sábado, 30 de junho de 2012

STF CONCLUI JULGAMENTO QUE DÁ MAIS TEMPO DE PROPAGANDA A PARTIDOS RECÉM-CRIADOS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (29), por maioria de 7 votos entre os 11 possíveis, que os partidos recém-criados têm direito a mais tempo de propaganda eleitoral, em rádio e TV, se conseguirem atrair deputados federais de outras legendas. A votação terminou com as considerações da ministra Cármen Lúcia Rocha depois de três dias de julgamento.

A decisão beneficiará diretamente o Partido Social Democrático (PSD), criado em setembro do ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Atualmente, o PSD tem a quarta maior bancada na Câmara dos Deputados, com 52 deputados eleitos e 48 em exercício. A nova regra já vale nas eleições para prefeitos e vereadores deste ano.

Cármen Lúcia votou nesta manhã quando a maioria já estava formada. Ela seguiu a divergência aberta pelo ministro Joaquim Barbosa, negando a deputados federais que migraram para novas legendas o direito de levarem consigo o tempo de propaganda a que tem direito. “Eu tenho medo de um sistema partidário tsunami, na hora que sai o eleito sai levando tudo, deixando terra arrasada. O que é grave, porque ele é eleito com a estrutura do partido, e ele não pode sair fingindo que nada aconteceu”, considerou a ministra.

O STF julgou dois processos diferentes de uma só vez. No primeiro, o PHS pedia a divisão igualitária do tempo de propaganda entre os 30 partidos brasileiros. Na outra ação, sete legendas – DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB – queriam barrar a possibilidade de partidos novos conquistarem tempo de TV de parlamentares recém-filiados.

O relator Antonio Dias Toffoli, autor da tese vencedora, manteve a regra atual sobre a divisão do tempo de propaganda em rádio e TV – um terço igualmente entre todos os partidos e dois terços proporcionais ao número de deputados federais dos partidos ou coligações.

Toffoli também entendeu que, se a legislação permite aos políticos mudar para novas legendas sem enquadrá-los como infiéis, a migração do tempo de propaganda também é legítima. No entanto, o ministro ressalvou que a regra só se aplica aos parlamentares fundadores, mas não aos deputados que decidirem migrar a qualquer momento. Ele foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.

Além do voto divergente de Barbosa e Cármen Lúcia, uma nova tese foi aberta pelo ministro Cezar Peluso, para quem o tempo de propaganda deve ser dividido igualmente entre todas as siglas. Ele foi seguido pelo ministro Marco Aurélio.

A decisão do STF deve influenciar julgamento pendente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que a legenda de Kassab pede uma fatia maior do Fundo Partidário. Assim como o tempo de propaganda, a verba é rateada de acordo com a representação dos partidos na Câmara dos Deputados – 5% divididos igualmente entre as legendas e 95% distribuídos de acordo com a votação para deputado federal obtida nas últimas eleições.

O julgamento começou no dia 24 de abril, e Toffoli – que também integra o TSE – pediu vista quando o placar estava em 2 votos a 1 a favor do PSD. O ministro ainda não devolveu o caso para julgamento, alegando que aguardaria a decisão do STF sobre a questão da propaganda.

A definição sobre a propaganda também deve influenciar o impasse sobre a nomeação de integrantes do PSD para comissões técnicas do Congresso Nacional. Atualmente, os parlamentares encontram resistência porque se considera que o PSD não tem representatividade, pois não participou das eleições de 2010.

Fonte: Agência Brasil (Débora Zampier)

PT QUER CASSAR MENDONÇA PRADO.

Sob o argumento de que o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) incitou os enfermeiros na sessão da Câmara dos Deputados que apreciava Projeto de Lei de nº 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos enfermeiros em 30 horas semanais, o Partido dos Trabalhadores representou Mendonça Prado para iniciar um processo de cassação do mandato.

Os trabalhos foram marcados por debates acalorados e uma nítida ação governista, objetivando a inviabilização do processo de votação. Percebendo a manobra do governo e as atitudes do presidente Marco Maia, Mendonça denunciou no microfone que o presidente da Casa e o PT estavam prejudicando os enfermeiros. Neste instante, os enfermeiros passaram a vaiar Marco Maia e a entoarem palavras de ordem contra o Partido dos Trabalhadores. Irritados com a sintonia de Mendonça Prado com os trabalhadores de enfermagem, os petistas decidiram pedir a cassação do deputado sergipano, alegando quebra de decoro parlamentar.

“O PT me odeia, porque sou defensor dos trabalhadores e eles são enganadores do povo. Eles estão com raiva, porque mantenho viva a bandeira da PEC 300 e porque quero a carreira de Estado para médicos e odontólogos, e já estou mobilizando o Brasil para isso. Sou defensor da criação de cargos e salários para agentes comunitários de saúde e combate as endemias. Defendo, ainda, aumento para os integrantes das forças armadas, aumento do orçamento da Polícia Federal e valorização dos magistrados e promotores de justiça, jornalista e outras categorias. Eles estão com raiva, também, porque estou obstruindo os trabalhos da Comissão de Finanças e Tributação para votar projetos que melhoram a Defensoria Pública no País”, ressaltou Mendonça.

Segundo Prado, os enfermeiros foram enganados pelo presidente Marco Maia que pautou a matéria para votação e sob as articulações do seu partido, encerrou a sessão sem concluir o processo legislativo.

“A Câmara dos Deputados não pode fazer os servidores públicos de bobo. Se a matéria foi pautada, ela deve ser votada. A partir de hoje, lutarei com mais afinco como se enfermeiro fosse. Posso ser cassado, mas tenho convicção que não pratiquei nenhum crime. O meu papel é defender o povo e não enganar como estão fazendo os integrantes do PT”, disse Mendonça.

No auge da discussão, o presidente Marco Maia chamou Mendonça Prado de “desqualificado”, e que não representa a sociedade brasileira, e que nunca solicitou ao presidente a votação.Em resposta, o parlamentar sergipano apresentou os requerimentos nº 784/11 e 496/12 provando que já havia solicitado duas vezes a votação da proposta, desmascarando Marco Maia. Sobre o termo “desqualificado” e que não representa a sociedade, Mendonça Prado apresentou o seu currículo dizendo que foi três vezes vereador de Aracaju, deputado estadual, três vezes deputado federal, secretário estadual de Administração, é advogado, especializado em Direito Tributário, mestrando em Direito Internacional Econômico Tributário pela Universidade Católica de Brasília e presidiu em 2011 a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e que por essa razão não se acha desqualificado.

Por fim, Mendonça com o dedo riste bradou: “Marco Maia me respeite, respeite o povo sergipano e procure o seu lugar”. O parlamentar disse ainda que o fim do processo de cassação não irá intimidá-lo e que ele se sente estimulado a agir com mais eficiência no Congresso.

Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado Mendonça Prado (Vanessa Franco)

GATI PRENDE HOMEM PORTANDO ARMA EM TOBIAS BARRETO.

O Grupo de Ações Táticas do Interior (Gati) prendeu na madrugada desta sexta-feira, 29, João Adelson Moreira Costa, 27 anos, suspeito de portar um revólver calibre 38, com três munições intactas e uma deflagrada, na cidade de Tobias Barreto.

A ação aconteceu por volta das 1h30, quando uma guarnição composta pelo tenente Ferreira, cabo Sérgio, soldados Jackson e Gerônimo realizava operação no referido município sergipano.

“Observamos um homem em atitude suspeita conduzindo um veículo Fiat Palio, de cor branca e placa JQP-5593 que atravessava a ponte de acesso ao município. Ao efetuar abordagem, encontramos a arma”, relatou o tenente Ferreira, Oficial de Operações do Gati. O caso foi encaminhado à Delegacia Plantonista da cidade de Estância.

GOVERNO PRORROGA REDUÇÃO DE IPI PARA PRODUTOS DA LINHA BRANCA E MÓVEIS.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, ontem (29), a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da linha branca por dois meses e a redução do imposto para o setor de móveis por três meses.

