Nesta segunda-feira, dia 23, o Tribunal de Justiça de Sergipe, atendo a doutrina da proteção integral e a disposição constitucional que visa dar prioridade absoluta a criança a o adolescente, instalou na, Comarca de Aracaju, a sala para tomada do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em processos judiciais, conhecido como "depoimento sem dano". A sala fundamenta-se nos propósitos definidos no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, na necessidade da adoção de metodologias adequadas para a escuta de crianças e adolescentes e na busca do aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional.
A Juíza Vânia Ferreira de Barros, da Coordenadoria da Infância e da Juventude, órgão responsável pelo desenvolvimento do projeto em articulação com a Diretoria de Modernização Judiciária, explicou que a sala atende à condição especial da criança como pessoa em desenvolvimento. De acordo com a magistrada, a instalação desta sala viabiliza a realização de entrevista forense de criança ou adolescente, mediada por profissional capacitado para esse fim, e objetiva evitar a revitimização decorrente da rememoração do seu sofrimento em juízo, tornando o seu envolvimento com o processo menos traumático.
A Magistrada lembrou que o depoimento sem dano já é utilizado em mais de 25 países e no Brasil o primeiro estado a adotar a metodologia foi o Rio Grande do Sul, pioneiro há mais de seis anos, o qual tem difundido a prática para outros estados, incluindo Sergipe. A sala para tomada do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes é inicialmente instalada junto à 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, competente para apuração de crimes praticados contra crianças e adolescentes, podendo sua utilização ser aberta a outros juízos onde tramitem processos nos quais haja depoimento de crianças e adolescentes, na condição de vítima ou testemunha e independente da temática envolvida.
"Tivemos como motivação para a implementação do sistema a oitiva de criança vítima de violência sexual, pela própria condição deste tipo de crime, pelos traumas que isso já causa a qualquer pessoa adulta, o que dizer em uma criança. Como se ouvir uma criança dessa, em um ambiente próprio para adulto e de regra na frente do agressor? Por isso, pensou-se nesta questão, inicialmente, mas o projeto foi desenvolvido para ampliar a oitiva de qualquer criança ou adolescente, que depõe na condição de vítima ou testemunha", explicou a magistrada Vânia Ferreira de Barros.
A Juíza de Direito em substituição da 11ª Vara Criminal, Aline Cândido Costa, falou sobre a importância da implantação desta metodologia lembrando de um primeiro caso, quando juíza da Comarca de Umbaúba, em que uma criança deveria ser ouvida como vítima de abuso sexual.
"Com esta experiência, realmente a gente percebe o quanto é constrangedor para a criança e, inclusive, para as pessoas que participam da audiência a tomada deste tipo de depoimento. A situação é dolorosa e, para nós magistrados, apresenta-se com uma certa dificuldade, porque não somos profissionais capacitados a adentrar no ambiente infantil e deixar aquela criança o mais tranqüila possível. Na ocasião, a criança em questão não conseguia se expressar, mas com o depoimento sem dano, o qual já tive a oportunidade de acompanhar, aqui na 11ª Vara Criminal, a criança fica mais à vontade, em um espaço somente dela, com o acompanhamento da psicóloga treinada para este fim, e o que a gente percebe é que a experiência se torna não tão traumática", relatou ela.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, em seu discurso, falou dos esforços da instituição em melhorar as condições de trabalho do 1º grau e assegurar a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, os seus direitos. "Foram desencadeadas ações concretas, a exemplo das transformações do Fórum Desembargador Luiz Carlos de Alencar, agora Fórum Especializado da Infância e da Juventude, que concentra os serviços da 16ª e 17ª Varas Cíveis de Aracaju; a reordenação e implantação da competência para a área da infância e da juventude nas comarcas interioranas dotadas de mais de um juízo; as bens sucedidas práticas e projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Infância e da Juventude e esta sala para Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, que hoje entregamos. Assim é que, doravante, o sistema de escuta judicial do nosso estado passa a contar com um espaço próprio e protegido, especialmente projetado para coletar o depoimento do público infanto-juvenil", concluiu.
Fonte: TJ/SE
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