quarta-feira, 30 de novembro de 2011

COMISSÃO DE ÉTICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RECOMENDA EXONERAÇÃO DO MINISTRO DO TRABALHO CARLOS LUPI.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (30) recomendar à presidenta Dilma Rousseff a exoneração de Carlos Lupi do cargo de Ministro do Trabalho e Emprego. De acordo com o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, as explicações apresentadas pelo ministro sobre as denúncias de irregularidades no ministério não foram convincentes.

A decisão de fazer a recomendação e de aplicar uma advertência ao ministro, mais alta punição que cabe à comissão aplicar, foi tomada, de acordo com Pertence, de forma unânime pelos seis conselheiros que participaram hoje (30) da última reunião do ano. "A decisão já foi encaminhada à presidenta Dilma Rousseff, e ela foi unânime", disse.

De acordo com Sepúlveda Pertence, não houve um fato específico que motivou a decisão da comissão. "A história dos convênio irregulares firmados com pessoas de seu partido e a própria resposta apresentada pelo ministro ao juízo da comissão motivaram a decisão", disse.

Lupi é acusado de utilizar em uma viagem pelo interior do Maranhão, em 2009, um avião privado, alugado pelo dono de uma rede de organizações não governamentais que, meses depois, ganhou um contrato para atender a projetos do ministério.

Fonte: Agência Brasil (Luciana Lima)

PACIENTE DO SUS TEM À DISPOSIÇÃO QUATRO VEZES MENOS MÉDICOS QUE USUÁRIOS DA REDE PRIVADA.

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem quatro vezes menos médicos que a rede privada. Para cada mil usuários de planos de saúde, existem 7,6 postos de trabalho ocupados por médicos, enquanto no SUS a taxa cai para 1,95 posto preenchido para cada mil pacientes da rede pública.

No Brasil, os usuários de planos de saúde dispõem de 3,9 vezes mais médicos que os pacientes da rede pública, considerando a população atendida pelo SUS de quase 145 milhões de brasileiros e a atendida pelas operadoras, superior a 46 milhões de clientes. Os dados são da pesquisa Demografia Médica no Brasil, divulgada hoje (30) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

O número de médicos na rede particular fica acima da média nacional no Centro-Oeste, Nordeste e Sul – 10,3, 9,6 e 9,5 para mil usuários, respectivamente. No entanto, somente a Região Sudeste tem razão de médicos superior à taxa nacional na rede pública. Todas as outras regiões estão abaixo da média nacional nesse quesito.

A pesquisa destaca uma distorção gritante na Bahia, onde o índice chega a 1,25 médico na rede pública por mil pessoas dependentes do SUS, enquanto os usuários de planos de saúde no estado têm à disposição 15,14 médicos. No estado, 89% da população têm acesso somente à rede pública. O levantamento não avalia se o contraste se reflete em melhor qualidade e acesso à assistência médica no país. Porém, aponta que a tendência é a concentração de profissionais prestando serviços para as operadoras de saúde, já que o setor oferece mais vagas de emprego.

“[A diferença] pode estar contribuindo para escassez de serviços públicos. Se não invertermos a equação, iremos aumentar ainda mais a desigualdade de médicos no [setor] público e privado”, disse Mário Scheffer, coordenador da pesquisa e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

As taxas foram calculadas com base nos postos de trabalhos ocupados por médicos em hospitais privados que atendem por operadoras de planos de saúde e os postos ocupados por profissionais em estabelecimentos financiados pelo governo, como instituições públicas, hospitais filantrópicos ou serviços particulares conveniados. Não foram contabilizados consultórios médicos particulares.

Fonte: Agência Brasil (Carolina Pimentel)

PRE/SE AJUÍZA MAIS 45 AÇÕES POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou mais 45 representações pela perda de mandato por infidelidade partidária contra políticos que ocupam os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em Aracaju e mais 23 cidades sergipanas. Dentre esses, 36 processos são contra políticos que se filiaram ao recém-criado Partido Social Democrático (PSD).

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2007 prevê que os políticos com mandato só podem se desfiliar dos partidos pelos quais foram eleitos nos casos de incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

No caso de filiações a um partido recém-criado, o procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello explica que só não estão sujeitos à penalidade os políticos que participarem da criação do novo partido. Entretanto, nenhum desses 36 políticos que estão sendo processados pela PRE/SE participaram da fundação do PSD.

Outros casos – Foram também propostas 09 representações contra outros políticos, inclusive o vereador Robson Viana por Aracaju, cuja desfiliação não se enquadra em nenhum dos casos autorizados pelo TSE. A PRE/SE argumenta também, com base em matérias jornalísticas, inclusive entrevista do governador, que não há justa causa para a desfiliação partidária do mandatário e que o partido de origem do vereador só não ingressou com ação semelhante por conveniência política, haja vista que o PMDB seria um partido aliado.

A PRE/SE ainda continua o trabalho de apuração de outras desfiliações, incluindo 3 casos de mandatários que se filiaram ao novo Partido da Pátria Livre (PPL). Com essas novas representações, já são 93 representações por infidelidade partidária propostas pela PRE/SE nas últimas semanas.

Clique aqui para ver a lista dos políticos processados que migraram para o PSD. Clique aqui para ver a lista dos demais processados.

Fonte: MPF/SE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SERGIPE QUER GARANTIR IMPLEMENTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM ARACAJU.

O Ministério Público Federal (MPF) quer o cumprimento imediato do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o Município de Aracaju (SE) se comprometera, em 2006, a construir um aterro sanitário e interditar a lixeira do Santa Maria, situada nas imediações do Aeroporto Santa Maria, a 12 km do centro da cidade. Além de representar um grave problema de saúde pública, o lixão atrai urubus, que sobrevoam a área e comprometem a segurança do tráfego aéreo na região.

No último dia 8 de novembro, a Justiça Federal em Sergipe determinou o cumprimento imediato do TAC, sob pena de multa de 200 mil reais por cada caminhão de lixo que despeje os resíduos na lixeira. O Município recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife, por meio de um pedido de suspensão de liminar. No dia 21, o presidente do Tribunal acatou o pedido e suspendeu os efeitos da decisão judicial de primeira instância.

Na última segunda-feira (28), a Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, órgão do MPF que atua perante o TRF-5, recorreu da decisão do presidente. O MPF pede que a decisão seja reconsiderada ou que o caso seja levado a julgamento no Pleno do Tribunal, já na próxima sessão. O Ministério Público questiona, inclusive, o uso do instrumento de pedido de suspensão de liminar, uma vez que a decisão da Justiça Federal em primeira instância não consiste em uma liminar, e sim em sentença transitada em julgado – não mais sujeita a esse tipo de incidente.

Para o Município de Aracaju, a Justiça Federal em Sergipe deu um prazo muito curto para a adoção de medidas complexas, o que causaria prejuízos irreparáveis às finanças públicas e causaria tumulto à administração municipal.

Para o MPF, porém, o Município teve tempo suficiente para cumprir o que havia sido estabelecido no TAC, assinado em 2006 e homologado pela Justiça Federal. Permitir o descumprimento desse acordo seria a própria desmoralização do Poder Judiciário, por não fazer cumprir nem mesmo aquelas soluções consensualmente ajustadas entre as partes.

Histórico - Em 2003, o MPF – por meio da Procuradoria da República em Sergipe – e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) ajuizaram uma ação civil pública contra a União Federal, o IBAMA, o Estado de Sergipe, a Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju (Emsurb), os Municípios de São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro e a empresa Torre Empreendimento Rural e Construção Ltda. – que presta serviços de coleta e tratamento de lixo. O objetivo da ação foi interditar a lixeira do Santa Maria, em Aracaju, e os lixões existentes em Nossa Senhora do Socorro (Piabeta, Santa Inês e Parque dos Faróis) e em São Cristóvão, com a recuperação integral das áreas degradadas e a construção de aterros sanitários nos respectivos municípios.

Em 2006, no curso da ação, o MPF, o MP/SE e a Infraero firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os réus, que se comprometeram a implantar um aterro sanitário em local adequado, seguindo as normas ambientais e sanitárias vigentes. O acordo foi homologado por sentença judicial – já transitada em julgado – da Justiça Federal em Sergipe. Entretanto, cinco anos após a assinatura do TAC, os municípios não implementaram o aterro sanitário nem encontraram uma destinação adequada para os resíduos sólidos.
Os Ministérios Públicos requereram a execução do acordo, e no último dia 23 de novembro, a 1.ª Vara da Justiça Federal em Sergipe estabeleceu um prazo de 10 dias para que os municípios interditassem os lixões e começassem a depositar o lixo no aterro sanitário situado no Município de Rosário de Catete, de propriedade da Estre Ambiental S.A. – única empresa licenciada a operar esta atividade em Sergipe –, ou outro a sua escolha. Foi determinada a proibição de despejar os resíduos sólidos em qualquer local que não seja um aterro sanitário licenciado, e fixado um prazo de 30 dias para a cobertura de todas as células existentes nos lixões desativados e a drenagem do chorume acumulado a céu aberto. O juiz ainda fixou multa de 200 mil reais por cada caminhão de lixo que ingresse nos lixões.

Como somente o Município de Aracaju recorreu ao TRF-5, a execução do TAC, determinada pela Justiça Federal em Sergipe, continua válida para os demais réus.

PORTAL DE FLAGRANTES FACILITARÁ COMUNICAÇÃO ENTRE POLÍCIA E JUDICIÁRIO.

