O Ministério Público Federal em Sergipe denunciou o empresário Cássio Petersen Botto de Barros por possuir dois CPFs. A falsificação foi descoberta no âmbito de uma outra investigação criminal envolvendo Cássio Barros. Ele foi um dos denunciados por envolvimento num tumulto em colégio de votação em Aracaju, durante as eleições passadas.
Durante as investigações do processo eleitoral, ficou constatado que o empresário possui dois números diferentes de CPF. O procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello explica, na denúncia, que Cássio Barros forneceu informações falsas à Receita Federal para que fosse confeccionado um outro documento de CPF em seu nome.
Em data anterior a 24 de abril de 1993, o empresário obteve o seu primeiro registo no Cadastro Nacional de Pessoa Física. Em 2004, ele solicitou nova inscrição, fornecendo dados falsos sobre sua data de nascimento e filiação, a fim de que não fosse identificada a duplicidade.
Além do crime de falsidade ideológica pela obtenção do segundo CPF, o empresário também incorreu no mesmo crime ao declarar Imposto de Renda de Pessoa Física vinculado ao CPF falso durante cinco anos. O documento falso ainda foi utilizado por Cássio Barros para a criação do CNPJ de sua empresa e para registrar a propriedade de um veículo.
Na denúncia – peça inicial do processo criminal – o MPF requer que o empresário seja condenado pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
Fonte: MPF/SE
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