terça-feira, 31 de agosto de 2010

MINISTRO DO PLANEJAMENTO DIZ QUE CONGRESSO PODE AUMENTAR PROPOSTA DE SALÁRIO MÍNIMO PARA 2011.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse hoje (31) que o Congresso Nacional pode aumentar a proposta de salário mínimo de R$ 538,15 que consta no projeto de Orçamento para o ano que vem. Ele disse que o “valor quebrado” é decorrência do reajuste calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 5,52% pela equipe econômica do governo. “Nada impede, porém, que algum parlamentar apresente emenda, propondo arredondamento para R$ 540, de modo a facilitar a movimentação”. Ele lembrou, no entanto, a necessidade de se “levar em conta” que cada ponto percentual a mais no salário mínimo equivale a um aumento de R$ 1,46 bilhão por ano na folha de salários.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2011, entregue hoje (31) pelo Executivo ao Congresso Nacional, prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, estimado em R$ 3,524 trilhão, será ampliado para R$ 3,892 trilhão em 2011.

A estimativa se baseia em um crescimento de 6,5% da economia em 2010, com redução para 5,5% no próximo ano. Quanto à taxa de câmbio, a previsão é de R$ 1,80 por dólar no fim deste ano e de R$ 1,84 no fim de 2011. Considera também que a taxa básica de juros (Selic) deve manter-se no nível atual de 10,75% até fim do ano que vem.

O projeto prevê que os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social somarão R$ 1,94 trilhão, sendo R$ 967,6 bilhões de receitas primárias e R$ 972,9 bilhões de receitas financeiras. Pelo lado das despesas, R$ 1,026 trilhão será de gastos financeiros e R$ 913,9 bilhões de despesas primárias.

Na visão geral do projeto do governo, quase metade das despesas (49,15%) será com amortização, juros e encargos da dívida pública; 17,13% com benefícios da Previdência; 10,43% com despesas discricionárias dos Três Poderes; 9,5% com pessoal e encargos sociais; além de outras rubricas com despesas menores.

Fonte: Agência Brasil (Stênio Ribeiro)

REPORTAGEM DA TV SERGIPE MOSTRA A FALTA DE ILUMINAÇÃO E DE SEGURANÇA NA ZONA DE EXPANÇÃO DE ARACAJU, NO RESIDENCIAL FRANCO FREIRE I.

Parabenizamos a TV Sergipe pela excelente reportagem mostrando a falta de iluminação e de segurança na Zona de Expanção de Aracaju, principalmente no Resdencial Franco Freire I, apresentada no telejornal SE Notícias 1ª edição.

Desde que foram inaugurados, há mais de três anos, os núcleos habitacionais existentes naquela região não contam com iluminação pública, onde os moradores têm que viver na escuridão.

Esperamos que providências sejam tomadas urgentemente, pois fica um jogo de empurra-empurra entre a Prefeitura de Aracaju, Energisa e Petrobras, esclarecendo que esta última empresa afirmou à produção do citado telejornal que já liberou a obra. Então estão esperando o que? Que assaltos continuem ocorrendo?

Clique no link abaixo e assista a reportagem feita pela TV Sergipe:

FRAUDES ELETRÔNICAS CAUSAM PREJUÍZO DE R$ 900 MILHÕES POR ANO A BANCOS E CLIENTES.

As fraudes eletrônicas em bancos causam prejuízo de R$ 900 milhões por ano. Apesar do investimento de R$ 1,9 bilhão feito pelas instituições financeiras na prevenção e no combate a esse tipo de crime, os golpes continuam sendo aplicados, principalmente, em clientes pessoa física.

O valor das transações ilícitas foi informado hoje (31) pelo diretor técnico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Wilson Gutierrez. Ele foi dos participantes do seminário Crimes Eletrônicos – A Urgência da Lei, na Câmara Americana de Comércio (Ancham), em São Paulo.

Segundo Gutierrez, o montante foi verificado em 2009 e deve se repetir este ano. Engloba valores desviados em golpes pela internet, centrais de atendimento telefônico e terminais de auto-atendimento, além de fraudes em cartões de crédito e débito. O representante da Febraban disse que os golpes em cartões são os mais comuns. Correspondem à metade de todos os registros. Já as fraudes via internet representam 30% do total.

Para ele, a falta de cuidado dos clientes internautas facilita as fraudes. Por isso, ele destaca a importância de os clientes se cercarem de cuidados ao acessar a conta bancária pelo computador. Manter os programas antivírus atualizados, não abrir arquivos enviados por desconhecidos e não acessar mensagens eletrônicas de conteúdo sensacionalista são algumas dicas de segurança apontadas por Gutierrez. Ele recomenda também que clientes não acessem a conta em computadores públicos, como em lan houses ou cybercafes.

“O internauta deve evitar ser muito curioso, evitar abrir todo e-mail que chegue para ele”, alerta. “Também deve evitar digitar dados em computadores que outros possam usar.”

Fonte: Agência Brasil (Vinicius Konchinski)

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL INDEFERE DUAS CANDIDATURAS A PEDIDO DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SERGIPE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu duas candidaturas atendendo a recursos apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE). Com isso, os políticos Eduardo Marques (DEM) e Mário César (DEM) não poderão se candidatar a deputado federal e estadual, respectivamente.

Eduardo Marques, ex-prefeito do município sergipano de Pinhão, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido a irregularidades na aplicação de verbas destinadas ao município pelo extinto Ministério do Interior. Por conta disso, a PRE/SE havia ajuizado ação de impugnação contra Marques, mas o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) deferiu sua candidatura. O procurador regional eleitoral, Ruy Nestor, recorreu da decisão e o TSE acatou o recurso.

Já Mário César não poderá se candidatar por não ter comprovado o pagamento de multa eleitoral no ato do registro de candidatura. Entre as exigências para realizar o registro de candidatura, está a comprovação de que o político não tem débitos a quitar com a Justiça Eleitoral naquela data. O político, porém, só efetuou o pagamento da multa após ter solicitado o registro de sua candidatura.

Fonte: MPF/SE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUER ASSISTÊNCIA IMEDIATA AOS PACIENTES QUE AGUARDAM TRANSPLANTE DE CÓRNEA.

A Promotoria dos Direitos à Saúde do Ministério Público de Sergipe, através dos Promotores de Justiça Dra. Euza Gentil Missano e Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior. ajuizou Ação Civil Pública – ACP em face do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju para cumprimento das obrigações de fazer com pedido de Liminar, objetivando a proteção de interesses difusos e coletivos, especificamente da saúde de pacientes em fila de espera para transplante de córnea.

De acordo com representações formalizadas ao MPE, cerca de 300 (trezentos) pacientes estão aguardando o transplante há mais de dois anos. Mesmo existindo o material a ser transplantado, não existem condições para realização do procedimento em Aracaju, diante do reduzido número de cirurgias contratadas pelo Município com as clínicas habilitadas pelo Estado.

São longas e demoradas as filas de espera, provando o funcionamento deficiente do serviço público de assistência oftalmológica. Os pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS que aguardam um transplante de córnea convivem com a angústia particular e familiar, devido à ausência de medidas administrativas adequadas aos serviços prestados pelo Estado e Município.

A Promotoria entende que a situação de caos social é evidente. O impacto criado pela desassistência aos pacientes com a impossibilidade de realização dos transplantes de córnea, em razão da ausência de um serviço obrigatório por parte do Estado e do Município, ameaça toda a coletividade.

Dos Pedidos
Tendo em vista a gravidade da situação, o MPE requer, em caráter emergencial, que o Município de Aracaju promova a asistência necessária aos pacientes que aguardam pelo transplante de córnea em fila de espera, viabilizando a oferta de prestadores de serviço para realização do procedimento, sem limite quantitativo desses procedimentos.

Que o Estado de Sergipe apresente lista nominativa dos pacientes em espera, já que é o responsável pela regulação da lista de usuários, com indigitação da ordem cronológica e identificação da data de inserção individual.

Requer, ainda, que o Estado e o Município, articuladamente, promovam o pagamento antecipado de verba para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, que constitui em custo de passagem, alimentação e hospedagem do paciente em outro Estado da Federação para realização do transplante pertinente.