Na tarde desta terça, 29, a Superintendente da Polícia Civil, delegada Katarina Feitosa, recebeu membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público e da Defensoria Pública de Sergipe para discutir os problemas no sistema de comunicação de flagrantes entre as instituições.

Segundo Katarina Feitoza, atualmente o policial tem que se deslocar para um dos dois pontos de plantão do Judiciário no interior e um ponto na capital para comunicar os flagrantes realizados nas delegacias. “Com isso a viatura tem que sair do seu lugar de origem por algum tempo, dificultando assim outros atendimentos da polícia naquela cidade”, frisou.

A ideia principal da reunião foi decidir um meio de inovar essa comunicação por e-mail e futuramente criar um portal de plantão com todas as informações necessárias de forma mais simples e rápida. “As delegacias tanto do interior quanto da capital já tem scanners que facilitam essa inovação na troca de informações”, disse a superintendente.

“São pontos interessantes para a polícia, o Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública; questões mínimas que precisam ser discutidas para melhorar esse atendimento à comunidade”, completou Katarina.

O futuro portal vai ter uma conexão segura, criptografado, com possibilidade de anexo, usuário e senha pessoal. O plano é que os delegados tenham acesso a escala de plantão para designar um responsável para receber o flagrante; para isso os computadores têm que estar conectadas com o sistema tanto da delegacia quanto do Ministério Público.

“Estamos tentando construir um sistema integrado para facilitar essa comunicação”, ressaltou o Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça, Gilson Félix dos Santos.

No final do encontro foi criado uma comissão para discutir a questão da segurança dos envios das comunicações eletrônicas entre as instituições envolvidas. A previsão é que esse portal de comunicação de flagrantes esteja funcionando totalmente em janeiro de 2012.

VENÂNCIO: "BANDIDO SÓ TEM CORAGEM EM GOVERNO FRACO".

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na manhã de hoje (30), para lamentar os recentes índices da segurança pública em Sergipe, onde o Estado se coloca entre os cinco mais violentos do País. O parlamentar, em tom provocativo, disse que nem a frota de rabecões do Instituto Médico Legal (IML) está “dando conta da demanda”. Ao resumir a situação, Venâncio foi taxativo: “enquanto os cidadãos de bem se trancam, os marginais fazem a festa. Bandido só tem coragem em governo fraco”.

Ao iniciar seu pronunciamento, Venâncio disse que “quero externar aqui nossa preocupação com relação à Segurança Pública do Estado. Segundo noticia a imprensa local e nacional, Sergipe é o quinto mais violento do País. É uma manchete triste para o nosso Estado. Chega a ser estarrecedor! Nem o IML está dando vencimento! A demanda é muito grande para a quantidade de carros. Trago aqui a matéria onde uma viatura do IML ficou 11 horas com oito corpos dentro. Ele sai ‘arrecadando’ corpos pelo interior. Está ficando claro que Sergipe está sendo incapaz no trabalho de combate aos homicídios”.

Em seguida, Venâncio sugeriu que o Estado aumente a frota de rabecões. “Até para transportar condignamente os corpos das vítimas de assassinatos. É uma vergonha! O Estado não cumpre com sua obrigação e agora se tem que pedir socorro às ambulâncias do Samu e aos carros das funerárias para transportar corpos que deveriam ser transportados pelo IML. É uma demonstração de incompetência. É uma vergonha essa situação dos Correios que terá que parar de prestar serviços por falta de segurança”.

Por fim, Venâncio foi ainda mais crítico, dizendo que “hoje o efetivo policial é de aproximadamente 4,9 mil policiais. Quase mil destes estão à disposição e fica um percentual de 3,9 mil. 10% desse restante está de licença ou de férias. É esse o contingente que sobra para fazer segurança pública em Sergipe. Nós do interior temos sofrido bastante com apenas dois policiais para cuidar de várias cidades. Isso não é segurança, isso é um engodo! A marginalidade tomando conta de tudo! Bandido só faz isso em governo fraco! É exorbitante os registros de crimes. Os bandidos fazem isso nos Estados onde eles enxergam fragilidades na Segurança Pública. Uma vergonha!”.

CHOQUE APREENDE MAIS UMA DE FOGO EM SÃO CRISTÓVÃO.

Ontem, por volta das 22h, a guranição do BPChoque comandada pelo sargento W. Silva ao fazer patrulhamento pela localidade conhecida como "barreiro" , municipio de São Cristóvão, se deparou com três homens em atitude suspeita.

Ao perceberem a presença da polícia, os elementos, os quais estavam armados, atiraram contra a guarnição e empreenderam fuga do local, deixando uma escopeta de calibre desconhecido pelo caminho, cuja arma foi apreendida e encaminhada à Delegacia Plantonista.

RELATÓRIO DO UNICEF APONTA CRESCIMENTO DE ÍNDICE DE ADOLESCENTES QUE VIVEM EM EXTREMA POBREZA.

O percentual de adolescentes brasileiros de 12 a 17 anos que vivem em famílias de extrema pobreza (até um quarto de salário mínimo per capita) cresceu entre 2004 e 2009. Segundo relatório Situação da Adolescência Brasileira 2011, do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), o percentual passou de 16,3% para 17,6%. No mesmo período, a situação de extrema pobreza da população em geral caiu de 12,4% para 11,9%.

Segundo o documento do Unicef, os adolescentes são mais vulneráveis que outros segmentos da população e, entre eles, a desigualdade aumenta problemas de trabalho precário, dependência química, abuso sexual e homicídios.

Enquanto a taxa de homicídios da população em geral era de 20 a cada 100 mil, na população de 15 a 19 anos é de 43,2 a cada 100 mil.

Os adolescentes negros entre 12 e 18 anos, segundo o Unicef, têm o risco 3,7 vezes maior de ser assassinado. Já um adolescente indígena tem 3 vezes mais chance de ser analfabeto. Do total de 500 mil adolescentes analfabetos, 68,4% são meninos. Para cada oito meninos de 13 a 19 anos infectados com HIV/Aids há dez meninas com o mesmo vírus.

O relatório indica situação de maior pobreza entre os adolescentes em comunidades, assentamentos e favelas e também entre aqueles que vivem na Amazônia e no semiárido.

Fonte: Agência Brasil (Gilberto Costa)

SSP DETALHA PRISÃO DE ENVOLVIDOS COM ROUBOS, HOMICÍDIOS E LATROCÍNIOS.

Na manhã desta quarta-feira, 30, a coordenadora da Polícia Civil do Interior (Copci), Viviane Pessoa, juntamente com o delegado da cidade de Laranjeiras, Ronaldo Marinho, e o comandante do pelotão da Polícia Militar de Laranjeiras, tenente Luis Carlos Prudente, detalharam a prisão de José Adelmo dos Santos, 19 anos, vulgo “Cobra Coral”, e Rogério Santos de Jesus, 29 anos, conhecido como “Corró”.

A dupla tem ligação com quadrilhas que já foram desarticuladas pela polícia e que vinham atuando em municípios que compõem a região do Vale do Contiguinba, agindo em ações criminosas como roubos a estabelecimentos comerciais e agências dos Correios, homicídios e latrocínios. Segundo o delegado Ronaldo Marinho, a prisão aconteceu após investigações que foram subsidiadas por informações da população. A prisão de Adelmo aconteceu no povoado Pedra Branca, onde estava abrigado na casa de parentes depois de ter sido atingido por um tiro durante um desentendimento com um desafeto em Aracaju.

“Adelmo é ex-presidiário e quando menor teve passagem pelo Cenam. Ele ficou conhecido quando tentou fugir através do muro da instituição e acabou recebendo uma carga elétrica, ficando com vários ferimentos de queimadura. Ele é apontado como autor de crimes de roubo, homicídio e latrocínio. É importante salientar que as prisões foram importantes graças a colaboração da população através do Disque-Denúncia 181”, explicou Marinho.

Já Rogério foi surpreendido, também, na madrugada desta terça-feira, 29, quando estava escondido na casa de parentes em Laranjeiras. Ele é apontado como um dos líderes de uma das organizações criminosas desarticulada pela polícia e que vinha atuando em casos de roubos, homicídios e latrocínios. “Rogério é um dos líderes do bando. Ele já foi preso antes e tem envolvimento em crimes como assaltos registrados em agências dos Correios de municípios do interior”, salientou o delegado.

A operação contou com agentes civis da delegacia da cidade de Laranjeiras com o apoio de policiais civis da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci) e da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), além de militares da companhia do município de Laranjeiras. De acordo com o tenente Luis Carlos Prudente, após as denúncias a equipe da PM foi encaminhada ao local e em parceria com os agentes civis conseguiram realizar as prisões. “Fomos ao local e juntamente com a Polícia Civil conseguimos êxito nas prisões. Trabalhamos em parceria com os policiais civis e isso vem facilitando o combate a criminalidade na região”, destacou o oficial.

Golpe

Com essas prisões a Polícia deu um duro golpe na criminalidade, chegando a um total de 14 presos e dois adolescentes apreedidos envolvidos em crimes registrados na região do Vale do Cotinguiba. A ação fez com que o número de eventos criminosos ocorridos em agências dos Correios tivesse uma queda sensível.

“Esse trabalho de parceria entre as polícias Civil e Militar vem dando certo e continuará na região do Vale do Cotinguiba e em outros munícipios de Sergipe. Observamos que os registros de roubos aos Correios deram uma parada e a população local está mais tranquila”, finalizou a coordenadoda da Copci, delegada Viviane Pessoa.

COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA CEDE À PRESSÃO E REBAIXA REAJUSTE DO PISO.

