quarta-feira, 31 de março de 2010

ALBANO FONSECA É RECAPTURADO PELA POLÍCIA APÓS CINCO ANOS FORAGIDO.

Fotos:  Reinaldo Gasparoni
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) divulgou há pouco a prisão de Albano Almeida Fonseca, 35 anos, que há seis anos abusou da ex-namorada e matou a mãe dela, Maria Auxiliadora Tavares Menezes, 64. Ele estava foragido desde 2005 e foi preso por volta das 10 horas desta quarta-feira, dia 31, no apartamento da mãe, no conjunto Médici, em Aracaju, onde estava escondido há quase dois meses.

Cerca de oito homens do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar cercaram e invadiram o imóvel. Durante abordagem, Albano tentou fugir pulando pela janela, do segundo andar, e lesionou o tornozelo direito. "O infrator estava em Aracaju há quase dois meses e era acompanhado pelos serviços de inteligência da Polícia Militar e da Polícia Civil. Antes, ele trabalhou em São Paulo e até saiu do Brasil", explicou o tenente Clarkson Hora, do COE.

Segundo o coordenador do Departamento de Homicídios da Polícia Civil, delegado Everton Santos, as investigações partiram da Divisão de Inteligência (Dipol). "Descobrimos que ele estava na cidade e passamos a monitorá-lo. Ele retornou a Sergipe mesmo depois de ter sido condenado a 44 anos e 55 dias de prisão", comentou o delegado, lembrando que o julgamento aconteceu á revelia no dia 18 de dezembro, no Fórum Gumersindo Bessa.

A apresentação do acusado aconteceu na sede da SSP, com a presença do secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, e do promotor de Justiça Deijaniro Jonas, que é o curador externo da Atividade Policial no Minitério Público. Depois, Albano foi encaminhado ao Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) para ser interrogado. Ele ainda passará por exames no nstituto Médico Legal (IML) e, em seguida, depois seguirá para o Complexo Prisional Advogado Jacinto Filho, no bairro Santa Maria.

PESQUISA REVELA QUE 27% DOS BRASILEIROS DESRESPEITAM REGRA DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA.


A determinação do Código de Trânsito Brasileiro que obriga o uso do cinto de segurança tanto no banco da frente quanto no banco traseiro dos veículos é desrespeitada por pelo menos 26,9% dos motoristas e passageiros no país. É o que revela pesquisa divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o levantamento, 12,4% dos motoristas dirigia ou andava com passageiros no banco da frente sem nunca usar o cinto de segurança, 14,5% usavam às vezes ou raramente e 73,2%, sempre ou quase sempre. No banco de trás, a frequência cai mais um pouco. Não colocavam o equipamento 38,6% dos entrevistados, às vezes ou raramente, 24,2% e usavam sempre 37,3%.

O uso do cinto de segurança foi mais frequente na Região Sul (55,3%) e menos na Nordeste (52,3%). Por unidade da federação, os motoristas e passageiros do Distrito Federal (DF) lideram o uso do equipamento de segurança. O percentual de uso do cinto no banco traseiro é de 73,1% no DF.

A pesquisa do IBGE também confirmou que os homens são as maiores vítimas de acidentes de trânsito. De 2,5% brasileiros envolvidos nesse tipo de fatalidade, 68,4% eram do sexo masculino. O grupo etário mais vulnerável é o de motoristas mais jovens. Entre os que estão na faixa etária de 25 a 34 anos, o percentual é de 27,1% e, entre 18 e 24 anos, 22,1%.

Ainda de acordo com o levantamento, das pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, 52,9% dirigiam carros ou vans, 30,1% eram condutores ou caronas de motocicletas, 6,8% estavam em bicicletas, 5,6% eram pedestres e 2,9% encontravam-se em ônibus. Cerca de 30% dos acidentados ficaram impossibilitados de realizar atividades habituais por causa do ocorrido.

Fonte: Agência Brasil (Isabela Vieira)

QUATRO HOMENS MORREM AO TROCAR TIROS COM POLICIAIS DO BATALHÃO DE CHOQUE.



No final da manhã desta quarta-feira, 31, soldados do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChq) entraram em confrono com quatro homens durante uma troca de tiros em Itabaiana, distante 56 quilômetros de Aracaju. A troca de tiros aconteceu na rodovia BR-235, durante uma tentativa de abordagem ao veículo em que os supostos infratores estavam. Além de quatro armas, eles levavam 500 gramas de cocaína.

Segundo o comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Adolfo Menezes, os militares dirigiam-se ao interior do Estado com o intuito de efetuar reforço no policiamento ostensivo, quando receberam informações de que haviam quatro suspeitos armados a bordo de um Fiat Uno, cor branca e placa HZC-5072.

Nas imediações do povoado Cafuz, em Itabaiana, a equipe se deparou com o veículo suspeito. "Os militares interceptaram o carro e ordenaram que o condutor parasse. Os quatro homens que estavam a bordo deflagraram disparos contra a viatura policial. De imediato houve revide e os quatro suspeitos foram atingidos", informou Adolfo.

Os quatro homens foram encaminhados para atendimento médico no Hospital de Urgência de Sergipe, mas não resistiram aos ferimentos e morreram. Dois dos criminosos foram identificados como Ronaldo Carmo dos Santos, 21 anos, e Fábio Nunes Melo, 28 anos. Os outros dois ocupantes do veículo não foram identificados, pois estavam sem documentação.

Três revólveres calibre 38, uma espingarda cano curto calibre 22, e munições intactas e deflagradas foram apreendidos. No veículo foi encontrado, ainda, meio quilo de cocaína, dois aparelhos celulares e R$ 1.050,00 em dinheiro. O veículo, que estava com os criminosos, placa HZC 50-72, era de origem da capital alagoana Maceió.

“A população nos ajudou muito, pois denunciou a presença de um veículo com pessoas armadas viajando em direção a Aracaju. No momento da abordagem os suspeitos dispararam contra os policiais que revidaram. Infelizmente os quatro integrantes foram atingidos e não resistiram aos ferimentos. Vamos agora tentar descobir quem eles são e o que pretendiam fazer", acrescentou o tenente-coronel.

DEPUTADOS VOTAM VETOS GOVERNAMENTAIS E APROVAM REAJUSTES DOS DEFENSORES PÚBLICOS.

Foto:  Maria Odília

As bancadas de apoio e de oposição ao governo estadual firmaram um acordo nesta quarta-feira, 31, para votar oito vetos governamentais encaminhados pelo Executivo e 'destrancar' a pauta, garantindo a aprovação do projeto de reestruturação da carreira de defensor público estadual (Lei Orgânica da Defensoria Pública), concedendo um reajuste salarial progressivo. O primeiro passo foi garantir agilidade nas comissões temáticas, com unanimidade nas votações.

Acompanhadas por representantes dos defensores públicos e dos bombeiros civis, as votações nas comissões tiveram apenas um confronto entre o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), e a deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), quando o assunto foi o projeto que garante a cessão de servidores médicos à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). A categoria não aderiu ao novo regime de carreira quando a fundação foi criada. De acordo com a deputada, voltaram atrás da decisão, mas era necessário criar um projeto que assegurasse a nova adesão.

A parlamentar disse que o projeto estava corrigindo uma distorção criada no período em que os médicos deixaram de aderir à FHS. “Eles viram que tiveram prejuízos na carreira, inclusive com perdas financeiras. Muitos profissionais não se adaptaram às novas funções, pois estavam habituados a trabalhar nos serviços de urgência e emergência”, observou Angélica. O líder da oposição discordou. “Foi prometido um Plano de Carreira e a promessa não foi cumprida”, cobrou.

