marcos já possui passagem pela Polícia, tendo saído do presídio no mês de dezembro do ano passado e já foi condenado por tentativa de estupro, além de responder criminalmente por furto, lesão corporal e homicídio doloso consumado. O auto de prisão em flagrante já foi lavrado, tendo sido devidamente comunicado ao Poder Judiciário.

O delegado João Eduardo reforça a participação da comunidade na denúncia de crimes, mostrando uma maior confiança da população no trabalho que a Polícia Civil vem realizando no município, além de destacar a importância dos esforços despendidos pela Coordenadoria de Polícia Civil da Capital (Copcal), que tem à frente a Delegada Katarina Feitoza, no sentido de oferecer melhores condições de trabalho naquele município.

Lembrando que a população pode auxiliar ligando para o Disk-Denúncia da Polícia Civil através do 181 e para Delegacia de Itaporanga D’Ajuda, pelo 79 3264-2651.

TRANSPORTE COLETIVO TERÁ REFORÇO NO DIA DA ELEIÇÃO.

Foto:  Cleverton Ribeiro

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) reuniu na manhã desta quinta-feira, 30, empresas operadoras do Sistema Integrado de Transportes (SIT) e do Sistema Integrado Metropolitano (SIM) para definir o plano de ação para as eleições deste domingo. O objetivo foi definir o quantitativo de ônibus que estará circulando de forma a garantir que o eleitor não tenha dificuldade para chegar ao local de votação.

Ficou acordado que 310 ônibus vão estar operando e mais 31 ficarão nas proximidades dos terminais de integração para suprir eventuais necessidades. "As empresas foram convocadas pela SMTT e pedimos o reforço da frota, mesmo sabendo que as seções eleitorais são definidas pelo TRE de acordo com a proximidade do domicílio do eleitor", destaca o superintendente da SMTT, Osvaldo Nascimento.

De acordo com ele, aos domingos, normalmente, a frota de ônibus em circulação é de 210 veículos para atender um universo de 140 mil passageiros. "No dia da eleição, porém, esse número poderá ultrapassar os 200 mil, daí a nossa preocupação em reforçar preventivamente a frota", explica o superintendente.

Serão reforçadas, principalmente, as linhas que passam pelas zonas eleitorais de maior movimentação, entre elas a Augusto Franco/Bugio e a Fernando Collor/DIA. Os ônibus estarão circulando das 7 às 18h.

MULHER É PRESA EM FLAGRANTE EM PROPRIÁ PELA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS.

Equipes da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci) e da Delegacia Regional de Propriá, coordenadas pelos delegados Fernando Melo, Jonathas de Oliveira Evangelista e Ataíde Alves de Menezes Júnior, prenderam, em flagrante, Kátia Maria da Silva, 22 anos, e apreenderam um menor de 17 anos, acusados de envolvimento com o tráfico de drogas. Com a dupla foram encontrados 43 papelotes de maconha, mais uma pequena quantidade da droga e mais R$ 16,00.

Durante o projeto “Copci Itinerante”, realizada no município, as equipes receberam uma denúncia anônima e se deslocaram até residência de Kátia, localizada no conjunto Maria do Carmo. No local encontraram a droga escondida no interior de um sofá em um dos cômodos da casa. Os dois foram conduzidos à delegacia Regional de Propriá, onde foram lavrados os procedimentos cabíveis.

GUARDA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO VAI ATUAR DURANTE AS ELEIÇÕES DO PRÓXIMO DOMINGO NO MUNICÍPIO.

A Guarda Municipal de Nossa Senhora do Socorro deverá atuar nas eleições que serão realizadas no próximo domingo no Município de Socorro, atendendo a pedido feito pelo Dr. Salvador, Juiz Eleitoral e Dr. Julival, Promotor Eleitoral da Comarca de Nossa Senhora do Socorro.

A solicitação foi feita através de uma reunião realizada no último dia 23, no Fórum do Marcos Freire II, que contou com a presença do Comandante da Guarda Municipal de Socorro, Maj. Carlos Rolemberg, onde tais autoridades judiciárias ressaltaram a importância dos valorosos préstimos da Corporação durante o pleito eleitoral que se avizinha, principalmente no que concerne à fiscalização de poluição sonora no domingo da eleição, onde uma viatura com a respectiva guarnição, irá efetuar patrulhamento na região de socorro visando inibir irregularidades que porventura apareçam.

PLANO DE SAÚDE NÃO PODE RESCINDIR CONTRATO DE IDOSOS.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato, caracterizada pela idade avançada dos segurados. O entendimento foi unânime. O caso envolve um grupo de associados da Associação Paulista de Medicina (APM) e a SulAmérica Seguro Saúde S/A.

Os associados alegam que a APM enviou-lhes uma correspondência avisando que a SulAmérica não renovaria as suas apólices coletivas por causa da alta sinistralidade do grupo, decorrente de maior concentração dos segurados nas faixas etárias mais avançadas. Informou, ainda, que eles deveriam aderir à nova apólice de seguro, que prevê aumento de 100%, sob pena de extinção da apólice anterior.

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido, pois a ocorrência de alta sinistralidade no contrato de plano de saúde possibilita a sua rescisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, ao entendimento de que o "expressivo incremento dos gastos despendidos pelos autores para o custeio do plano de saúde não decorreu da resilição do contrato (extinção por acordo entre as partes), nem de ato ilícito de o que quer que seja, mas da constatação de que o plano de saúde cujo contrato foi extinto perdera o sinalagma (mútua dependência de obrigações num contrato) e o equilíbrio entre as prestações".

No recurso especial enviado ao STJ, a defesa dos associados pede para que a seguradora mantenha a prestação dos serviços de assistência médica. Quer, assim, a anulação da decisão do tribunal paulista que entendeu que o aumento da mensalidade não ocorreu por causa da rescisão do contrato ou de qualquer outro ato, mas pela constatação de que o contrato do plano de saúde foi extinto pela perda de suas obrigações e do equilíbrio entre as prestações.

Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu a ilegitimidade da APM para figurar na ação e extinguiu o processo, sem a resolução do mérito.

Quanto à legitimidade da rescisão do contrato, a ministra destacou que o consumidor que atingiu a idade de 60 anos, quer seja antes da vigência do Estatuto do Idoso, quer seja a partir de sua vigência, em janeiro de 2004, está sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saúde com base exclusivamente na alta sinistralidade da apólice, decorrente da faixa etária dos segurados.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, o caso em questão não envolve os demais reajustes permitidos em lei, os quais ficam garantidos às empresas prestadoras de planos de saúde, sempre ressalvada a abusividade.