Em decisão que contraria o processo de evolução do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN) e os fundamentos constitucionais de financiamento dessa política pública, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23 de novembro, parecer do dep. José Guimarães (PT-CE), que estabelece o INPC/IBGE como único índice de reajuste anual do PSPN.

Para os cerca de dois milhões de profissionais do magistério público da educação básica no país, essa deliberação da CFT/Câmara requerida pela Fazenda Federal e por governadores e prefeitos, não só anula a possibilidade de valorização do piso e das carreiras profissionais - por meio de medida que contraria, inclusive, preceito constitucional - como dá guarida aos entes federados que, desde a vigência da norma federal lutam, deliberadamente, inclusive por meio de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 11.738.

Em 2008, após ano e meio de tramitação do PL 619/07, o presidente Lula sancionou a Lei do Piso e sua sucessora, a exemplo de toda base aliada do Governo Federal, utilizou-se dessa importante conquista da educação para angariar prestígio e votos não só dos/as trabalhadores/as em educação como também de grande parte do eleitorado brasileiro.

No entanto, paradoxalmente, desde que o piso entrou em vigor, a CNTE e seus sindicatos filiados têm precisado lutar pelo cumprimento dos preceitos da Lei - insistentemente descumpridos por gestores públicos -, por entender que o piso é o primeiro passo rumo à efetiva valorização de uma categoria profissional castigada ao longo de décadas, e por que não dizer séculos! Prova dessa luta está expressa nas 16 greves estaduais e nos inúmeros outros movimentos paredistas municipais, deflagrados ao longo do ano de 2011, em protesto aos desrespeitos à lei federal.

Ainda sobre as greves, importante frisar que, em nenhuma delas, as administrações públicas conseguiram comprovar a falta de recursos para o pagamento do piso, haja vista o MEC não ter utilizado os cerca de R$ 1 bilhão que dispõe para complementar os vencimentos iniciais da categoria. Também o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167), rechaçou o argumento dos governadores de escassez de recursos para cumprimento do piso, tanto por falta de provas como por considerar que as administrações públicas tiveram tempo suficiente, desde a sanção presidencial, para se adaptarem à norma. Ademais, o STF também foi taxativo quanto à constitucionalidade do piso, que precisa, por óbvio, ter sua valorização vinculada à principal fonte financiadora - o Fundeb.

Lembramos, por oportuno, que o Substitutivo do Senado, acordado entre o MEC e as entidades da educação, e que mantém a perspectiva de aumento real do valor do piso, havia sido aprovado, por unanimidade, nas Comissões de Educação; de Trabalho, Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma que a CFT foi a única Comissão a recusá-lo por razões meramente de economia fiscal.

Por estas razões, a CNTE manifesta sua absoluta insatisfação com a decisão da CFT/Câmara dos Deputados, ao tempo em que procurará formas de reverter essa votação que compromete qualquer possibilidade de melhoria das condições de vida e trabalho do magistério público da educação básica.

Enfatizamos, por fim, que essa decisão da CFT/Câmara ocorre simultaneamente à pressão que o relator do PNE tem sofrido para não propor nenhum percentual de investimento do PIB na educação acima de 7%. Contudo, o indicativo do Governo Federal não atende às demandas educacionais, a começar pela que exige valorização salarial do magistério, razão pela qual a sociedade reforçará a mobilização pelos 10% do PIB para a educação.

Fonte: Sintese

FAXAJU; POR FALTA DE PAGAMENTO, ALMOXARIFADO DA PM/SE É OBRIGADO A DESOCUPAR PRÉDIO.

Por falta de pagamento, situação de muito constrangimento foi registrado no prédio onde funcionava o almoxarifado da PM/SE.

O almoxarifado da Policia Militar do estado de Sergipe, que funcionava na avenida Rio de Janeiro em Aracaju, foi transferido no inicio da tarde desta terça-feira (29), por falta de pagamento do aluguel do imóvel.

As primeiras informações são de que o proprietário do imóvel, o empresário Zé de Rola, após esperar seis (06) pelo pagamento do aluguel, resolveu pedir para que o prédio fosse desocupado. A desocupação ocorreu na tarde de hoje, onde às pressas, policiais militares fizeram a transferência dos matérias que ali se encontravam para o prédio onde funciona o CEFAP.

Fonte: Faxaju (Munir Darrage)

terça-feira, 29 de novembro de 2011

MINISTÉRIO QUER POSTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE ATENDENDO MELHOR A POPULAÇÃO.

O Ministério da Saúde quer melhorar o atendimento nos postos de saúde dos municípios. Com esse objetivo, a partir de dezembro, o ministério vai liberar recursos extras para mais de 4 mil prefeituras a fim de que cumpram o compromisso em relação às metas de qualidade previstas no programa federal Saúde Mais Perto de Você. Os municípios vão receber até R$ 1,7 mil por equipe de profissionais, 20% a mais do repasse atual.

Dentro de seis meses, o Ministério da Saúde vai avaliar o desempenho das 17.669 equipes participantes, como tempo de espera para o atendimento, cobertura de hipertensos e diabéticos, acesso e qualidade do pré-natal e a satisfação dos pacientes O governo também pretende ouvir a opinião de 170 mil usuários.

Os postos de saúde serão obrigados ainda a fixar na porta de entrada placa com os serviços ofertados, horário de funcionamento, nome e escala dos profissionais, telefone da ouvidoria do ministério e do município.

Para as equipes com bom desempenho, o repasse de recurso poderá dobrar, chegando até R$ 8,5 mil mensal. Quem tiver desempenho ruim, o incentivo financeiro será cortado. Até dezembro de 2012, os repasses adicionais chegarão a R$ 821 milhões, e em 2014, somarão R$ 4 bilhões.

Com a melhora do atendimento nos postos de saúde, o governo federal quer desafogar os hospitais e reduzir as filas de espera, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Conseguimos resolver mais problemas das pessoas quando estão perto de casa”, disse.

O programa prevê ainda a reforma de 5.272 postos saúde e a construção de 2.028, além da implantação de 38 núcleos de Telessaúde, em que os médicos podem consultar outros especialistas, pela internet ou videoconferência, sobre o diagnóstico para evitar o deslocamento do paciente para outras cidades.

Fonte: Agência Brasil (Carolina Pimentel)

ÓRGÃOS EM EMPRESAS REALIZARÃO TREINAMENTO DE EVACUAÇÃO DO POLO ATALAIA DA PETROBRAS.

Com o objetivo de orientar a população sobre o que fazer em caso de sinistro envolvendo o Polo Atalaia da Petrobras, onde há esferas de armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a Defesa Civil, em parceria com outros órgãos, executa o Plano de Evacuação da Comunidade.

A Promotora de Justiça Dra. Mônica Maria Hardman Dantas Bernardes, Curadora dos Direitos do Consumidor e dos Serviços de Relevância Pública, conduziu audiência pública para tratar do assunto. Estiveram presentes o Dr. Nicanor Moura Neto, Coordenador da Defesa Civil Municipal, e representante das empresas Nacional Gás e SERGÁS, que, entendendo a importância do evento, assumiram o compromisso de participar.

A simulação prática ocorrerá no próximo dia 03 de dezembro, às 15 horas, envolvendo as comunidades do Conjunto Atalaia Sul, Conjunto Costa do Sol, Parque Marine e Condomínio Sun Ville. “As pessoas serão orientadas no que se refere à forma de agir em caso de um eventual acidente, ou seja, quais as rotas de fuga, como seria o aviso sonoro indicando um sinistro, etc”, disse Dra. Mônica Hardman. O exercício deve ser renovado a cada dois anos e possui caráter preventivo. “Aquela é uma região de segurança, que não deveria ter sido ocupada, mas, como isso é fato consumado, é preciso preparar os moradores e atualizar sempre as informações, a fim de minorar eventuais perdas de vidas humanas”, completou a Agente Ministerial.

Fonte: MP/SE

ÓRGÃOS E EMPRESAS REALIZARÃO TREINAMENTO DE EVACUAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DA DUPLICAÇÃO DA BR-101 EM UMBAÚBA E CRISTINÁPOLIS.

Após a exposição de um detalhado estudo técnico complementar encomendado pelo Governo do Estado, os prefeitos dos municípios de Umbaúba, Anderson Farias, e Cristinápolis, Raimundo Silva Leal (Padre Raimundo), concordaram que a melhor alternativa para os respectivos municípios será a execução da obra com um novo contorno por fora das respectivas áreas urbanas. A decisão ocorreu depois da reunião promovida pelo governador Marcelo Déda, na manhã desta terça-feira, 29, no Palácio dos Despachos, contando com o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, o presidente do DER, Antônio Vasconcelos, além de técnicos responsáveis pelo estudo.

“Nessa reunião, o Governo do Estado se encarregou de trazer as empresas responsáveis pelo projeto para explicar em detalhes aos prefeitos cada uma das alternativas, as estimativas de custo e as consequências para cada município”, detalhou o governador Marcelo Déda. Segundo ele, o Governo aditou o contrato com os projetistas para que eles avaliassem as duas alternativas (por dentro e por fora das áreas urbanas).

Queda de Mitos

De acordo com o governador, a reunião de hoje serviu para derrubar alguns dos “mitos” criados sobre a obra que influenciaram negativamente a opinião das populações locais. “Em primeiro lugar, o estudo mostrou que o contorno rodoviário não vai ficar distante das cidades. No caso de Umbaúba, a nova pista fica, a no máximo, 1,5 km da atual rodovia. E no caso de Cristinápolis, a nova pista ficará a 1 km da atual. Além disso, mostramos aqui detalhadamente o impacto das desapropriações se fossa adotada a alternativa de fazer a duplicação no atual eixo da pista, que teria um grande impacto social e humano”, detalhou Déda.

