sexta-feira, 20 de setembro de 2019

GOVERNADOR ACABA DE SANCIONAR LEI QUE GARANTE PARIDADE NOS SUBSÍDIOS DOS MILITARES REFORMADOS E PENSIONISTAS.


Na manhã desta sexta, dia 20, às 10h00, o governador Belivaldo Chagas sancionou a lei que garante paridade nos subsídios dos militares reformados e pensionistas.

No último dia 16, Belivaldo tinha prometido que assinaria na data de hoje, o que efetivamente ocorreu.

Estiveram presentes ao ato de sancionamento da lei, além do próprio governado Belivaldo Chagas, o deputado estadual Capitão Samuel, o secretário da casa civil José Carlos Felizola, o comandante-geral da PMSE Coronel Marcony, o subcomandante-geral da PMSE Coronel Paiva, o representante da associação dos policiais militares reformados Morais.

A lei será publicada na próxima segunda-feira, dia 23, no diário oficial.

Matéria do blog Espaço Militar

BOLSONARO QUER INVESTIGAR AUMENTO ABUSIVO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL.

O presidente Jair Bolsonaro reclamou hoje (19) do aumento no preço de combustíveis praticado pelos postos. Segundo ele, que citou o ataque de drones, no sábado (14), contra instalações petroleiras da Arábia Saudita, tem havido prática abusiva de elevação dos preços mesmo antes dos reajustes da Petrobras. 

"Ontem mesmo, em Brasília, antes desse anúncio da Petrobras [de aumento no preço], que foi no final da tarde, começo da noite, alguns postos subiram 5%, levando-se em conta o ataque de drones à refinaria lá da Arábia Saudita. O preço continuava o mesmo, [mas] teve aumento aqui. Isso para mim é um abuso. A gente vai pra cima deles, tudo que estiver de acordo com a lei, puder defender o consumidor, nós faremos", disse o presidente durante live semanal no Facebook, transmitida diretamente do Palácio do Alvorada, de onde ele despachou ao longo do dia. Ele estava acompanhado do diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas Energia, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira.

O presidente disse ter determinado à pasta uma investigação sobre eventuais práticas irregulares. "Estou em contato com o ministro das Minas e Energia e ele, obviamente, vai entrar em contato com a Agência Nacional de Petróleo, para ver o que está acontecendo, cartel, seja lá o que for, isso não pode continuar acontecendo". O aumento citado por Bolsonaro está sendo investigado pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), que passou a notificar postos pelo aumento sem justificativa.

Política de preços

Ao mencionar o reajuste da Petrobras e os valores da gasolina e do óleo diesel, Bolsonaro destacou que a companhia tem autonomia para definir sua política de preços e que não haverá interferência do governo nessa definição. Ele também condenou o ataque terrorista à maior refinaria de petróleo do planeta, na Arábia Saudita.

"Logicamente nós condenamos qualquer ataque terrorista. Esse ataque fez subir até 20% o preço do petróleo. O presidente da Petrobras resolveu segurar o preço o máximo possível, segurou, mas infelizmente, ontem, a decisão [de aumentar] é da Petrobras, não tem interferência nossa, é a Petrobras que faz sua política de preços, e aumentou em média 3% o diesel e a gasolina". Os reajustes anunciados foram de aumento, nas refinarias, de 3,5% na gasolina e 4,2% no óleo diesel. O preço final na bomba é sempre maior por causa da incidência de impostos, incluindo tributos federais e estaduais. 

Fonte:  Agência Brasil

VEREADOR CABO DIDI RECLAMA DE INFORMAÇÕES PUBLICADAS PELO JORNAL DA CIDADE.

Foto:  Gilton Rosas

Na manhã de hoje (18), o vereador Cabo Didi (sem partido), usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para lamentar a matéria publicada pelo Jornal da Cidade com relação a ausência dos parlamentares.

Cabo Didi exibiu no plenário o documento enviado pela TI da Câmara, onde o parlamentar constatou que no mesmo dia tinha a presença da vereadora Kitty Lima, que hoje é deputada estadual e logo a baixo, a ausência do vereador.

"Então, não poderia deixar de falar desta matéria em que me arranjaram 14 faltas, até hoje estou tentando achar essas faltas e quando peguei o relatório, por incrível que pareça, quem estava presente era a vereadora Kitty Lima e Didi ausente, da mesma forma aconteceu com o vereador Camilo Lula. Presidente, eu sei que o senhor não tem culpa, mas passaram um documento de qualquer forma, prejudicando os parlamentares," explicou Cabo Didi.

Na oportunidade, o vereador falou da confusão que causou esse documento errado sobre os vereadores. "É como jogar areia ao vento, pois não tem como juntar, o estrago foi feito. Acho que além da assessoria da Câmara ir à Rádio Fan para falar sobre esse assunto, deveria ter uma defesa melhor", frisou Didi.