Fonte: STJ

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

PEDIDO DE VISTA DE GILMAR MENDES SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE EXIGÊNCIA DE DOIS DOCUMENTOS PARA VOTAR.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (29) o julgamento sobre a necessidade de o eleitor apresentar dois documentos na hora de votar. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando a votação estava em 7 a 0 pela apresentação de apenas um documento com foto. Mendes disse que "vai tentar" trazer seu voto amanhã (30).

Para a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, “a norma jurídica contestada, com o propósito de alcançar maior segurança, estabeleceu na verdade a obrigação de apresentação de documento oficial com foto”. A ministra ainda disse que a presença do título eleitoral não é tão indispensável quanto a identificação com fotografia.

“Cada urna conhece seus eleitores. Cada urna eleitoral tem o máximo de 400 eleitores do distrito. Se qualquer outra pessoa for votar naquela urna, não aceita o voto. Além disso, o caderno de votação tem dados do eleitor, como data de nascimento e filiação. Não é cabível que [a não apresentação de dois documentos] se torne um impedimento ao voto do eleitor. Essa análise é ofensiva ao principio da razoabilidade, uma exigência desmedida”, disse Ellen.

O voto de Ellen foi seguido pelos ministros Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. O ministro Ricardo Lewandowski, que também é presidente do TSE, acompanhou o voto da relatora, mas sugeriu que o eleitor possa votar só com título, desde que identificado pelo mesário por outros meios.

Se o ministro Gilmar Mendes não apresentar seu voto amanhã, a exigência dos dois documentos - título de eleitor e documento oficial com foto - na hora de votar vai valer para as eleições do próximo domingo (3). Isso porque o julgamento não foi encerrado, mas o placar de 7 a 0 indica que ação será acolhida pelo STF.

Fonte: Agência Brasil (Débora Zampier)

PESQUISA REVELA DESINFORMAÇÃO DE MULHERES SOBRE CÂNCER DE MAMA.

O câncer é a doença mais temida pelas mulheres brasileiras. No entanto, grande parte delas está desinformada com relação a uma das formas mais comuns da doença: o câncer de mama. As conclusões constam de pesquisa feita pela Instituto Ipsos, sob encomenda do Instituto Avon.

O levantamento, divulgado hoje (29), em São Paulo, aponta que a falta de informação ainda é um dos grandes problemas no combate à doença, que causa a morte de 11 mil mulheres por ano.

De acordo com o levantamento, apesar de o câncer ser a doença que mais mata mulheres no país, 39% das brasileiras acreditam estar imunes a ela. Das mil entrevistadas em 70 cidades, 22% acham ainda estar imunes, pois não têm casos de câncer na família. Entretanto, 90% dos casos de câncer não têm relação alguma com a hereditariedade.

“Isso é preocupante”, disse o diretor da Ipsos, Paulo Cidade, referindo-se ao fato de que a mulher, segundo o levantamento, não se preocupa, não busca informações, não vai ao médico e não faz os exames para detectar a doença.

A pesquisa constatou que só 35% das mulheres fazem o autoexame da mama pelo menos uma vez por mês. Já as mulheres com mais de 40 anos, que têm mais chances de ter a doença, são as que menos vão aos ginecologistas para fazer exames de rotina. “São essas mulheres que mais deveriam ir”, afirmou Cidade.

Para ele, as conclusões da pesquisa mostram que as campanhas de conscientização precisam mudar. Para Cidade, mais que simplesmente falar de riscos e da importância de exames, as propagandas precisam se adaptar ao universo feminino para serem mais efetivas.

“As mulheres são vaidosas, temem o câncer. Isso tudo precisa ser levado em conta”, disse Cidade. “Não basta mostrar quem está no grupo de risco e incentivar o autoexame.”

Fonte: Agência Brasil (Vinicius Konchinski)

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SERGIPE PEDE QUE SEJAM PROIBIDOS SAQUES ACIMA DE R$ 20 MIL.

A Procuradoria da República em Sergipe (PRE/SE) pediu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) obrigue os bancos a proibirem os saques acima de R$ 20 mil entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. A ação cautelar pede ainda que os bancos sejam obrigados a informar ao TRE todos os saques acima de R$ 10 mil.

O objetivo da PRE/SE é coibir a compra de votos neste período que precede as eleições. Assinam a ação o procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello e os procuradores eleitorais auxiliares Pablo Coutinho Barreto e Rômulo Almeida. Eles se baseiam em diversas denúncias, inclusive formuladas por candidatos, sobre a ocorrência de compra de votos em várias partes do Estado. Além disso, em eleições anteriores, o próprio TRE apreciou diversos processos movidos pela PRE por compra de votos.

Os Tribunais Regionais Eleitorais de Roraima, Piauí, Alagoas, Rondônia e Pará já concederam liminares semelhantes atendendo ao pedido das Procuradorias Eleitorais daqueles Estados. A PRE/SE pede que, caso concedida, a decisão seja estendida aos bancos do Brasil, do Estado de Sergipe (Banese), do Nordeste (BNB), Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Real/Santander, HSBC e BicBanco.

Fonte: MPF/SE

CPRv ADOTARÁ FISCALIZAÇÃO ESPECIAL NAS RODOVIAS PARA O DIA DAS ELEIÇÕES.

A Companhia de Polícia Rodoviária Estadual – CPRv, visando proporcionar maior segurança para o eleitor e ao processo eleitoral no dia das eleições, irá adotar um sistema especial de fiscalização aos veículos que trafegarem pelas rodovias estaduais.

Toda a atenção dos policiais militares rodoviários estará voltada para a fiscalização aos crimes eleitorais relacionados ao trânsito, sendo os mais freqüentes:

• O transporte e a distribuição de material de propaganda política e outros impressos.
• O uso de alto-falantes e ou amplificadores de som para realizar propaganda política.
• O uso de veículos para realizar carreatas ou comício.
• O transporte de eleitores no dia da eleição por veículos não autorizados pela legislação e com finalidades eleitoreiras.

A CPRv contará com um efetivo de 52 policiais militares rodovias e 13 viaturas operacionais, especificamente para realizarem esse trabalho nas rodovias, além de 110 policiais que serão empregados no policiamento ostensivo dos locais de votação nos municípios de Itaporanga da Ajuda e São Cristovão.

O Major Fábio Rolemberg, Comandante da CPRv solicita a todas as pessoas e em especial aos condutores, que exerçam o seu direito ao voto, mais que observem e respeitem a legislação eleitoral para que tenhamos uma eleição segura e tranqüila.

AGENTES DA 12ª DM RECUPERAM CABEÇAS DE GADO ROUBADAS.

Policiais da 12º Delegacia Metropolitana (12º DM), localizado na cidade de São Cristovão, coordenados pelo delegado Ronaldo Marinho, recuperaram duas cabeças de gado, roubadas no município de São Cristovão. De acordo com a polícia, o acusado do roubo, que se encontra foragido, Antônio Marcos, é procurado por roubo de fios de poste e roubo de motos em várias cidades.