Angélica rebateu as críticas, afirmando que o colega de oposição estava trazendo ao debate um assunto diferente. “São coisas independentes. Com esse projeto os servidores vão poder aderir à fundação. Quanto ao Plano de Cargos, esse projeto já está sendo elaborado”, assegurou. A deputada disse que foi firmado um acordo em dezembro do ano passado garantindo a criação do plano. Segundo ela, não houve tempo hábil para a elaboração e a saída do deputado estadual Rogério Carvalho, da pasta da Saúde, colaborou para prejudicar a criação do texto. Rogério concordou e disse que o projeto é um plano de enquadramento desse pessoal. O parlamentar afirmou que o governo já deu o primeiro passo para a criação do Plano de Cargos. “O Estado está criando um quadro de pessoal para a carreira desse pessoal”, explicou.

O líder do governo, Francisco Gualberto, durante a votação do projeto, disse que um membro da oposição declarou várias vezes na Tribuna que os médicos não aderissem. “Eles seguiram a orientação e depois viram que cometeram um engano. Por isso estamos aqui hoje corrigindo esse equívoco”. Venâncio disse que a oposição continuava com o mesmo pensamento. “Essa fundação não é benéfica para a Saúde. Votamos contra, é inconstitucional. A OAB entrou com um pedido de inconstitucionalidade e até hoje a Justiça não julgou. Essa fundação está sub-júdice”, alegou. Apesar das contestações, o projeto foi aprovado.

Outro projeto aprovado por unanimidade foi a reestruturação da carreira de defensor público, que garante um reajuste salarial a partir da aprovação do projeto. Com média salarial de R$ 4,5 mil, atualmente, a categoria terá salário aproximado de R$ 12 mil em dezembro deste ano, última etapa do reajuste. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ulices Andrade (PDT), parabenizou o governador Marcelo Déda pela conquista da categoria e destacou a autonomia obtida pela Defensoria “e os ganhos substanciais nos salários”.

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) disse que no governo passado eles não conseguiram nada. A parlamentar afirmou que Belivaldo Chagas, tanto como deputado estadual, como vice-governador, buscou essa conquista. “O advogado do povo começa a ser reconhecido na sua condição de vida”, destacou a petista. O deputado estadual Antônio Passos (DEM) também parabenizou os defensores. “Sempre defendi que todas as carreiras jurídicas tivessem os mesmos vencimentos”, lamentando que no governo anterior não pudesse ter oferecido tal conquista. A deputada estadual Conceição Vieira (PT) disse que o governo sempre teve essa preocupação e o momento chegou. “Iniciamos o que não foi feito em governos anteriores, que falaram muito e nunca aconteceu nada”.

Vetos

Um acordo firmado ainda nas comissões garantiu a votação de oito vetos governamentais para liberar a pauta para a aprovação do projeto de reajuste dos defensores públicos (no caso de um atraso, o reajuste seria anulado pela legislação eleitoral). O líder da bancada governista anunciou aos membros das comissões que um acordo com o próprio governo permitiu que cinco vetos fossem aprovados e três rejeitados, mantendo os projetos de autoria dos parlamentares. Os vetos aprovados serão transformados em indicações.

Os deputados rejeitaram os vetos totais aos projetos de Lei que dispõe sobre a divulgação de fotografias de pessoas desaparecidas no âmbito do Poder Público, de autoria de Venâncio Fonseca, e o que trata da obrigatoriedade da permanência de seguranças armados junto aos caixas eletrônicos de bancos públicos e privados, de autoria do deputado estadual Garibalde Mendonça. Também rejeitaram o projeto que obriga a contratação de bombeiros civis por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, de autoria da deputada Ana Lucia Menezes.

Aprovados

Os deputados rejeitaram cinco projetos de Lei, mantendo os vetos governamentais encaminhados à Assembleia Legislativa. Foram aprovados os vetos totais ao projeto que institui a Política Estadual de Descentralização de Emissão e Carteiras de Identidade, que passaria a fornecer nas escolas o documento aos estudantes. O projeto é de autoria da deputada Susana Azevedo. Também foi aprovado veto ao projeto que cria a identificação de uso obrigatório nos capacetes de motocicletas e respectivos caronas, de autoria do deputado Adelson Barreto.

Foram aprovados ainda os vetos governamentais ao projeto que cria o serviço de Disque-Denúncia de Agressões ao Meio Ambiente, em Sergipe, de autoria do deputado Wanderlê Correia, e ao projeto que assegura aos portadores de doenças crônicas que tenham problemas de locomoção, residentes em Sergipe, assistidos pela Saúde Pública, a entrega dos medicamentos em domicílio, de autoria de Venâncio Fonseca. E por fim aprovado o veto ao projeto, também de autoria de Venâncio, que autoriza o afastamento do servidor público estadual para a realização de exame preventivo de câncer de próstata. Todos foram vetados por serem considerados inconstitucionais.

QUADRILHA DE LADRÕES DE GADO É DESARTICULADA EM LAGARTO.

Na madrugada desta terça-feira, 30, policiais civis da Delegacia Regional de Lagarto, com o auxílio da Coordenadoria das Delegacias do Interior (Copci) e do Complexo de Operações Especiais (Cope), sob a coordenação dos delegados Jonathas Evangelista, Hildemar Rios e Roberta Fortes, prenderam três integrantes de uma quadrilha que vinha furtando gado no município.

Foram presos: Cristiano dos Santos Barreto, conhecido como 'Paulista' 24 anos, Everton Santos de Menezes, vulgo 'Negão', 24 anos, e José Domingos Farias Santos, o 'Jegue', 33 anos. Eles foram surpreendidos em suas casas localizadas no bairro Matinha, na cidade de Lagarto. De acordo com os policiais que efetuaram a prisão, foi encontrado na casa de Cristiano dos Santos, um pé de maconha com aproximadamente um metro de altura.

Outro integrante do bando, identificado como Edivaldo Seixas, conhecido como 'Gaguinho', foi preso anteriormente pela prática de outros furtos e roubos na cidade. Segundo a polícia, a quadrilha vinha agindo em propriedades rurais de Lagarto há alguns meses, e tinha por hábito matar os animais na própria propriedade furtada, sempre no período noturno e durante a madrugada. “O grupo vinha agindo há meses na região. Um dos presos confessou ter furtado mais de cinqüenta cabeças de gado só na cidade de Lagarto”, declarou o delegado Hildemar Rios.

As prisões já foram comunicadas à Vara Criminal de Lagarto, e os investigados permanecerão custodiados em unidades da Polícia Civil à disposição da Justiça. Outros integrantes da quadrilha já foram identificados e deverão ser presos nos próximos dias, sendo que além deles, os receptadores, que compravam a carne oriunda do gado furtado, também serão penalizados.

CPRv REALIZA OPERAÇÃO SEMANA SANTA E REFORÇA POLICIAMENTO DURANTE O FERIADÃO.

A Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv) promove a Operação Semana Santa 2010 entre a manhã da quinta-feira, 1º, e a 0h do domingo, 4. A ação consiste em reforçar o policiamento e a fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais, visando a prevenção dos acidentes e o aumento da segurança nas rodovias durante o feriado prolongado, já que existe a expectativa de crescimento do fluxo de veículos nesse feriado.

Assim, a Polícia Militar intensificará a fiscalização principalmente nas estradas em que o tráfego é maior, a exemplo das rodovias SE 270, ligação entre Salgado, Lagarto e Simão Dias, SE 368, ligação entre Estância, Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba, SE 170, ligação entre Itabaiana, Campo do Brito, Lagarto e Tobias Barreto, e SE 100 Litorânea, que liga os municípios de Pirambu, Barra dos Coqueiros, Aracaju, Itaporanga, Estância e Indiaroba.