Faixa de Domínio

Segundo as normas técnicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a chamada ‘faixa de domínio’, que é o espaço delimitado para a nova configuração da pista é de 70 metros (em largura). Para efeito comparativo, as rodovias estaduais são feitas, em sua grande maioria, com uma faixa de domínio de 30 metros.
“A rodovia passando por dentro das cidades iria implicar em desapropriar centenas de imóveis, dos quais a maioria é de estabelecimentos comerciais, desde pequenas borracharias a postos de gasolina, igrejas evangélicas, prédios públicos, pousadas e residências, o que significaria uma completa desarrumação da infraestrutura urbana desses municípios”, argumentou Déda.

Nova Zona de Expansão

Foi mostrado aos prefeitos que a nova faixa que separará a atual da nova pista poderá se tornar uma nova zona de expansão para os municípios, o que poderá ser realizado de forma ordenada a partir de um plano diretor que será elaborado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), através de uma parceria com o Governo do Estado que o governador se comprometeu a formalizar.

“No diálogo com os prefeitos, nós aceitamos realizar algumas ações compensatórias. O Estado vai gastar R$ 12,5 milhões, sendo R$ 5,5 milhões em Umbaúba e R$ 7 milhões em Cristinápolis, para transformar a atual pista da BR 101 (que continuará aberta) numa avenida com ciclovia, drenagem, passeios estruturados e iluminação, criando uma nova referência urbana para as duas cidades. Além disso, dentro desta parceria, nos comprometemos em contratar a UFS para elaborar um plano diretor para as duas cidades. Umbaúba e Cristinápolis poderão planejar o seu novo futuro com essa nova realidade do contorno da BR 101”, complementou o governador.

Conclusão do Projeto

A partir da concordância dos prefeitos, o Governo do Estado tomará todas as medidas cabíveis para agilizar a conclusão do projeto e lançamento da licitação. “A ideia é que ainda no primeiro trimestre de 2012 possamos realizar a licitação e, já no segundo semestre de 2012 iniciar as obras para, quem sabe, em 2014 podermos inaugurar essa duplicação, que é uma obra estruturante, fundamental para o estado de Sergipe e que marca um novo momento de desenvolvimento para a região Sul do estado”, concluiu Déda.

Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, essa decisão dos prefeitos significa um grande avanço para alavancar um processo de desenvolvimento sem precedentes para os municípios. “Os rumores de que a construção de uma nova pista iria acabar com o comércio não procedem. Os prefeitos constataram que a distância do novo contorno da pista para a pista atual não chega a 1,5 km. Além da distância ser pequena, a pista antiga continuará aberta e receberá benfeitorias, e a área entre uma e outra poderá oferecer alternativa para crescer ordenadamente”, reforçou Valmor.

Pelo exposto na reunião, a primeira alternativa, com a construção da rodovia por dentro das respectivas cidades, estaria orçada em aproximadamente R$ 320,5 milhões, e a construção do novo contorno ficaria em aproximadamente R$ 311,6 milhões. Respectivamente, de acordo com as normas técnicas que seriam aplicadas, seriam feitas 163 desapropriações em Umbaúba, e 261 desapropriações em Cristinápolis, gerando um significativo impacto para o comércio e outras atividades que ficariam paralisadas durante a obra.

Consenso

Segundo o prefeito de Cristinápolis, a partir do detalhamento das informações ficará fácil mostrar à população as vantagens comparativas de se optar pelo novo contorno. “A partir do que foi exposto pelos técnicos e das alternativas apresentadas pelo governador, ficou mais fácil escolher o que será melhor para Cristinápolis”, apontou o Padre Raimundo. “Se a obra fosse feita por dentro, ‘desmancharia’ quase toda a cidade, já que Cristinápolis está centralizada na BR 101. Depois de todas as discussões saímos convictos da melhor alternativa, que é o contorno, além das contrapartidas oferecidas pelo governador em arrumar a BR que está atualmente na cidade como uma via totalmente estruturada”, afirmou o prefeito.

Já Anderson Farias, prefeito de Umbaúba, afirmou que prevaleceu o bom senso para a tomada de decisões. “Com as informações foi possível chegar a essa avaliação que aponta o melhor para o município de Umbaúba, melhor para Sergipe e melhor para o país, afinal de contas, estamos tratando de uma obra que liga o Nordeste brasileiro ao Sul do país. A BR 101 é uma artéria estratégica para o desenvolvimento do Brasil”, sentenciou Anderson.

Ainda de acordo com o prefeito, o que se discutia anteriormente, se a distância do novo entorno iria ou não prejudicar a cidade, fica sanado com a exposição da configuração no projeto, onde as distâncias não representam obstáculo para o desenvolvimento.

“Ficou claro que a distância foi encurtada em muito e isso não representará obstáculo, além da compensação para o município que continuará tendo a atual rodovia cortando a cidade, com nova estrutura a partir de um investimento de R$ 5 milhões do Governo do Estado beneficiando o município. Nós estávamos com um convênio firmado com a UFS para elaboração do nosso plano diretor e não tínhamos deflagrado ainda por falta de recursos, e justamente agora a solução apareceu para incluirmos no nosso desenvolvimento urbano e rural a nova zona de expansão que passaremos a ter”, avaliou o prefeito de Umbaúba.

ACUSADO DE LESÃO CORPORAL E FURTO É PRESO EM ITAPORANGA.

Policiais civis da delegacia do município de Itaporanga D'Ajuda prenderam Adelvando Santos dos Passos, 35 anos, por conta de cumprimento a mandado de prisão preventiva.

Adelvando é acusado de lesionar gravemente uma pessoa em 2010, além de responder pela autoria de alguns furtos e roubos na região. Ele está custodiado na carceragem da delegacia de Itaporanga, onde aguardará decisão da Justiça.

GILSON QUER MAIS AGILIDADE DO IML.

A demora das equipes do Instituto Médico Legal (IML) para chegar aos locais onde há vítimas fatais está preocupando o deputado estadual Gilson Andrade (PTC). Em pronunciamento hoje (29) na Assembléia, ele propôs que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) recorra às unidades do Corpo de Bombeiros instaladas no interior. “A colocação de viaturas com peritos nestas unidades vai permitir a remoção do corpo mais rapidamente para o IML em Aracaju”, argumenta o parlamentar. De acordo com o Gilson Andrade, somente no último final de semana foram registradas em Sergipe 13 mortes provocadas por acidentes, homicídios e afogamentos. “Temos informações que muitos corpos ficam expostos nas vias públicas por horas, a espera da equipe do Instituto Médico Legal. Isso faz aumentar ainda mais a dor dos familiares e causa revolta da população”, disse. O deputado entende que, se a SSP colocasse viaturas e peritos em cidades como Estância, Itabaiana, Propriá e Lagarto, agilizaria a remoção dos cadáveres para serem necropsiados em Aracaju. Em seu pronunciamento, Andrade pediu ao líder do governo na Assembléia, deputado Francisco Gualberto (PT), que seja partidário de sua reivindicação. “O crescimento da violência requer que sejam adotadas providências visando diminuir o sofrimento das famílias dos mortos. Portanto, entendo que a Secretaria da Segurança Pública pode usar as unidades do Corpo de Bombeiros no interior para agilizar a remoção dos corpos das vítimas de violência que precisam ser necropsiados na capital”, concluiu.

GETAM DESARTICULA BOCA DE FUMO E APREENDE ARMA DE FOGO NO BAIRRO CIDADE NOVA.

O Grupamento Especial Tático de Motos (GETAM) prendeu na noite de segunda-feira, 28, três indivíduos por formação de quadrilha, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. A prisão ocorreu na rua Sargento Manoel Alves Dantas, no bairro Cidade Nova, em Aracaju.

Após investigações e denúncias anônimas, descobriu-se que os suspeitos Adelvanilson Alves dos Santos, de 43 anos, Reginaldo Santos Bezerra, de 37 anos, e David Jhones Rodrigues da Silva, de 23 anos, estavam reunidos em um ponto de venda de drogas localizado no bairro Cidade Nova.

Quando a guarnição do Getam chegou ao local, os indivíduos tentaram fugir, mas foram detidos pelos militares em flagrante delito. “Na residência de um dos suspeitos, a polícia encontrou um revólver calibre 38, com seis munições intactas de mesmo calibre, além de uma balança de precisão, 22 pedras de crack, no total aproximado de 10 gramas; um pacote com pequena quantidade de maconha, a quantia de R$ 200,00 e grande quantidade de cartões de crédito em nome de terceiros”, destacou o comandante do Getam, capitão Jorge Cirilo.

Todos já tinham passagem pela polícia, sendo que Reginaldo Santos Bezerra havia cumprido pena de 29 anos em regime fechado. O grupo foi autuado por formação de quadrilha, porte ilegal de arma de fogo e trafico de drogas. “A polícia ainda investigará sobre a procedência dos cartões de credito, se são clonados ou roubados”, completou o comandante do Getam.

A ocorrência foi atendida pela guarnição composta pelo sargento Fernando, cabo Hibisson, soldados Sena, Herlisson e Barrozo.

PRESIDENTE DA CÂMARA ASSUMIRÁ A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU.