Fonte: MP/SE

SMTT DE SOCORRO INICIA SINALIZAÇÃO DE TODO ANEL VIÁRIO DO COMPLEXO TAIÇOCA.

A Superintendência de Trânsito e Transporte de Socorro (SMTT), iniciou na última quinta-feira, 26, a melhoria da sinalização horizontal e vertical de todo o Complexo Taiçoca. As obras, em parceria com o Governo do Estado irão sinalizar todo o anel viário, que já foi recapeado, dos conjuntos Marcos Freire I, II e III, Fernando Collor, João Alves Filho e Albano Franco.

Segundo o Superintendente da SMTT, tenente José Toledo Neto, a iniciativa partiu do prefeito Fábio Henrique, que pleiteou junto ao governo do estado, a sinalização das avenidas, uma vez que o recapeamento foi concluído. De acordo com o tenente, o objetivo da ação é deixar o trânsito mais ordenado, evitando acidentes.

''Melhorando a sinalização, delimitamos as faixas. O que evita o aumento da velocidade e ultrapassagens indevidas, proporcionando tantos aos condutores como aos pedestres, uma melhor visibilidade, evitando possíveis acidentes”, disse.

As ações serão divididas em etapas sendo a primeira motorizada, que é a sinalização de bordas e faixas das vias. A segunda etapa consiste na pintura manual de faixas de pedestres, estacionamentos, vagas de idosos e deficientes e redutores de velocidade. Já a terceira e última etapa é a colocação de placas de sinalização vertical.

A iniciativa contou com a aprovação da população, que não poupou elogios aos trabalhos. “Eu, que trabalho como moto-taxista, achei muito boa a iniciativa do prefeito de sinalizar as avenidas do nosso conjunto. Assim facilita nosso trabalho e incentiva os condutores e a população a obedecerem melhor a sinalização”, disse Valdeone Pereira, de 38 anos de idade.

O comerciante Walter Resende Souza, que possui um comércio na avenida principal do conjunto João Alves, falou que há anos a avenida não recebia sinalização. “Para nós este trabalho é motivo de muita satisfação, pois nossa família possui comércio aqui e nunca, nem uma faixa branca dividindo a pista tinha sido colocado. Além de educar e organizar o trânsito, a sinalização também embeleza as ruas e o município. Estamos muito satisfeitos”, afirmou.

PORTAL FAXAJU: MÉDICO DENUNCIA OMISSÃO DO SAMU ESTADUAL.

O médico do Hospital do município de Carira, Carlos Alberto de Santana, denunciou omissão por parte do Samu Estadual. Ele relatou que nesta segunda-feira (30), a jovem Suyane de Oliveira Gomes, de 20 anos, chegou ao hospital em trabalho de parto para ser atendida no hospital do município, mas segundo ele, devido à unidade está passando por uma reforma, entrou em contato com um coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estadual, conhecido pelo pré-nome de Edvaldo, a fim de que ele enviasse uma ambulância para realizar a transferência da jovem até um hospital mais próximo, situado no município de Itabaiana.

De acordo com o médico Carlos Alberto de Santana, o coordenador não deu a mínima importância ao chamado e a ambulância não se deslocou para o hospital de Carira para deslocar a paciente. Ele ainda acrescentou que teve que encaminhar a paciente ao hospital da cidade de Itabaiana em seu veículo e ainda denunciou que essa não é a primeira vez que acontece.

Fonte: Faxaju/Da redação do Programa Comando Geral

PROJETO "MINHA CASA MINHA VIDA" DISPONIBILIZARÁ CASAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

O Programa Habitacional Popular “Minha Casa Minha Vida” tem como objetivo atender às necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitalidade.

O Ministério Público, através da Promotoria Especializada dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, representada pela Promotora de Justiça Dra. Berenice Andrade de Melo, reuniu-se com representantes de órgão estaduais, Conselhos de Defesa do Direito das Pessoas com Deficiência e da Caixa Econômica Federal, para tratar de assunto referente ao número de casas que serão disponibilizadas para o atendimento à pessoas com deficiência no referido Programa.

A Lei 11.977/2009 em seu artigo 76, que trata da condições de acessibilidade e disponibilidade estipulada em 5 (cinco) % das unidades adaptáveis para uso de pessoas com deficiência, foi debatida durante a Audiência.

Para cumprí-la, a Caixa Econômica Federal informou que já estão em execução dois empreendimentos vinculados ao Programa. O Vila Real no Município de São Cristóvão e o Jardim Santa Maria em Aracaju. Ambos atendem aos percentuais de unidades habitacionais adaptadas, previstos na Legislação federal.

A Secretaria de Estado do Planejamento informou que os Projetos apresentados na Caixa Econômica e na Empresa Municipal de Urbanização – EMURB estão legalizados. Os representantes dos Conselhos e da Fundação Municipal do Trabalho – FUNDAT solicitaram uma nova reunião para discutir a temática.

A Promotoria disignou nova Audiência Pública para o dia 30 de setembro do corrente ano, às 11h, no Ministério Público de Sergipe.

Fonte: MP/SE

POLICIAIS MILITARES DE SANTA LUZIA PRENDEM ACUSADO DE ESTUPRO CONTRA INCAPAZ.

Policiais militares da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar (2ª Cia/ 6º BPM), lotados na delegacia de Santa Luzia do Itanhy, distante 76 quilômetros de Aracaju, prenderam nesta segunda-feira, 30, José Airton dos Santos, vulgo, “Amor”. Em seu desfavor havia um mandado de prisão expedido pela comarca do município, pela autoria de um estupro cometido contra pessoa incapaz. Os policiais militares realizaram várias buscas na cidade até encontrar o acusado, que foi levado para a delegacia do município, onde foram tomadas as devidas providências.

PROFESSORES DE PIRAMBU PARALISAM SUAS ATIVIDADES.

Cansados de esperar por melhorias na educação pública do município e pela integralização do PISO – é pago apenas 2/3 do valor, R$ 950 - os professores de Pirambu decidiram paralisar as atividades até que uma audiência seja agendada e a situação resolvida.

Faltam cursos de atualização para os educadores, material didático de qualidade, reformas nas escolas, além da garantia à alimentação e transporte escolar que não ofereça risco aos estudantes, caso dos veículos que hoje são utilizados.

“As escolas estão passando por uma situação crítica, falta iluminação, segurança, condições dignas de trabalho. Nós já tentamos marcar audiência várias vezes, mas a prefeitura não nos deu resposta por isso estamos paralisando”, relata Veralucia Nunes (membro da comissão de negociação do SINTESE).

Amanhã os educadores sairão às ruas, será realizado um ato público em frente à Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura. Assim, esperam que a administração municipal atenda às reivindicações e ofereça uma educação de qualidade.

Fonte: Sintese

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU DEBATE OS 20 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Foto: Alberto Dutra

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Dr. Emerson (PT), debateu sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tema foi discutido no plenário da Casa Legislativa, na manhã de hoje, 31/8, durante Audiência Pública, ao destacar a importância do estatuto para a implantação de políticas públicas em favor da criança e do adolescente.

Ao iniciar o debate, o vereador Dr. Emerson (PT) leu o texto sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que esclarece seu significado e objetivo, "embora implantados os órgãos de garantias das crianças e adolescentes, é preciso haver uma fiscalização maior do Poder Legislativo", ressaltou.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado há duas décadas, tem como objetivo oferecer prioridade absoluta aos direitos do menor. A lei de nº 8.069, de 13 de julho de 1990, regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal Brasileira (1988), destacou o parlamentar.

Participaram dos debates Isa Oliveira (Secretária Executiva do Fórum Nacional), Georlize Teles (Coordenadora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis), Tereza Cristina Cerqueira (Secretária da Educação do Município), Maria Lilian Mendes (Promotora DE Justiça e Adolescente), Glícia Salmeron (Conselheira do Conanda), Robson Anselmo dos Santos (Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e João Pereira Gomes (Representando o Conselho Tutelar do 3º Distrito de Aracaju), além de outras autoridades envolvidas com a causa.

A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, fez um panaroma do cenário mundial, "quando falamos em trabalho infantil temos que avaliar a questão educacional das crianças", diz Isa Oliveira.