As duas cabeças de gado estavam no povoado Araticum, na cidade de Itaporanga D'Ajuda, na posse de José Lino Firmino de Santana, ao qual tinha comprado os animais a Antônio Marcos. Cada vaca pesa em torno de 16 á 18 arroubas e estavam prenhas. Ambas já foram entregues a seu proprietário.

PROFESSORES DE SALGADO SUSPENDEM GREVE.

Em estado de greve desde o dia 8 de agosto, os professores do município de Salgado aprovaram em Assembleia realizada na noite de ontem (28) a volta às aulas.

Segundo o professor Ginaldo Francisco dos santos (Coordenação da sub-sede Centro-Sul), a decisão é resposta a uma nova proposta apresentada pela administração pública da cidade. A prefeitura emitiu nota aos educadores viabilizando um reajuste de 8% para o mês de outubro e prometeu a integralização total do Piso Salarial para janeiro de 2011.

Logo mais a noite será a proposta será votada pela Câmara Municipal. As aulas serão retomadas a partir da próxima terça-feira (5).

Fonte: Sintese

MAIS UM TRAFICANTE É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL DE ITAPORANGA.

Policiais civis da equipe de investigação da 9ª Delegacia Metropolitana, localizada no município de Itaporanga D’Ajuda, conseguiram prender nesta quarta-feira, 29, um traficante que vinha atuando na região. Marcos Santana Santos, 36 anos, foi surpreendido pela polícia quando realizava a venda de maconha no povoado Nova Descoberta. Com ele foram encontrados treze pacotes da droga, além de uma quantidade em dinheiro não divulgada.

As investigações foram iniciadas após levantamentos de pontos de venda de droga naquela região, o que resultou na operação policial que culminou com a prisão do traficante e apreensão da droga. Marcos já possui passagem pela Polícia, tendo sido liberado do sistema prisional no mês de dezembro do ano passado e já foi condenado por tentativa de estupro, além de responder criminalmente por furto, lesão corporal e homicídio doloso consumado. O auto de prisão em flagrante já foi lavrado, tendo sido devidamente comunicado ao Poder Judiciário.

O delegado do município, João Eduardo, reforçou a participação da comunidade na denúncia de crimes, mostrando uma maior confiança da população no trabalho que a Polícia Civil vem realizando na cidade. “É importante chamar a atenção, também, dos esforços despendidos pela Coordenadoria de Polícia Civil da Capital, que tem à frente a Delegada Katarina Feitoza, no sentido de oferecer melhores condições de trabalho. Lembrando que a população pode auxiliar a polícia ligando para o 181 e (79) 3264-2651”, destacou Eduardo.

REUNIÃO DEFINE DETALHES DE PROJETO DE URBANIZAÇÃO DE SOCORRO.

Os secretários de Planejamento e da Fazenda da Prefeitura de Socorro, Eliel Felipe e Carlos Américo de Santana, respectivamente, participaram de uma reunião sobre o projeto de urbanização e regularização fundiária do Loteamento Novo Horizonte, no Marcos Freire III. O encontro aconteceu na tarde da segunda-feira, 27, na sala de reuniões da superintendência da Caixa Econômica Federal (CAIXA), em Aracaju.

Durante a reunião, os gestores municipais junto com técnicos da CAIXA, debateram os últimos detalhes do projeto de urbanização do Novo Horizonte. Na oportunidade, foi definido um calendário de apresentação das últimas informações do projeto social e de engenharia, em seguida a assinatura do contrato.

O projeto prevê investimento na ordem de R$ 20 milhões, com recursos do programa Pró-Moradia, do governo federal. Ao todo serão urbanizadas 54 ruas com drenagem e pavimentação, além da construção de uma creche, uma quadra de esportes e uma unidade de saúde. A obra irá beneficiar 1.8 mil imóveis e sete mil pessoas que residem no Novo Horizonte.

O secretário de Planejamento, Eliel Felipe, destacou que o projeto encaminhado pela prefeitura do município ao Ministério das Cidades está na fase final, aguardando apenas a assinatura. “Com a assinatura do projeto os recursos serão investidos em infraestrutura no Novo Horizonte, com melhorais nas habitações, urbanização das ruas e construção de equipamentos urbanos”, detalhou, ao informar que ao final da obra a prefeitura fará a entrega da escritura dos imóveis.

A reunião contou com as participações do gerente de Desenvolvimento Urbano, Gustavo Lima, o gerente de Operações, Gilton Xavier e o gerente de Engenharia, Ivan Alves, ambos da Caixa Econômica.

O Programa de Atendimento Habitacional – Pró-Moradia, do Governo Federal, tem como finalidade oferecer acesso à moradia adequada a população em situação de vulnerabilidade social. O programa prevê a construção dos conjuntos habitacionais, envolve ações de infra-estrutura básica, como esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem, pavimentação e energia elétrica, além da organização comunitária e educação ambiental, através de programas de capacitação e qualificação social.

BOMBEIROS ATENDEM A ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO.


Às 6h40 desta quarta-feira, 29, o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) registrou um grave acidente na esquina da Rua São Cristóvão com a Avenida Gentil Tavares, no bairro Getúlio Vargas, zona central de Aracaju. O ônibus de placa HZR-5179/SE, pertencente à Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro, atingiu um Ford Fiesta de placa HZS-9901/SE, pertencente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Segundo testemunhas, o carro estava seguindo em direção à zona norte e teria avançado o sinal vermelho, surpreendendo o ônibus que seguia pela Rua São Cristóvão. Com o choque, o veículo foi atirado para o outro lado da avenida.

A equipe ACS-01, do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM), foi acionada para ajudar no resgate das duas vítimas do acidente, ambas ocupantes do Fiesta. A passageira Gildete dos Santos Oliveira, 40 anos, morreu na hora e ficou presa às ferragens, que tiveram de ser cortadas para facilitar o resgate do corpo, já encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). O subtenente Gildo Souza, do CBMSE, que dirigia o carro do TCE/SE, sofreu ferimentos em todo o corpo e principalmente na cabeça. Ele estava consciente ao ser socorrido por uma equipe do Samu e foi levado ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), onde está internado.

Outras ocorrências 

Além deste acidente, o Ciosp atendeu, entre às 6h de terça-feira, 28, e às 7h de quarta-feira, 29, a outras 55 chamadas encaminhadas ao Corpo de Bombeiros.

Às 16h13 de terça, a equipe ABT-12, do 1º GBM, foi enviada para controlar uma queima de pneus realizada na pista da Rodovia João Bebe-Água, em São Cristóvão, na entrada do povoado Tijuquinha. O fogo foi iniciado por moradores do local, que bloquearam a pista em protesto contra a situação do bairro. Eles também apedrejavam carros e ônibus que tentavam furar o bloqueio. Os bombeiros apagaram o fogo e, com ajuda da Polícia militar, desbloquearam a rodovia.

