No pequeno expediente da sessão de hoje, dia 26, a deputada Maria Mendonça (PSB) fez pronunicamento para destacar o envio dos projetos de lei do reajuste dos servidores de forma separada pelo Poder Executivo. Segundo ela, agora os projetos foram enviados da forma correta, sendo o dos professores em forma de projeito de lei complementar e os demais em lei ordinária. A deputada disse que com isso agora os projetos passam a tramitar na Casa e os deputados irão analisá-los.
Para a deputada Maria Mendonça, essa é uma prova inequívoca da importância da reunião do colegiado das comissões, como aconteceu na semana passada, quando a Assembleia tinha recebido do Executivo os projetos todos juntos, em forma de projeto de lei ordinária, colocando todos os servidores e categorias num único projeto. “Tendo em vista que ele sempre mandou lei complementar para o projeto dos educadores e agora tinha vindo como lei ordinária”, disse. Ela destacou que os deputados se reuniram, foram feitas todas as ponderações e ontem tomaram conhecimento que os projetos chegaram desmembrados ao Parlamento estadual.
Ela informou que fez um apelo ao líder da bancada do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT), sobre o pagamento do retroativo aos servidores públicos estaduais referente à inflação do período. Ela considerou que fazer o parcelamento a partir do mês de setembro é constrangedor. Maria Mendonça destacou que os professores não têm culpa de os projetos terem chegado à Assembleia apenas agora. “E aí fazer um parcelamento de setembro a dezembro é difícil. Vamos ver se essa situação pode ser analisada com o governo para que o retroativo seja pago de forma imediata”, apelou, acrescentando que tem certza que esse aumento não é o que nenhum servidor quer.
Segundo ela, os servidores públicos em geral querem é seus planos de carreira. A deutada disse que espera que a elaboração do plano de carreira possa de fato ter concluído esse estudo e ser enviado a esta Casa o mais breve possível. “E quanto ao magistério, sabemos que o projeto de lei complementar foi desmembrado, mas é óbvio que não contempla e a categoria, tenho certeza, não quer isso”, frisou Maria Mendonça.
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