Maria Lilian parabenizou Isa Oliveira pelas colocações proferidas e destacou as conquistas e desafios do Eca,"temos uma dívida muito grande com as nossas crianças e adolescentes", diz Lilian, fazendo uma retrospectiva da comunidade infanto-juvenil.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescência, Robson Anselmo dos Santos, fez uso da tribuna da CMA, "nesse momento nos encontramos com a conquista desses 20 anos e desafios novos que a sociedade impõe", diz Robson.

A coordenadora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis, Georlize Teles, ressaltou que "é preciso que os espaços públicos lidam com gente e pessoas devem ser tratadas com conforto e carinho.Tudo é preciso ter cara de afeto".

O representante do Conselho Tutelar do 3º Distrito de Aracaju, João Pereira, "a história está cheia de agressões à criança e ao adolescente", afirma João Pereira.

Jean Paulo do Fórum de Enfretamento a Criança e Adolescente fez uso da palavra sobre a necessidade de participação dos conselhos de direitos no orçamento municipal.

O vereador Magal da Pastoral (PT) destacou que o tema "é muito complexo e só vamos conseguir mudar se for um trabalho conjunto e no início da vida", disse Magal.

O vereador Jony Marcos (PRB) destacou o papel do Poder Legislativo sobre a impossibilidade de cumprimento de todas as leis municipais, "debater o ECA nesta Casa é mostrar o nosso trabalho como vereador, a quem não só cabe a propositura de projetos de lei", disse Jony.

O vereador Moritos Matos (PDT) parabenizou a atuação do colega Dr. Emerson (PT), “acredito que a Educação não é a chave central, mas o ponto de partida para as mudanças", destacou Matos”.

A vereadora Simone Góis (PT) disse, "é preciso colocar em prática, fazer valer o ECA. Encaminhei o projeto que dispôs sobre a disponibilidade do numero 125 para os conselhos".

Dr. Emerson finalizou o debate agradecendo a presença e a participação de todos. Tendo a certeza que esta audiência pública contribuirá efetivamente para as políticas públicas que garantam os direitos da criança e do adolescente.

Marcaram presenças os vereadores Emmanuel Nascimento (PT), Simone Gois (PT), Magal da Pastoral (PT), Bertulino Menezes (PSB), Moritos Matos (PDT), Fábio Mitidieri (PDT), Jony Marcos (PRB) e o licenciado Danilo Segundo (PSB).

2ª CIA / 1º BPCom RECUPERA MOTOCICLETA FURTADA NA ORLA DE ATALAIA.

Policiais lotados na 2ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (2ª Cia/1º BPCom), apreenderam, por volta das 13h30 de segunda-feira, 30, uma motocicleta Honda CBX Twister, de cor vermelha e placa IAD 6882, que havia sido roubada no último domingo, 29, nos arcos da Orla da praia de Atalaia. O veículo foi recuperado na avenida Senador Julio Leite, no povoado Robalo, zona de expansão de Aracaju, após denúncia anônima da existência de um veículo em atitude suspeita na localidade.

Os militares dirigiram-se ao local e apreenderam o veículo que estavam em poder de Wenisson Nascimento da Silva e Edirene Santos Silva. Após consulta ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), foi constatado que a motocicleta era de propriedade do senhor José Dantas Neto e estava com restrição roubo/furto. Os envolvidos e o veículo apreendido foram encaminhados para a 4ª Delegacia Metropolitana, no conjunto Augusto Franco.

CADEIRINHA SERÁ OBRIGATÓRIA A PARTIR DE AMANHÃ.

A partir desta quarta-feira, 1º de setembro, entra em vigor a lei que torna obrigatório nos veículos o uso do assento especial para crianças com menos de 7 anos e meio. Inicialmente, a lei entraria em vigor em junho, mas o prazo para adequação foi estendido em função da falta do produto no mercado.

Desde a publicação da resolução 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Centro de Educação para o Trânsito, vinculado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), vem realizando ações com o intuito de orientar a população sobre o assunto. O trabalho já foi realizado em diversas escolas de Aracaju, com a distribuição de folhetos educativos alertando para a importância do uso do assento especial.

De acordo com dados do Contran, só no ano passado, os acidentes de trânsito provocaram a morte de 533 crianças de até 9 anos de idade. Esse número representa 1,56% das 33.996 mortes provocadas por acidentes de trânsito em todo o Brasil.

Modelos

Os modelos dos assentos especiais, conhecidos popularmente como cadeirinhas, variam de acordo com o peso e a idade da criança. Para aquelas que têm até um ano de idade, as cadeiras são do tipo ‘bebê conforto', com o assessório virado de costas para o motorista e de frente para o banco do carro, preso ao cinto de segurança.

Crianças com idade entre 1 e 4 anos devem usar assentos que também devem ser presos ao cinto. Já para aquelas que possuem de quatro a sete anos e meio, é possível usar os ‘assentos de elevação' e utilizar o cinto de segurança dos veículos. Somente a partir dos 7 anos e meio é que as crianças passam a usar o cinto de segurança do carro, sem que seja necessário o uso das cadeirinhas.

Multa

Incidirá sobre o motorista que for flagrado descumprindo a lei uma multa de natureza gravíssima no valor de R$ 191,54. Além disso, ele será punido com sete pontos na carteira de habilitação e seu automóvel pode ser retido até que a situação seja regularizada.

O artigo 1º do parágrafo 3º da resolução desobriga o uso da cadeirinha nos veículos de transporte coletivo, de aluguel, transporte autônomo de passageiros (táxis), escolares e demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas.

INFRAERO DEVERÁ APRESENTAR AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOLUÇÕES PARA OBRAS EM AEROPORTOS.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deverá apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) soluções para as irregularidades que paralisaram de obras de infraestrutura em aeroportos do país. Assim que for notificada, a Infraero tem 15 dias para entregar um plano de ação com as providências que serão tomadas.

Segundo o TCU, há problemas de execução das obras dos aeroportos em cidades-sede da Copa de 2014 e em cidades de apoio. Há indícios de irregularidades graves nos projetos dos aeroportos de Goiânia, Vitória e Guarulhos.

No aeroporto de Vitória, as obras foram paralisadas pela segunda vez em julho de 2008. A Infraero está aguardando uma perícia técnica que definirá os serviços já executados até a rescisão do contrato, em 2009, para dar continuidade às obras.

Nos aeroportos de Guarulhos e de Goiânia, os serviços de reforma e ampliação também estão parados. O contrato do Aeroporto Internacional de Guarulhos foi rescindindo e o do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, foi suspenso. Ambos aguardam decisão judicial.

Segundo o TCU, a Infraero pode realizar nova licitação para a execução das obras. A Infraero informou que ainda não foi notificada oficialmente e só tomou conhecimento da decisão do TCU pela imprensa.

Fonte: Agência Brasil (Daniella Jinkings)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SERGIPE PEDE MUDANÇAS EM ESTATUTOS DAS ASSOCIAÇÕES SERGIPANAS.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pediu que a Justiça Federal determine a modificação dos estatutos do Conselho Regional de Óptica e Optometria de Sergipe (CROO-SE) e da Associação dos Teólogos de Sergipe (Atese). Tais documentos conferem, ilegalmente, às entidades o status de conselhos com poderes de fiscalização e habilitação dos profissionais a elas vinculados.

De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, responsável pelos processos, tal prática é ilegal porque conselhos profissionais, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, só podem ser criados por meio de uma lei. A procuradora ressalta ainda que o vínculo com os conselhos é obrigatório e requisito para o exercício da profissão, o que não acontece com as associações, cujo vínculo é facultativo.

Assim, os técnicos em óptica de Sergipe, ou seja, aqueles profissionais que produzem lentes e cuidam da manutenção de óculos, bem como os líderes religiosos locais, não precisam ser membros do CROO e da Atese, respectivamente, para desempenharem suas atividades. Na verdade, a profissão de técnico em óptica está sujeita apenas a registro e fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já a profissão de teólogo sequer é regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Nas ações, além de o MPF pedir que os estatutos das duas associações sejam adequados às normas legais, também requer que as entidades não fiscalizem ou habilitem profissionais, não exijam pagamento dos membros como condição do exercício da profissão, não apliquem multas e que tornem público o seu caráter de associação civil.