Pela primeira vez em quase duas décadas, o presidente da Câmara de Vereadores assumirá a Prefeitura de Aracaju. O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou nesta segunda-feira, 28, que vai se afastar do cargo para gozar férias no período de 2 a 11 de dezembro próximo, mesmo período em que o vice-prefeito Silvio Santos também se ausentará da cidade. "Não é somente uma deferência minha e do Silvio, mas uma questão de respeito que temos pelo Legislativo: o presidente Emmanuel Nascimento governará Aracaju naqueles dez dias de dezembro", disse o prefeito.

"É uma alegria realizar essa vontade, de passar o cargo a alguém de quem fui colega como vereador e em quem o aracajuano pode confiar. Essa é a beleza da democracia, que as instituições permaneçam funcionando bem na alternância do poder, mesmo que provisoriamente. Tenho certeza que Emmanuel governará tão bem quanto eu e Silvio governaríamos", afirmou Edvaldo Nogueira.

Emmanuel Nascimento é vereador há seis mandatos e pela terceira vez é presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju. Não é a primeira vez que assume a Prefeitura. Em 1993, quando Jackson Barreto era prefeito e ele era presidente do Legislativo pela primeira vez, chegou a assumir a chefia do Executivo municipal por três dias. "Mas nunca um presidente da Câmara respondeu pela Prefeitura por um período tão longo", observou o presidente, na audiência com Edvaldo Nogueira.

Todo ano neste período próximo às festas natalinas, o prefeito Edvaldo Nogueira goza parte das suas férias. "Desta vez não consegui tirar a primeira parte das férias no começo do ano, como gosto de fazer, mas pelo menos posso descansar um pouco agora", disse. Ele transmitirá o cargo às 19 horas da quinta-feira, dia 1º de dezembro, logo após inaugurar o Presépio da Sementeira.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

RELATÓRIO APONTA VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.

Embora sejam usadas como uma forma alternativa de tratamento de pessoas viciadas em drogas, as comunidades terapêuticas registram graves violações de direitos humanos de dependentes químicos. A denuncia é do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que divulgou hoje (28) o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos.

Em setembro, membros da Comissão de Direitos Humanos do CFP visitaram 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados e no Distrito Federal. De acordo com a conselheira do CFP e membro da comissão, Ana Luiza Castro, foram observados indícios de violações em todas as instituições visitadas, como imposição de credo, desrespeito à orientação sexual, além de casos de violência física, castigos e torturas.

O relatório aponta que em alguns locais há espaços de isolamento, ou seja, quartos fechados com cadeado, escuros e pouco arejados para os quais são levados os usuários recém-chegados ou os que têm comportamento agressivo. Em outras instituições, os internos são enterrados até o pescoço e sofrem castigos como beber água do vaso sanitário, comer refeições preparadas com alimentos estragados. O trabalho forçado, sob o nome de laborterapia, é outra característica recorrente dos tratamentos propostos.

Para Ana Luiza, os dependentes químicos não são tratados nas comunidades terapêuticas. “Eles [os usuários de drogas] estão sendo mantidos em lugares baseados na fé religiosa e no trabalho sem remuneração. A maioria [das comunidades terapêuticas] não tem psicólogos, assistentes sociais, médicos ou técnicos em enfermagem”.

Segundo a conselheira, não há dados sobre a quantidade de comunidades terapêuticas existentes no Brasil. Algumas ainda têm convênios e recebem verbas públicas. Para Ana Luiza, isso é uma falha na elaboração de políticas públicas para o setor. “A gente desconfia de que tem muitas instituições funcionando à margem da lei, de qualquer regularização. A maioria desses locais é afastada. Não conseguimos localizar o site ou não tem telefone”.

O governo federal está planejando criar unidades de acolhimento para usuários de álcool e outras drogas usando como referência a experiência de comunidades terapêuticas. O objetivo é implantar tais unidades dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além de um debate amplo sobre a inclusão das comunidades terapêuticas no SUS, os membros do CFP cobram planejamento e investimentos governamentais nos serviços de saúde pública. “Não temos Caps [centros de Atendimento Psicossocial] que funcionem 24 horas, não temos consultórios de rua, não temos vagas em hospitais gerais. A ausência dessa política traz uma fragilidade”, disse Ana Luiza.

As denúncias feitas pelo CFP foram repassadas ao ouvidor nacional de Direitos Humanos, Domingos da Silveira. “Vou encaminhar o relatório à ministra Maria do Rosário[da Secretaria de Direito Humanos] e vou estudá-lo e, é meu dever, percebendo alguma consistência nas denúncias, instaurar um procedimento coletivo de apuração”.

Para o diretor executivo da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas, Maurício Landre, os conselhos regionais e Federal de Psicologia estão fazendo um movimento para atacar o nome das comunidade terapêuticas. “O que eles [os membros do CFP] têm observado na maioria dos casos de violação e problemas com a questão manicomial não são comunidades terapêuticas”, disse à Agência Brasil.

Segundo ele, algumas instituições se apropriam do título de comunidade terapêutica de maneira irregular, pois a comunidade terapêutica pressupõe que a pessoa queira fazer o tratamento. “Tudo que é involuntário, ou seja, o caso das internações compulsórias não é comunidade terapêutica mesmo que use esse nome. Eles resolveram colocar tudo no mesmo saco e tratar do mesmo jeito”.

Fonte: Agência Brasil (Daniella Jinkings)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE DOA COMPUTADORES E IMPRESSORAS PARA ENTIDADES BENEFICENTES.

O Tribunal de Justiça de Sergipe promoveu, este ano, a doação de cerca de 200 computadores e 30 impressoras para 24 entidades beneficentes. Todas elas atenderam a alguns requisitos, como comprovação de fins de interesse social, através do Estatuto Social e CNPJ, bem como informações sobre o uso do material doado.

No termo de doação, é vedada a utilização dos bens para fins e uso de interesse particular. Também é obrigação da entidade beneficiada, retirar os bens doados na presença de um servidor do Tribunal de Justiça, mediante o termo de recebimento.

As entidades beneficiadas foram:

Associação Centro Católico de Evangelização Shalom
Associação de Moradores e Amigos da Nova Brasília
Igreja Pentecostal Filhos do Fogo e da Luz
Paróquia Santa Cruz
Projeto Esperança
Abrigo Sagrado Coração de Jesus
Instituto Jesus, o Pão da Vida
Fundação Renascer
Lar Esperança Irmã Cecília Pranger
Instituição Espírita Humberto de Campos
Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Sergipe (GACC/SE)
União das Forças Jovens de Sergipe
Ação Social da Paróquia de Barra dos Coqueiros
Associação Recreativa Cultural Atlântica
Casa da Criança Nossa Senhora da Vitória
Centro de Integração Raio de Sol
Teatro Tobias Barreto (Secult)
Arquivo Público Estadual de Sergipe (Secult)
União Espírita de Sergipe
Instituto Canarinhos de Sergipe
Paróquia Coração Imaculado de Maria
Sociedade Protetora da Casa Maternal Amélia Leite
Igreja Batista em Orlando Dantas
Grande Síntese - Instituto Cultural para o Florescimento do Homem

GETAM APREENDE ARMA DE FOGO, DROGAS E MOTOCICLETAS ROUBADAS NA GRANDE ARACAJU.



O Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) apreendeu no último final de semana, uma arma de fogo, 29 papelotes de maconha e duas motonetas roubadas.

A arma de fogo foi apreendida pela guarnição comandada pelo sargento J Sobrinho, após receber uma denúncia anônima, via Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), de que havia uma taxista traficando entorpecentes na rua Jonaldo Bomfim, no bairro Santos Dumont, em posse de uma arma de fogo. Ao chegar ao local, a guarnição encontrou o táxi e, após abordá-lo, apreendeu um revólver calibre 38 com cinco munições intactas.

Outra ocorrência, registrada no domingo, 27, no conjunto João Alves, no município de Nossa Senhora do Socorro, resultou na apreensão de 29 trouxas de maconha. A guarnição comandada pelo sargento Fábio realizava rondas no Complexo Taiçoca quando recebeu uma denúncia de uma cidadã informando que um jovem conhecido por ‘Escot’ havia jogado uma sacola com drogas no telhado de sua residência, na rua 16. Durante buscas, a guarnição encontrou uma mochila plástica com as 29 trouxas de maconha. O cidadão, no entanto, conseguiu evadi-se.

Ainda no domingo, a guarnição comandada pelo sargento Fagundes recuperou duas motonetas roubadas. A primeira foi apreendida no bairro Santos Dumont, quando a equipe que realizava rondas na localidade avistou um indivíduo pilotando uma motoneta de marca Shineray, modelo Phoenix, de cor preta. Ao perceber a aproximação da guarnição, o suspeito abandonou a motoneta e fugiu. Após consulta, foi constatado que se tratava de produto de roubo.

A segunda motoneta recuperada foi uma Shineray, modelo Phoenix, de cor vermelha, que estava sendo conduzida por um adolescente de 16 anos, nas proximidades do SESC do bairro São José. A guarnição abordou o suspeito, que chegou a apresentar uma nota fiscal. Após consulta, entretanto, os policiais militares constataram que a nota era falsa e que a moto tinha restrição de roubo.

Além dessas apreensões, o Getam promoveu blitz de trânsito, que resultaram em 48 autos de infração de trânsito, dentre as quais as mais comuns foram motociclistas sem capacetes e pilotagem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foram ainda recolhidas sete CNHs e sete CRLVs por infrações de trânsito. De acordo com o comando do Getam, durante a operação, sete motocicletas foram recolhidas ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran) por irregularidades, como licenciamento atrasado.

AUGUSTO BEZERRA DEFENDE COMBATE AO "SINDICALISMO BANDIDO".