O ministro anunciou ainda a prorrogação da redução do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o macarrão até dezembro.

As desonerações foram condicionadas a três compromissos. Segundo o ministro, indústria e varejo se comprometeram a repassar as desonerações para o consumidor, a manter o nível de nacionalização dos produtos e a manter os níveis de emprego.

De acordo com o ministro, que esteve reunido com representantes da indústria e do varejo em São Paulo, as medidas adotadas pelo governo para manter o consumo aquecido têm sido bem sucedidas. As vendas da linha branca, por exemplo, cresceram 22% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano passado.

Mantega ainda ressaltou que as desonerações têm ajudado a manter a inflação sob controle. “Uma parte da redução da inflação que nós tivemos se deve a essas desonerações”.

Fonte: Agência Brasil (Daniel Mello)

sexta-feira, 29 de junho de 2012

4ª CIA/8º BPCom REALIZA OPERAÇÃO "BARRA SEGURA".

Na última quinta-feira, dia 28, policiais militares lotados na 4ª Companhia do 8º BPCom, situada no município de Barra dos Coqueiros, desencadearam a operação “Barra Segura”, onde foram empregadas 04 viaturas, com 12 militares, sob o Comando do Capitão Santos Júnior, com o objetivo de dar uma maior tranquilidade e diminuir os índices delitivos naquele município.

Na operação foram efetuadas abordagens a ônibus coletivos, visando inibir possíveis assaltos e a suspeitos, principalmente na invasão do guaxinin, área conhecida como de tráfico de drogas e de elevado índice de ocorrências das mais variadas.

As abordagens realizadas surtiram efeito, tendo sido presos dois infratores, Rodrigo dos Santos Andrade, 25 anos, por porte de entorpecente, qual seja, cocaína, e Acrean Edvaldo de Carvalho Santos, por tentativa de homicídio, sendo apreendido em poder deste 03 (três) facas, que teve como vítima Neverton Santos. Foi também apreendido com um menor de 16 anos, uma arma branca, sendo este apreendido e posteriormente liberado com a presença dos familiares.

O Capitão Santos Júnior ressaltou a importância da chegada de um veículo, tipo blazer, disponibilizada pelo Comandante da PMSE Cel. Maurício Iunes, que por ser uma viatura de maior porte, facilitou sobremaneira a atuação desta unidade em áreas de difícil acesso tais como nas localidades do Jatobá, Praia da Costa, Atalaia Nova, sede da Barra dos Coqueiros e adjacências, e que doravante a 4ª CIA/8º BPCom estará dando continuidade a esta operação visando trazer paz e tranquilidade à comunidade da Barra dos Coqueiros.

Confiram as fotos da operação realizada:

Fotos:  Sgt. Alexinaldo (2ª CIA/8º BPCom)















quarta-feira, 27 de junho de 2012

MINISTROS DO STF DEFENDEM PRERROGATIVA DE INVESTIGAÇÃO DO MP.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (27) o julgamento sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público, suspenso na semana passada quando o placar estava em 2 votos a 0 contra o reconhecimento da prerrogativa. Nesta manhã, a maioria se inverteu a favor do MP com 4 votos a 2, mas o julgamento foi interrompido novamente, desta vez por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

O resultado do processo ainda está indefinido porque cinco ministros ainda vão apresentar seus votos e, além disso, o regimento do STF também permite que os demais alterem sua posição até o encerramento da votação.

O caso foi devolvido para o plenário nesta quarta-feira e Fux fez o pedido de vista logo no início da sessão. No entanto, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa preferiram adiantar formalmente seus votos. Para Ayres Britto, o Ministério Público tem competência de fazer investigação criminal por conta própria "pois assim serve melhor sua finalidade de defender a ordem jurídica".

Os quatro ministros acreditam que o Ministério Público pode fazer investigação criminal desde que siga as mesmas regras dos inquéritos policiais, como a necessidade de respeito a determinados prazos, a liberação de provas do processo para os investigados tomarem conhecimento e a supervisão das apurações por um juiz.

Fux não sinalizou quando devolverá o pedido de vista e não há previsão da retomada do julgamento. O caso foi classificado como de repercussão geral, o que significa que a decisão deverá ser aplicada em todos os processos sobre o mesmo tema.

Os ministros analisam recurso de um ex-prefeito de Minas Gerais que foi investigado pelo Ministério Público do estado porque não pagou uma dívida municipal reconhecida pela Justiça, o que foi considerado crime de responsabilidade fiscal. Os advogados do prefeito acionaram o STF alegando que o Ministério Público extrapolou suas funções e atuou como polícia, o que consideram ilegal.

Votaram na semana passada o relator Cezar Peluso e o ministro Ricardo Lewandowski. Eles acreditam que a Constituição não dá poder de investigação ao Ministério Público, salvo em raras exceções. Com esse entendimento, somente a polícia poderia reunir provas contra suspeitos, o que segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seria “uma amputação” do Ministério Público.

Fonte: Agência Brasil (Débora Zampier)

MPF/SE FAZ SÉTIMA RECOMENDAÇÃO A PREFEITO DE NOSSA SENHORA DAS DORES.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito do município sergipano de Nossa Senhora das Dores, Aldon Luiz dos Santos, que formalize os processos de licença de licitação em contratos realizados com verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Esta já é a sétima recomendação do MPF ao prefeito, motivadas por um relatório da Controladoria-Geral da União apontando irregularidades que, se não sanadas, podem implicar em atos de improbidade administrativa.

O procurador da República Silvio Amorim Junior, que assina a recomendação, explica a CGU constatou a ausência de formalização dos procedimentos de dispensa de licitação e de pesquisa de preços relacionada às aquisições realizadas com recursos do PDDE, nos anos de 2009 e 2010. O município comprovou ter feito a pesquisa prévia de preços para realizar o contrato, mas não comprovou a formalização da dispensa.

O prefeito Aldon Santos terá 30 dias para responder à recomendação, comprovando a adoção de providências para formalização dos referidos procedimentos de dispensa. O MPF também recomendou que a prefeitura dê ampla divulgação da recomendação no âmbito da administração pública municipal, notadamente aos responsáveis pela gestão dos recursos federais.

O MPF lembra que a recomendação não impede que que seja feita a apuração e responsabilização de eventuais condutas ímprobas, em relação às demais constatações expostas no relatório da CGU. Em razão deste relatório da Controladoria, foram ajuizadas outras seis ações de improbidade, sendo quatro contra o atual prefeito e duas contra o ex-prefeito, Fernando Lima Costa.

Fonte: MPF/SE

OPOSIÇÃO SE REÚNE PARA DEFINIR REAJUSTE DO MAGISTÉRIO.

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislaitva, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna nessa quarta-feira (27) para anunciar que a bancada vai se reunir até esta quinta (28), antes do início dos trabalhos na Casa, para definir um posicionamento em bloco sobre o projeto do Poder Executivo que versa sobre o reajuste do Magistério. Venâncio sugeriu que o líder do bloco liderado pelo PSC, deputado Antônio dos Santos (PSC), também reunisse os deputados de sua bancada.

Ontem, Venâncio Fonseca atendeu aos anseios dos dirigentes do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe) e da própria deputada Ana Lúcia (PT) e pediu vistas do projeto, na Comissão de Administração e Serviços Públicos. Caso o projeto não seja apreciado e votado nesta quinta, junto com os demais, ele só deverá voltar à pauta em agosto, após o recesso na Casa, ou em julho, no caso especial de uma autoconvocação da AL.

Quando o projeto do magistério voltar para ser apreciado na Comissão de Administração, caberá a Venâncio Fonseca anunciar o voto divergente ou seguir a orientação do relator. A proposta também terá que ser apreciada na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, antes de ir para o plenário.