O vereador, ao término de sua fala, disse que está pedindo a assessoria uma relação das faltas e também o vídeo do dia para fazer a comprovação.

Fonte:  CMA (Patrícia França)

TOBIAS BARRETO REGISTRA 180 DIAS SEM HOMICÍDIO.

O último crime ocorreu no mês de março


Nesta quinta-feira,19, o município de Tobias Barreto atingiu a marca de 180 dias sem o registro de homicídios dolosos. O número é comemorado pela segurança pública e tem ligação direta com a eficiência das ações das Polícias Civil e Militar no município. Distante 130 KM de Aracaju e com mais de 50 mil habitantes, Tobias Barreto se destaca por sua pujança comercial e por atrair centenas de milhares de visitantes.

Porém, devido a fatores geográficos e por circunstâncias ainda analisadas pelos estudiosos, várias cidades do Brasil, inclusive, Tobias Barreto, tiveram um crescimento forte da violência, que fizeram os homicídios dolosos crescerem bastante. Mas, graças a uma gestão integrada, a segurança pública de Tobias Barreto tem colhido bons frutos. Hoje, a Polícia Civil é comandada na cidade pelo delegado Fábio Pimentel e o 11º Batalhão da PM, pelo coronel Ribeiro.

Neste ano, o município registrou cinco homicídios, sendo que 4 deles com ligações direta com o tráfico de entorpecentes. O último homicídio doloso aconteceu no mês de março. Dois suspeitos do crime foram presos e um terceiro envolvido entrou em confronto com a polícia e acabou vindo a óbito.

Segundo informações do delegado Fábio Alan,  esse bom índice é atribuído ao excelente trabalho que vem fazendo as Polícias Civil e Militar. Desde a chegada do 11° Batalhão em 2016, a segurança só tem melhorado na cidade, houve um aumento no efetivo policial e também no número de viaturas, que fazem rondas ostensivas com bases móveis em pontos estratégicos, dificultando à ação de marginais na região.

O delegado ainda ressaltou que a diretriz básica está voltada ao combate ao tráfico de drogas e a pistolagem. “O trabalho em conjunto e a troca de informações entre as polícias têm sido fundamental para alcançar esse resultado”, afirmou o delegado.

O tenente-coronel Ribeiro também enalteceu a integração e a colaboração da população para a paz social. “Temos intolerância ao tráfico de drogas porque ele é um dos principais fatores de aumento de homicídio. Além disso, a parceria nossa com a Polícia Civil e a população aqui em Tobias Barreto é reconhecidamente forte e ajuda muito no combate ao crime”, destacou.

A polícia agradece a comunidade por utilizar o Disque-Denúncia 181 e ressalta que essa colaboração é fundamental para alcançar essa marca.

Fonte:  Ascom/SSP

PASSADOS 5 MESES DA DENÚNCIA DO BLOG ESPAÇO MILITAR SOBRE A SITUAÇÃO PREOCUPANTE E PRECÁRIA DA CAIXA D'ÁGUA DA CAVALARIA DA PMSE, ESTADO DE SERGIPE AINDA NÃO RESOLVEU O PROBLEMA. POLICIAIS MILITARES DA UNIDADE MILITAR ESTÃO APREENSIVOS COM A SITUAÇÃO QUE VEM SE ARRASTANDO AO LONGO DESTE TEMPO.




No dia 03 de abril do corrente ano, o blog Espaço Militar fez a denúncia, com exclusividade, da situação precária da caixa d'água da Cavalaria da Polícia Militar do Estado de Sergipe, com diversas fotos (http://www.espacomilitar.com/2019/04/exclusivo-caixa-dagua-do-epmon.html).

Passados 5 meses da denúncia, até agora, o Estado de Sergipe não realizou nenhuma reforma na estrutura da caixa d'água, no sentido de salvaguardar a integridade física dos policiais militares que labutam na unidade militar, pois a estrutura, conforme denúncia e fotos, encontra-se em péssimo estado de conservação, com diversas rachaduras.

Importante salientar que a PMSE, fez sua parte, encaminhando o projeto para a solução do problema, porém, segundo informações obtidas pelo blog Espaço Militar, o projeto está agora dependendo da aprovação da CEHOP, causando atraso nas efetivas providência que devem ser adotadas.

Esperamos que não seja necessário acontecer uma tragédia para que se resolva tal problema, pois é inadmissível que já tenham passados 5 meses, sem qualquer tipo de reforma na caixa d'água da Cavalaria da PMSE, deixando os policiais militares que lá trabalham apreensivos acerca dos riscos de tal estrutura, que como demonstram as fotos, está em situação precária.

