Há cerca de 80 anos o Cemitério São Francisco de Assis, situado no Asilo Rio Branco, funcionava de forma irregular e foi desativado no ano de 2006.
Através da publicação de editais, as famílias foram solicitadas a remover os restos mortais de seus parentes. Segundo representantes do asilo, 190 unidades com restos mortais oriundos do cemitério precisam ser transferidos, já que não foram reclamados pelas famílias.
Durante Audiência Pública realizada em 23 de agosto, na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, o Promotor de Justiça Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, juntamente com representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos – EMSURB e do Asilo Rio Branco, discutiram ações a fim de sanar a questão.
O Asilo Rio Branco informou que não há viabilidade na regularização do local, nem possibilidade de obtenção de licença ambiental para funcionamento.
A EMSURB explicou que não tem condições de armazenar as 190 unidades devido a falta de vagas nos cemitérios Municipais e sugeriu o encaminhamento para os cemitérios do interior do Estado, ou ainda, a realização de intercâmbio com a Associação Aracajuana de Beneficência, administradora dos Cemitérios Cruz Vermelha e Santa Izabel.
A Promotoria designou nova Audiência para o dia 18 de outubro do corrente ano, com participação do representante da referida Associação, visando alcançar uma solução administrativa para a questão, ou ainda, analisar a possibilidade de resolvê-la judicialmente.
Fonte: MP/SE
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