Ao fazer seu discurso, Venâncio disse que “ontem, nas Comissões, nós solicitamos vistas uma vez que o projeto não estava em regime de urgência, conforme manifestação pública da representação dos professores através do sindicato que tem demonstrando sua insatisfação com relação ao descumprimento do pagamento do piso por parte do governo”.

Em seguida, Venâncio disse que “eu como líder da oposição, sugiro ao líder da bancada do PSC, Pastor Antônio, que a gente possa reunir nossas bancadas até amanhã, antes da sessão, para tomar uma decisão em bloco. A deputada Ana Lúcia já declarou sua posição sobre esse reajuste do magistério e o que a maioria decidir eu acato”.

“O engraçado é que o governo não teve pressa. Poderia ter enviado desde janeiro e agora fica pressionando. Quem diria, no governo da mudança, no governo do PT, os sindicatos não conseguem nem o direito a uma audiência com o governador apenas para tratar do assunto. Se isso acontece nos governos dos outros, eu não sei o que ia acontecer”, completou Venâncio, em tom de ironia, sendo aparteado pelo também deputado Augusto Bezerra (DEM).

DÉDA ENTREGA NOVOS VEÍCULOS, ARMAS E EQUIPAMENTOS À PM.

Nesta quarta-feira, 27, às 16h, o governador Marcelo Déda irá comandar a solenidade de entrega de novos veículos, armas e equipamentos de nova tecnologia à Polícia Militar e assinará o Termo de Cooperação Técnica para instalação do Instituto de Análise e Pesquisa Forense no prédio do Sergipe Parque Tecnológico. As novas aquisições serão utilizadas no trabalho cotidiano realizado pela tropa, tanto na capital como no interior sergipano.

Na ocasião, serão entregues quatro Pick-ups Ranger, 20 carabinas calibre 556, 20 pistolas calibre .40, 20 capacetes e 20 coletes balísticos. Esse material foi recebido através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Novos equipamentos tecnológicos como 25 tablets e 25 Smarthphones BlackBerry também estão no pacote de melhorias. Ainda na ocasião, a Polícia Militar estará reativando na Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran) o trabalho das Rondas Ostensivas Táticas de Trânsito (Rottran), com o emprego de 20 motocicletas.

A solenidade que marcará o recebimento do material acontece no pátio do Quartel do Comando Geral da PM, localizado na rua Itabaiana, 336, Aracaju, Centro.

AUGUSTO BEZERRA ELOGIA LUTA DO SINTESE.

O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna para elogiar todos os que fazem a direção do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe) por manterem viva a luta por melhores condições de salário e emprego para a categoria.

“Tenho que fazer esse registro. Disse que não votaria nesse projeto de aumento dos servidores, mas para a minha decepção, o Sindicato do Funcionalismo Público deixou a Casa. E eu não tenho o direito de votar contra aumento. Tenho que reconhecer e valorizar o Sintese que se mantém firme na luta por melhorias”, destacou Augusto Bezerra.

O democrata também reconheceu o empenho do líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), que, diante do impasse sobre o projeto único de reajuste, conseguiu o desmembramento junto ao Executivo.

Socorro – Por fim, o democrata convidou todos os colegas e a sociedade sergipana para prestigiarem a Convenção que vai lançar oficialmente sua pré-candidatura a prefeito de Nossa Senhora do Socorro, no próximo sábado (30), pela manhã. “Quero agradecer de público aos meus advogados Fabiano Feitosa e José Carlos Felizola por tudo o que aconteceu e pelo o que eles conseguiram”.

MP APURA: EMPRESAS DE ÔNIBUS DEVEM MAIS DE 100 MILHÕES AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS SERGIPANOS.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, lançada oficialmente no último dia 25 e representada pelo Promotor de Justiça Dr. Renê Erba, fez um trabalho investigativo referente à situação tributária das empresas de transporte coletivo em relação ao Estado e Município sergipanos.

Ficou apurado no Inquérito Civil Público, instaurado em 27 de fevereiro de 2012 que, algumas empresas de ônibus devem ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju, a quantia de R$ 102.142.632,71 ( cento e dois milhões, cento e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos).

Diante dos fatos apurados, o Promotor de Justiça requisitou às Secretarias da Fazenda e de Finanças, cópia dos processos fiscais para que seja verificada a suposta prática de crime tributário. De acordo com a Promotoria, caso haja a comprovação de tais crimes, serão responsabilizados os sócios das empresas em questão.

Dr. Renê Erba lembrou que, a partir dos fatos já constatados, serão verificadas quais empresas ainda possuem débitos não solucionados. “Caso existam débitos não solucionados, as empresas estarão impedidas de participar de procedimentos licitatórios e serão punidas na forma da Lei, pelo não pagamento dos tributos devidos”, informou.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

PM PRENDE SUSPEITO DE ASSALTOS EM POVOADO DE ITAPORANGA D'AJUDA.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do 1º Pelotão da 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (1º Pel/ 1ª Cia/ 1º BPCom), prendeu Jadson dos Santos França, o ‘Dica’, na noite da terça-feira, 26, no Povoado Nova Descoberta, município de Itaporanga D’Ajuda, sob a suspeita de assaltos na localidade.

Militares da guarnição Pantera 06 foram acionados por moradores do povoado, que denunciavam sobre a ocorrência de vários assaltos no local, informando inclusive que José Márcio Santos Silva acabara de ser roubado por um suspeito conhecido como Dica.

A equipe comandada pelo sargento Marcos dos Santos Madureira efetuou rondas na zona rural de Itaporanga, até localizar e prender Jadson dos Santos, encaminhando-o à Delegacia do município de Itaporanga D’Ajuda, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

terça-feira, 26 de junho de 2012

INADIMPLÊNCIA EM FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS BATE NOVO RECORDE.

A inadimplência nos financiamentos de veículos voltou a registrar recorde em maio deste ano, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (26). No mês passado, essa taxa (que considera atrasos superiores a 90 dias) chegou a 13,9%, aumento de 0,4 ponto percentual em relação a abril, que também tinha registrado recorde. Essa taxa de inadimplência vem subindo desde 2011.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, voltou a dizer que a inadimplência é influenciada pela “safra” de operações, a partir do segundo semestre de 2010 até julho de 2011, quando houve crescimento “expressivo” dessa modalidade de crédito. Mas, a partir de meados do ano passado, as instituições financeiras passaram a ser mais cautelosas na concessão de crédito para a compra de veículos. “A inadimplência não repercute operações mais recentes. Repercute a carteira. Esse patamar elevado está associado a safras de 2010 e do início de 2011”, disse.

Maciel acrescentou que os estímulos do governo ao setor de vendas de veículos “não implica perda da qualidade da carteira de crédito” e não irá levar a aumentos futuros de inadimplência. “Houve processo de aprendizagem. Os bancos se tornaram mais seletivos, mais criteriosos na concessão de crédito”, acrescentou.

No dia 21 de maio, o governo anunciou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para incentivar a indústria automobilística, que enfrentava redução nas vendas.

Para Maciel, a inadimplência no segmento de veículos é a principal responsável pelo crescimento da taxa geral. Mas expectativa dele é que haja “acomodação” da inadimplência nos próximos meses e redução ao final do ano. De acordo com o BC, a inadimplência de pessoas físicas atingiu 8% em maio, o maior percentual desde o mesmo mês de 2009, quando ficou em 8,5%.

De acordo com os dados do BC, a média diária das concessões de crédito para a compra de veículos cresceu 2,8% em maio (R$ 347 milhões, por dia), em relação a abril. Segundo Maciel, neste mês, as medidas de estímulo devem surtir mais efeito, com aumento maior das concessões.

Fonte: Agência Brasil (Kelly Oliveira)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROCESSA EX-PREFEITO DA BARRA DOS COQUEIROS E DEPUTADOS POR PROPAGANDA ANTECIPADA.

Após ofício enviado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), a promotoria da Barra dos Coqueiros moveu uma representação contra o ex-prefeito do município, Airton Martins, e os deputados estaduais, Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça. No dia 27 de abril deste ano, um evento foi realizado ilegalmente para promover a candidatura de Airton Martins à prefeitura da cidade.

