Educadores da rede municipal de Itabaianinha completam nesta sexta-feira, 27, 15 dias de movimento grevista. O motivo para a interrupção das atividades é o não cumprimento da lei do piso. Atos públicos pelas ruas da cidade marcam o calendário de luta pela efetiva implantação da lei do Piso Salarial Profissional Nacional.
Ao contrário de outros municípios que ainda não aplicaram a lei pelo fato de não ter sido aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo chefe do executivo, em Itabaianinha a situação é quase inédita.
A lei que implementa o piso, na época em que ele tinha o valor de R$950, foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Joaldo Lima de Carvalho, mas até agora os professores não viram a efetivação do piso em seus contracheques, ou seja, ele não cumpre a lei que ele mesmo sancionou.
A manobra utilizada pela administração municipal de Itabaianinha é a mesma utilizada pelo Governo do Estado no início do ano de 2009. Para os professores com nível médio e que recebem menos de R$950 a prefeitura paga um abono até chegar ao valor (defasado, diga-se de passagem) do Piso Salarial Nacional.
Audiência
Na única audiência em que ele recebeu a categoria, que só possível pela intervenção do deputado federal Iran Barbosa, o prefeito disse que tem recursos para pagar o piso salarial de R$1.024,67, mas argumentou que não vai pagar porque não quer se punido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o sindicato este argumento não tem validade. Uma lei não pode ser utilizada como obstáculo para o cumprimento de outra. “O prefeito não valoriza o magistério e agora busca desculpas para não cumprir a lei que ele próprio sancionou isso é um típico exemplo de falta de vontade política”, disse Joilma Silveira, delegada sindical do SINTESE em Itabaianinha.
Na próxima terça-feira, dia 31, os professores se reúnem para avaliar o movimento grevista.
Fonte: Sintese
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