Durante a operação, também será dada uma atenção especial à recém inaugurada Ponte Jornalista Joel Silveira. Para sensibilizar os condutores, cerca de dez PMs estarão se revezando dos dois lados da ponte das 9 às 11h e das 16 às 18h, distribuindo folhetos explicativos que chamam a atenção para a localização dos Postos de Atendimento da CPRv ao longo das rodovias, bem como o cuidado para as pessoas que vão viajar pelas estradas sergipanas. “Estaremos reforçando o policiamento na Ponte Joel Silveira, pois existe a previsão de um grande fluxo de pessoas transitarem na região. Nosso objetivo maior é a preservação da vida, buscando sempre a redução de acidentes das rodovias”, destacou o major Carlos Rolemberg, comandante da CPRv.

A operação contará com um efetivo diário de 45 policiais militares rodoviários, além de 10 viaturas operacionais, quatro motocicletas e 10 bafômetros. A CPRv atuará 24 horas por dia. Para resolver qualquer problema nas rodovias estaduais, o interessado poderá ligar para os telefones 190, 198 ou 3179-3567. A expectativa da Companhia é que este ano aconteçam menos acidentes do que em 2009, quando foram registrados 10 acidentes de trânsito, com duas vítimas fatais e sete lesionadas.

PROMOTORIA DE CANINDÉ AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENDO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO.

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE), através do Promotor de Justiça Alexandro Sampaio, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Canindé do São Francisco, requerendo a concessão de Liminar que determine a nomeação dos candidatos melhores classificados no Concurso Público realizado (Edital nº 001/2007) para ocuparem os cargos vagos e ativos existentes no Quadro de Servidores Públicos do Município. Isso deverá ser feito em todas as Secretarias que estejam sendo titularizadas por funcionalismo contratado sem concurso público.

A Promotoria recebeu várias reclamações de candidatos aprovados no referido Concurso Público, informando sobre a existência de pessoas contratadas pela administração municipal para o exercício de cargos que, a rigor, deveriam ser destinados aos concursados aprovados. O MPE ajuizou a Ação, inclusive, para evitar o abarrotamento judicial com causas individuais e garantir o zelo pelos mandamentos constitucionais.

Segundo o Promotor, o MPE encaminhou documentos ao Município explicando a situação contratual do funcionalismo público municipal que, por uma série de entraves informativos, não deixam transparecer a convocação dos candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas informadas no Edital, principalmente no que tange à posição do Magistério (Merendeira e Professor), culminando com novas Reclamações protocoladas no MPE.

O Ministério Público requer, ainda, que seja fixado prazo para cumprimento da decisão judicial, além de multa a ser aplicada por cada dia de atraso na nomeação dos candidatos aprovados nas vagas abertas e/ou ocupadas por contratados sem a realização de Concurso Público.

Fonte: MP/SE

DUPLO HOMICÍDIO: POLÍCIA DETALHA INVESTIGAÇÃO QUE CULMINOU COM PRISÃO DE ACUSADO.

Na manhã desta quarta-feira, 31, a Polícia Civil de Sergipe realizou uma coletiva à imprensa para detalhar a investigação que culminou com a elucidação do duplo homicídio registrado no último domingo, 28, que vitimou o casal Nildenor Ferreira Rodrigues, 63 anos, e Laura Eudócia Rosa Rodrigues, 58 anos. A Polícia Civil confirmou que o vaqueiro Marcos Paulo Santana dos Santos, 20 anos, foi o autor do crime bárbaro. Os assassinatos ocorreram na propriedade rural das vítimas, situada no povoado Patu, distante 10 km do município de Itabaininha.

O superintendente da Polícia Civil, João Batista Santos Júnior, fez questão de salientar que a rapidez da resolução do caso foi possível graças a uma investigação bem conduzida. “Quando recebemos a notícia, os delegados da região foram logo ao local do crime o preservando, e de imediato resolvemos designar o delegado Cristiano Barreto para coordenar as investigações. Com o apoio da aeronave do Grupamento Tático Aéreo, o coordenador das delegacias do interior, Fernando Melo, e o delegado Cristiano Barreto foram imediatamente para o local para iniciar as investigações. Esta iniciativa foi muito importante, pois encontramos toda a cena preservada”, destacou Batista.

De acordo com Cristiano Barreto, o acusado confessou ter matado os patrões com o intuito de subtrair dinheiro do casal. Ele também não gostou de ter sido demitido da fazenda, onde trabalhava há cinco meses. Durante o depoimento realizado na noite de segunda-feira, dia 29, na Delegacia Regional de Estância, o vaqueiro caiu em contradições várias vezes até que confrontado pelos fatos acabou confessando e contando detalhes do crime. “É triste investigar este crime bárbaro que vitimou duas pessoas queridas pela sociedade sergipana. Durante seu interrogatório, Marcos Paulo alegou que as vítimas foram mortas com o objetivo de subtrair patrimônio. Temos um misto de satisfação do dever cumprido e um misto de tristeza por tudo que aconteceu. Elucidamos o crime graças a um local de crime muito bem feito, por conta desse empenho possuímos hoje o melhor índice de elucidação de crime do Brasil”, destacou Barreto.

SMTT REALIZA CAMPANHA PARA PREVINIR ACIDENTES NO FERIADO.

Foto:  Cleverton Ribeiro

Com a proximidade de feriados prolongados, os índices de acidentes aumentam consideravelmente. Ao viajar, muitos condutores não utilizam os equipamentos de segurança e ingerem bebidas alcoólicas. Com o objetivo de alertar a sociedade e evitar acidentes nesta Semana Santa, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) realizou na manhã desta terça-feira, 31, uma blitz educativa, dentro das ações da Campanha de Redução de Traumas. Os trabalhos aconteceram das 6 às 9 horas na 13 de Julho.

A equipe de educação e agentes de trânsito da SMTT distribuíram panfletos e orientaram os condutores sobre os cuidados no trânsito. "O objetivo foi conscientizar os condutores de veículos especialmente com relação a dois pontos. O primeiro é a importância do uso do cinto de segurança, inclusive no banco traseiro, como um dispositivo simples que serve para proteger a vida e diminuir as consequências dos acidentes. O segundo é a perigosa associação entre álcool e direção. E o terceiro é o risco do uso do celular ao volante", alertou a coordenadora de educação para o trânsito, Marieta Falcão.

Para a funcionária pública Wânia Ribeiro, apesar de todos saberem os riscos que correm ao infrigir a lei, é muito importante a realização de um trabalho que alerte as pessoas. "Em todo feriado, muitas pessoas aproveitam para viajar. Apesar de ser Semana Santa, alguns aproveitam para curtir, beber e vão para a estrada. É muito positiva qualquer campanha que mostre a importância da vida, principalmente através do diálogo entre educadores e condutores. Isso faz cada um refletir e, quem sabe, fazer diferente", falou.

terça-feira, 30 de março de 2010

HOMICÍDIOS NO PAÍS SE CONCENTRAM EM HOMENS, JOVENS, NEGROS E POBRES.

Homens com idade entre 15 e 24 anos, negros e pobres são as maiores vítimas de violência no Brasil. A conclusão consta do estudo Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil divulgado hoje (30), em São Paulo, pelo Instituto Sangari que analisa dados coletados entre os anos de 1997 e 2007. Segundo o estudo, em mais de 92% dos casos de homicídio no Brasil as vítimas são homens. Em 2007, por exemplo, para cada mulher vítima de homicídio no país, morreram 12 homens. Neste mesmo ano, faleceram 3.772 mulheres e 43.886 homens.

Os maiores índices de mortes violentas também estão concentrados na população jovem, entre 15 e 24 anos. Só no ano de 2007 mais de 17,4 mil jovens foram assassinados no Brasil, o que representou 36,6% do total ocorrido no país. O estado que apresentou o maior crescimento na taxa de assassinatos de jovens entre 1997 e 2007 foi Alagoas, que passou de 170 mortes em 1997 para 763 mortes dez anos depois (crescimento de 348,8%). Por outro lado, São Paulo foi o estado que apresentou a maior queda (-60,6%), passando de 4.682 mortes em 1997 para 1.846 óbitos em 2007.