A partir de diligência realizada pelo MPE, ficou constatado que houve um verdadeiro comício de lançamento da pré-candidatura de Airton Martins no Colégio Estadual Carlos Firpo, antes do período permitido. O evento, inclusive, foi anunciado antecipadamente através de um carro de som que circulou pela cidade convidando toda a população a ir para o “grande lançamento da pré-candidatura à Prefeitura da Barra dos Coqueiros com Airton Sampaio Martins e Alisson e seus pré-candidatos a vereador”.

Além dos representados, estavam presentes no comício o deputado federal Márcio Macedo, o deputado estadual Jefferson Andrade, o secretário de governo Luiz Alberto, o presidente do PT na Barra, Eugênio, o presidente do PMDB, Geovane Teles, a presidente do PTdoB, Iracelma Albuquerque, e o presidente do PCdoB, Antônio Pereira.

A procuradora regional eleitoral, Lívia Nascimento Tinôco, explica que os políticos ao promoverem a sua imagem em momento inoportuno, obtêm de maneira ilegal, uma posição de vantagem em relação aos demais candidatos, desequilibrando o pleito. A propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho de 2012.

A promotora que assina a representação, Juliana Carballal, pede que os representados sejam condenados a pagar multa de R$ 5 a R$ 25 mil.

Fonte: MPF/SE

CPRv REALIZA OPERAÇÃO EM CEDRO DE SÃO JOÃO.

A Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv) realizou na segunda-feira 25, a terceira operação de trânsito do mês de junho. Dessa vez, o município contemplado com a ação foi Cedro de São João, precisamente a rodovia SE-425, onde foram empregados oito policias rodoviários em quatro viaturas.

O trabalho teve como principal objetivo, além de executar a abordagem aos veículos e condutores, efetuar a fiscalização de caçambas que trafegam com excesso de carga, derramando argila pelas rodovias, colocando em risco a vida das pessoas que circulam pela rede viária.

De acordo com a Companhia, a ação ostensiva de trânsito da CPRv e a intervenção da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, estão estimulando as empresas de caçambas a adotarem os procedimentos legais para sanar as irregularidades, a fim de manter ordem no trânsito.

Cerca de 52 veículos fiscalizados

Durante a blitz, cerca de 52 veículos foram fiscalizados, resultando na confecção de nove autos de infração de trânsito e no recolhimento de uma Carteira Nacional de Habilitação. A CPRv continua diariamente realizando abordagens e fiscalizações, visando combater infrações e crimes de trânsito, zelando pela vida e segurança de todas as pessoas que trafegam pelas rodovias estaduais de Sergipe.

GOVERNO E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ASSINAM ACORDO PARA O PROGRAMA DE DEFESA DA ORDEM TRIBUTÁRIA.

No final da tarde desta segunda-feira, 25, o governador Marcelo Déda firmou, junto com representantes do Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e das secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Fazenda (Sefaz), um Acordo de Cooperação Técnica para lançamento do “Programa de Defesa da Ordem Tributária”.

A solenidade de assinatura do pacto, que objetiva aperfeiçoar a articulação entre o MPE e os órgãos responsáveis pela fiscalização tributária estadual, consultoria, representação judicial, funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, com vistas a promover ações de compartilhamento de informações, apoio à atuação e cooperação técnica, ocorreu no auditório do MPE.

Para Marcelo Déda, o acordo evidencia a relação harmônica que o Governo do Estado mantém entre os demais poderes governamentais e os órgãos autônomos do Estado. “O Ministério Público e o Governo do Estado vão somar forças para proteger o erário, combater os crimes contra Ordem Tributária: a sonegação e a evasão. Para que, com isso, possamos melhorar a receita do Estado, contribuindo para superar as dificuldades que temos encontrado ao longo das duas crises financeiras. Pois o contribuinte precisa ser prestigiado e aquele que tenta evadir ou driblar a Lei para não pagar impostos, tem agora uma estrutura montada com a colaboração do Ministério Público, para que se cumpra a Constituição, para que a cidadania seja respeitada”, explicou o governador.

Além do governador, participaram do ato o procurador-geral de Justiça, Orlando Rochadel Moreira, o procurador-geral do Estado, Márcio Leite Rezende, o secretário de Estado de Segurança Pública, João Eloy de Menezes, o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, e o promotor de Justiça da Ordem Tributária e do Patrimônio Público, Renê Erba, como também outros membros do Ministério Público.

Segundo o secretário João Andrade, o ato mostra a sinergia entre o MPE e o poder Executivo, através da Sefaz, SSP e PGE na união ao combate à sonegação e para o fortalecimento dos instrumentos do Estado, visando melhorar a arrecadação e oferecer melhores condições para o Estado prestar serviços para sociedade.

“A Secretaria da Fazenda, através dos auditores, faz o processo de fiscalização e autuação. A partir da troca de informações com o Ministério Público, com a Delegacia Especializada em Crimes Contra Ordem Tributária e com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, agimos no sentido de coibir a sonegação. Este ato de hoje é importante porque dá instrumentalização formal para estes entes agirem na defesa do patrimônio público e da receita do Estado”, esclareceu João Andrade.

Combate à sonegação

O combate a crimes contra a ordem tributária, como sonegação de impostos, é uma arma a favor da cidadania, uma vez que, os valores que deixam de entrar nos cofres públicos prejudicam a execução das obrigações sociais do Estado, especialmente nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública.

Desta forma, a sonegação é um crime que atinge não só o Estado, mas principalmente seus cidadãos, que são duplamente lesionados, uma vez que pagam pelos impostos embutidos nos produtos que consumem, mas não obtêm retorno quando esses impostos não são repassados para o Governo na forma de tributos que servirão para solidificar as políticas públicas.

Tendo em vista essa preocupação, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, criada em outubro do ano passado e estruturada em fevereiro deste ano no âmbito do Ministério Público de Sergipe, em atuação conjunta com a Sefaz, PGE e Polícia Civil, vem desenvolvendo um forte trabalho para inibir este tipo de crime que fere os indivíduos como contribuintes e como cidadãos.

A promotoria criada pela Lei Complementar nº 209/2011, de 21 de outubro de 2011, através da Resolução nº 007/2011 do Colégio de Procuradores de Justiça, visa contribuir para o aumento da arrecadação de tributos, seja através de uma atuação preventiva voltada para conscientização e ajustes, seja através de uma atuação direcionada à punição daqueles que fraudam o Fisco Estadual.

O promotor de Justiça, Renê Erba, destaca que mais que validar e fortalecer a promotoria citada, a qual é o representante direto, o acordo assinado ampliará o combate à sonegação fiscal que é, segundo ele, uma das principais linhas de segmento do crime organizado. “Para quem imaginava que em Sergipe não tinha crime organizado, tem sim. Costumo dizer que não há diferença entre corruptos, corruptores e sonegadores, se não o momento que o dinheiro do Estado é retirado. O que estamos lançando aqui não é um projeto, mas, sim, uma promotoria em pleno funcionamento”.

Só neste ano, o sistema de combate à sonegação fiscal e recuperação de recursos públicos desenvolvido pela promotoria e demais órgãos do Estado envolvidos no programa já recuperou R$ 50 milhões e estima recuperar mais R$ 170 milhões para os cofres públicos.

Atribuições

O Acordo de Cooperação Técnica prevê, entre outras atribuições, que a Sefaz deverá disponibilizar ao MP acesso informatizado ao banco de dados fazendário, fornecendo informações de natureza cadastral e fiscal, além de documentos e informações acerca de lançamentos fiscais efetuados. Além disso, movimentações atípicas de contribuintes detectados pela Sefaz como possíveis crimes tributários serão comunicadas à PGE, SSP e ao MPE.