Às 21h, a ambulância UR-06 e a equipe ABS-02, do 3º GBM, atendeu a dois motociclistas que envolveram-se em um acidente com duas motos na BR-235, dentro da cidade de Itabaiana. Os bombeiros foram acionados por testemunhas que compareceram diretamente ao quartel. As vítimas foram atendidas e encaminhadas ao Hospital Regional Garcia Moreno.

Às 4h15 de quarta, outro acidente com duas motos foi atendido pelos Bombeiros, desta vez na esquina das avenidas Barão de Maruim e Gonçalo Prado Rollemberg. No choque, uma vítima ficou presa às ferragens e perdeu muito sangue, enquanto outra ficou desacordada. Ambas foram socorridas por uma equipe do Grupamento de Socorro e Emergências (GSE) e pelo Samu, que as encaminhou ao Huse.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU DEFINE ESTRATÉGIA DE LIMPEZA PARA AS ELEIÇÕES.

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), montou uma estratégia especial de limpeza da cidade para as eleições deste domingo, 3. "Definimos que a limpeza das praias acontecerá no sábado à noite, dia que antecede as eleições, garantindo assim que todos os agentes de limpeza possam votar com tranquilidade", informa José Roberto Gomes, gerente de Limpeza Urbana.

No dia seguinte às eleições, duas equipes volantes deverão fazer a limpeza em todos os locais de votação. 

"O trabalho de limpeza também será alterado em função da mudança do calendário de realização das feiras livres", lembra José Roberto. Segundo ele, com exceção dessas duas situações, o serviço de limpeza da cidade irá seguir o cronograma previamente estabelecido.

Feiras livres

As feiras livres que acontecem a partir desta quinta-feira, 30, serão antecipadas em razão das eleições de domingo, 3. A medida foi tomada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). "No domingo os mercados municipais estarão fechados, assim como não haverá feiras livres nos bairros", afirma a gerente de abastecimento da Emsurb, Silvana Gomes.

As feiras realizadas aos domingos serão antecipadas para o sábado, as dos sábados serão antecipadas para a sexta, as realizadas às sextas ocorrerão na quinta, e a feira da quinta acontecerá na quarta. As feiras dos bairros Augusto Franco e São Conrado, além da que ocorre nas proximidades da Escola Técnica Federal, serão mantidas em seu dia normal, ou seja, na quarta.

No domingo os mercados municipais centrais e setoriais estarão fechados. "Essa informação é importante para todos aqueles que frequentam os mercados, pois será necessário antecipar as compras para o sábado", lembra Silvana Gomes. "Informamos também que todo o serviço de limpeza dos locais irá acompanhar a alteração do calendário", acrescenta.

Confira o calendário das feiras livres desta semana:

Quarta-feira - dia 29

Augusto Franco - dentro do Mercado Augusto Franco (Avenida José Joaquim Valença, s/n°), das 15h às 22h;

São Conrado - Rua O, das 17h às 22h;

Escola Técnica Federal - Rua Estância, das 15h às 19h.

Santos Dumont - Rua Jane Bomfim, das 5h às 11h.

Quinta-feira - dia 30

Sol Nascente - Rua n° 37, das 5h às 11h;

Conjunto J. P. Freire - Pça. Vereador Manoel Vicente do Nascimento, das 5h às 12h;

Conjunto Médici - Rua Cel. Armando Mendes, das 5h às 12h;

Conjunto Castelo Branco - Rua João Gonçalves, das 5h às 12h;

Conjunto Agamenon Magalhães - Rua Goiás, das 5h às 12h;

Suíssa - Avenida Edézio Vieira de Melo, das 5h às 12h;

Gonçalo Prado - Rua General Chaves, das 5h às 11h;

Aruana - Residencial Costa Nova, das 14h às 22h.

Sexta-feira - dia 01/10

Conjunto Leite Neto - Rua Clodoaldo de Alencar, das 5h às 11h;

Mosqueiro - Rodovia dos Náufragos, das 5h às 11h;

Siqueira Campos - dentro do Mercado Dr. Carlos Firpo (Rua Carlos Correa s/n°), das 5h às 12h;

Santa Tereza - Rua E, das 5h às 12h;

Grageru - Rua Mariquinha Seixadoria, das 5h às 12h;

Coroa do Meio - Rua Cel. Albuquerque, das 5h às 12h;

Cirurgia - Rua Riachão, das 5h às 11h;

18 do Forte - Rua Cabo Jordino, das 5h às 12h;

São Carlos - Avenida Santa Gleide, das 5h às 11h;

Cidade Nova - Rua Santa Terezinha, das 5h às 11h;

Santo Antônio - Avenida Jucelino Kubitscheck, das 5h às 12h.

Sábado - 02/10

Jardim Esperança - Rua Jupiter, das 5h às 11h;

América - Rua Cuba e Rua B, das 5h às 12h;

Dom Pedro I - Rua de Alagoas, das 5h às 12h;

Conjunto Bugio - Rua D 2, das 5h às 12h.

terça-feira, 28 de setembro de 2010

CAMPANHA DE DESARMAMENTO SERÁ PERMANENTE A PARTIR DE 2011.

Depois de recolher mais de 500 mil armas de fogo no país por meio de campanhas de desarmamento, o governo assinou hoje (28) um convênio visando à implantação da campanha de 2011. Ao contrário das anteriores – que contribuíram para reduzir em 11% o índice de mortalidade por armas de fogo entre 2003 e 2009 –, a nova campanha terá caráter permanente.

Durante a solenidade de assinatura de convênio, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou a intenção de instituir, por decreto presidencial, o Dia do Desarmamento, a ser celebrado todo ano no primeiro sábado de julho. “Intensificaremos a campanha três meses antes da data, a fim de estabelecermos um marco para avaliação e apresentação de números à sociedade”, disse o ministro.

“Nossa expectativa é de que a nova campanha reduza em patamar constante o índice de homicídios”, acrescentou.

Estimativas do Ministério da Justiça indicam que ainda há sob os cuidados da população civil cerca de 1 a 2 milhões de armas. “Cada vez mais as pessoas estão cientes de que a posse destas armas não se traduz em segurança. Ao contrário, causa acidentes e crimes passionais. Por isso, o ideal é que as pessoas as devolvam”, argumentou Barreto.

Ele acredita que a iniciativa brasileira de destruir as armas, a marretadas, assim que elas são entregues ajudou o governo e os organizadores das campanhas a conquistarem a confiança da população. “Por saberem que suas armas serão inutilizadas no momento da entrega, as pessoas passaram a ter mais confiança de que a arma entregue não cairá nas mãos de bandidos”, disse o ministro.