As maiores vítimas de violência no país também são os negros. Morrem proporcionalmente duas vezes mais negros do que brancos no Brasil. Enquanto o número de vítimas brancas caiu de 18.852 para 14.308 entre os anos de 2002 e 2007, o de negros cresceu de 26.915 para 30.193.

“Temos um personagem das vítimas que coincide no Brasil com quem os vitima. Vítimas e algozes compartilham da mesma estrutura. Quem é esse nosso personagem? É um jovem entre 15 e 24 anos, provavelmente na faixa de 20 a 23 [anos], morador de periferia urbana, pobre, de baixo índice educacional, homem, e que, por motivos culturais, fúteis e banais, mata o outro”, explicou o pesquisador e sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari.

Segundo ele, a história de violência no Brasil é demonstrada pela matança de sua juventude e pode ser explicada por um aspecto cultural. “[A matança de jovens] não é natural porque em metade dos países do mundo a taxa é de menos de um homicídio para cada 100 mil jovens. E nós temos 50. Ou seja, é cultural. Se fosse natural teria que estar em todos os países do mundo”, afirmou.

De acordo com Waiselfisz, enquanto não houver uma solução para os problemas do jovem no Brasil, não haverá solução para o problema da violência. E uma dessas soluções, segundo ele, passaria pela educação. “Pela dimensão continental, penso que a nossa estratégia é notadamente educacional. A escola tem um papel muito grande, primeiro porque a própria escola é um foco de violência. E essa violência está, nesse momento, desestimulando os estudos”, disse ele.

Fonte: Agência Brasil (Eliane Patrícia Cruz)

CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

A única matéria aprovada hoje (30) pela Câmara foi o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que altera as regras e reduz o tempo de contribuição para pessoas com deficiência se aposentarem pelo regime da previdência geral.

Recentemente, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), reuniu-se com representantes dos deficientes e prometeu colocar o projeto em votação.

Na sessão de hoje da Câmara, que tinha como objetivo votar a urgência e o mérito da proposta, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs o adiamento da votação da matéria para a sessão de amanhã (31), com o argumento de que a aprovação vai gerar novas despesas e que ele gostaria de analisar melhor a proposta.

O projeto reduz de três a dez anos o tempo de contribuição para as pessoas com deficiência se aposentarem, de acordo com o grau do problema: leve, moderado e grave, com redução de tempo de contribuição de três, seis e dez anos, respectivamente. A medida deverá beneficiar cerca de 100 mil trabalhadores.

Fonte: Agência Brasil (Iolando Lourenço)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EM SERGIPE PASSA A TER NOVO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL.

Nesta terça-feira, 30 de março, o Ministério Público Eleitoral em Sergipe passa a ter novo procurador Regional Eleitoral. No lugar de Paulo Gustavo Guedes Fontes, assume o cargo, por período de dois anos, Ruy Nestor Bastos Mello. O procurador da República Paulo Guedes assume a Coordenação Criminal do Ministério Público Federal em Sergipe.

Balanço – Paulo Guedes ocupou o cargo nos últimos dois anos, estando à frente da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) nas últimas eleições. Apenas no período eleitoral de 2008, a PRE recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 30 contra decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) que deferiram registros de candidaturas. Neste mesmo período, o procurador Regional Eleitoral apresentou 47 contestações a recursos de candidatos.

A PRE também atuou nos processos que resultaram na cassação dos prefeitos eleitos em 2008 para os municípios de Malhador, Neópolis, Nossa Senhora da Glória e Riachão do Dantas. Essas ações foram iniciadas pelos promotores eleitorais, e contaram com a efetiva participação do procurador Regional Eleitoral.

Nos casos de Malhador e Nossa Senhora da Glória, a anulação das eleições ocorreu no TSE, após recurso da PRE. Nesses dois municípios e em Neópolis, novas eleições já foram realizadas. Riachão do Dantas, cujo prefeito foi cassado na última semana, ainda aguarda definição de data para novas eleições.

Fonte: MPF/SE

GOVERNO DO ESTADO INAUGURA PONTE JORNALISTA JOEL SILVEIRA.

Foto:  Márcio Dantas

Na noite desta terça-feira, 30, o governador Marcelo Déda, entregou à população uma das maiores e mais estratégicas obras de infraestruura da história de Sergipe. Em grande solenidade, realizada no Mosqueiro, em Aracaju, sob o olhar atento de milhares de pessoas, foi inaugurada a ponte Joel Silveira, via sobre o rio Vaza Barris que ligará a capital ao município de Itaporanga D’ajuda e reduzirá em 70 km a distância entre Aracaju e Salvador. A ocasião foi prestigiada pelo ministro do Turismo, Luiz Barretto, que assinou convênios, juntamente com o governador Marcelo Déda, que ultrapassam o valor total de R$ 16 milhões para garantir melhorias em infraestrutura, serviços básicos e gestão ambiental em Sergipe.

A obra, que tambem integra intervenções de iluminação, melhoramentos no acesso à ponte nos dois lados e urbanização, é resultado de um investimento de R$ 67.677.068,34, dos quais R$ 37.677.068,34 provenientes do Governo do Estado e os demais R$ 30.000.000,00 aplicados pelo Governo Federal através do Ministério do Turismo. A solenidade de inauguração compreendeu ainda o lançamento da Praça dos Jornalistas, obra localizada na cabeceira da ponte do lado do Mosqueiro.

A ponte Joel Silveira representa uma das mais importantes medidas voltadas ao desenvolvimento econômico e turístico de Sergipe. Ao lado da ponte que ligará Estância a Indiaroba (em construção), a realização inaugurada nesta terça contribuirá para interligar plenamente o litoral sul sergipano, tornando possível o acesso à capital sergipana pela Linha Verde. Essa nova rota beneficiará empreendimentos turísticos, hoteleiros e imobiliários já existentes e ampliará a perspectiva de surgimento de outros. A obra tambem se constitui em um dos principais passos dados pelo Governo de Sergipe dentro da preparação infraestrutural do estado para a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil.

Na solenidade, o governador descerrou a placa nos dois lados da ponte e percorreu toda a extensão da via, onde exaltou a importância da obra. "Hoje foi iniciado um novo capítulo na história do desenvolvimento sergipano. Com a ponte Joel Silveira, o estado terá conforto, turismo e mais infraestrutura para a Copa de 2014. E não é preciso olhar para muito longe. Já na Semana Santa, não vai mais haver fila na balsa para atravessar. Com essa nova porta de entrada, Sergipe está de braços abertos para uma nova era", afirmou o governador.

Já o ministro do Turismo, Luiz Barretto, frisou a parceria entre o Estado e o Governo Federal para a concretização da ponte e também fez questão de destacar a realização. "Essa ponte representa um fundamental passo para o governo brasileiro, não apenas para o desenvolvimento de Sergipe, mas do Nordeste. Com essa obra, criamos uma grande abertura para a região, o que contribuirá para revelar esses lugares tão belos como Aracaju, Itaporanga e tantos outros", disse o ministro.

Estrutura

A ponte Joel Silveira tem 1.080 metros de comprimento de vão sobre a lâmina d’água, 11 metros de largura e um total de 420 metros nas cabeceiras. Constituída por duas pistas de rolamento de 3,5 metros cada, a via integra ainda ciclovia, área de passeio e duas áreas para acostamento parcial de dois metros. Seu projeto foi desenvolvido para permitir a passagem de quaisquer embarcações sob sua estrutura, uma vez que a distância da água em maré cheia até a base do trecho mais alto é de 17 metros. A ponte Joel Silveira tambem é a primeira do estado erguida de forma mista, isto é, constituída por concreto e aço.