O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na tarde de hoje (28), para defender que os parlamentares sergipanos se somem para combater o que ele entende por “sindicalismo bandido”, fazendo alusão às recentes denúncias propagadas pela Revista Isto É contra o presidente da Força Sindical em Sergipe, Willian Roberto Arditti, e contra o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Segundo a publicação, que tem circulação nacional, na edição de 5 de agosto de Isto É, a presidente da Federação Nacional dos Terapeutas (Fenate), Adeilde Marques, revelou que foi forçada a pagar pedágio para conseguir a liberação das cartas sindicais dos sindicatos filiados. Ela apontou o presidente da Força Sindical em Sergipe, Willian Roberto Arditti, como chefe do esquema no Estado.

Segundo Adeilde, o registro custaria até R$ 40 mil. Isto É mostrou ainda como Lupi e Paulinho da Força têm fabricado entidades sindicais para atender a interesses políticos e partidários. Em apenas três anos e meio, foram concedidos mais de 1,6 mil registros sindicais e outros 2,4 mil estão na fila de espera. Em média, surge um novo sindicato por dia no Brasil. O esquema está na mira do Ministério Público do Trabalho, que criou uma comissão especial de 16 procuradores para investigar as denúncias.

Ao fazer uso da palavra, e baseado nos dados acima publicados na revista, Augusto Bezerra saudou os sindicatos dos trabalhadores que se encontravam presentes nas galerias da Casa e disse que “esses trabalhadores estão aqui em repúdio à Força Sindical e ao ministro Carlos Lupi. Hoje esta Casa precisa aderir à luta contra o sindicalismo bandido muito diferente dos sindicatos sérios que temos em Sergipe”.

Em seguida, Augusto Bezerra começou a detalhar as denúncias da Revista Isto É. “É um esquema de venda de cartas sindicais. O Ministério do Trabalho se tornou um balcão de negócios. É preciso pagar pedágio para conseguir cartas sindicais! Nosso Estado foi citado nessa matéria e isso precisa ser investigado a fundo. Tudo isso era feito sob a conivência do ministro e por pessoas ligadas diretamente a ele. Coisas absurdas estão acontecendo em Sergipe via Força Sindical”.

“Essa questão das ONGs é um verdadeiro escândalo. Em 2010, Sergipe foi o Estado que mais recursos do Pro - Jovem, enquanto isso, alguns sindicatos sérios são perseguidos e anulados por esses sindicatos na base do dinheiro. Apesar de fazer oposição, nós vimos os sindicatos levarem um companheiro à presidência da República. Isso não pode acontecer e, muito menos, em um governo do PT”, completou o democrata.

Samuel – Em aparte, o também deputado Caapitão Samuel (PSL) revelou que chegou a ser procurado pelo sindicalista Roberto (Força Sindical). “Me apresentaram esse rapaz e decidir apoiar. Mas os custos começaram a aumentar. Respeito sindicalitas como Dudu da CUT que faz um trabalho sério. Questionei a ele o mesmo serviço oferecido por Roberto e, para a minha surpresa, o valor colocado equivalia a 10% do valor global. Cheguei a conversar com a delegada do trabalho e com o chefe do setor, Nilson Socorro. Ele me disse que eu tinha que dar entrada pessoalmente em Brasília porque havia uma força na capital federal onde nenhum processo sindical passava. Isso é uma safadeza e uma maracutaia. Colocaram Sergipe onde não deveria estar. Tem que investigar isso a fundo e Sergipe não merece esse rapaz”.

DILMA: GOVERNO VAI TRABALHAR PARA GARANTIR OPORTUNIDADES A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

A presidenta Dilma Rousseff reforçou o compromisso do governo em apoiar e garantir oportunidades às pessoas com deficiência. A intenção é fazer com que eles desenvolvam “todo o potencial”, destacou ela hoje (28) durante o programa Café com a Presidenta.

Dilma recebeu, na quinta-feira (24) no Palácio do Planalto, em Brasília, os atletas e técnicos que participaram recentemente dos Jogos Parapanamericanos de Guadalajara (Parapan), no México. O Brasil foi o vencedor da competição: obteve 197 medalhas; 81 de ouro, 61 de prata e 55 de bronze.

“Nossos atletas deram um show lá em Guadalajara”, ressaltou a presidenta durante o programa. Para Dilma Rousseff, os esportistas “escolheram ser vencedores” e “mostraram determinação para ultrapassar os limites e superar, portanto, os preconceitos”.

A presidenta ressaltou que dos 222 atletas que disputaram o Parapan, 162 fazem parte do programa Bolsa Atleta do governo federal, pago pelo Ministério do Esporte. “É isso que permite a eles treinar, participar de competições e obter vitórias como essa agora no México”, disse. “Os resultados são extraordinários: 80% das medalhas obtidas lá no Parapan foram conquistadas pelos atletas que recebem a Bolsa Atleta”, completou.

De acordo com o Censo 2010, o Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência (17,7 milhões com deficiência considerada grave). Para atender essa população, o governo federal lançou há dez dias o programa Viver sem Limite, envolvendo 15 ministérios e orçamento de R$ 7,6 bilhões em três anos, para áreas de acessibilidade (R$ 4 bilhões), educação (R$ 1,8 bilhão), saúde (R$ 1,5 bilhão), além de inclusão social e mobilidade urbana (R$ 300 milhões).

Fonte: Agência Brasil (Gilberto Costa)

CPRv DIVULGA BALANÇO DA OPERAÇÃO LEI SECA DURANTE O FINAL DE SEMANA.

A Polícia Militar, através do Batalhão de Trânsito e sua Subunidade Companhia de Polícia Rodoviária Estadual – CPRv, realizou durante o último final de semana, a Operação Lei Seca nas rodovias estaduais.

As fiscalizações ocorreram na rodovia SE 449 Barra dos Coqueiros, rodovia Dos Náufragos (SE 050) e rodovia José Sarney (SE 100) e foram realizadas nos turnos da manhã, tarde e noite.

Foi empregado pela CPRv um efetivo de 32 policiais rodoviários e 05 viaturas, 289 veículos foram fiscalizados e 162 condutores foram submetidos ao teste do Bafômetro, sendo que em dez desses condutores foi detectado teor alcoólico abaixo do limite da Lei 11.705 (Lei Seca), foram encaminhados ao galpão do DETRAN dois veículos por licenciamento vencido.

O condutor que é flagrado, após a realização do teste de bafômetro, com índice igual ou superior a 0,10 mg|l por litro de ar expelido dos pulmões, terá sua carteira de habilitação recolhida, seu veículo retido até a apresentação de condutor habilitado, receberá uma multa no valor de R$ 957, 69 e perderá sete pontos em sua CNH.

Já o condutor que após a realização do teste do bafômetro, for verificado índice igual ou superior a 0,30 mg|l por litro de ar expelido dos pulmões, além de ter sua carteira de habilitação recolhida, seu veículo retido, receber uma multa no valor de R$ 957, 69 e perder sete pontos na CNH, será conduzido para a Delegacia de Polícia.

Para o Tenente Ricardo chefe do setor de operações da CPRv, a operação foi considerada como positiva “as fiscalizações serão realizadas diariamente nos postos da CPRv distribuídos pelo Estado e será intensificada aos finais de semana nas rodovias da região metropolitana de Aracaju”.

NITINHO QUER GRATUIDADE NO TRANSPORTE A PARTIR DOS 60 ANOS.

Garantir o direito à gratuidade da passagem no transporte coletivo urbano aos idosos a partir dos 60 anos, conforme preconiza o Estatuto do Idoso, foi a pauta do pronunciamento do líder da oposição, Nitinho (DEM), durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta segunda-feira, 28/11. "Alguns municípios, como Aracaju, estão na contramão dos direitos dos idosos e nós precisamos corrigir esta injustiça", apelou Nitinho.

O vereador anunciou que pretende apresentar um Projeto de Lei, reduzindo de 65 para 60 anos o direito à gratuidade aos idosos no transporte coletivo urbano de Aracaju, visto que a Prefeitura de Aracaju, através da SMTT, "comente uma agressão aos idosos com idade superior a 60 e inferior a 65 anos, usurpando-lhes o direito previsto na legislação federal. A SMTT e o Setransp não entenderam ainda que o direito dos idosos é garantido em Lei federal? Não se pode aceitar é que a SMTT e o Setransp passem por cima da Lei", denunciou.

"Tenho certeza de que irei contar com o apoio de todos os colegas nesta Casa, para que os idosos não sejam constrangidos nestes órgãos ao tentarem buscar seus direitos", ponderou Nitinho, antecipando que pretende sugerir que todos os colegas subscrevam a Proposta de Lei de sua autoria.

Nitinho também se propôs a convidar as entidades e sindicatos representantes dos idosos e aposentados de Aracaju para um debate público, no plenário da CMA, sobre o conteúdo do projeto que estenderá a gratuidade da passagem aos idosos com idade superior a 60 e inferior a 65 anos.

PM INICIA "OPERAÇÃO DIVISA SEGURA".

A Polícia Militar, através do Comando do Policiamento Militar do Interior (CPMI), iniciou na sexta-feira, 25, a Operação Divisa Segura. A ação tem como objetivo combater o tráfico de entorpecentes, descaminho, contrabando, veículos em situação irregular e utilização indevida de artefatos explosivos.

A operação, comandada pelo tenente coronel José Pereira de Andrade Filho, comandante do Comando do Policiamento Militar do Interior (CMPI), foi iniciada na sexta-feira com o efetivo do Grupo de Ações Táticas do Interior (Gati) e Pelotão de Caatinga (Pepac).