CRDD/SE - Além dessas ações, o MPF/SE também remeteu à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PRDC/SP) procedimento administrativo contra o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Sergipe (CRDD/SE). A procuradora Eunice Dantas explica que já tramita na Justiça Federal paulista uma ação da PRDC/SP contra o CRDD/SP e o Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas Brasília (CFDD). O objetivo do MPF/SE é evitar que haja decisões conflitantes em casos idênticos.

Nesta ação, a PRDC/SP pede que a Justiça Federal daquele estado obrigue tais entidades a não exigir mais dos despachantes inscrição e aprovação em cursos e pagamentos de anuidades como condição para o exercício da profissão.

Fonte: MPF/SE

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

LULA DIZ QUE VIOLÊNCIA EM FAVELAS BRASILEIRAS É RESULTADO DO DESPRESO DO ESTADO.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou hoje (30) que a situação de violência nas favelas brasileiras é fruto do desprezo do Estado brasileiro com as pessoas mais pobres. “Aquela favela, que inspirava enredo de escola de samba, foi virando um lugar violento e começou a aparecer apenas nas páginas policiais dos principais jornais brasileiros.”

Lula participou, no Morro Santa Marta, na zona sul da cidade do Rio, do lançamento de um projeto de turismo que vai transformar comunidades pacificadas cariocas em pontos turísticos. Ele destacou que é possível ter paz quando o Estado cumpre sua função, oferecendo educação, saúde, cultura, lazer e segurança. Para Lula, criar oportunidades de estudo e trabalho é condição fundamental para que se possa “sonhar um dia” que a violência diminua no Brasil.

“Criar oportunidades para as pessoas trabalharem e estudarem é condição fundamental para que a gente possa sonhar um dia que a violência que possa ter em qualquer bairro do Brasil seja aquela violência normal, que acontece em todas as boas famílias do mundo, ou seja, as discussões caseiras e as discussões sobre futebol”, disse Lula.

O presidente também elogiou o modelo de policiamento comunitário adotado no Rio de Janeiro, as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), e disse que espera ver, em breve, o modelo implantado em todo o país.

“A polícia não é para vir de quando em quando dar uns tiros e voltar. A polícia tem que vir e aprender a viver com a comunidade. O que o governo do Rio de Janeiro está fazendo é mostrar que é possível fazer com que a polícia conviva com a comunidade, que seja tratada como se fosse da comunidade e que trate a comunidade com respeito e dignidade”, disse Lula.

Fonte: Agência Brasil (Vitor Abdala)

JUSTIÇA ELEITORAL FISCALIZARÁ CARROS DE PROPAGANDA.

O Des. Luiz Mendonça se reuniu, com o representante da polícia federal, Delegado Sidney, da Polícia Militar, Coronel Yunes, o Juiz Ouvidor, Dr. Anselmo Oliveira, a Juíza Eleitoral responsável por exercer o Poder de Polícia na Propaganda Eleitoral na Capital, Dra. Bethzamara Macedo e a coordenadora de planejamento, estratégia e gestão, Roberta Feitosa, representando a diretora geral, Geralda Cristina.

Na reunião ficou decidido que a Justiça Eleitoral intensificará a fiscalização dos carros de propaganda eleitoral na Capital, inclusive, com a utilização de equipamentos digitais capazes de realizar medições sonoras.

No dia 22, os servidores da Justiça Eleitoral estiveram presentes na praia de Atalaia, realizando uma campanha de prevenção e orientação dos carros de sons que faziam a propaganda eleitoral na área. Desde ontem, a fiscalização está coibindo os carros que estiverem utilizando potência sonora proibida pela justiça eleitoral.

A Juíza da Propaganda Eleitoral, Bethzama Macedo, baixou portaria estabelecendo o limite da potência sonora dos carros de propaganda, conforme (residencial, comercial e industrial) e o turno (diurno e noturno):

ÁREA RESIDENCIAL
Diurno - 55 dB ..... Noturno 50 dB

ÁREA COMERCIAL
Diurno - 65 dB ..... Noturno 60 dB

ÁREA INDUSTRIAL
Diurno - 70 dB ..... Noturno 65 dB

Até as 22 horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 9º).

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUER REGULARIZAÇÃO NO TRATAMENTO DE PACIENTES RENAIS CRÔNICOS.

Através do Promotores de Justiça Especializados na Defesa dos Direitos à Saúde, Dra. Euza Gentil Missano e Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior, o Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública – ACP com pedido Liminar em face do Município de Aracaju, em favor dos pacientes que necessitam do serviço de hemodiálise.

A ACP objetiva a proteção de interesses coletivos, especificamente da saúde de pacientes renais crônicos, que, segundo documentação e fatos apurados, estão sem realizar o procedimento de diálise, por causa da inexistência de vagas para pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.

O paciente renal crônico, enquanto não transplantado, depende da diálise para viver. Conforme constatado pelo MPE, esses pacientes ocupam atualmente um espaço importante no perfil epidemiológico brasileiro e, em especial, na cidade de Aracaju, figurando o diabetes e a pressão arterial como principais causas do problema, reflexo da deficiência da atenção prestada no nível primário e, principalmente, da dessasistência na hemodiálise.

Após constantes denúncias formalizadas por pacientes, o MPE iniciou Procedimento Administrativo e várias Audiência Públicas foram realizadas para tentar solucionar o impasse pertinente. Vários foram os questionamentos e os prazos estabelecidos sem que o Município tomasse providência para sanar a condição calamitosa do serviço de diálise. Tais fatos serviram de propositura para a ACP.

Dos Pedidos

O MPE requer, diante do risco de morte dos referidos pacientes, que o Município de Aracaju promova, a assistência necessária à demanda de pacientes renais crônicos, ofertando vagas para o serviço de hemodiálise diretamente ou através de clínicas habilitadas. Para tanto, deverá contratar em caráter emergencial, clínicas habilitadas no serviço ou formalizar aditivo contratual com clínicas já contratadas, expandindo assim, o atendimento à demanda existente.

Requer, ainda, que o Município apresente lista nominativa dos pacientes em fila de espera para diálise, registrada em serviço de regulação e com a data correspondente à requisição do tratamento. O Município deverá cumprir a Rsolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 154 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e redirecionar sua rede de prestadores para assistência necessária, desocupando os leitos de urgência e emergência do Hospital de Urgências de Sergipe – HUSE.

Fonte: MP/SE

SUSPEITO DE TRÁFICO É PRESO COM MACONHA E COCAÍNA EM JAPARATUBA.

Antônio Carlos Santos Bispo, o “Turumba”, foi preso na última sexta-feira, 27, por policiais da Delegacia de Polícia de Japaratuba, Vale do Cotinguiba, sob a acusação de tráfico de drogas no município. A ação decorreu de investigações realizadas pela unidade, com o apoio da Coordenadoria de Polícia do Interior (Copci) e do Departamento de Narcóticos (Denarc).

“Turumba” foi detido na rua, ao ser abordado em seu carro, um Ford Escort. Dentro dele, os cães farejadores do Denarc encontraram 19 “trouxinhas” de cocaína e alguns “dólas” (charutos) de maconha, devidamente embalados e prontos para venda. A cocaína estava escondida no interior da caixa de marcha do veículo. Já a maconha estava debaixo do painel. Em buscas realizadas na residência do suspeito, em outra região de Japaratuba, também foram encontradas maconha a granel e cerca de 15 “dólas” já embalados para venda, além de quantidade de cocaína suficiente para produzir mais 20 “trouxinhas”.

De acordo com a delegada Heilliara Santos Farias, responsável pelo município, o envolvimento de “Turumba” com o tráfico de drogas em Japaratuba estava sendo monitorado pela Delegacia, que aguardava o momento mais oportuno para prendê-lo. “A população precisa continuar colaborando com o trabalho da polícia, na certeza de que as unidades integrantes da Polícia Civil sergipana estão empenhadas no combate à criminalidade e, especialmente, ao tráfico de drogas”, afirmou.

“Turumba”, que já cumpriu pena por crime de roubo entre os anos de 1998 a 2003, encontra-se detido na Delegacia de Japaratuba à disposição da Justiça.

ITABAIANINHA: PROFESSORES ENTRAM NO 15° DIA DE GREVE.