A articulação da campanha ficará por conta do Ministério da Justiça e pela Rede Desarma Brasil. “Mas teremos o envolvimento de diversos setores da sociedade civil, como igrejas, maçonarias, sistemas de saúde, além das próprias polícias”, acrescentou o coordenador do Programa Contra Armas da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira. O Viva Rio é uma das entidades que integram a Rede Desarma Brasil.

As pessoas que quiserem entregar as armas que têm em casa já podem procurar a Polícia Federal e retirar uma guia. Ela deve ser preenchida e entregue junto com a arma à PF ou a instituições parceiras da campanha. O ministro confirmou que as indenizações, cujos valores variam em função da arma, continuarão a ser pagas.

A entrega voluntária isenta qualquer crime pelo porte ilegal da arma. “As pessoas podem procurar a PF sem nenhum problema”, garantiu o ministro.

Fonte: Agência Brasil (Pedro Peduzzi)

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SERGIPE FARÁ PLANTÃO ATÉ AS ELEIÇÕES.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) intensificou seu trabalho nesta semana que antecede as eleições. Como nas eleições de anos anteriores, servidores e procuradores irão trabalhar também no sábado, dia 02, e no domingo em que acontecem as eleições, dia 03 de outubro.

Qualquer irregularidade poderá ser denunciada pela população através do telefone (79) 3301-3700, que funcionará inclusive à noite, pelo e-mail pre@prse.mpf.gov.br ou pessoalmente na sede do Ministério Público Federal (Av. Beira Mar, 1064, bairro 13 de Julho, Aracaju). Nas cidades do interior do Estado, as denúncias poderão ser feitas também junto às Promotorias Eleitorais.

Polícias – A partir desta terça-feira, 28 de setembro, a Polícia Federal inicia uma operação especial com foco nas eleições do próximo dia 03. Equipes trabalharão na capital e em cidades do interior. A PF também receberá denúncias de irregularidades, através do e-mail denuncia.srse@dpf.gov.br, pelo telefone 0800 284 4565, na sede da PF em Aracaju (Av. Augusto Franco, 2260, bairro Siqueira Campos) ou nos postos onde a PF trabalhará no interior. Em Lagarto e Itabaiana, estes postos ficarão na sede da Polícia Civil, já em Canindé de São Francisco, será na Promotoria Eleitoral.

Além da PF, as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal estarão mobilizadas nos próximos dias para o combate aos ilícitos e crimes eleitorais. A PRE/SE lembra àqueles que desejarem fazer denúncias sobre tais irregularidades que é importante a apresentação de provas, como gravações de áudio, vídeo, fotografias ou indicação de testemunhas.

POLÍCIA CIVIL PRENDE AMPOLAS DE COCAÍNA COM ADOLESCENTE EM ITAPORANGA.

Policiais Civis da Equipe de Investigação da 9ª Delegacia Metropolitana, localizada no município de Itaporanga D’Ajuda, conseguiram apreender um adolescente de 17 anos que estava vendendo cocaína nas imediações do forródromo da cidade. Com ele foram apreendidas quatro ampolas de cocaína, conhecidas por escamas de peixe.

As investigações iniciaram após informações que esse adolescente estaria vendendo substância entorpecente durante o evento denominado “pré-micareta” realizado na tarde do domingo. Com a notícia de que o adolescente continuava a vender, os agentes de Investigação Rinaldo, Wolfando e Ruy, juntamente com o escrivão Thiago Bezerra, conseguiram localizar e efetuar a apreensão na tarde desta terça-feira, 28.

Segundo o próprio adolescente infrator, na tarde do domingo, quando foi realizada a festa, ele comercializou dez ampolas, a um preço médio de R$ 40,00 por cada ampola cheia. Relatou, ainda, que costumava acrescentar sal à cocaína para aumentar a quantidade e auferir mais lucros.

Após a confecção do devido procedimento, presidido pelo Delegado João Eduardo, o adolescente infrator será encaminhado ao Ministério Público cujo representante decidirá se representará ou não pela internação provisória. O delegado salienta que a Polícia Civil tem intensificado a identificação e localização dos pontos de vendas de drogas no município a fim de serem tomadas as providências cabíveis.

Informações pode ser repassada para o Disk-Denúncia da Polícia através do 181 e para Delegacia do município, através do número (79) 3264-2651.

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE EM SÃO CRISTÓVÃO.

O Ministério Público de Sergipe, compromissado em preservar e defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado, ajuizou Ação Civil Pública – ACP em face do Município de São Cristóvão, por constatar que o Município vem causando sérios danos ao meio ambiente naquela Cidade.

Segundo o Promotor de Justiça Dr. Augusto César Leite de Resende, responsável pela Ação, as provas produzidas no Inquérito Civil nº 24.10.01.0038 revelaram que o referido Município está contribuindo para o desequilibrio ecológico, por estar permitindo o lançamento de esgoto in natura, proveniente dos Terminais Rodoviários do Conjunto Rosa Elze e do Centro da Cidade, em riacho sãocristovense. Ambos os empreendimentos são de responsabilidade municipal.

O lançamento de dejetos e efluentes sanitários no riacho, sem controle de medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública, caracteriza-se uma prática poluidora para as águas fluviais e para o solo, afetando as condições sanitárias e colocando em risco a saúde e o bem-estar da população.

A Lei nº 6.938/81, no seu artigo 14, estabelece que o agente poluidor é obrigado, independente de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente. O MPE requer que o Município de São Cristóvão se abstenha de lançar, por hipótese alguma, os esgotos dos referidos Terminais Rodoviários sem o devido tratamento, em qualquer curso de água ali existente.

Ademais, requer a indenização pelos danos ambientais já causados, no valor a ser estabelecido em perícia a ser realizada. O descumprimento das normas estabelecidas acarretará pagamento de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Fonte: MP/SE

ACUSADO DE HOMICÍDIO É PRESO EM ROSÁRIO DO CATETE.

Josenildo Pereira de Souza, 26 anos, conhecido como “Mago Bala”, foi preso em flagrante nesta segunda-feira, 27, por policiais da delegacia da cidade de Rosário do Catete, Vale do Cotinguiba. Ele é acusado de homicídio por arma branca ocorrido neste domingo, 26. Segundo o delegado Edson Nixon, Jocenildo desferiu vários golpes de faca contra Luciano Barbosa Santos, 22. O crime teria sido motivado por uma dívida de drogas no valor de R$ 24,00.

“Josenildo está há somente quatro meses em Rosário do Catete e é foragido da Justiça do estado de São Paulo e de Pernambuco, onde responde por mais dois homicídios. Sua prisão ocorreu no Conjunto Jardim, em Nossa Senhora do Socorro, onde se escondia na casa de parentes”, disse Nixon. O acusado está preso na Delegacia de Rosário, aguardando decisão judicial.

