O ex-presidente e a ex-secretária de finanças do diretório regional em Sergipe do Partido Socialista Brasileiro (PSB) estão sendo processados por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Paulo Carvalho Viana e Ana Maria de Menezes de não comprovarem a aplicação de quase R$ 4.230 repassados pelo Fundo Partidário.
Na ação, os procuradores da República Silvio Amorim Júnior, Eunice Dantas Carvalho e Ruy Nestor Bastos Mello afirmam que as verbas públicas destinadas ao partido através do fundo foram aplicadas de maneira irregular e também em desacordo com a legislação eleitoral. Os recursos foram utilizados, inclusive, para pagar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, o que é proibido. Além disso, vários cheques foram utilizados em pagamentos, sem que se comprovasse que as despesas foram feitas pelo partido.
Ainda de acordo com os procuradores, o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) já havia reprovado as contas do PSB, ao constatar que os gastos com o recurso do Fundo Partidário repassado ao partido não foram devidamente comprovados. Naquela decisão, o TRE ainda apontava a falta de comprovação de origem de contribuições que somavam mais de R$ 35 mil.
Pedido – Nesta ação, o MPF requer que os responsáveis pelo uso irregular do repasse feito pelo Fundo Partidário ao PSB em Sergipe sejam obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, pagar multa, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por até oito anos.
Fonte: MPF/SE
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