Educadores da rede municipal de Itabaianinha completam nesta sexta-feira, 27, 15 dias de movimento grevista. O motivo para a interrupção das atividades é o não cumprimento da lei do piso. Atos públicos pelas ruas da cidade marcam o calendário de luta pela efetiva implantação da lei do Piso Salarial Profissional Nacional.

Ao contrário de outros municípios que ainda não aplicaram a lei pelo fato de não ter sido aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo chefe do executivo, em Itabaianinha a situação é quase inédita.

A lei que implementa o piso, na época em que ele tinha o valor de R$950, foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Joaldo Lima de Carvalho, mas até agora os professores não viram a efetivação do piso em seus contracheques, ou seja, ele não cumpre a lei que ele mesmo sancionou.

A manobra utilizada pela administração municipal de Itabaianinha é a mesma utilizada pelo Governo do Estado no início do ano de 2009. Para os professores com nível médio e que recebem menos de R$950 a prefeitura paga um abono até chegar ao valor (defasado, diga-se de passagem) do Piso Salarial Nacional.

Audiência

Na única audiência em que ele recebeu a categoria, que só possível pela intervenção do deputado federal Iran Barbosa, o prefeito disse que tem recursos para pagar o piso salarial de R$1.024,67, mas argumentou que não vai pagar porque não quer se punido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o sindicato este argumento não tem validade. Uma lei não pode ser utilizada como obstáculo para o cumprimento de outra. “O prefeito não valoriza o magistério e agora busca desculpas para não cumprir a lei que ele próprio sancionou isso é um típico exemplo de falta de vontade política”, disse Joilma Silveira, delegada sindical do SINTESE em Itabaianinha.

Na próxima terça-feira, dia 31, os professores se reúnem para avaliar o movimento grevista.

Fonte: Sintese

POLÍCIA MILITAR PRENDE ACUSADO DE ABUSAR SEXUALMENTE DE MENINA DE 11 ANOS.

Às 08h30 de domingo, policiais da 1ª Companhia do 5º BPM prenderam, em flagrante, José Hélio Taizinho da Silva, 42 anos, flagrado tentando abusar sexualmente de uma menina de 11 anos. A ação aconteceu em um matagal na Taiçoca de Fora, em Nossa Senhora do Socorro. A equipe de supervisão do batalhão recebeu denúncias de uma testemunha que viu o acusado abordando a criança no Mercado Albano Franco, centro de Aracaju, e levando-a até o matagal. Assim que os policiais chegaram ao local, a criança foi encontrada nua e o acusado, sem camisa, tentou escapar da abordagem e foi detido. Conduzido à Delegacia Plantonista, Hélio foi autuado por crime de estupro de vulnerável, previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

REGULAMENTAÇÃO DE MOTOTÁXIS VOLTA A SER DISCUTIDA NA CÂMARA DE ARACAJU.

Foto: Alberto Dutra

Mais uma vez, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) voltou a discutir a regulamentação da profissão de mototaxistas no município de Aracaju. O autor do requerimento, o primeiro secretário da Casa Legislativa, Fábio Mitidieri (PDT), defende o trabalho dessa categoria e apresentou o Projeto de Lei regulamentando o serviço em Aracaju, mas foi vetado pela maioria dos vereadores.

No seu discurso, Fábio Mitidieri lamentou a ausência da Prefeitura de Aracaju na Sessão Especial. "A ausência da SMTT talvez demonstre o descompromisso do orgão com a categoria. Lamento profundamente não ter um representante do executivo municipal para que argumente com números e dados o motivo da não regulamentação destes profissionais", disse.

O vereador do PDT levou ainda uma apresentação em slides com informações sobre a profissão. Mitidieri explicou a chegada do motaxímetro. "Isso já existe em outras capitais e vai proteger ainda mais os cidadãos que utilizam esse serviço". O parlamentar também mostrou aos presentes a real necessidade da regulamentação da profissão em Aracaju.

"Um total de 76% da população de Aracaju disseram sim à regulamentação do mototaxis, que, inclusive, já foi regulamentada pelo Governo Federal. Se hoje existe o serviço de mototaxi é porque o transporte público em determinada região é ausente ou deficitário. O mototáxi não tira o passageiro dos taxistas, até pelo valor da corrida. O cidadão tem que ter a oportunidade de escolher como quer andar", considerou.

Reclamações

O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais de Aracaju (Sindmotoaju), Jailton Pereira, disse que já está desgastado e que não tem mais desejo de lutar pela causa. "A gente começa a ver que no Brasil os interesses pessoais estão acima de qualquer coisa. Não está sendo discutido interesses coletivos, e sim, individuais", comentou Jailton, falando sobre a retirada do meio de sobrevivência dos trabalhadores desta categoria com a não regulamentação dos mototáxistas.

"Legalizar o serviço seria uma demonstração de inteligência, mas nossos governantes não têm demonstrado boa vontade quando continuam perseguindo esses chefes de família que só querem um meio para sobreviver. Não é ético falar do prefeito, mas ele está precisando ter respeito a esses 1100 chefes de famílias que precisam dessa atividade para sobreviver. Eles estão preocupados com quem banca suas campanhas. Lamentavelmente o nosso país é capitalista e as pessoas estão mais interessadas em dinheiro do que nas causas coletivas, sinto vergonha de fazer parte dessa sociedade", desabafou o representante da categoria.

Já o presidente da Sindicato dos Mototaxistas de Aracaju (Simotáxi), Irinaldo Santos, criticou a forma de abordagem dos agentes de trânsito da Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT)."Enquanto estamos nas ruas trabalhando honestamente, a Prefeitura coloca guardas e orientadores de trânsito para perseguir pais de família.Tenho recebido reclamação que guardas da SMTT estão armados com cacetetes. Eles não estão mais abordando e sim agredindo os trabalhadores", denunciou.

O presidente do Simotáxi divulgou uma pesquisa feita pela Confederação Nacional do Municípios onde diz que existem mais de 3 milhões de mototaxistas no Brasil. "Existem 642 municípios no país onde a profissão é liberada e, aqui em Sergipe, apenas a capital não é regulamentada. Não tem mais como voltar atrás, nosso serviço é inerente à população. Aqueles que não concordam, façam uma reflexão, nós servimos como uma alternativa ao trânsito de Aracaju", acredita.

Vereadores

O vereador Dr. Emerson Ferreira (PT) disse que vota e apoia a causa dos mototaxistas. "Não surgiu nenhum fato novo para que eu não seja favorável a este projeto". Ele defende ainda que o que existe na verdade é um conflito de interesses para a aprovação do projeto. "Quantos dos senhores deram dinheiro para políticos? Por que há tanto desinteresse em não resolver problemas dos pobres?", questionou o parlamentar.

Já o vereador Nitinho (DEM) lembrou que foi o primeiro a colocar projetos em defesa da categoria. "Hoje, poucos motaxistas reconhecem que o vereador Nitinho votou a favor da classe. Isso é falta de informação. Eu nunca usei qualquer cidadão de Aracaju para poder barganhar um voto, minhas palavras sempre foram cumpridas", garantiu.

O presidente da Câmara de Aracaju, vereador Emannuel Nascimento (PT), parabenizou o movimento, mas destacou que não existe vereador contra o povo. "Existe sim, posição contrária, mas não contra o povo. Agora o que devemos fazer é convencer os vereadores a votarem a favor de vocês. A gente tem que ver isso como um processo democrático", explicou Emmanuel aos representantes de mototaxistas.

COE DETÉM MULHER COM ARMA DE FOGO NA PARADA GAY.

Policiais do Comando de Operações Especiais (COE) prenderam uma mulher armada na noite do domingo, 29, durante a Parada Gay, na Orla da Praia de Atalaia. A moça, identificada como Eliane dos Santos, de 23 anos, foi revistada, juntamente com um grupo, durante o patrulhamento do evento.

Com a mulher, os militares encontraram um revólver calibre 38, de marca Taurus e seis munições intactas, além de dois celulares. Eliane foi detida em flagrante e encaminhada à Delegacia Plantonista, onde foram tomadas as providências cabíveis.

domingo, 29 de agosto de 2010

INSCRIÇÕES PARA O VESTIBULAR DA UFS VÃO ATÉ O DIA 15 DE SETEMBRO.