PROFESSORES DE GRACCHO CARDOSO FECHAM ACORDO PARA O PISO.

Após dois meses de negociação, o Sintese conseguiu articular junto à Prefeitura Municipal de Graccho Cardoso, a elaboração do Projeto de Lei de Integralização do Piso, que será enviado para o Legislativo na próxima segunda-feira, dia 4 de outubro. A conquista é fruto da mobilização e do diálogo com o administrativo municipal.

Para o professor Francisco Andrade dos Santos, diretor do departamento de base municipal do Sintese, esse foi um passo importante, mas ainda não se concretizou a vitória. “O Projeto de Lei ainda precisa ser votado e aprovado pelos parlamentares, mas essa foi uma grande conquista. Os professores de Graccho Cardoso só precisaram fazer uma paralisação de três dias, chamando a atenção para a necessidade de fechar uma proposta”, enfatiza o professor. Francisco já comemora o fato de não ter sido necessária a deflagração da greve no município, e todo o consequente desgaste de professores e alunos.

A educadora Ana Raquel Santos, que trabalha em Graccho Cardoso, ainda está apreensiva porque o projeto ainda não foi enviado para o Legislativo. “Estamos ansiosos para que se bata o martelo nesta luta pela Integralização do Piso. Aqui todas as conquistas do professor são obtidas com muito ardor”, resume a professora. Ana Raquel acrescenta que a integralização do Piso não encerra a negociação com a prefeitura de Graccho Cardoso, pois ainda existem muitas irregularidades na educação que precisam ser resolvidas.

MERENDA IRREGULAR

A merenda escolar é um dos problemas que precisa ser solucionado com urgência. A professora Ana Raquel conta que as crianças do município ficaram sem merenda escolar entre os dias 19 de julho e 24 de agosto. Segundo a professora, desde a última semana os alunos estão recebendo merenda de maneira irregular: um dia tem merenda outro dia não, ou os alunos só recebem suco... “Queremos saber o que está acontecendo com a merenda escolar”, questiona a professora. Ana Raquel diz que o Conselho Municipal de Alimentação Escolar denunciou ao Ministério Público a situação de irregularidade da merenda no município, e está no aguardo de uma convocação ou esclarecimento sobre o tema.

Fonte: Sintese

ACUSADO DE DUPLO HOMICÍDIO É PRESO EM CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO.

Policiais da cidade de Canindé do São Francisco prenderam no último domingo, 23, Joseano dos Santos Bernardino, vulgo "Jó", acusado da prática de um duplo homicídio registrado no município de Monte Alegre.

A polícia passou a investigar a localização do suspeito e foi levantada a informação de que ele estava morando em São Paulo. Após constatar que Joseano havia retornado para a cidade de Canindé os policiais realizaram buscas e o encontraram no bairro Agrovila.

Após a prisão, "Jó" foi encaminhado à Delegacia Regional da cidade de Nossa Senhora da Glória, para que o delegado Antonio Francisco desse prosseguimento ao caso. O acusado já responde a processo por receptação.

SEMANA DO IDOSO VAI VALORIZAR A TERCEIRA IDADE.

Na Semana Nacional do Idoso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai realizar diversas ações do projeto ‘É preciso saber viver saudável', criado para dar visibilidade às atividades rotineiras dirigidas à população com mais de 60 anos que utiliza os serviços públicos de saúde. O Dia do Idoso é comemorado em todo o país no dia 1º de outubro.

Em Aracaju, a programação alusiva à data acontece até o dia 6 de outubro nas Unidades de Saúde da Família (USFs) e fora delas. No dia 6, um grande encontro dos Grupos de Convivência de Idosos encerrará a semana comemorativa. O evento será realizado no Hotel Parque dos Coqueiros. Estão programadas mesas redondas, atividades culturais e de lazer.

Durante a semana, as 43 USFs de Aracaju estarão intensificando as abordagens de prevenção a doenças, proteção contra discriminação e contra maus tratos à pessoa idosa. As ações são direcionadas aos usuários e aos familiares de pessoas da terceira idade. Além das ações promovidas dentro das USFs, a SMS vai promover atividades externas, a exemplo de abordagens educativas e orientação acerca dos direitos do idoso ao lazer e à cultura.

Proposta

O projeto ‘É preciso saber viver saudável'' tem como objetivo dar uma outra conformação ao trabalho com idosos, aprofundando os laços de compromisso e co-responsabilidade entre trabalhadores da saúde, usuários e comunidade em geral. "Realizaremos ações educativas centradas na prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida. Vamos intensificar as informações em saúde para disseminarmos a adoção de hábitos saudáveis, capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde física e mental dos idosos", detalha o secretário municipal de Saúde, Antônio Samarone.

A coordenadora do Serviço de Assistência Social da SMS, Auxiliadora Rosa, acredita que a semana vai integrar e animar idosos atendidos nas unidades básicas de saúde. "Teremos um leque de atividades de cunho educativo, contribuindo para melhorar o bem-estar dos participantes dos grupos, ampliar sua criatividade e aprimorar os relacionamentos, compartilhando responsabilidades acerca da promoção da saúde", diz Auxiliadora Rosa.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

EX-PREFEITA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO É CONDENADA POR IMPROBIDADE.

A ex-prefeita do município sergipano de Canindé de São Francisco, Rosa Maria Fernandes Feitosa (DEM), foi condenada por não ter prestado contas da aplicação de verbas destinadas à cidade pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Com a decisão da Justiça federal, a ex-prefeita teve os seus direitos políticos suspensos por quatro anos. Ela ainda terá que ressarcir o dano causado aos cofres públicos e pagar multa no valor de 70 vezes o salário que ela recebia à época. Na ação, o MPF demonstrou que a prefeitura havia deixado de prestar contas da aplicação de R$ 15 mil destinados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2002.

A ex-prefeita chegou a alegar que teria prestado contas posteriormente, contudo, ficou comprovado que a prestação de contas foi feita pelo seu sucessor na administração municipal. Por conta disso, o município deixou de receber verbas do programa por três anos. O MPF estima que, neste período, Canindé do São Francisco deixou de receber mais de R$ 50 mil, que deveriam ter sido empregados na manutenção e conservação das escolas.

O juiz federal substituto Érico Antonini destaca na sentença a obrigatoriedade de os gestores públicos prestarem contas à sociedade. “É mais do que sabido que toda e qualquer pessoa que, de uma forma ou de outra, assuma a gestão de recursos públicos deve dizer ao povo como empregou as verbas recebidas”, afirma.