Com efetivo diário de 28 policiais militares e sem previsão para término, a operação é uma parceria operacional das Polícias Militares de Sergipe, Alagoas e Bahia. O intuito é de minimizar o tráfico de drogas, armas e produtos roubados nas divisas sergipanas, através de operações pontuais programas em parceria com as outras duas Polícias Militares.

PREFEITURA DE ARACAJU LANÇA CONCURSO PARA A GUARDA MUNICIPAL.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, anunciou na manhã desta segunda-feira, 28, a realização de concurso público para a Guarda Municipal de Aracaju (GMA). O edital também será divulgado hoje. Serão 100 vagas com salário inicial de R$ 1.310,40. A organização do concurso está sob responsabilidade do Instituto Movens.

As inscrições ocorrem entre os dias 1º e 12 de dezembro, com taxa no valor de R$ 26,20. As provas estão previstas para o dia 15 de janeiro. A solicitação de gratuidade na taxa de inscrição poderá ser feita entre os dias 1º e 2 de dezembro. De acordo com Edvaldo Nogueira, a realização do concurso é o ponto alto da série de investimentos realizados pela Prefeitura na Guarda Municipal em 2011.

Além disso, de acordo com o chefe do Executivo Municipal, é a prova da valorização da entidade. “Quando chegamos na Prefeitura, há dez anos, não havia os guardas municipais. O trabalho era feito por vigilantes. Nós criamos a Guarda, criamos o plano de carreira, e apenas neste ano investimos R$ 4 milhões. Agora, chegou o momento de realizar o concurso”, comemora o prefeito.

Com essas 100 novas vagas, ultrapassa a marca de três mil o número de novas vagas criadas por concurso nos últimos cinco anos. O próximo edital a ser lançado, segundo o prefeito, é o do concurso para agente de mobilidade urbana da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), aprovado no mês passado pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e que prevê 200 vagas.

“O concurso é a forma mais democrática de ingresso no serviço público. Com a realização desse processo para a Guarda Municipal, teremos mais gente, mas trabalho e mais segurança para a capital”, reforça Edvaldo Nogueira.

Para o comandante da GMA, major Edênisson Paixão, a realização do concurso público demonstra a preocupação do prefeito em atender aos anseios da população. Os 100 novos agentes vão diminuir o déficit da entidade. “Isso vai fazer com que a gente preste o serviço com leveza e maior eficiência. Nós vamos poder colocar homens onde estava faltando e, assim, garantir o cuidado com os bens públicos”, analisa o major.

Para Edênisson, o aumento do efetivo, aliado aos investimentos já realizados, propiciarão grande melhoria nas atividades realizadas pela Guarda Municipal. “O prefeito vem investindo não só em bens materiais, mas em recursos humanos e na valorização do salário do servidor. Estamos com várias licitações abertas. Já adquirimos novas viaturas, motocicletas e outros equipamentos. Só em recursos materiais os investimentos ultrapassam os R$ 2 milhões”, reforça o comandante da GMA.

Concurso

As provas ocorrem em duas etapas. Na primeira os candidatos serão submetidos à prova de conhecimentos básicos, com 50 questões de Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Informática e Conhecimentos Gerais, e haverá a prova de conhecimentos específicos, com provas de Legislação Federal, Estadual e Municipal.

Além da prova objetiva, haverá a realização dos exames de aptidão física e psicotécnico. A segunda etapa corresponde ao curso preliminar de Formação Profissional. O concurso é voltado a pessoas com o nível médio de escolaridade. Para tomar posse, no entanto, é necessário que o canditato esteja habilitado a conduzir veículo automotor na categoria B ou superior.

Entre as atribuições básicas para o agente de Guarda Municipal estão a proteção dos bens da Administração Direta, Indireta e Fundacional da Prefeitura de Aracaju; orientar a população quanto ao direito de utilização dos serviços públicos; orientar e apoiar os turistas brasileiros e estrangeiros e dar apoio às atividades de assistência social no recolhimento de pessoas carentes.

sábado, 26 de novembro de 2011

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE GARANTE PLANOS DE SAÚDE A DEMITIDOS E APOSENTADOS.

O Diário Oficial da União publicou ontem (25) resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial, com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho.

Para ter direito ao beneficio o ex-empregado deve ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde. A resolução entra em vigor em 90 dias, a partir de ontem.

O direito ao benefício é assegurado aos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. Os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

Quanto aos aposentados, o vínculo empregatício tem de ter sido de no mínimo de dez anos, e o benefício também depende de pagamento integral do plano, após a aposentadoria. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

Os demitidos e aposentados poderão ainda se aproveitar da portabilidade especial – sem carência – durante ou após o término do contrato de trabalho. Com a portabilidade o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.

De acordo com a diretora adjunta de Norma e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla Soares, a empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. Se a empresa preferir colocar todos no mesmo plano, o reajuste será o mesmo para empregados ativos, demitidos e aposentados, caso contrário, poderá ser diferenciado.

A resolução publicada ontem ficou em Consulta Pública por 60 dias - entre abril e junho de 2011 - e recebeu sugestões da sociedade civil e dos agentes regulados.

Fonte:  Agência Brasil

POLÍCIA MILITAR PRENDE EM ITAPORANGA SUSPEITO DE COMETER ESTUPRO EM SÃO CRISTÓVÃO.

A Polícia Militar, através do 1º Pelotão da 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (1º Pel/1ª Cia/1º BPCom), prendeu na manhã desta sexta-feira, 25, por volta das 10h50, Everton Eduardo de Abreu Jesus, 18 anos, suspeito de estuprar uma mulher na noite de quinta-feira, 24, no povoado Quissamã, cidade de São Cristóvão.

Por volta das 19h30 de quinta-feira, 24, o homem se escondeu no caminho em que a vítima fazia para chegar em casa, no povoado de São Cristóvão. Segundo Everton, ele cometeu o crime porque a mulher é casada e não aceitaria ficar com ele. Após o crime, o suspeito fugiu e deixou cair o aparelho celular. A PM entrou em contato com a mãe do suspeito, que não sabia do que estava acontecendo. Ela acabou informando o endereço do filho, na cidade de Itaporanga D’Ajuda.

Uma guarnição composta pelo sargento Madureira e cabo Valtemir realizou buscas na região e prendeu o homem próximo a uma praça, na sede da cidade de Itaporanga D’Ajuda. Neste momento, a PM está encaminhando o jovem detido para a 7ª Delegacia Metropolitana.

NOVA UNIDADE PEDIÁTRICA É A ÚNICA EM SERGIPE COM UTI INFANTIL.

Foto:  Bruno César

A nova Unidade Pediátrica José Machado de Souza, inaugurada na tarde da última quinta-feira, 24, pelo Governo do Estado, representa um marco na assistência infantil em Sergipe. Fruto de um investimento de R$ 450 mil, aplicados na aquisição de equipamentos e na reforma, ampliação e adequação da estrutura física, a nova unidade, que integra os serviços disponibilizados pelo Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), consolida um novo padrão de atendimento à crianças no estado, focado na humanização da assistência, como pode ser comprovado visualmente na própria estrutura física, e na resolutividade dos casos.

“Só para se ter ideia da importância que esta unidade tem para rede estadual, ela é a única de todo o estado, entre os hospitais públicos e privados, a contar com uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivamente para crianças”, ressalta José Edvaldo dos Santos, diretor Operacional da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), entidade responsável pela administração do serviço.

Outra importante característica da unidade concerne à capacidade instalada para acolher os casos mais graves envolvendo crianças. Atualmente, o Huse destina algo em torno de 25% do seu total de leitos para assistência infantil. Ou seja, dos 490 leitos hoje existentes no hospital, 121 estão na unidade pediátrica, sendo 58 destinados à enfermaria e os demais aos atendimentos de urgência e emergência.

Para o diretor operacional da FHS, o percentual representa um grande ganho na cobertura da assistência pediátrica em Sergipe, onde cerca de 23% da população tem até 14 anos de idade. Isso corresponde a um total de 461 mil crianças. Destas, vale destacar, cerca de128 mil estão residentes em Aracaju. (Números disponibilizados pelo Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE).

“Agora, com uma melhor estrutura, passaremos a ter uma taxa de ocupação maior. A unidade estará aumentando em cerca de 30% o número de atendimentos à crianças. Em contrapartida, a permanência do paciente será muito menor, graças ao acesso a todos os recursos terapêuticos que o Huse estará dispondo para o serviço pediátrico”, explica José Edvaldo, lembrando que até então o serviço vinha funcionando improvisadamente na antiga Maternidade Hildete Falcão Batista.

A expectativa da FHS, acrescenta Edvaldo, é que com a garantia da utilização de todo recurso diagnóstico, a exemplo de tomógrafos e eletrocardiogramas que estarão a disposição dentro do hospital, a unidade passe a operacionalizar uma maior rotatividade de leitos. “Isso quer dizer que os leitos serão mais resolutivos”, complementa.

Ambiência

O principal impacto esperado na assistência infantil, com o funcionamento da nova unidade, está na implementação dos dispositivos específicos da Política Nacional de Humanização, como o Acolhimento com Classificação de Risco, a implantação da Clínica Ampliada e a visita aberta.

“Da maneira como estava, com o serviço funcionando sem a estrutura física adequada, a gente não tinha como montar a infraestrutura adequada para estes dispositivos”, observa o diretor geral da FHS, Emanuel Messias, acrescentando que a humanização na assistência vai desde o acolhimento na porta de entrada da unidade até o próprio padrão arquitetônico do prédio.