Iniciado às 8h do último dia 19, o período de inscrição segue até às 18h de 15 de setembro. Como nas outras edições, as solicitações serão recebidas exclusivamente pelo site da CCCV. A UFS oferece 5.260 vagas em 102 opções de cursos. O vestibular unificado - campi de São Cristóvão, Itabaiana, Laranjeiras e Lagarto - ocorrerá de 5 a 8 de dezembro de 2010.

Para participar são necessários os números do RG e CPF. Preenche-se o formulário e imprime a Guia de Recolhimento da União (GRU) . O pagamento deve ser efetuado até 17 de setembro em qualquer agência do Banco do Brasil. O PSS Geral custa R$ 70 e o PSS 2ª e 3ª séries R$ 30.

Algumas novidades farão parte deste vestibular: extinção gradativa do Processo Seletivo Seriado (PSS), mudança no horário das provas e ampliação das vagas, com o primeiro vestibular do campus de Lagarto e criação do curso de bacharelado em Física com habilitação em Astronomia, no campus de São Cristóvão.

O fim gradativo do PSS se dará a partir da impossibilidade, neste vestibular, de inscrição dos alunos da 1ª série; o mesmo ocorrendo na seleção do ano seguinte com os alunos da 2ª série, até que, no vestibular de 2013, somente poderá participar aquele que estiver cursando a última série do ensino médio ou equivalente ou que já tenha concluído o ensino médio ou equivalente.

Atendendo a uma reivindicação encaminhada pela Câmara de Vereadores de Aracaju, o horário das provas foi alterado das 8h para as 9h. A medida visa facilitar o deslocamento em tempo hábil dos alunos do interior para a capital. O tempo de duração das provas, contudo, será mantido e finalizará às 13h, somando quatro horas no total. A aplicação da redação, no último dia de provas, terá as mesmas duas horas de duração e ocorrerá das 9h às 11h.

A ampliação de vagas também é novidade: 50 para o bacharelado em Física com habilitação em Astronomia e 300 para os cursos do campus de Lagarto (Farmácia, Nutrição, Enfermagem, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional), o que totalizará 5.260 vagas em 102 opções de cursos. Os cursos de Medicina e Odontologia aguardam aprovação do Conselho Nacional de Saúde para entrarem em funcionamento. A expectativa é que ainda em agosto haja uma resposta ao pleito da UFS. Caso sejam aprovados, a universidade fará uma adequação no processo seletivo ou fará uma seleção isolada.

COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA VAI PROMOVER DEBATES SOBRE TRÂNSITO.

O Tribunal de Justiça, em parceria com o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Gloria, vai promover entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro o I Fórum de Debates sobre o Trânsito.

De acordo com o Juiz da Comarca, Dr. Sidney Silva de Almeida, o evento tem o objetivo de integrar as ações do Poder Judiciário, Ministério Público e a SMTT, buscando a implementação da municipalização do trânsito, através de campanhas educativas, para conscientizar a sociedade.

Confiram a programação e os palestrantes:

Período: de 31/08 à 02/09/2010
Horário: das 19 às 22 horas

Palestrantes:

Dia 31/08 (treça) - Abertura
- Dr. Alex Maia Esmeraldo de Oliveira - Promotor de Justiça
Tema: Aspectos Especiais dos Crimes no Trânsito

- Dr. Sidney Silva de Almeida - Juiz de Direito
Tema: Aspectos Gerais dos Crimes no Trânsito


Dia 01/09 (quarta)
- Major Paulo César Góis Paiva - Direitor de Trânsito da SMTT de Aracaju
Tema: Lei Seca


Dia 02/09 (quinta)- Encerramento
- Major Carlos Rolemberg - Comandante da Guarda Municipal e Chefe da Defesa Civil do Município de Nossa Senhora do Socorro
Tema: O Panorama do Trânsito no Brasil

MAIORIA DOS FUMANTES COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER NÃO CONSEGUE LAGAR O CIGARRO.

Um levantamento feito pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), ligado à Secretaria de Estado da Saúde e à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), apontou que 60% dos fumantes com diagnóstico de câncer não conseguem largar o vício em cigarro. Segundo Frederico Fernandes, médico pneumologista do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), um dos motivos para isso seria a alta dependência do cigarro.

“O diagnóstico de câncer é uma grande motivação para as pessoas pararem de fumar. A maioria dos pacientes que recebem esse diagnóstico tem um estímulo muito forte para cessar o tabagismo. No entanto, não é tão fácil parar de fumar. O cigarro causa uma dependência extremamente forte, mais forte do que outras drogas como o álcool e a cocaína”, disse o médico.

De acordo com Fernandes, para o viciado em fumo parar de fumar, é preciso primeiro estar pessoalmente motivado para largar o vício. E, de preferência, contar com o apoio de uma equipe de especialistas. “A cada 100 pessoas que tentam, apenas quatro conseguem parar de fumar sem o auxílio de um especialista. Quando se tem o auxílio de uma equipe multiprofissional, fazendo terapia cognitiva e com o uso de medicações que diminuem o sintoma de abstinência, essa porcentagem de sucesso se multiplica dez vezes”, disse.

O médico afirmou ainda que quando um paciente com o diagnóstico de câncer não consegue parar de fumar, o tratamento é muito mais complicado. “O cigarro atrapalha na cicatrização. Além disso, a pessoa que fuma tem problemas cardiovasculares e respiratórios que levam com que todo o manejo dele durante a anestesia, a cirurgia e o pós-operatório seja mais complicado. Quem fuma e precisa fazer um procedimento de radioterapia, tem complicações da radioterapia muito mais frequentes do que quem não fuma. E uma terceira coisa é que alguns quimioterápicos não são tão eficazes numa pessoa que fuma em relação a uma pessoa que não fuma”.

Para ajudar as pessoas que têm câncer e que, apesar disso, continuam fumando, o médico afirmou que o Instituto do Câncer tem oferecido um tratamento especial, que começa com uma reposição de nicotina, oferecido por meio de um adesivo, pastilha ou goma. A intenção é evitar os sintomas de abstinência e ajudar o paciente a conseguir ficar mais tempo sem o cigarro.

Fonte: Agência Brasil (Elaine Patricia Cruz)

PREFEITURA DE PROPRIÁ LEVA ASFALTO AO CONJUNTO MARIA DO CARMO.

Ladeira de acesso ao conjunto Maria do Carmo quase pronta/ Foto: Patrício Lessa

Um sonho de mais de 20 anos será realizado em breve. A prefeitura de Propriá em mais uma parceria com o governo do estado está realizando mais um sonho da sua população, em especial dos moradores do conjunto Maria do Carmo. As obras de asfaltamento da ladeira que dá acesso ao local, já foram iniciadas. Essa é uma reivindicação antiga que está sendo atendida nessa administração.

O acesso, que tem aproximadamente 500 m de extensão, está quase pronto e faz parte de uma série de ações que a prefeitura estará levando àquela comunidade. Além disso, outras estarão começando muito em breve, a exemplo da rede de esgoto sanitário. Esta obra já foi licitada e a empresa vencedora já trabalha na cidade fazendo reparos na rede e nas estações elevatórias. Posteriormente, estará entrando no conjunto para iniciar aquela etapa. Depois de concluída, todo o conjunto receberá um novo calçamento ou até mesmo asfalto nas ruas principais.

"A alegria no coração é muito grande em estar podendo atender as reivindicações dos meus irmãos do Maria do Carmo. Sempre lutamos para levar melhorias para aquela comunidade, só que sem o esgoto não poderíamos fazer muita coisa, pois depois tínhamos que quebrar tudo para que o esgoto pudesse ser feito. Agora, as coisas vão acontecer na ordem certa; primeiro o esgoto depois o calçamento de todas as ruas, assim estaremos levando mais saúde, mais dignidade e melhor qualidade devida para todos os moradores do Maria do Carmo", declarou o prefeito Paulo Britto.

sábado, 28 de agosto de 2010

LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL DEVIA PREVER TRATAMENTO DA SÍNDROME, DEFENDE ESPECIALISTA.

A Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318) deveria ter mais instrumentos para prever e tratar comportamentos que levam os pais separados a tentar influenciar negativamente os filhos contra o outro genitor, geralmente ex-cônjuge. “O que se esperava eram mais medidas de prevenção e de tratamento dos entes envolvidos nesta síndrome”, disse o professor titular de medicina legal da Universidade Federal da Paraíba, Genival Veloso de França, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lei foi publicada nessa sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Na avaliação do professor, o Estado deve se aparelhar para combater o problema comportamental dos entes em conflito. “Não é bastante a lei, pois devem existir instrumentos e instituições que aprofundem a questão e tragam não apenas o diagnóstico deste conflito - que é grave e sério”.

A nova lei conceitua a alienação parental como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Conforme a lei, é alienação realizar campanha de desqualificação contra o pai ou a mãe; dificultar o exercício da autoridade parental; atrapalhar o contato dos filhos com genitor; criar empecilhos para a convivência familiar; omitir deliberadamente a genitor informações relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia contra genitor; ou mudar o domicílio para local distante visando dificultar a convivência dos menores com o outro genitor, com familiares ou com avós.

Segundo Veloso, “a maioria dos casos a alienação ocorre no âmbito materno tendo em vista que a guarda definitiva é na maioria das vezes dada à mãe. Quando o pai é o guardião alienador, um dos motivos mais frequentes é o sentimento de vingança pela ruptura do casamento ou as razões que deram motivo à separação”.

O professor aponta que os filhos são vítimas desse desiquilíbrio de comportamento. “O alienador muitas vezes não se apercebe de que suas emoções e reações podem alterar a estrutura psicológica do filho que, em última análise, é o mais prejudicado nesta conturbada relação”.

Reconhecendo os avanços da lei, Veloso critica o veto a um dos artigos que previa a mediação para a solução amigável de conflitos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Artigo 9º que que prevê que "as partes, por iniciativa própria ou sugestão do juiz, do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, poderão utilizar-se do procedimento da mediação para a solução do litígio, antes ou no curso do processo judicial".

Fonte: Agência Brasil (Gilberto Costa)

PM EXPLICA CONFUSÃO ENVOLVENDO MILITARES NA ORLA DA ATALAIA.

O Comando da Polícia Militar divulgou na manhã deste sábado, dia 28, os motivos que levaram três militares a se envolverem em uma confusão em um estacionamento da orla da praia de Atalaia, conhecido como Orlinha. Segundo a PM, dois militares se desentenderam, os dois sacaram a arma, houve troca de tiros que resultou na morte de Alysson Farias de Souza.

O soldado da Companhia de Radiopatrulha Bruno Campos Fernandes permaneceu no local, inclusive acionando o Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Um terceiro militar, Adriano Batista Macedo, que estava próximo ao local do ocorrido, sem vinculação nenhuma ao fato, também foi atingido por um disparo, entretanto foi atendido em unidade hospitalar e não corre risco de morte. Posteriormente, com a identificação das pessoas envolvidas, constatou-se que os três integrantes eram integrantes da Polícia Militar.

O corpo do militar que veio a óbito foi levado ao IML (Instituto Médico Legal), está sendo velado no Osaf e será sepultado no Cemitério Santa Izabel às 16h. O soldado Bruno foi autuado em flagrante por homicídio, na própria corregedoria da Polícia Militar, e posteriormente encaminhado ao Presídio Militar, em Aracaju, onde ficará preso à disposição da Justiça.

O comandante da Polícia Militar, coronel José Carlos Pedroso Assumpção, lamentou profundamente o fato. “A primeira impressão é de que toda esta situação teria sido causada por motivos torpes, que não justificam as atitudes. Entretanto, todas as providências previstas em lei foram e estarão sendo tomadas pela instituição, inclusive a abertura de inquérito policial militar para investigar as circunstâncias em que se deram o fato”, relatou o comandante.

DEFESA CIVIL MUNICIPAL E DER REALIZARAM INSPEÇÃO NA PONTE RIO DO SAL.

Ponte Rio do Sal entre os município de N. S. do Socorro e Aracaju

Major Carlos Rolemberg

Com o objetivo de prevenir futuros incidentes, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, através da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, realizou na manhã da última quinta-feira, 26, uma inspeção na Ponte do Rio do Sal, que liga os municípios de Aracaju e Socorro. Segundo o Coordenador da Defesa Civil Municipal, major Carlos Rolemberg, como a ponte foi construída há quase três décadas, a verificação detalhada da estrutura da edificação é de extrema necessidade.

Nessas inspeções foi constatado que a estrutura da ponte apresentava algumas avarias, “mas nada alarmante ou que represente perigo para a população. Justamente para prevenir incidentes é que contactamos o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), que enviou para o local uma equipe de engenheiros, e ai foi solicitado não só a verificação da estrutura da ponte , mas também obras de sinalização no local, tendo em vista que já houve acidentes do lado de Aracaju, até com vitimas fatais”, declarou o major.

Atualmente, de acordo com ele, a ponte se encontra sem a sinalização, “nem vertical, nem horizontal. A partir daí também solicitamos que fosse colocado o divisor central das duas pistas, evitando ultrapassagens. O que contribui para possíveis acidentes”, completou. Major Rolemberg disse ainda que além dessas solicitações também foi solicitada a colocação das defensas nas cabeceiras da ponte para evitar que alguns veículos venham perder a direção e cair no rio.

"São muitas as necessidades, dentre elas o reforço da estrutura, inclusive dos passadiços que estão avariados. Também solicitamos ao DER, que refizesse a parte de sinalização completa da ponte. Enfim são muitas as necessidades, mas nada que cause alardes, pois é justamente para evitar transtornos que estamos realizando essas prevenções”, destacou.

Segundo a Coordenadoria da Defesa Civil, essa preocupação também se deve ao fato da vinda do Shopping para o município. O que, de acordo com eles, causará um maior movimento na ponte. “A medida visa minimizar, também, problemas de acidentes no futuro. Aproveitando a oportunidade foi solicitado também à SMTT de Socorro, a sinalização de todo o conjunto João Alves, o que já está em andamento. Também da SMTT de Aracaju, solicitamos a sinalização da Avenida Euclides Figueredo. Como pudemos observar são medidas preventivas que farão toda a diferença na qualidade de vida tanto dos socorrenses como dos aracajuanos”, finalizou.

Na oportunidade, o major Carlos Rolemberg agradeceu a atenção do diretor Presidente do DER de Sergipe, Antônio Vasconcelos, “que sempre deu total apoio à Defesa Civil de Socorro e também à Defesa Civil do Estado, na pessoa do major José Erivaldo Mendes, que sempre se mostrou solícito e parceiro do município”, disse.

FAXAJU: BRIGA ENTRE POLICIAIS ACABA EM MORTE.

A policia militar volta mais uma vez, a ser manchete por ações contrarias as suas funções. Na madruga deste sábado, um desentendimento envolvendo dois policiais militares acabou em morte. A informação é de que os PMs identificados como Alisson Farias e Bruno Campos estavam na Orlinha da Atalaia, e por volta de meia-noite, eles se desentenderam.

A confusão começou quando o policial militar que trabalha na Radiopatrulha, Bruno Campos Fernandes que estava na companhia de outro militar, Adriano Batista Macedo, começou a discutir com o colega de farda, Alisson Farias de Souza, por conta de um isopor que estaria impedindo a passagem do carro.Um outro policial, identificado como Macêdo tentou acalmar os policiais e acabou sendo atingido com um tiro no tórax. Ele está internado no Hospital São Lucas.

O policial Bruno Campos foi preso em preso em flagrante e na manhã deste sábado foi recolhido ao presmil.

Fonte: Faxaju

ADOLESCENTES QUE SE ACHAM GORDAS ESTÃO DENTRO DO PESO, APONTA PESQUISA.

Mais de três a cada dez meninas (35,8%) do 9º ano do ensino fundamental que se acham gordinhas estão dentro do peso adequado. É o que revela a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Divulgado hoje (27), o levantamento feito com 60 mil alunos mostra que as estudantes estão mais preocupadas com as medidas que os rapazes. Em relação aos rapazes que se acham gordos, 21,5% estavam dentro das medidas adequadas para idade e altura.

A pesquisa também revela que entre as crianças que fizeram alguma coisa para reduzir as medidas, 51,5% das meninas estão dentro do estado nutricional assim como 29,8% dos meninos.