Fonte: MPF/SE

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTICIPA DE AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS PARA REAVALIAÇÃO DA MÉDIA DE INTERNAÇÃO NO CENAM.

O Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado de Sergipe uniram-se na realização de Audiências Concentradas, com o intuito de reavaliar as medidas socioeducativas de internação de todos os adolescentes internos no Centro de Atendimento ao Menor – CENAM.

A iniciativa já acontece em alguns Estados do País e é inédita em Sergipe. As reuniões foram realizadas no auditório da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória – Usip e contou com a presença do Juiz Substituto da 17ª Vara Civil de Aracaju, Dr. Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, do Promotor de Justiça Dr. Yuri Marcel Menezes Borges, do Defensor Público Dr. Robson Milet e de servidores da Vara.

Além de facilitar o acompanhamento das execuções de medida de internação, os trabalhos de reavaliação da medida são concentrados, reduzindo o fluxo dos processos de execução no decorrer do prazo para nova reavaliação. Com isso, o processo de acompanhamento e reavaliação tornam-se visíveis para os adolescentes internos e como consequência, estimula o bom comportamento e gera interesse que reduz a evasão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a Justiça realize essa prática no máximo a cada seis meses. Dessa forma, os representantes do Poder Judiciário mantêm uma relação mais estreita com os internos da Unidade, bem como o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria têm mais embasamento e proximidade no julgamento dos casos.

As vantagens do trabalho são inúmeras. A Juíza e Coordenadora da Infância e Juventude, Dra. Vânia Ferreira de Barros, precursora da idéia de levar o Juízo à unidade de internação, ressaltou a importância dessa dinâmica e elogiou o trabalho do Dr. Gaspar Gouveia, bem como a atuação do Promotor de Justça Dr. Yuri Marcel.

Fonte: MP/SE

GERB EFETUA PRISÕES EM SÃO CRISTÓVÃO E ARACAJU.

O Grupamento Especial de Rondas e Blitze da Polícia Civil (GERB) prendeu na noite deste domingo, 26, no conjunto Eduardo Gomes, em São Cristovão, Allan Carlisson Pereira dos Santos. A prisão aconteceu após denúncia gerada pelo Centro Integrado de Segurança de Operação Pública (Ciosp). De acordo com informações passadas pela polícia, após receberem a denúncia, sobre uma agressão física, a equipe do GERB foi ao local informado, chegando lá, encontraram as vítimas. Após buscas os policiais civis encontraram o autor do crime que foi preso em casa.

As vítimas apresentavam lesões pelo corpo. Ainda no domingo, equipes do GERB realizavam ronda no centro comercial de Aracaju, quando surpreenderam Ricardo Monteiro dos Santos, 28 anos, danificando um veículo estacionado. Após abordagem, foi constatado que o acusado não estava de posse dos seus documentos, e após levantamento, foi verificado que Ricardo possui um mandado de prisão em aberto.

PORTAL FAXAJU: FUNDAÇÃO RENASCER FIRMA CONVÊNIO COM IPESAÚDE PARA BENEFICIAR SERVIDORES.

Um convênio entre a Fundação Renascer e o Ipesaúde vai beneficiar 175 servidores, sendo 135 agentes de segurança em medida socioeducativa e 40 técnicos [assistentes sociais e psicólogos]. A assinatura do contrato aconteceu na última semana no gabinete do presidente do Instituto, Vinícius Barbosa, e representa um impacto mensal na folha de pessoal da Fundação da ordem de R$ 12.630,61.

Ao anunciar a garantia do benefício, durante reunião com os servidores na quadra de esportes da instituição, a presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes, ressaltou que a conquista foi uma decisão de Governo, que contou com o empenho da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides).

Antônia Menezes explicou que a adesão ao Ipesaúde poderá ser feita a partir da próxima terça-feira, quando uma equipe do Instituto estará na sede da Fundação, no Médice, para receber a documentação. Os servidores do Ipes estarão da terça até a quinta-feira, dia 30, das 7 às 13 horas, para fazer o cadastramento. Depois desse prazo os interessados terão que se dirigir a sede do Ipes.

A valorização do servidor é uma política de Governo e não um avanço politiqueiro, disse Antônia Menezes lembrando, que a Fundação está empenhada em oferecer melhores condições de trabalho aos seus servidores. Estamos garantindo direitos para exigir os deveres na mesma proporção.

Os 175 funcionários da Fundação que serão beneficiados com o convênio terão direito, além da assistência médico-odontológica, aos serviços oferecidos pelo serviço de urgência e emergência. A exemplo de outros contratos já firmados, a Fundação repassará para o Instituto o equivalente a 4% do que ganha o empregado e este terá descontado do seu salário outros 4%.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança e Funcionários da Renascer (Sindasf), Eziel Oliveira, se disse feliz com o convênio com o Ipes. Para nós isso é uma conquista e avanço. Estamos muito satisfeitos e confiantes neste novo momento que estamos vivendo, finalizou.

Fonte: Faxaju

POLÍCIAS CIVIL E MILITAR PRENDEM SUSPEITOS DE ASSALTOS EM ITABAIANA.

As polícias Civil e Militar efetuaram as prisões de três indivíduos que vinham realizando assaltos a transeuntes no centro do município de Itabaiana. As duas primeiras prisões ocorreram no último sábado, 25, quando policiais militares, após perseguição, conseguiram prender Julio Ricardo Torres dos Santos, 21 anos, e Luiz Carlos dos Santos, 25 anos. A dupla tinha assaltado quatro pessoas minutos antes de serem presos.

De acordo com a polícia, os criminosos utilizavam uma motocicleta prata e simulavam estar armados para realizar os crimes. Os dois confessaram a prática dos delitos e na oportunidade foram levados para a delegacia da cidade, onde confessaram os crimes, devolvendo os objetos roubados. Já na manhã desta segunda-feira, 27, policiais civis conseguiram prender Charles do Nascimento Almeida, 18 anos, que agia da mesma forma na prática dos crimes. Ele agia juntamente com um adolescente infrator e utilizava, também, uma motocicleta.

Há uma semana eles foram identificados pelos agentes de polícia e tiveram os mandados de prisão pleiteados. Com o cumprimento do mandado hoje pela manhã, Charles foi reconhecido pelas vítimas e também confessou os crimes. “A integração entre as polícias Civil e Militar, além do Ministério Público e Poder Judiciário, possibilitou a realização de mais de 140 prisões nos últimos 100 dias em Itabaiana”, explicou o delegado Fábio Pereira.

VEREADOR VALDIR SANTOS RECLAMA DE PROBLEMAS CAUSADOS POR OPERADORA TELEFÔNICA.