Fonte e fotos: blog Espaço Militar

quarta-feira, 4 de setembro de 2019

MOTORISTA DE UBER NÃO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM APLICATIVO, DIZ STJ.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão, publicada hoje (4), foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção da Corte.

O entendimento foi alcançado no julgamento de um conflito de competência, em que coube ao STJ definir qual ramo da Justiça deveria julgar um pedido de indenização feito por um motorista após o Uber bloqueá-lo por má-conduta. A decisão, porém, não é vinculante, ou seja, surte efeito somente sobre esse caso específico.

O motorista processou o aplicativo na Justiça de Minas Gerais, alegando danos materiais por ter ficado impossibilitado de trabalhar. Contudo, por entender tratar-se de um conflito trabalhista, o juízo estadual enviou o caso para a Justiça do Trabalho, que tampouco reconheceu ser competente para julgá-lo.

Ao definir a competência da Justiça comum para analisar o processo, o relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, afirmou que os “motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber, porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”.

Para o ministro, o motorista de aplicativo é um trabalhador autônomo. “Afastada a relação de emprego, tem-se que o sistema de transporte privado individual, a partir de provedores de rede de compartilhamento, detém natureza de cunho civil”, afirmou. Ele foi acompanhado por todos os demais ministros da Segunda Seção do STJ.

Fonte:  Agência Brasil

CAPITÃO SAMUEL COMEMORA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE RETORNA O DIREITO DO SUBSÍDIO (POSTO IMEDIATO) AOS MILITARES REFORMADOS E PENSIONISTAS. CONFIRAM TAMBÉM O VÍDEO.





Nesta quarta, dia 04, foi aprovado pela ALESE (Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe), por unanimidade, o projeto de lei nº 10/2019, que retorna o direito do pagamento do subsídios aos militares reformados (posto imediato), fato que foi comemorado pelo deputado estadual Capitão Samuel, que procurou mostrar aos seus pares o prejuízo financeiro causados aos militares reformados, pensionistas e familiares, com a retirada deste direito.

Desde o início da manhã os militares reformados se mobilizaram na frente da ALESE, iniciando com um café da manhã, que contou com a participação do parlamentar.

Posteriormente os militares ocuparam a galeria da ALESE, com o objetivo de lutar e cobrar a aprovação do projeto, o que efetivamente ocorreu.

Agora o projeto segue para sanção do governador Belivaldo Chagas e o subsídio deverá ser pago na folha de setembro.

Confiram pronunciamento em vídeo do Capitão Samuel logo após a aprovação:


Fotos e vídeos:  assessoria parlamentar

Matéria do blog Espaço Militar

CCJ DO SENADO APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (4,) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.

Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.

Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações.

Fonte:  Agência Brasil

MP INGRESSA COM AÇÃO PARA QUE PREFEITURA DE ITAPORANGA REALIZE CONCURSO PÚBLICO.


O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município de Itaporanga d’Ajuda, ingressou com Ação Civil Pública - por prática de ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer - para que a Prefeitura realize concurso público, no prazo de 180 dias, para o preenchimento de um total de 485 vagas, que estão preenchidas por contratações temporárias. 

A Prefeitura de Itaporanga possui atualmente 814 cargos efetivos no quadro, desses, 257 estão vagos e 485 preenchidos por contratos temporários. O último certame foi realizado em 2011.

De acordo com o promotor de Justiça Peterson Almeida, “desde o ano de 2013 vem sendo editadas sucessivas leis que supostamente fundamentariam tais contratações. No entanto, não resta evidenciado, nem pode ser comprovado, o interesse público excepcional por tão longo período. As áreas mais afetadas são saúde, assistência social e educação. O chefe do executivo municipal não realizou processos seletivos simplificados durante nesse período e há casos, inclusive, de médicos efetivos contratados de forma temporária pelo Programa Saúde da Família (PSF) do Governo Federal”, explicou.

Ainda segundo o membro ministerial, “não foram apontados os profissionais que estariam sendo substituídos, nem o que motivou tais substituições. Mas ficou evidente que, de temporária, a situação transmudou-se em perene, sem explicações para as sucessivas renovações das contratações”, completou Peterson. 

Além disso, a realização de concurso público se faz necessária para a nomeação de novos profissionais para atuar como agentes comunitários de saúde, já que ficou demonstrado - pelo cálculo do quantitativo - o crescimento da população local. 

Com informações da 1ª Promotoria de Justiça do município de Itaporanga d’Ajuda

Fonte:  MP/SE

CONFIRAM O VÍDEO SOBRE A SOLENIDADE QUE HOMENAGEOU A EQUIPE DE MERCULHO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE SERGIPANA.



Fonte:  assessoria parlamentar do vereador Cabo Didi