A PGE, por sua vez, continuará acompanhando as ações judiciais em matéria fiscal; assim como as liminares e antecipações de tutelas concedidas pelo Poder Judiciário, promovendo os recursos necessários e formando um banco de dados para ciência da Sefaz, SSP e MPE. Também avaliará a propositura das medidas cíveis cautelares necessárias sempre que houver a propositura de ação de sequestro no âmbito criminal pelo MPE.

Já a SSP procederá a investigações conjuntas com o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda, visando o esclarecimento de crimes fiscais. Pata tanto, deverá manter, no âmbito da sua estrutura, a Delegacia de Polícia de Defesa da Ordem Tributária. Sendo que, onde não houver a delegacia específica, a delegacia local deverá estar preparada, tendo conhecimento sobre a matéria tributária.

Ministério Público

De acordo com o documento assinado, cabe ao Ministério Público disponibilizar aos órgãos do poder Executivo informações acerca de decisões judiciais relacionadas à matéria penal tributária e acionar a PGE quando verificar a necessidade de intervenção judicial do órgão em matéria fiscal.

Outra responsabilidade incumbida ao Ministério Público diz respeito à notificação prévia e extrajudicial dos autores de conduta criminosa de natureza fiscal, com vistas a estimular o pagamento integral do tributo. Bem como realizará audiências de transação penal em casos de não recolhimento de tributo declarado pelo contribuinte, buscando a recuperação dos valores devidos ao Fisco Estadual.

Em seu discurso, Déda ressaltou a relevância institucional do ato, que convidou, mais uma vez, de forma pedagógica, a sociedade para testemunhar uma relação qualificada, alicerçada nos valores e predicamentos constantes da Constituição da República. Ele ressaltou, ainda, a importância do MPE como agente da democracia.

“Não há democracia moderna que possa dispensar um Ministério Público. O papel do Ministério Público é servir a sociedade. Considero esse documento que assinamos hoje como uma prova de que é possível a cooperação sem ofender as autonomias e as independências, mas homenageando a sagrada harmonia que deve mediar a relação de todos os entes do Estado. A partir daqui, a Polícia Civil cumprindo seu papel, a Secretaria da Fazenda exercendo seu mister, a Procuradoria Geral do Estado cumprindo o dever que a lei lhe atribuiu e o Ministério Público exercendo plenamente sua condição. Quem sairá ganhando é a sociedade. Em beneficio das finanças públicas e em beneficio da sanidade moral e ética da sociedade sergipana, agradeço por essa oportunidade de juntarmos forças em beneficio do povo sergipano”, agradeceu o chefe do Executivo estadual.

O acordo estabelecido tornará mais eficiente as ações contra aqueles que violam as leis penais. No sentido de identificar os sonegadores e viabilizar a proposta de ações à Justiça, os órgãos envolvidos responsabilizarão os infratores e buscarão a recuperação dos valores sonegados.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Orlando Rochadel, o acordo assinado faz valer o princípio, resguardado pela Constituição, de cooperação conjunta para combater a sonegação. Cumprindo também os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“Ser eficiente é ser um Ministério Público que quer fazer parte da solução, que não se omite, que participa, que tem coragem de dialogar e apontar soluções, mas que também pode ser duro. A nossa promotoria terá uma atuação preventiva e também punitiva. Isso é importante de ser pautado, pois com a ação preventiva iremos negociar exaustivamente com o empresariado que deve, pois não é ao Ministério Público, nem ao Estado que ele deve, e sim, a sociedade. Porém, o pecado que não podemos cometer é o da omissão, para que o dinheiro da sonegação seja revertido para saúde, educação e meio ambiente”, pontuou o procurador.

4ª CIA / 1º BPCom PRENDE FORAGIDO DA JUSTIÇA PORTANDO ESCOPETA NO BAIRRO SANTA MARIA.

A 4ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (4ª Cia/1º BPCom) prendeu na segunda-feira, 25, Lucian Santos Batista, vulgo “Maminho”, foragido da justiça que portava uma escopeta de fabricação caseira no Jardim Recreio, bairro Santa Maria, em Aracaju.

A ação aconteceu quando uma guarnição composta pelo sargento Nilson, cabo Araújo, soldados J. Santana, Uibiran, Araújo Silva, Guedes, Francis e Adrielson realizava policiamento na localidade e observou um homem em atitude suspeita com mais três suspeitos.

Após abordagem, foi confirmado que o homem estava aterrorizando moradores da região e era foragido da justiça há mais de um ano e seis meses. Com o grupo, a PM apreendeu uma escopeta de fabricação caseira, nove relógios, um aparelho celular, uma câmera fotográfica digital, uma trouxa de maconha e um teclado para computador. O caso foi encaminhado à Delegacia Plantonista.

MARIA MENDONÇA DESTACA ENVIO DE PROJETOS DO REAJUSTE DOS SERVIDORES EM SEPARADO.

No pequeno expediente da sessão de hoje, dia 26, a deputada Maria Mendonça (PSB) fez pronunicamento para destacar o envio dos projetos de lei do reajuste dos servidores de forma separada pelo Poder Executivo. Segundo ela, agora os projetos foram enviados da forma correta, sendo o dos professores em forma de projeito de lei complementar e os demais em lei ordinária. A deputada disse que com isso agora os projetos passam a tramitar na Casa e os deputados irão analisá-los.

Para a deputada Maria Mendonça, essa é uma prova inequívoca da importância da reunião do colegiado das comissões, como aconteceu na semana passada, quando a Assembleia tinha recebido do Executivo os projetos todos juntos, em forma de projeto de lei ordinária, colocando todos os servidores e categorias num único projeto. “Tendo em vista que ele sempre mandou lei complementar para o projeto dos educadores e agora tinha vindo como lei ordinária”, disse. Ela destacou que os deputados se reuniram, foram feitas todas as ponderações e ontem tomaram conhecimento que os projetos chegaram desmembrados ao Parlamento estadual.

Ela informou que fez um apelo ao líder da bancada do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT), sobre o pagamento do retroativo aos servidores públicos estaduais referente à inflação do período. Ela considerou que fazer o parcelamento a partir do mês de setembro é constrangedor. Maria Mendonça destacou que os professores não têm culpa de os projetos terem chegado à Assembleia apenas agora. “E aí fazer um parcelamento de setembro a dezembro é difícil. Vamos ver se essa situação pode ser analisada com o governo para que o retroativo seja pago de forma imediata”, apelou, acrescentando que tem certza que esse aumento não é o que nenhum servidor quer.

Segundo ela, os servidores públicos em geral querem é seus planos de carreira. A deutada disse que espera que a elaboração do plano de carreira possa de fato ter concluído esse estudo e ser enviado a esta Casa o mais breve possível. “E quanto ao magistério, sabemos que o projeto de lei complementar foi desmembrado, mas é óbvio que não contempla e a categoria, tenho certeza, não quer isso”, frisou Maria Mendonça.

CPTran PRENDE SUSPEITO DE TRÁFICO DURANTE OPERAÇÃO LEI SECA.

A Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) prendeu um suspeito de tráfico durante a Operação Lei Seca, na noite da segunda-feira, 25, na Avenida Carlos Firpo, Centro da capital.

O homem, identificado como Luiz Calos de Oliveira Santos, de 25 anos, estava numa motocicleta e foi abordado e flagrado em poder de seis trouxinhas de cocaína, duas cápsulas com a droga e a quantia de R$ 800.

O rapaz afirmou que a droga era para consumo próprio, mas foi detido e encaminhado à Delegacia Plantonista para as providências cabíveis ao caso. A ocorrência foi atendida pela guarnição comandada pelo sargento Messias.

VIGÍLIA DOS PROFESSORES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CONTINUA NO DIA 27.