Foto: Alberto Dutra

Os problemas que a pane no sistema da operadora de telefonia Oi causou recentemente à população sergipana, foi tema do discurso do vereador Valdir Santos (PTdoB) nesta segunda-feira, 27/9. "Os usuários dessa operadora passaram um dia de silêncio", descreveu o vereador chateado com a situação. O desabafo foi feito durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). De acordo com o parlamentar, na última sexta-feira, 24/9, estabelecimentos comerciais e a população da capital e interior que são usuárias da Oi encontraram dificuldades para realizar transações e ligações. "Venho aqui hoje, para repudiar essa situação que causou vários prejuízos", ressaltou ele da tribun a da CMA.

Valdir Santos completou ainda que hoje em dia celular não é mais "luxo" e sim necessidade. "Pensem bem quando forem escolher a sua operadora telefônica, pois essa não dá satisfação ao seus clientes".

BOMBEIROS RESGATAM CORPO DE VÍTIMA DE AFOGAMENTO EM SÃO CRISTÓVÃO.

Uma equipe de mergulhadores do Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros (GMAR) foi acionada na manhã do último domingo, 26, para resgatar o corpo de uma vítima de afogamento. Sandro Ferreira do Amparo, 38 anos, desapareceu nas águas de um rio localizado no povoado Pedreiras, em São Cristóvão.

Os bombeiros utilizaram uma embarcação e equipamentos de mergulho para retirar o corpo que estava submerso. Familiares da vítima acompanharam a operação. “Efetuamos a retirada do corpo da água e policiais militares lotados no município efetuaram o isolamento da área até a chegada dos funcionários do Instituto Médico Legal”, destacou o tenente Gideão Oliveira.

PREFEITO DE ARACAJU AUTORIZA PROJETOS INÉDITOS PARA O TRÂNSITO.

Durante solenidade realizada na manhã desta segunda, 27, no auditório da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o prefeito Edvaldo Nogueira assinou cinco ordens de serviço e uma de fornecimento para melhorar a mobilidade dos cidadãos aracajuanos. Os contratos são destinados à sinalização turística, horizontal, vertical, construção de ondulações transversais e aquisição de motocicletas para os agentes de trânsito. Os investimentos somam mais de R$ 3 milhões em projetos que serão realizados até o ano que vem.

As medidas anunciadas têm a mesma proposta de intervenções anteriores, a exemplo da implantação de semáforos inteligentes, a inversão do trânsito na avenida Zaqueu Brandão e a proibição de estacionamento nas avenidas Barão de Maruim e Desembargador Maynard. "O sentido não é encontrar uma solução no trânsito para o carro ou para o ônibus, mas para o cidadão", destacou o prefeito Edvaldo Nogueira. "A facilidade de aquisição do veículo próprio é uma coisa boa, mas também gera problemas na cidade, por isso é preciso que a sociedade mude o conceito", acrescentou.

A primeira ordem de serviço assinada autoriza a contratação de empresa para confecção e implantação da sinalização destinada a orientar o turista e indicar atrativos turísticos do município de Aracaju. O projeto será realizado em quatro etapas e prevê a instalação de 176 placas em locais com grande fluxo de turistas, como praias e a região do Centro Histórico. O Ministério do Turismo vai arcar com 90% dos custos e a Prefeitura de Aracaju com 10%, resultando num investimento de R$ 2,4 milhões. O prazo para que as empresas Sinalmig e Sinales Sinalização realizem o serviço é de 180 dias.

De acordo com o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esportes (Funcaju), Waldoilson Leite, esse foi um passo importante para a cidade. "A sinalização turística vai beneficiar tanto quem chega pela BR como pela ponte Joel Silveira, além de quem vem do aeroporto", explicou. Ainda de acordo com ele, para definir os locais comtemplados pelo projeto, a diretora de Turismo da Funcaju, Tanit Bezerra, teve diversas reuniões com a equipe técnica da SMTT.

Ações

Na mesma ocasião, o prefeito de Aracaju assinou a ordem de serviço que libera recursos da própria SMTT - pouco mais de R$ 489 mil - para demarcação viária e implantação de sinalização horizontal. Mais de 333 metros serão sinalizados pelas empresas Sales Serviços e Trigonal Engenharia até dezembro deste ano. De acordo com o superintendente da SMTT, Osvaldo Nascimento, esses projetos vão melhorar a fluidez do trânsito em Aracaju.

Também com recursos do município serão confeccionadas 1.552 placas de sinalização vertical para os bairros Augusto Franco, Atalaia, Bugio e Siqueira Campos. A SMTT investirá aproximadamente R$ 128 mil no projeto, que tem como contratadas as empresas 3M do Brasil, Matiz Indústria de Placas de Sinalização e Engel Engenharia.

A ordem de serviço de menor valor é a que libera R$ 100 mil para a construção de ondulações transversais em vias e logradouros de Aracaju até março de 2011. A SMTT prevê que a empresa Construtora Lider construa no prazo estabelecido no contrato um total de 110 unidades.

Central de Inteligência

Diretamente vinculada à atuação dos agentes de trânsito, a ordem de fornecimento também assinada pelo prefeito Edvaldo Nogueira nesta segunda-feira autoriza a aquisição de 30 motocicletas, o que representa um investimento de R$ 250 mil. Além disso, a equipe da SMTT apresentou o Centro de Inteligência de Transportes de Trânsito (CITT), que começou a funcionar nesta segunda.

A principal ferramenta do CITT é o conjunto de câmeras instaladas em 12 cruzamentos da cidade: avenida Ivo do Prado com Barão de Maruim; Beira Mar com avenida Francisco Porto; Tancredo Neves e Murilo Dantas; avenida Hermes Fontes com Barão de Maruim; Gonçalo Rollemberg Leite, Sílvio Teixeira e Tancredo Neves; avenida Augusto Franco com Gonçalo Rollemberg Leite e Desembargador Maynard; além dos entroncamentos da avenida Sílvio Teixeira com Pedro Valadares e rótula do São Conrado, na avenida Heráclito Rollemberg.

A função das câmeras é, além de detectar problemas nas vias em tempo real, identificar infrações e estudar as melhorias que as vias necessitam para que ocorram menos congestionamentos. Todas as 12 unidades conseguem captar imagens em 360° por 24 horas, sem interrupção. Esse sistema possibilitará a implantação futura da Central Semafórica, que reduzirá o tempo de espera e a intervenção remota no tempo dos semáforos.

"Estamos investindo na garantia da qualidade de vida. Hoje todas as ruas da nossa cidade são identificadas, mas o que tem de sinalização turística está deteriorado. Aracaju é outra cidade. Os últimos cinco anos têm sido de melhorias para a cidade de Aracaju. Não é à toa que foi em nossa gestão que a cidade recebeu o título de melhor qualidade de vida", disse o prefeito, que disse estar unindo esforços para elaborar um projeto e buscar recursos para a implantação do metrô de superfície.