A psicóloga Rachel Moreno alerta que a mídia e os pais são responsáveis por impor um padrão de beleza às meninas, que tentam atingi-lo a todo custo, o que dá origem a uma série de distúrbios, como a anorexia e a bulimia.

"Há a difusão desse modelo em que as mulheres estão cada vez mais magras, loiras, brancas e de cabelo liso. As meninas são bombardeadas com essas imagens o tempo todo e isso influencia no que elas querem ser", afirma Moreno, autora do livro Beleza Impossível.

Do lado dos estudantes que nada fizeram para ganhar ou perder medidas, 14,4% dos meninos estavam gordinhos e 12%, gordinhas.

"Esta percepção da imagem corporal que o adolescente tem de si mesmo, em muitos casos, é permeada de distorções e insatisfações. Isto pode ser um fator de risco à saúde em virtude das atitudes tomadas em relação ao corpo, à alimentação e à atividade física", alerta o texto.

Um extrato da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 divulgada hoje constatou que 8,3% das mulheres entre 20 e 24 anos estão desnutridas no país, enquanto 48% têm excesso de peso.

"O problema do Brasil é uma combinação de obesidade precoce, afinal de contas, as crianças ficam na frente da televisão comendo alimentos altamente calóricos como biscoitos, e a imposição de um modelo que acentua a magreza. São dois extremos", destacou a psicóloga.

Fonte: Agência Brasil (Isabela Vieira)

PORTAL EMSERGIPE.COM: VEJA RESULTADO DA 1ª PESQUISA IBOPE.

Ibope revela intenções de voto dos sergipanos para Governo, Senado e Presidência

A 2ª edição do SETV, da TV Sergipe, divulgou nesta sexta-feira, 27, os números da primeira Pesquisa Ibope com as intenções de voto dos sergipanos para o Governo do Estado, Senado Federal e Presidência da República.

A pesquisa registrada com o nº 10292/2010 no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE, e nº 25672/2010 no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, é uma das três contratadas ao instituto pela TV Sergipe para o primeiro turno das Eleições 2010 e foi realizada entre os dias 24 e 26 de agosto em todo o Estado, onde 812 eleitores foram entrevistados. Em caso de segundo turno, mais duas pesquisas serão realizadas.

Veja o resultado das intenções de voto para GOVERNADOR de Sergipe:

MARCELO DÉDA (PT) – 48%

JOÃO ALVES FILHO (DEM) – 32%

VERA LÚCIA (PSTU) – 1%

LEONARDO DIAS (PCB) – 0%

ARIVALDO JOSÉ (PSDC) – 0%

AVILETE CRUZ (PSOL) – 0%

FRANCISCO HENRIQUE (PRTB) – Não foi citado pelos entrevistados

BRANCOS/NULOS – 7%

Taxa de rejeição

Nas entrevistas o IBOPE também quis saber do eleitorado sergipano, em quais candidatos eles NÃO votariam de jeito nenhum. Veja como ficaram os índices da taxa de rejeição:

JOÃO ALVES FILHO (DEM) – 31%

MARCELO DÉDA (PT) – 26%

VERA LÚCIA (PSTU) – 12%

LEONARDO DIAS (PCB) – 10%

AVILETE CRUZ (PSOL) – 9%

FRANCISCO HENRIQUE (PRTB) – 9%

ARIVALDO JOSÉ (PSDC) – 8%

NÃO SABEM/ NÃO RESPONDERAM – 25%

PODERIAM VOTAR EM TODOS – 4%

Veja o resultado das intenções de voto para SENADOR:

INDECISOS – 54%

BRANCOS/ NULOS – 17%

CITARAM APENAS UM CANDIDATO – 20%

Veja o resultado das intenções de voto para PRESIDENTE:


Fonte: Matéria publicada no Portal Emsergipe.com

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

DEFESA DO CONSUMIDOR ESTUDA AÇÃO COLETIVA CONTRA FABRICANTES DE CELULARES.

Depois de de divulgar, pela primeira vez o barômetro das demandas contra os fabricantes de aparelhos celulares nos Procons de 24 estados que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), o diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumir (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, disse hoje (27) que que o órgão já está estudando a possibilidade de entrar com uma ação coletiva na Justiça contra as empresas para reparação de danos morais por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que obriga a troca de aparelhos com defeitos de fabricação, mesmo após o prazo da garantia, quando há vício oculto.

“Isso já aconteceu. Há duas ações propostas, no caso do SAC [Serviço de Atendimento ao Consumidor], pelo descumprimento da norma, de R$ 300 milhões, contra duas empresas – uma de telefonia móvel e outra de telefonia fixa – que foi assinada por 24 procons estaduais, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Advocacia Geral da União e o DPDC”, disse Morishita, acrescentando que também está na Justiça a ação da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), contra a exigência do DPDC de troca dos celulares defeituosos.

O Barômetro do DPDC sobre as reclamações dos consumidores contra os fabricantes de celulares será divulgado mensalmente, a partir de agora. Neste primeiro levantamento, os problemas de não cumprimento de garantia, produtos com danos ou defeitos de origem e falta de peças de reposição responderam por 83, 78% % das demandas apresentadas aos Procons contra as cinco fabricantes de celulares, sendo 50,65% por descumprimento de garantias, 26,67% por danos danos ou defeitos e 6,46% por falta de peças de reposição.

Conforme o barômetro do DPDC, a Samsung encabeça as demandas dos consumidores nos Procons, com 29,36%, seguida da LG (25,38%), Nokia (21,19%), Sony Ericsson (15,51% e Motorola (8,56%). Ricardo Morishita disse que o objetivo da divulgação dos números é garantir mais transparência nas relações dos fabricantes com os consumidores e que os procons “têm a possibilidade de aplicar as sanções pelo descumprimento da lei”.

Morishita explicou que o Código de Defesa do Consumidor determina a troca imediata ou devolução do dinheiro quando o aparelho é adquirido com vício (defeito) de fabricação. “Prorrogar o prazo e protelar o respeito a esse direito do consumidor é uma abusividade e está sujeita a sanções. Esta é uma regra que está no espírito do código e visa a manter a harmonia, o equilíbrio e a boa-fé”.

Morishita disse ainda que o Barômetro representa voz do consumidor no mercado brasileiro e as demandas implicam numa política de qualidade industrial de cada fabricante, “que pode perfeitamente explicar às sociedade qual a correlação entre elas”.

Fonte: Agência Brasil (Jorge Wamburg)

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL AUTORIZA FABRICAÇÃO DE GENÉRICO PARA CONTROLE DE COLESTEROL.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou a fabricação e venda do genérico do medicamento Lípitor, o mais usado no mundo para o controle do colesterol. A Justiça acatou a ação movida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e determinou o fim da validade da patente do remédio, pertencente ao laboratório Pfizer.

O Inpi argumentou que a vigência da patente venceu em 2009, depois de 20 anos do primeiro registro – período máximo para a validade de uma patente no Brasil. Em contrapartida, o laboratório sustentou que a validade da patente foi prorrogada nos Estados Unidos e o mesmo deveria ocorrer no Brasil até 2014.

A Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), que também fez parte do processo, alegou que a continuação da patente iria representar “enriquecimento sem causa” da empresa.

O relator do processo, desembargador federal André Fontes, entendeu que o sistema de prorrogação da patente, usado nos Estados Unidos, não se encaixa na legislação de propriedade intelectual brasileira.

Em nota, a Pfizer informou que discorda do fim da patente e só irá se manifestar após tomar conhecimento completo do teor da decisão.

A empresa farmacêutica americana anunciou parceria com o laboratório brasileiro Eurofarma para fabricar o genérico do Lípitor. A Pfizer irá produzir e fornecer o genérico, enquanto a Eurofarma ficará responsável pela distribuição e venda do medicamento em todo o país. O negócio foi acertado em abril, antes da decisão judicial de ontem (26). As duas empresas esperam aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para lançar o produto em setembro.

Por lei, o genérico deve ser, pelo menos, 35% mais barato em comparação ao preço do patenteado. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a patente do Viagra, usado no tratamento contra a disfunção erétil, e que também pertencia ao laboratório Pfizer.

Fonte: Agência Brasil (Carolina Pimentel)