O SINTESE convoca os professores da rede estadual a continuarem a vigília na Assembleia Legislativa para acompanhamento da tramitação do projeto de lei de reajuste nesta quarta-feira, 27, a partir das oito da manhã. “É muito importante que os educadores lotem as galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar esta votação. É nossa valorização profissional e consequentemente nosso futuro que estão em jogo”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Na manhã desta terça-feira, 26, os professores estiveram mais uma vez ocupando as galerias da Assembleia Legislativa. Eles foram acompanhar a tramitação do projeto de lei que reajusta o salário dos servidores da administração geral, policiais e também dos professores. O projeto de lei prevê um reajuste de 6,5% para o magistério.

Na assembleia realizada no dia 19 de junho os professores rejeitaram esse índice por entenderem que a lei do piso é clara ao prever que o reajuste é para todos os níveis da carreira.

Ao usar mais uma vez a tribuna para tratar do assunto a deputada Ana Lúcia apresentou, através de tabelas, todo o prejuízo causado pela lei complementar 213/2011 ao magistério da rede estadual. “A Assembleia Legislativa cometeu um erro histórico ao ter aprovado esta lei. O professorado ao invés de ter progressão na carreira está tendo regressão”, apontou.

Alternativas

A fala da deputada se dá em razão de que, com a lei 213/2011 a carreira foi dividida e o Poder Executivo apresenta reajuste diferenciado. Para o governo, somente os professores com formação em nível médio em início de carreira teriam direito ao reajuste do piso, o que contraria todo o processo de construção da lei do piso que foi instituída para valorizar o magistério.

Ana Lúcia apresentou dois caminhos: o primeiro seria a construção de emendas que façam com que a carreira volte a ser única, gerando aí uma disputa jurídica bastante polêmica. E a segunda opção seria a Assembleia Legislativa exercer o seu poder de mediação e buscar uma alternativa que solucione a questão.

Comissão suprapartidária

Ao fazer um aparte na fala da deputada Ana Lúcia, o deputado Garibalde Mendonça sugeriu a formação de uma comissão suprapartidária para que esta abra um canal de negociação com o governo do Estado, para buscar uma solução para o reajuste do piso e também sobre a unicidade da carreira.

Ao ser consultada sobre a proposta do deputado Garibalde Mendonça e com a anuência de vários deputados, a presidência da casa legislativa marcou uma reunião na manhã desta quarta (antes da sessão plenária) para definir quis deputados farão parte da comissão.

Pedido de vistas

Durante a tramitação do projeto de reajuste dos professores na Comissão de Administração e Serviço Público o deputado Venâncio Fonseca pediu vistas ao projeto. Esse pedido abre a possibilidade de um tempo maior de negociação entre a Assembleia Legislativa e o governo.

Fonte: Sintese (Caroline Santos)

GETAM APREENDE DUAS ARMAS DE FOGO E RECUPERA TRÊS MOTOCICLETAS.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do Grupamento Especial Tático de Motos (GETAM), apreendeu duas armas de fogo, recuperou três motocicletas e fez 82 autos de infração nos festejos juninos. Ainda durante o período, a Subunidade militar recolheu 16 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e 14 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

A primeira arma de fogo foi apreendida pela guarnição Escorpião 09 na sexta-feira, 22, no bairro Jabotiana. A arma foi localizada em posse de um adolescente de 17 anos, que estava na garupa de uma motoneta, na companhia de Maiko Jhonata de Queiroz, de 20 anos. A dupla confessou que iria assassinar um membro de torcida rival. Ainda foi encontrado em posse deles, uma faca e alguns aparelhos celulares. Os envolvidos foram encaminhados à Delegacia Plantonista.

O segundo armamento também foi apreendido pela equipe Escorpião 09, que realizava o policiamento periférico do São João de Itaporanga D’ Ajuda, no dia 22, e visualizou dois indivíduos em uma motocicleta nas proximidades do evento. A dupla foi abordada e com o garupa, identificado como Wander Fontes Fausto, de 21 anos, a polícia encontrou um revólver calibre 38, com seis munições. O caso foi levado à delegacia local.

Ainda em Itaporanga, após apresentar a dupla à unidade da Polícia Civil, a mesma guarnição foi abordada por um homem que informou que acabara de ser assaltado por dois indivíduos armados com faca. Imediatamente os militares realizaram buscas até encontrar Neudisson dos Santos Cruz, de 21 anos, e um adolescente armados com uma faca e em posse da carteira porta cédulas da vítima, que esteve na delegacia e reconheceu a dupla.

Veículos recuperados

O GETAM recuperou na tarde da sexta-feira, 22, uma motocicleta Honda Twister, de cor vermelha, que possuía restrição de roubo e estava abandonada. Já no domingo, 24, o GETAM foi acionado via Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (CIOSP) E recuperou uma motoneta abandonada em um terreno baldio no bairro Aeroporto.

O terceiro veículo, uma motoneta, foi localizado também no domingo, 24, durante abordagens da equipe Escorpião 11, que realizava rondas pelo bairro Taiçoca de Fora, no município de Nossa Senhora do Socorro, e suspeitou da atitude dos condutores do ciclomotor. A dupla foi abordada e flagrada em posse da motoneta Shineray, modelo Phoenix e cor vermelha, com restrição de roubo.

RELATÓRIO APONTA QUE 5% DA POPULAÇÃO MUNDIAL CONSUMIRAM DROGA ILÍCITA AO MENOS UMA VEZ EM 2010.

Em todo o mundo, estima-se que cerca de 230 milhões de pessoas (5% da população adulta, com idade entre 15 e 64 anos) tenham usado alguma droga ilícita pelo menos uma vez em 2010. O problema da droga atinge cerca de 27 milhões de pessoas, o que representa 0,6% da população mundial. Praticamente uma em cada 100 mortes entre adultos é atribuída ao uso de drogas ilícitas.

Os dados fazem parte do Relatório Mundial sobre Drogas 2012, divulgado hoje (26) pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc). Segundo a publicação, o consumo e a produção de drogas ilícitas, como a cocaína, a heroína e a maconha, têm ficado estável, apesar de mudanças nos fluxos e mercados de consumo dessas substâncias.
O relatório mostra ainda que 13% dos usuários de drogas têm problemas com a dependência, incluindo distúrbios e o aumento da incidência de contração do vírus HIV, de hepatite C e hepatite B – entre usuários de substâncias injetáveis.
De acordo com o Unodc, a maconha e os estimulantes do tipo anfetaminas são as drogas mais usadas no mundo. Globalmente, o consumo de cocaína ficou estável, com o número de usuários estimado em 2010 entre 13,3 milhões e 19,7 milhões, correspondendo a 0,4% da população adulta mundial.

Os principais mercados de cocaína continuam a ser a América do Norte, a América do Sul e as Europas Central e Ocidental. O consumo de cocaína entre os adultos diminuiu nos Estados Unidos, passando de 3% em 2006 para 2,2% em 2010. De acordo com o Unodc, isso pode estar relacionado ao declínio de 47% na fabricação de cocaína na Colômbia.

Segundo o relatório, no Brasil, as apreensões federais têm mais do que triplicado desde 2004, atingindo 27 toneladas em 2010. Alguns dados indicam ainda uma expansão do mercado de cocaína, particularmente de crack (droga derivada de cocaína) em alguns países da América do Sul.

O uso de cocaína também aumentou entre as nações sul-americanas, inclusive no Brasil e em outros países que fazem parte do Cone Sul, a partir de meados da década de 90 até 2005. “Dados de pesquisas recentes para o Brasil estão indisponíveis, mas a preocupação com o aumento do uso de cocaína no Brasil se reflete no programa nacional que o país lançou em dezembro de 2011. O aumento nas apreensões também pode refletir o papel do Brasil como um país de partida para a cocaína contrabandeada por meio do Oceano Atlântico”, destaca o relatório.

Fonte: Agência Brasil (Daniella Jinkings)

BATALHÃO DE CHOQUE PRENDE SUSPEITOS DE TRÁFICO DE DROGAS NA PRAÇA DO SIQUEIRA CAMPOS.

