Com a perspectiva de votação da Medida Provisória 562/12 e a liberação da pauta do Plenário, a Câmara poderá votar diversos projetos nesta semana, depedendo de acordo entre os líderes partidários.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse que uma das propostas que podem ser votadas é a flexibilização do horário da Voz do Brasil (PL 595/03). O projeto libera as emissoras comerciais e comunitárias para transmitir o programa entre as 19 e as 22 horas – atualmente, o horário obrigatório é das 19 às 20 horas.
Em acordo fechado na terça-feira (19), os partidos de oposição se comprometeram a não obstruir a votação da MP 562/12, que faz várias mudanças em programas de educação.
Essa é a primeira MP com parecer votado por uma comissão mista de deputados e senadores desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou obrigatória a análise de MPs por essas comissões.
Uma das novidades incluídas pelo relator da MP 562, deputado Padre João (PT-MG), é a autorização para o Executivo conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Fonte: Agência Câmara
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