Além da construção da estrutura física da ponte, o Governo do Estado instalou a iluminação e executou obras de construção, pavimentação e urbanização do anel viário. Para a iluminação, constituída por 350 postes no acesso e 78 postes na própria ponte, o Estado aplicou R$ 3.184.591,86. Já as obras realizadas no acesso incluem restaurações e melhoramento na pavimentação de um total de 5 km de pistas existentes no entorno da ponte, tanto do lado de Aracaju quanto de Itaporanga. As ações foram concretizadas a partir de um investimento de R$ 4.281.230,27 estaduais.

Para a urbanização da Praça dos Jornalistas, por sua vez, o Governo de Sergipe investiu R$ 335.077,05. A obra compreende pavimentação em concreto simples em 2.444,00 m²; pavimentação em pedra portuguesa 36,00 m²; implantação do Projeto de Acessibilidade; iluminação; implantação de mesas, bancos, gramado e arborização em 2.505,00 m². A praça possui área total de 5.270,00 m² e fica a 500 metros da ponte Joel Silveira.

Joel Silveira

Sergipano de Lagarto, onde nasceu em 1918, Joel Silveira é considerado uma das sumidades do jornalismo nacional. Em 1937, mudou-se para o Rio de Janeiro. Lá, junto de jornalistas como David Nasser, Edmar Morel e Samuel Wainer, que tambem seriam consagrados, alcançou notabilidadade nacional por meio da grande reportagem, forma encontrada pelos jornais para sobreviver à censura imposta pela ditadura do Estado Novo. Seus mais de 60 anos de carreira contabilizaram passagens por diversas redações do país, nas quais ocupou inúmeros cargos.

Em plena Segunda Guerra Mundial, o jornalista foi escolhido por Assis Chateaubriand, proprietário dos Diários Associados, para ser correspondente do conflito junto às Forças Armadas do país. Apesar de parecer contrário do DIP e do General Eurico Gaspar Dutra, então Ministro da Guerra, e do assédio à vaga de lendas do jornalismo nacional como David Nasser, Edmar Morel e Carlos Lacerda, a ida do sergipano foi mantida. Silveira também é reconhecido por ser um dos precursores do jornalismo internacional e do jornalismo literário no Brasil. Por seu estilo ferino e impactante, ganhou de Assis Chateaubriand o apelido de ‘víbora’. Autor de cerca de 40 livros, o jornalista foi agraciado em 1998 com o prêmio Machado de Assis, o mais importante da Academia Brasileira de Letras, pelo conjunto de sua obra. Faleceu em 2007 no Rio de Janeiro.

HOMEM É PRESO APÓS TROCAR TIROS COM MILITARES DO GATI.

Policiais militares do Grupo de Ações Táticas do Interior (GATI) prenderam no início da tarde desta terça-feira, 30, Antônio Martins dos Santos, 27 anos, após uma troca de tiros. Segundo o tenente Cleverton Oliveira, Antônio tentou assassinar um homem após cobrá-lo uma dívida. A polícia foi acionada e ao chegar ao bairro Veneza foi recebida a tiros. Após revide, os militares conseguiram prender o criminoso.

“Felizmente, não houve atingidos”, declarou o tenente. Ainda de acordo com o oficial, a polícia chegou ao local após uma denúncia de populares que presenciaram a cena. “Quando chegamos ao local fomos recebidos a tiros e reagimos de imediato”, finalizou Cleverton. A arma utilizada pelo criminoso, um revólver calibre 38, foi apreendida. Antônio Martins foi encaminhado para a 10ª Delegacia Metropolitana, localizada no bairro Bugio, onde foram tomadas as providências.

"RUA NÃO É CASA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES", DIZ A DEPUTADA ANA LÚCIA.

Foto:  Maria Odília

A Campanha Nacional de Enfrentamento à Situação de Moradia nas Ruas de Crianças e Adolescentes - Criança não é de rua - foi tema de pronunciamento da deputada estadual Ana Lucia (PT) nesta manhã, 30, na tribuna da Assembléia Legislativa. A parlamentar, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente no Estado de Sergipe, destacou a mobilização local que acontece nesta tarde, em Aracaju, coordenada pelo Fórum da Criança e do Adolescente de Sergipe – Fórum DCA/SE.

“A rua não é casa para crianças e adolescentes”, afirma a deputada, que participa da grande caminhada, com saída da Praça General Valadão, às 15h, que culminará com o ‘Abraço’ em frente à Alese.

A deputada petista apresentou dados que refletem a realidade da situação de moradia nas ruas de crianças e adolescentes no Estado e ressaltou a necessidade de uma articulação, em nível nacional, da sociedade civil organizada e do poder público para encontrar uma resposta eficaz aos anseios de milhares de crianças que aguardam uma proposta concreta para deixar de morar nas ruas e praças do país.

“De acordo com dados de Aracaju referentes ao ano de 2007, de uma população de 505.286 mil habitantes, 384 pessoas correspondem à população de rua, ou seja, 0,76% da população geral. Desse índice, 130 tem idade entre zero e 18 anos. Isso significa que, 34% da população de rua são crianças e adolescentes, o que corresponde a 0,28% da população total”, explica Ana Lucia.

Segundo a deputada, entre os fatores que levam a criança e o adolescente à situação de rua estão os conflitos familiares (famílias monoparentais, situações de vulnerabilidade social e pessoal, e violência doméstica), a busca pela subsistência e a pouca atratividade da escola.

“Essas crianças e adolescentes estão expostas a muitos riscos, como o uso e abuso de substâncias psicoativas, à violência física, psicológica e sexual, e o rompimento dos vínculos familiares e comunitários, entre tantos outros”, enfatiza.

Para a deputada Ana Lucia, é importante a atuação e o empenho da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Sergipe no sentido de apontar caminhos e contribuir para a promoção e construção de alianças e formação da rede social, bem como a realização de seminários regionais que visem ampliar a discussão sobre a educação social de rua e estimular ações de garantias à convivência familiar e comunitária.

POLÍCIA DE DORES PENDE INTEGRANTE DE BANDO QUE AGIA NA REGIÃO.

Na tarde desta terça-feira, 30, policiais civis da cidade do município de Nossa Senhora das Dores conseguiram prender Carlos César Santana, 21 anos, conhecido como “Carlos de Tatá”. A prisão foi motivada após expedição de mandado de prisão preventiva expedido durante as investigações que desbarataram um bando conhecido como “Quadrilha de Gaié”.

César é um dos integrantes do bando que se encontrava foragido. Ele foi preso hoje logo depois que a polícia levantou a informação de que ele estava na casa de sua mãe. “Carlos César tinha uma participação fundamental na quadrilha e arquitetou vários assaltos e alguns latrocínios na cidade, chegando também a traficar drogas. César foi responsável, também, pela fuga de Zenito, que é irmão do líder do bando e que acabou fugindo da carceragem da delegacia da cidade de Pirambú com a ajuda de César, após serrar as grades”, informou o delegado Hugo Leonardo.

VENÂNCIO PROPÕE AMPLO DEBATE SOBRE HOSPITAL JOÃO ALVES.

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na manhã de hoje (30) para defender a realização, em plenário, de um grande debate com representantes de vários segmentos da Saúde de Sergipe sobre a realidade do Hospital Governador João Alves Filho, inclusive com a participação do governo do Estado.

“Todos estão acompanhando a situação do Hospital João Alves e estão vendo que, administrativamente falando, há muita coisa errada. Todos são contrários com esta forma de gestão de Saúde. O governo já está no seu quarto ano e não conseguiu desenvolver um trabalho a contento. Imaginaram que ia surtir efeito, mas a própria classe médica, os enfermeiros e os servidores da pate administrativa condenam esta forma de gestão. A Fundação foi criada com o repúdio da oposição como se fosse a tábua da salvação, mas os problemas continuam!”, comentou o líder da oposição.

