O grande número de fraudes nos empréstimos consignados a beneficiários do INSS foi tema de reunião no Ministério Público. Conduzida pelos Promotores de Justiça Dra. Berenice Andrade de Melo e Dr. Jarbas Adelino Santos Junior, a audiência pública contou com as presenças de Delegadas de Polícia Civil, representantes do INSS e dos bancos BV e BMG.
A fim de reduzir os prejuízos sofridos pelas vítimas, foram elencadas as seguintes propostas: proibição de empréstimos consignados por correspondentes de unidades da federação diversas daquela em que estiver situado o domicílio do beneficiário; maior controle e rigor no credenciamento dos correspondentes, realizando-se a inscrição junto ao INSS dos captadores de empréstimos; obrigatoriedade do envio (virtual ou físico) das documentações da operação; promoção de campanhas de esclarecimento a clientes e de capacitação aos correspondentes; divulgação anual, pelo INSS, do ranking dos 10 primeiros bancos que possuem maior percentual de empréstimos em situação irregular; obrigatoriedade do atendimento às requisições encaminhadas pelas Delegacias; apresentação, na próxima audiência, tanto da relação de correspondentes credenciados em Sergipe como de material a ser divulgado entre os beneficiários que utilizam o produto.
O próximo encontro foi designado para o dia 19 de julho, às 09 horas, na Sede do MP. Serão oficiadas todas as instituições que operam com empréstimo consignado no Estado. Uma lista com todas elas será encaminhada ao Órgão da Previdência.
Fonte: MPF/SE (Hebert Ferreira)
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