“Os banheiros foram montados pensados especificamente para crianças, os acompanhantes ganharam poltronas especiais ao lado dos leitos, as paredes foram plotadas com figuras e personagens infantis. Ou seja, até os ambientes que para as crianças são mais hostis, como a sala de procedimentos, onde será feito o acesso venoso e os pequenos curativos, a ambiência adequada com recursos visuais lúdicos permite que a criança não sinta o impacto da doença de maneira mais dura”, enfatiza Edvaldo Santos.

De acordo com o coordenador de Infraestrutura da fundação, Eduardo Carvalho, o zelo e o comprometimento da equipe da FHS fizeram a diferença na conclusão da reforma.“Esta é a primeira obra que a Fundação Hospitalar de Saúde supervisiona e executa. Em todo processo de adequação do prédio pensamos exclusivamente nas condições das crianças, como uma forma de tornar o ambiente mais familiarizado”, destacou.

OPERAÇÃO DA PM APREENDE QUATRO ARMAS DE FOGO, UM QUILO DE MACONHA E NOVE PEDRAS DE CRACK.

A Polícia Militar de Sergipe, através da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) desencadearam, na noite de quinta-feira, 24, uma ação denominada ‘Operação Cruzeiro’, na comunidade conhecida como Morro do Cruzeiro, localizada entre os bairros 18 do Forte e Santos Dumont.

De acordo com o comandante da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), capitão George Melo, várias denúncias de populares informavam sobre a ocorrência de tráfico de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo, roubos, homicídios ligados ao tráfico e restrições a liberdade de ir e vir dos moradores.

A operação foi planejada com quatro guarnições, formadas por três policiais cada uma. Os policiais já detinham a informação de que três casas na Travessa Luís Machado estariam sendo utilizadas para intenso tráfico de entorpecentes. As guarnições seguiram para o local indicado e encontraram três armas de fogo, sendo dois revólveres calibre 38 e um de calibre 32, além de 22 munições e 1,16 Kg de maconha bruta, 11 papelotes da droga prontos para a venda, dois gramas de cocaína, nove pedras de crack e uma balança de precisão.

Durante a ação, foi encontrado, em um dos imóveis utilizados para o tráfico, um homem de iniciais RCC, que estaria trancado e sem acesso à área onde estavam os entorpecentes. O material custodiado foi encaminhado ao Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc).

Outra arma

Ainda durante a operação, a guarnição Leão 14 da Radiopatrulha transitava pela avenida Maranhão, quando foi acionada por populares que informaram um assalto a uma confeitaria. Os militares reuniram informações sobre os suspeitos e chegaram a Alisson dos Santos e um adolescente de 17 anos, com as mesmas características descritas pelas vítimas.

Na cintura de Alisson, os policiais encontraram um revólver calibre 38 com o brasão da Polícia Militar. A dupla foi encaminhada à Delegacia Plantonista, que investigará a causa pela qual a arma utilizada pelo infrator tinha o brasão da Corporação militar.

Para o capitão George, é louvável a participação da comunidade no trabalho policial. “O interesse central de operações como esta é de apreender armas e retirá-las de circulação antes que os sinistros criminosos ocorram. No entanto, vale ressaltar que, para dar continuidade a essas ações, é fundamental a participação das comunidades para resgatar a tranquilidade e a segurança da população”, destacou o comandante da Radiopatrulha.

Até o momento, a Companhia de Radiopatrulha contabiliza 156 armas de fogo retiradas de circulação pela subunidade em 2011.

PREFEITO DE ARACAJU ASSINARÁ EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A GUARDA MUNICIPAL NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA.

O prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira assinará na manhã da próxima segunda-feira, 28, o edital de abertura de concurso público para ampliação do efetivo da Guarda Municipal. Os quadros da corporação serão reforçados com a contratação de mais 100 novos agentes. O ato irá acontecer às 9h, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.

O novo efetivo irá coordenar e exercer atividades de policiamento, fiscalização e vigilância dos espaços históricos, culturais, artísticos e turísticos do município. O objetivo do concurso é melhorar as condições de trabalho dos profissionais que já atuam na corporação, além de garantir mais reforços nos serviços de patrulhamento e fiscalização dos espaços públicos da capital.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

PRE/SE AJUÍZA 48 AÇÕES DE INFIDELIDADE PARTIDÁRIA.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou até o momento quarenta e oito ações por infidelidade partidária contra políticos com mandato no Estado. Dessas, sete são contra vice-prefeitos e 41 contra vereadores eleitos em 2008, que trocaram de partidos sem justa causa, descumprindo as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, os políticos com mandato só podem se desfiliar dos partidos pelos quais foram eleitos nos casos de incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

A PRE/SE ainda analisa os casos dos políticos que se desfiliaram de seus partidos para ingressarem nos recém-criados Partido Social Democrático (PSD) e Partido da Pátria Livre (PPL), além de outros casos específicos, nos quais a documentação necessária ainda está sendo reunida.

Confira aqui a relação com os eleitos que respondem as ações.

Fonte:  MPF/SE

BRASIL DEVERÁ TER MAIS DE MEIO MILHÃO DE CASOS DE CÂNCER EM 2012.

O Brasil deverá ter 520 mil novos casos de câncer no próximo ano. Entre os tipos mais comuns da doença estarão o câncer de pele não melanoma (menos grave), próstata e mama. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), na Estimativa 2012 – Incidência de Câncer no Brasil.

Segundo o Inca, a doença deve atingir, na mesma proporção, homens e mulheres no país. O câncer de pele não melanoma é o mais comum nos dois sexos. De acordo com o coordenador de Ações Estratégicas do Inca, Cláudio Noronha, o número de casos da doença no país vêm aumentando devido ao envelhecimento da população brasileira.

Os homens são mais afetados pelos cânceres de próstata, seguido pelos de pulmão, cólon e reto, estômago, boca, laringe e bexiga. Entre os tumores masculinos, o de próstata é o mais comum em todas as regiões brasileiras. No Sudeste, o segundo tipo mais comum é o de cólon e reto. No Norte e no Nordeste, é o de estômago que apresenta o segundo maior número de casos.

As mulheres deverão sofrer mais com o de mama, colo de útero, cólon e reto e o da glândula tireoide, que pela primeira vez, aparece entre os cinco tipos de câncer mais comuns entre o sexo feminino. Outros tipos que mais atingirão as mulheres serão os de pulmão, estômago e ovário.

O câncer de mama é o tipo de câncer feminino mais comuns nas regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Nordeste. Na região Norte, o câncer de mama é o segundo mais incidente, ficando atrás do de colo de útero.

Segundo Cláudio Noronha, de 85% a 90% dos casos de câncer estão relacionados ao estilo de vida das pessoas, o que significa que mudanças de hábitos pessoais podem reduzir bastante o risco de desenvolver a doença.

“O principal fator de risco ambiental é o tabagismo, que, por si só, é responsável por quase um terço dos casos de câncer, principalmente os de pulmão, de boca, de laringe, esôfago, estômago e bexiga”, disse Noronha.

Segundo ele, hábitos como a prática de exercícios físicos e uma alimentação saudável, além da não ingestão de bebidas alcoólicas, podem reduzir o risco de câncer. E, uma vez desenvolvida a doença, diagnósticos precoces são importantes para reduzir a letalidade do câncer.

Neste ano, pela primeira vez, o estudo inclui estimativas para cânceres de bexiga, ovário, tireoide (nas mulheres), sistema nervoso central, corpo do útero, laringe (nos homens) e linfoma não Hodgkin.

Em seu último estudo, publicado em 2009, o Inca previu que, em 2010, 490 mil pessoas seriam afetadas pela doença em todo o país. As estimativas de anos diferentes não podem, no entanto, ser comparadas, devido a diferenças metodológicas entre elas.

Fonte: Agência Brasil (Vitor Abdala)

PRESIDENTE DA CÂMARA DE LAGARTO DEVERÁ INSTALAR CPI.

Ao analisar o pedido de liminar formulado no mandado de segurança de nº 201154101033, impetrado por José Fraga Neto, vereador municipal, o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, Daniel de Lima Vasconcelos, concedeu a medida para, em consequencia, suspender o ato que encaminhou o requerimento de instalação da CPI para o Plenário da Casa, bem como a posterior deliberação levada a efeito pelo Plenário, determinando, pois, à autoridade coatora (Presidente da Câmara Municipal) que providenciasse, em até 72 horas, a publicação do ato de instalação da CPI, com a adoção das demais medidas complementares destinadas a viabilizar a efetiva instalação da CPI, sob pena de arcar com multa diária de R$ 500,00 , em prol do impetrante, na hipótese de descumprimento da decisão, e sem prejuízo das medidas penais e de improbidade administrativa cabíveis.

Na referida decisão, foi reconhecida a impossibilidade de o requerimento de instalação da CPI ser encaminhado pelo presidente da Casa para deliberação do Plenário, conforme precedentes do STF. A CPI requerida tem como objetivo investigar licitação promovida pelo Executivo Municipal.

Segundo o Juiz, foi constatado que o requerimento cumpriu os requisitos inseridos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Lagarto para a instalação da CPI, eis que contava com a subscrição de 1/3 dos membros da Casa e reportava-se a fato determinado, não se configurando óbice para a implantação a ausência do prazo de funcionamento da Comissão em tal requerimento, por conta da existência de prazo expressamente consignado no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Assim, como o ato atacado pelo mandado de segurança não estava de acordo com as normas inseridas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Lagarto-SE, foi deferida a medida liminar postulada.

Fonte:  TJ/SE