Venâncio foi ainda mais longe e disse que “agora a gente vê essa história de 'boicote' na Secretaria de Saúde. O presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe, José Menezes, disse que não tem conhecimento de boicote algum e que isso nada tem a ver com os médicos, que apenas estão reivindicando melhores condições de trabalho”.

“Quem não lembra o que aconteceu no réveillon passado quando os médicos foram parar injustamente na delegacia de polícia sob a suspeita de terem boicotado o horário de trabalho? Pense no constrangimento de ter que responder ao inquérito? Aí o governo divulga os nomes dos médicos faltosos e, após a apuração da polícia, fica constatado que os médicos acusados pela direção do hospital não cometeram crime algum. Se alguém cometeu um crime foi o governo que acusou indevidamente os médicos”, completou o deputado.

Venâncio passou a fazer duras cobranças ao governo. “Esse governo tem que assumir a sua responsabilidade. É o seu projeto em termos de Saúde Pública que está errado! Tem que ter a humildade de reconhecer e não de sempre querer colocar a culpa em alguem. Agora tudo que é contra o governo é boicote, sabotagem. O inquérito da larva na comida da Saúde ninguém obteve o resultado; teve as mortes por soro vencido; dos bebês na maternidade; troca de cadáveres no hospital; até o cidadão que morreu na porta do Hospital João Alves saiu como culpado porque não poderia ter tido o infarto naquela hora. Já que há uma orientação do hospital para as pessoas não adoecerem as 7 horas, 13 horas e 19 horas porque são horários em que as equipes são trocadas”, criticou.

Por fim Venâncio ficou solidário com a classe médica de Sergipe e com os funcionários do Hospital João Alves. “São abnegados que trabalham duro, mesmo sem as mínimas condições. E, mesmo com toda a realidade que a gente já sabe, enfermeiros, médicos e outros servidores ainda são acusados de boicote. É muita injustiça! Os médicos nunca foram tão massacrados e humilhados como neste governo. Marcelo Déda chegou a dizer que não passava a mão na cabeça de quem não trabalha e quer apenas receber”.

“Vou apresentar um requerimento, na próxima segunda-feira (5), convidando o Sindicato dos Médicos, a Sociedade Médica, um representantes dos servidores da Saúde e até um representante do governo. Vamos promover um grande debate aqui no plenário da Assembleia até para 'lavar a roupa suja'. Vamos ver o debater e analisar quem está certo e quem está errado. Nossa intenção é corrigir os erros e melhorar a Saúde Pública de Sergipe. Falta planejamento, em minha opinião, e a classe pobre já não aguenta mais esse sofrimento. O povo paga com seus impostos e ainda é mal atendido!”, completou.

Acrescentando, Venâncio disse que “o PT transformou o Hospital João Alves em um 'Matadouro Humano'. Os médicos são humanos e têm os mesmos problemas que qualquer cidadão, inclusive de depressão. Eles estão sobrecarregados e não podem ser injustiçados pelas péssimas condições de trabalho”, finalizou, sendo aparteado pela deputada Goretti Reis (DEM) e pelo deputado Antônio Passos (DEM).

POLÍCIA CIVIL DETALHA PRISÃO DE CASEIRO ACUSADO DE DUPLO HOMICÍDIO.

O delegado Fernando Melo, coordenador das Delegacias do Interior, apresentou na manhã desta terça-feira, dia 30, os primeiros detalhes da prisão de Marcos Paulo Santana dos Santos, 20 anos, acusado de ter matado com golpes de foices Nildenor Ferreira Rodrigues,mais conhecido como Maninho, e sua esposa, Laura Eudácia Rosa Rodrigues. O crime aconteceu no início da noite de domingo, dia 28, na fazenda do casal, no povoado Patu, em Itabaianinha.

O caseiro apresentou contradições em depoimento prestado à polícia, alegando que estaria com o primo e com a namorada em boa parte do domingo. Ele primeiro matou “Maninho” no local onde era preparada a alimentação de animais e logo depois, já na casa da fazenda, matou a Laura Eudácia.

O acusado já foi encaminhado para o Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), onde prestou novos depoimentos à polícia. As equipes continuam fazendo mais diligências nesta terça-feira, dia 30. Mais detalhes sobre o duplo homicídio serão repassados pelo pelo superintendente da Polícia Civil, delegado João Batista Santos Júnior, o delegado Cristiano Barreto, que preside as investigações, pelo delegado Fernando Melo, coordenador das Delegacias do Interior, e o delegado Leógenes Correa, da Delegacia de Itabaianinha, as 8h, na Academia da Polícia Civil (Acadepol).

MÚSICAS PARA OUVIR E REFLETIR.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SERGIPE ACOMPANHA INAUGURAÇÃO DA PONTE JOEL SILVEIRA.

O Ministério Público Eleitoral em Sergipe (MPE/SE) irá acompanhar a inauguração da ponte Joel Silveira, nesta terça-feira, 30 de março. Um servidor designado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) estará no evento com o fim de acompanhar e evitar práticas irregulares, além de orientar os agentes públicos sobre condutas que contrariem a legislação eleitoral, como a prática de propaganda eleitoral antecipada, entre outras.

Este tipo de acompanhamento vem sendo feito em vários eventos públicos do interior e da capital de Sergipe, tendo em vista a proximidade do período eleitoral. A propaganda eleitoral só está autorizada a partir de 6 de julho, antes desta data, sua antecipação é considerada ilícito eleitoral. Nestes casos, a legislação prevê pena de multa no valor de 5 mil a 25 mil reais ou ao equivalente ao custo da propaganda, em caso de condenação.

Em fevereiro deste ano, graças à atuação do MPE/SE, diversos deputados federais, vereadores e prefeitos foram obrigados a retirar outdoors e busdoors em Aracaju. O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) acatou a argumentação do MPE/SE de que se tratava de propaganda antecipada.

Fonte: MPF/SE

CENAM BUSCA APOIO DA FAMÍLIA NO TRABALHO DE RESSOCIALIZAÇÃO.

O Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) retomou na última semana as reuniões do 'Grupo de Família', que tem como finalidade interagir com familiares e responsáveis pelos socioeducandos para discutir temas relevantes a exemplo das drogas e das relações familiares.

Segundo a assistente social Fabiane Edeltrudes Paixão, a ação faz parte do processo socieducativo. “Procuramos conscientizar os familiares para que nos ajudem na tarefa de mostrar aos socioeducandos que eles estão na unidade por alguma falha que cometeram”, frisou a assistente social, ressaltando que a família tem um papel importantíssimo nesse processo.

No encontro, 30 mães ou responsáveis pelos socioeducandos acompanharam a palestra sobre as drogas e os efeitos nocivos na vida dos usuários e seus familiares, assim como o modo com que elas contribuíram para que o adolescente acabasse praticando o ato infracional. “Mostramos o prejuízo causado pela droga na vida do adolescente e da família”, disse Fabiane Paixão, acrescentando que, na oportunidade, também foram realizadas dinâmicas de grupo e trabalho coletivo.

Além disso, os participantes tiveram oportunidade de exteriorizar suas dúvidas e fazer solicitações a equipe técnica e a direção da unidade. “Os familiares tem total liberdade para falar. É mais uma oportunidade de ter um contato direto com a equipe técnica. Nossa pretensão é desenvolver o mesmo trabalho com os adolescentes”, disse a assistente social.

A mãe de um dos socioeducandos, que reside no interior, parabenizou a direção, assistentes sociais e psicólogos pela iniciativa. “Vale a pena o esforço para ajudar o meu filho”, destacou a mulher. As reuniões do Grupo de Família acontecem mensalmente e o tema a ser abordado é escolhido pelos participantes.

FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS E DOS MERCADOS SERÁ ALTERADO NA SEMANA SANTA.

Foto:  Márcio Garcez

Por conta do feriado da sexta-feira da Paixão, dia 2, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) programou alterações nos horários dos mercados e feiras da cidade.

Como sempre acontece, as mudanças foram feitas em comum acordo com os feirantes e permissionários. "Os comerciantes avaliam suas necessidades e nós estudamos a estratégia de atuação", destaca a gerente de Abastecimento da Emsurb, Silvana Gomes.

Na quinta, no sábado e no domingo (dias 1º, 3 e 4), os mercados centrais e setoriais funcionam em seus horários normais. Na sexta-feira da Paixão, dia 2, todos os mercados estão fechados, exceto o Mercado Albano Franco, que funcionará até meio-dia.

"Por ser um período em que a maioria das pessoas consome frutos do mar, combinamos de deixar aberto o setor de pescados e hortifrutigranjeiro", explica Silvana.

Já sobre as feiras, ficou estabelecida uma antecipação do funcionamento de algumas delas. A feira do bairro Santos Dumont passou da quinta para quarta-feira, e todas as feiras da sexta serão realizadas na quinta.

Confira os horários:

Mercados Centrais e Setoriais

Dias 1º, 3 e 4 (quinta, sábado e domingo) - funcionamento normal;
Dia 2 (Sexta-feira da Paixão) - todos ficam fechados, exceto o Mercado Albano Franco (setor de pescados e hortifrutigranjeiro), que funciona até o meio-dia.

Feiras

Dia 31 (quarta-feira) - feiras nos bairros Santos Dumont, Augusto Franco (à noite), São Conrado (à noite) e Getúlio Vargas (das 15h às 19h);
Dia 1º (quinta-feira) - feiras nos bairros/conjuntos Sol Nascente, J. Pinto Freire, Médici, Castelo Branco, Agamenon Magalhães, Suíssa, Gonçalo Prado e Aruana;
Dia 2 (sexta-feira) - não haverá feiras;
Dias 3 e 4 - funcionamento normal.

MPF/SE: PREFEITO E EX-PREFEITO DE SÃO DOMINGOS MAIS UMA VEZ PROCESSADOS

Hélio Mecenas e José Robson Mecena, ex e atual prefeito de São Domingos respectivamente, irão responder a mais um processo movido pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Eles são acusados de desviarem verbas de programas sociais durante a gestão de Hélio Mecenas, período em que Robson Mecena respondia pela Secretaria Municipal de Finanças.

De acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), remetido ao MPF/SE, os gestores deixaram de prestar contas sobre a aplicação das verbas destinadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e ao Programa de Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Juventude (PAC-SAC). Além disso, o relatório aponta que a prefeitura realizou diversos saques nas contas específicas dos programas.

O procurador da República Bruno Calabrich, que assina ação, explica que estes saques impossibilitaram o rastreamento da aplicação das verbas destinadas aos programas, desta forma, é impossível determinar se o dinheiro foi realmente gasto com as ações do Peti e do PAC-SAC. No total, o Ministério do Desenvolvimento Social destinou quase 200 mil reais para que o município aplicasse nos dois programas.

Caso sejam condenados nesta ação de improbidade administrativa, o ex e o atual prefeito de São Domingos poderão ser obrigados a ressarcir os danos causados ao patrimônio público, perder os direitos políticos por até oito anos, perder o cargo público e pagar multa.

Outras ações – Hélio Mecenas e Robson Mecena respondem ainda a outras duas ações movidas pelo MPF/SE. A primeira delas, ajuizada no final de 2009, acusa os dois de desvio de verbas destinadas ao município pelo Ministério da Educação. Em outra ação, ajuizada no início deste mês, eles são acusados de desvio de verbas do Ministério da Saúde. Hélio Mecenas responde ainda a uma terceiro processo sobre contratação irregular de servidores.

Fonte: MPF/SE

POLICIAIS DE ESTÂNCIA PRENDEM CONDENADO POR ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.


Agentes de polícia civil lotados na cidade de Estância, com a coordenação da delegada Mayra Moinhos, cumpriram na manhã desta segunda-feira, 29, um mandado de prisão de sentença penal condenatória expedido em desfavor de José Carlos Ferreira dos Santos, conhecido como “Queimado”. Ele foi condenado a sete anos de reclusão e estava foragido desde que atentou reiteradamente no ano de 2005 contra uma vizinha de 11 anos.

"Tentávamos dar cumprimento a este mandado desde janeiro deste ano, mantendo constante contato com pessoas próximas à família do réu. Descobrimos que ele havia sofrido um acidente no Estado de Minas Gerais e por isso estaria voltando a cidade de Estância para receber cuidados médicos. Montamos campana nas proximidades da residência até visualizarmos e prendermos José Carlos. Ele será encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá custodiado à disposição da Justiça” explicou Moinhos.

segunda-feira, 29 de março de 2010

PROJETO EVITA QUE CLIENTE DE PLANO DE SAÚDE FIQUE SEM ASSISTÊNCIA.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6964/10, do Senado, que obriga os planos de saúde a firmarem contratos escritos com os profissionais de saúde e clínicas credenciados por eles. Assim, enquanto durar o contrato, o consumidor terá o direito de se consultar com esses profissionais, ou com outros prestadores de serviços equivalentes (desde que o cliente seja comunicado com 30 dias de antecedência).

O objetivo da proposta é evitar a continuidade de práticas como o descredenciamento abusivo de prestadores de serviço e a falta de reajuste das tabelas de honorários dos médicos. Assim, será garantida a continuidade da assistência aos consumidores, segundo afirma a autora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

“Com o contrato obrigatório, espera-se que as relações entre operadoras e prestadores de serviços se estabilizem em outro patamar – sem descredenciamento imotivado e com reajustes periódicos. O consumidor terá a garantia da prestação de serviço pelo seu médico ou por outro equivalente”, justifica a parlamentar.

Substituição comunicada

A proposta permite o rompimento do contrato do plano de saúde com um profissional, desde que este seja substituído por outro equivalente e que os consumidores sejam avisados da troca com 30 dias de antecedência.

Ficam dispensados dessa exigência os membros das cooperativas que operam planos de saúde, os estabelecimentos próprios das operadoras e os profissionais diretamente empregados pelos planos.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

PAÍS PODERÁ TER LEI MAIS RIGOROSA PARA SIGILO BANCÁRIO.

O Brasil pode ter uma nova lei de sigilo bancário, mais flexível e, ao mesmo tempo, mais rigorosa com os agentes públicos que têm acesso a dados de pessoas investigadas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar nesta terça-feira (30) projetos apresentados pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), em 2003, e pelo então senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), em 2005, com o objetivo de alterar a Lei Complementar 105/01.

A flexibilização do sigilo bancário é uma recomendação da Financial Action Tark Force (FATF), força-tarefa que congrega 31 países, incluindo o Brasil, com o objetivo de combater, em nível global, a lavagem de dinheiro. A experiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado (CPMI do Banestado), que tinha por objetivo apurar a evasão de divisas e lavagem de dinheiro entre 1996 e 2002, mostrou também a necessidade de se alterar o tratamento jurídico do sigilo bancário.

Acesso automático

O senador Gerson Camata (PMDB-ES), relator das duas propostas (PLS 418/03 e PLS 49/05), apresentou um substitutivo que consolida as ideias sugeridas pelos autores. O principal ponto da proposta é atribuir a todos os órgãos públicos de fiscalização e investigação o acesso automático a dados sigilosos, uma vez concedida a autorização judicial. Claro que dentro da competência desses órgãos, que são listados na proposta.

