Na manhã de ontem, 12, o Ministério Público de Sergipe, através da Procuradoria Geral de Justiça e o Estado de Sergipe, através da Secretaria da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, renovaram o Termo de Cooperação Técnica para dar continuidade ao Projeto Paternidade Responsável.
O referido termo tem por finalidade a execução de cooperação entre as partes, para proporcionar às crianças e adolescentes de Sergipe, o formal reconhecimento da paternidade, e o consequente direito de percepção de pensão alimentícia.
O Projeto Paternidade Responsável busca alcançar o maior número possível de crianças e adolescentes que, por diversos motivos, não tiveram acesso ao nome do pai no registro de nascimento. A escolha do caso é feita levando em consideração as condições da mãe em custear um exame de DNA, bem como o tempo em que aquele procedimento aguarda a análise do exame.
Lançado pelo Ministério Público em 2004, o Projeto vem alcançando resultados mais efetivos e prestando um enorme serviço de relevância pública, buscando regularizar situações familiares.
A cada mês, mais crianças são reconhecidas e novos laços afetivos vão se formando. “Dados estatísticos evidenciam que desde a implantação do Projeto Paternidade Responsável, o número de crianças com o nome do Pai no Registro Civil tem aumentado consideravelmente, o que reafirma a sua importância e os reflexos na formação de uma sociedade mais justa”, afirmou entusiasmada Dra. Maria Rita Machado Figueiredo, Promotora de Justiça da Infância e Adolescência.
O Procurador-Geral de Justiça Dr. Orlando Rochadel Moreira e a Secretária de Inclusão Social, Eliane Aquino, assinaram o termo de cooperação e, a Primeira Dama do Estado, muito emocionada, comentou: “Essa não é só mais uma assinatura de convênio. Assinamos, agora, a felicidade de muitos seres humanos, através do trabalho de união de uma força tarefa – Governo de Sergipe e Ministério Público.
Agora, com a renovação desse contrato, estão abertas 400 novas possibilidades de realização de exames para reconhecimento de paternidade. “Esperamos que a sociedade procure as Promotorias, procure o Ministério Público, para garantir seus direitos”, salientou Dr. Orlando Rochadel.
O Procurador-Geral de Justiça enfatizou a importância da parceria do MP com o Estado de Sergipe nesse Projeto. “O MP faz parte da solução e não do problema. É assim que mudamos uma realidade. Com apoio, vontade e união”.
Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)
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