Policiais militares do Batalhão de Choque, através da guarnição tático supervisor, comandados pelo Ten. Edson, realizavam patrulhamento ostensivo no bairro Siqueira Campos, na noite desta segunda-feira, por volta das 22:15 horas, quando, mais precisamente na Praça Dom José Thomaz, passaram a efetuar abordagens a alguns suspeitos, quando encontraram em poder de Alisson Cardoso dos Santos, 26 anos, 02 ampolas de substância assemelhada a cocaína e com Danilo Andrade Silva, 21 anos, mais 03 ampolas da mesma substância assemelhada a cocaína, tendo este último posteriormente indicado o local onde havia mais ampolas.

Ao efetuarem a busca no local indicado pelo infrator, os policiais do BPChq encontraram mais 09 ampolas, totalizando 14 ampolas apreendidas, mais 01 cachimbo para consumo de crack e a quantia de R$ 30,00, tendo o Danilo confessado aos militares que vendia cocaína no local há aproximadamente 03 meses.

Os infratores e o material apreendido foram encaminhados à delegacia plantonista para que fosse lavrado o flagrante.

CONSELHO DE ÉTICA DECIDE PELA CASSAÇÃO DE MANDATO DO SENADOR DEMÓSTENES TORRES.

Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado aprovou na noite de ontem (25) o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que pede a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação ocorreu de forma nominal e por meio de voto aberto. O relatório recebeu a aprovação dos 15 senadores que integram o conselho.

O parecer será encaminhado agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para análise dos aspectos constitucionais. Antes de votar, no entanto, a CCJ terá que esperar um intervalo equivalente a cinco sessões ordinárias do Senado, o que fará com que o julgamento político de Demóstenes só ocorra a partir da próxima semana.

Após passar pela CCJ, a posição do conselho segue para o plenário, que terá que decidir, em votação secreta, sobre a perda de mandato do senador.

A reunião durou cerca de cinco horas. No texto, o relator destacou a relação próxima de Demóstenes com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, investigado pela Polícia Federal por suspeita de explorar jogos ilegais e comandar um esquema de corrupção de agentes públicos e empresários.

Costa destacou em seu relatório que Demóstenes mentiu ao Conselho de Ética sobre a sua relação com o empresário e que colocou o seu mandato de senador a serviço dos interesses de Cachoeira. O relatório também apontou que o parlamentar goiano participava do esquema de "lavagem de dinheiro" operado por Cachoeira.

"Afirmo, sem tergiversar, que o Senador Demóstenes Torres teve um comportamento incompatível com o decoro parlamentar: percebeu vantagens indevidas; praticou irregularidades graves no desempenho do mandato", disse o senador Humberto Costa ao apresentar seu voto.

A defesa do senador, que falou na abertura da reunião durante 30 minutos, declarou que Demóstenes quer ser avaliado pelo plenário do Senado e optou por não pedir o arquivamento do processo.

O pedido da defesa causou protesto do senador Mário Couto (PSB-PA). Ele disse que se desligaria do conselho, caso a decisão fosse a favor de Demóstenes. "Jamais vi na minha vida uma defesa pedir a condenação. Peço meu desligamento antecipado deste Conselho de Ética se o plenário absolver Demóstenes", declarou.

Couto prometeu que abrirá o seu voto quando o processo de cassação for apreciado pelo plenário da Casa. "Quero fazer um apelo, que o senhor [o presidente do Conselho de Ética, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)] seja portador de um pedido de voto aberto. Nós temos que moralizar o Senado. Não podemos mais esconder o nosso voto do povo brasileiro", disse. "A nação está carente de moralidade, e nós não podemos esconder o nosso voto. Vou abrir o meu voto, nem que, para isso, meu voto seja anulado", completou.

Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse ao votar que os atos de Demóstenes Torres acabaram prejudicando a imagem do Senado. "O que estamos aqui cuidando não é da ética no comportamento pessoal. A quebra de decoro parlamentar não atinge o indivíduo, atinge a instituição", destacou. "Nos não estamos aqui em uma confraria de amigos. O Senado não é um clube", declarou.

Antes da votação, o senador Pedro Taques (PDT-MT) lembrou que as gravações indicaram que Demóstenes avisou Carlinhos Cachoeira sobre as investigações da Polícia Federal. "Isso é um fato gravíssimo porque expõe a risco de morte pessoas que estão exercendo uma função pública", disse Taques. "Não existe nada mais trágico no mundo do que saber o que é certo e fazer o errado. O senador Demóstenes sabia o que é certo e optou pelo que era errado", ressaltou.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) falou da decepção que sentiu ao saber das denúncias envolvendo o senador goiano. "Eu vivo um momento muito doloroso porque eu tinha uma grande admiração pelo senador Demóstenes. A mim, ele enganou o tempo todo. Sinceramente, eu acreditei nele. Será que o problema dele não é um problema psiquiátrico e não jurídico. Um problema de dupla personalidade", disse.

Simon também defendeu que a votação em plenário fosse feita de forma aberta. "Eu vou votar pela cassação e gostaria que a votação fosse aberta", disse Simon.

Fonte: Agência Brasil (Luciana Lima)

MILITARES DO CHOQUE PRENDEM CINCO PESSOAS PELA SUPOSTA PRÁTICA DE ROUBOS NO MARCOS FREIRE I.

Na tarde desta segunda-feira, 25, aproximadamente às 15 horas, a guarnição do Batalhão de Choque comandada pelo Cb. José Edinilson dos Santos Lapa, realizavam patrulhamento de rotina nas imediações do Conjunto Marcos Freire I, no município de Nossa Senhora do Socorro, quando foram informados que elementos estavam aterrorizando na região praticando assaltos com arma branca, roubando celulares e outros objetos de pessoas que transitavam na localidade, como foi o caso de Albérico José da Silva, que foi vítima da ação da quadrilha.

Imediatamente os militares do BPChq efetuaram busca na região e lograram êxito em prender cinco elementos em um carro corsa, placa policial JOZ-5714, que foram identificados posteriormente como sendo Maxell Serra do Prado, Alex da Silva, Jonatas da Paixão Santos, Luís Felipe Santos e Wedson Lima Santos, tendo sido encontrado em poder dos mesmos 04 celulares roubados, 01 corrente, 03 anéis e 01 trouxa de maconha.

A ocorrência foi conduzida para a 5ª delegacia metropolitana para a confecção do auto de prisão em flagrante.

segunda-feira, 25 de junho de 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DEFINE ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO EM SERGIPE.

A procuradora regional eleitoral Lívia Nascimento Tinôco e os promotores eleitorais de Sergipe se reuniram nesta terça-feira (19) para definir as estratégias de atuação do Ministério Público Eleitoral nas eleições 2012. Entre os temas discutidos, estão os processos de impugnação de candidaturas, as fiscalizações de propaganda eleitoral antecipada e a garantia de acessibilidade dos eleitores portadores de deficiência.

De acordo com Lívia Tinôco, foram definidos os procedimentos que serão adotados pelos promotores a partir do recebimento das listas de pessoas com impedimentos para se candidatar, solicitadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral a diversos órgãos. “O prazo para impugnação de candidaturas é exíguo, apenas cinco dias após a publicação do edital com a lista das candidaturas deferidas. Portanto, solicitamos de forma antecipada essas informações para facilitar essas as ações”, explicou a procuradora.

Além disso, a procuradora e os promotores eleitorais definiram também o cronograma de fiscalizações para detectar casos de propaganda eleitoral antecipada na Grande Aracaju e também no interior do Estado.

Fonte: MPF/SE

PLENÁRIO PODERÁ VOTAR PROJETO QUE FLEXIBILIZA HORÁRIO DA VOZ DO BRASIL.

Com a perspectiva de votação da Medida Provisória 562/12 e a liberação da pauta do Plenário, a Câmara poderá votar diversos projetos nesta semana, depedendo de acordo entre os líderes partidários.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse que uma das propostas que podem ser votadas é a flexibilização do horário da Voz do Brasil (PL 595/03). O projeto libera as emissoras comerciais e comunitárias para transmitir o programa entre as 19 e as 22 horas – atualmente, o horário obrigatório é das 19 às 20 horas.

Em acordo fechado na terça-feira (19), os partidos de oposição se comprometeram a não obstruir a votação da MP 562/12, que faz várias mudanças em programas de educação.

Essa é a primeira MP com parecer votado por uma comissão mista de deputados e senadores desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou obrigatória a análise de MPs por essas comissões.

Uma das novidades incluídas pelo relator da MP 562, deputado Padre João (PT-MG), é a autorização para o Executivo conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Fonte: Agência Câmara

2ª CIA / 7º BPM PRENDE HOMEM POR DESACATO E AGRESSÃO EM NEÓPOLIS.

A 2ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar (2ª Cia/2º BPM) prendeu, na noite do sábado, 23, um homem acusado de envolvimento em prática de roubo na cidade de Neópolis, distante 121 quilômetros da capital sergipana.

Por volta das 22h10, um grupo de quatro pessoas se dirigiu à sede da Companhia de polícia e denunciou terem sido vítimas de tentativa de roubo praticada por seis indivíduos, nas proximidades da Fábrica Peixoto, em Neópolis.

De imediato, a guarnição composta pelo cabo Marcos, cabo Vieira, soldado Lopes e soldado Vandeilson seguiu em busca dos suspeitos e identificou um veículo modelo Gol Bola, de cor branca, o qual foi submetido à abordagem.

Durante a revista, os militares encontraram um facão no porta-malas do veículo. Um dos indivíduos, identificado como Alexsandre Araújo de Barros, desacatou a guarnição e praticou agressão a uma das vítimas, tendo sido preso em flagrante e conduzido para à Delegacia Regional de Propriá.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE INICIA AUDITORIA QUE AVALIARÁ AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE DO BANESE.

Teve início nesta segunda-feira, 25, e seguirá pelos próximos 30 dias, a auditoria operacional promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Banco de Sergipe (Banese) com o intuito de avaliar a legitimidade, economicidade e eficiência das ações internas de sustentabilidade realizadas pela instituição financeira. A equipe técnica da Corte de Contas que está à frente da ação conta ainda com o auxílio de dois técnicos da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

Fruto de uma solicitação do subprocurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, levada ao Pleno pelo conselheiro-substituto Rafael Fonseca, esta é a primeira auditoria operacional realizada pela Corte de Contas na área ambiental. De acordo com Fonseca, a auditoria tem o intuito de "assegurar que o Banese, na qualidade de instituição financeira pública estadual jurisdicionada ao TCE, implante políticas e procedimentos em matéria ambiental, visando fomentar o desenvolvimento com sustentabilidade", afirmou.

O conselheiro-substituto lembra que a auditoria remete à temática ‘Responsabilidade Ambiental e Constituição de Crédito’, tratada no II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que ocorreu entre os dias 18 e 20 de junho, em Belo Horizonte. Segundo ele, o ideal é que as empresas que buscam crédito junto ao Banese demonstrem possuir uma política ambiental sólida, visto que a omissão nesse sentido poderá acarretar em prejuízos futuros.

“Além disso, enquanto instituição financeira, o Banese deve se preocupar em ter políticas próprias de sustentabilidade”, comentou Fonsêca, remetendo ainda ao art. 170 da Constituição que, em seu parágrafo único, garante o exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização de órgãos públicos, mas que no inciso VI subordina essa garantia à defesa do meio ambiente, mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração.

Histórico

O protocolo relatado pelo conselheiro-substituto em sessão plenária teve origem no momento em que o subprocurador Eduardo Rolemberg Côrtes solicitou que o Banco fosse oficiado a respeito de informações e documentos sobre a existência de políticas e procedimentos internos formalizados em matéria ambiental.

Ao acatar a solicitação, o então procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello encaminhou ofício ao Banese onde foram pedidos documentos e informações a respeito de ações voltadas a financiar o desenvolvimento com sustentabilidade, por meio de linhas de créditos e programas que promovam a qualidade de vida da população, o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção ambiental.

O ofício questionou ainda a existência de medidas que considerem os impactos e custos socioambientais na gestão de ativos (próprios e de terceiros) e nas análises de risco de clientes e de projetos de investimento, tendo por base a Política Nacional de Meio Ambiente.

Outros aspectos abordados foram se o Banese promove o consumo sustentável de recursos naturais, e de materiais deles derivados, nos processos internos; e se informa, sensibiliza e engaja continuamente as partes interessadas nas políticas e práticas de sustentabilidade da instituição.

Atendendo à requisição, o presidente do Banese, Saumíneo Nascimento, encaminhou informações ao TCE sobre as políticas e procedimentos seguidos pela instituição em matéria ambiental. Ao analisar tais informações, o subprocurador Eduardo Côrtes solicitou a realização da auditoria operacional para aferir a legitimidade, economicidade e eficiência das ações internas de sustentabilidade realizadas pelo Banese.

Fonte: TCE/SE

CPTran DIVULGA BALANÇO PARCIAL DA OPERAÇÃO LEI SECA JUNINA.

Com o objetivo de reduzir no mês de junho o número de acidentes de trânsito provocado pela associação entre álcool e direção, a Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) deu início no dia último dia 15 à Operação Lei Seca Junina. Segundo balanço parcial, até o dia 24 de junho, foram confeccionados 277 autos de infração.

As fiscalizações acontecem em dois pontos da capital: na Avenida Ivo do Prado, próximo à Assembleia Legislativa, e na Avenida Santos Dummont, próximo à praça de eventos da Orla de Atalaia. Cerca de 15 policiais militares são escalados diariamente para o trabalho nas imediações do Forró Caju, cujas blitzes contam com o apoio de um micro-ônibus, quatro motocicletas e três carros. A fiscalização realizada na área do Arraiá do Povo conta com um efetivo diário de oito policiais militares e três viaturas.

Em dez dias de Operação Lei Seca Junina, 42 pessoas foram autuadas por dirigirem sob o efeito de álcool, sendo oito encaminhadas à delegacia por ultrapassar o índice de 0,33 mg/l. O caso de maior destaque foi registrado na noite da véspera de São João, 23, quando um condutor apresentou índice de teor alcoólico de 1,13mg/l, valor 11 vezes maior que o permitido em lei. Foram ainda recolhidas 61 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e 64 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Ainda foram registradas a remoção de 59 veículos para o galpão do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE).

De acordo com o comandante da CPTran, capitão Fábio Machado, o resultado parcial da operação foi satisfatório. "Nós fazemos uma avaliação positiva desses primeiros dez dias de blitz. O aumento dos índices é apenas um reflexo da fiscalização que cresceu na mesma proporcionalidade. Já podemos observar a conscientização dos condutores. A maioria dos que são abordados apresenta índice de teor alcoólico zero ou dentro da tolerância. Isso prova que, cada vez mais, os condutores estão respeitando a legislação e se preocupando com a preservação da vida, que é o nosso bem maior", destaca Fábio Machado.

IVALDO ENTENDE QUE REFORMA NO MERCADO AUGUSTO FRANCO DEVE SER COMPLETA.

Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 21/6, o vereador Ivaldo José (PSD) voltou a cobrar a reforma do Mercado Municipal Augusto Franco.

“É muito importante não só para os comerciantes do espaço, mas, para atrair turistas e para quem mora nas áreas vizinhas. A reforma valoriza a localidade”, disse.

Na opinião do parlamentar, o gestor público deveria colocar a reforma do mercado entre as prioridades do município. “Muitos comerciantes promovem sua atividade neste espaço, muitas pessoas circulam, é um local bastante procurado e divulgado para os que chegam em nossa cidade”, falou.

Ivaldo ainda ressaltou que “já houve a promessa de reforma e o que farão é apenas uma obra corretiva. O Ministério do Desenvolvimento tem que saber da importância e liberar recursos para a obra completa”.