A ordem judicial, conforme o projeto, será concedida a toda a operação de investigação. Com isso, não é necessária a renovação do pedido quando da operação surgirem novos suspeitos ou novos bens, direitos ou valores que mereçam investigação própria. A única exigência aos órgãos de investigação é formalizar uma comunicação ao juiz competente.

Definição

O projeto, que será analisado também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), define o que é dado protegido ou não por sigilo. Caso seja aprovado, deixariam de ser sigilosos, por exemplo, os dados que informem se a pessoa possui ou não capacidade financeira ou patrimonial para realizar determinadas operações ou transações com certas quantias.

Perderiam também a proteção os valores globais, com a respectiva identificação da pessoa física ou jurídica, correspondente a operações financeiras como lançamento a débito em contas correntes de depósito ou em contas de depósito de poupança. A matéria consta da pauta da CAE desde a semana passada, mas, com o cancelamento da reunião da última terça-feira (23), deve ser votada na reunião de amanhã.

Fonte: Agência Senado

SAÚDE APRESENTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ACORDO FIRMADO COM NEUROCIRURGIÕES.

Foto:  Márcio Garcez

O diretor-geral da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), Antonio Carlos Guimarães, e os médicos neurocirurgiões apresentaram nesta segunda-feira, 29, ao Ministério Público Estadual (MPE), o acordo firmado entre Governo e médicos desta especialidade. A negociação foi feita no último dia 25, no gabinete da secretária de Estado da Saúde, Mônica Sampaio.

“Esse encontro foi para referendar, perante o MPE, a conversa que já tivemos com os neuros na semana passada, na qual foram feitas negociações e encaminhadas as soluções para o problema da escala da neurocirurgia”, destacou o diretor-geral da Fundação Hospitalar.

A escala apresentada para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) conta com três neuros aos finais de semana – a partir da noite de sexta-feira até às 21h da segunda – e dois durante o restante da semana. O Hospital Cirurgia vai atuar no atendimento de pacientes não-cirúrgicos para procedimentos (exames), realizar cirurgias eletivas de média e alta complexidade e ainda funcionará como retaguarda.

“Nossa discussão não se localizou somente no Huse, mas sim na atenção à neurocirurgia. Além do problema na escala do Hospital de Urgência, foi encaminhada a solução para cirurgias que podem ser feitas em um segundo momento no Hospital Cirurgia e, principalmente, o acompanhamento pré e pós-operatório no ambulatório neurocirúrgico. A negociação contemplou todas essas etapas que garantem a integralidade da demanda da neurocirurgia”, reforçou Antônio Carlos.

Sobre a recontratação do grupo de neurocirurgiões que em janeiro deste ano havia pedido demissão do Huse, o diretor-geral da FHS destacou que seria uma grande perda para o serviço público não poder contar com eles. “Trata-se de uma equipe competente que sempre cumpriu o seu papel”.

Para o médico Francisco Aguiar, o acordo foi satisfatório. “A conversa com a secretária solucionou o nosso problema. Com isso, recompomos o quadro quase que por concreto. Esse serviço volta ao normal no dia 1º de abril. Dentre todas as possibilidades, a melhor foi apresentada”, destacou.

A promotora de Justiça, Euza Missano, frisou que, com essa negociação, quem ganha é a população. “Graças à abertura dos médicos e à sensibilidade dos gestores que apostaram nesses profissionais, a escala foi fechada. Estamos avançando paulatinamente no fechamento das escalas para oferecer um melhor serviço à população”, reiterou a promotora dos Direitos à Saúde.

CPRv FECHA RODOVIA SE-100 DURANTE INAUGURAÇÃO DA PONTE JORNALISTA JOEL SILVEIRA.

A Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv) da Polícia Militar vai interditar temporariamente a partir das 14 horas desta terça-feira, dia 30, a rodovia SE-100, que liga a capital ao litoral sul do Estado. De acordo com o tenente Eduardo Vieira, a interdição é necessária porque as balsas que fazem a travessia de pedestres e de veículos sobre o rio Varza Barris sairão de operação às 16 horas uma hora antes da inauguração da ponte.

O oficial explica que policiais ficarão de prontidão no trevo de acesso à rodovia, no município de Estância, orientando os motoristas a seguirem viagem pela BR-101. Os condutores que já estão nas praias do litoral sul serão orientados a não seguirem viagem pela SE-100 e contornarem o veículo com destino a rodovia federal.

“A interdição só acaba após a inauguração da ponte, que tem cerimônia prevista para as 17 horas desta terça-feira. Assim, que termine a inauguração o tráfego volta ao normal em toda extensão da rodovia estadual”, explica o tenente.

A CPRv informa, também, que o trânsito das rodovias dos Náufragos e da Melício Machado, em Aracaju, não sofrerão alterações.

LIMINAR ESTABELECE PRAZO DE 10 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO POLUIDOR.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Aracaju do Ministério Público do Estado de Sergipe, através do Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, obteve Liminar, junto ao Poder Judiciário Sergipano, para determinar a regularização de estabelecimento que exerce atividade de acabamento de pedras brutas de mármore e granito.

Na Liminar, a Juíza da 5ª Vara Cível da capital acatou os argumentos e provas apresentadas pelo MPE, que demonstram que a atividade estava gerando poluição atmosférica e sonora, desrespeitando a legislação ambiental e o Plano Diretor da Capital, na medida em que era realizada em Zona de Adensamento Básico, sem o devido tratamento ambiental.

Na investigação, o MPE também constatou que o final do processo de corte e acabamento da matéria-prima do estabelecimento era despejado in natura diretamente na rede de drenagem pluvial. Sob pena de imediata interdição, o prazo determinado pelo juízo, para regularização das atividades, foi de 10 dias.

Fonte: MP/SE

POLÍCIA MILITAR RECAPTURA PISTOLEIRO QUE EXECUTOU O DEPUTADO ESTADUAL JOALDO BARBOSA.

Policiais da 3ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar (3ª Cia/ 4º BPM), lotados no Destacamento de Nossa Senhora das Dores, prenderam Dorgival Luciano dos Santos, de 42 anos, vulgo, ‘Compadre’, na noite do sábado, dia 27, na cidade dorense. O homem estava foragido desde o último indulto natalino e é acusado de ser o pistoleiro contratado para executar o então Deputado Estadual Joaldo Barbosa, o Nêgo da Farmácia, no dia 23 de janeiro de 2003.

O infrator foi preso após denúncia oferecida por sua companheira, em retaliação à agressão feita contra um filho dela. Com Dorgival, a polícia encontrou uma espingarda calibre 12, com três munições de igual calibre. Após a prisão, 'Compadre' foi encaminhado a uma Delegacia Especializada da capital sergipana. A ocorrência foi atendida pela guarnição formada pelo sargento Medeiros, os cabos Jesuíno e Alessandro, além de três policiais civis da Delegacia de Dores.

LÍDER DO GOVERNO REBATE ACUSAÇÕES DA OPOSIÇÃO SOBRE "INCHAÇO" NO ESTADO.

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, rebateu nesta segunda-feira as criticas da oposição em relação ao número de servidores no Estado. Segundo ele, não existe ‘inchaço’ algum, como alegam os opositores que continuam cobrando reajustes salariais antes do prazo estabelecido por lei. “Quando o secretário da Fazenda, João Andrade, mostrou que o Estado está a apenas 1% do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), isso não teve nada a ver com inchaço de servidores, como alega a oposição”, atesta Gualberto.

“O inchaço na folha de pagamento é por conta das negociações diferenciadas que foram feitas no período com as diversas categorias de servidores. A queda de arrecadação no Fundo de Participação dos Estados (FPE), além da oscilação do ICSM e dos royalties também afetaram. Do que foi previsto no orçamento de 2008 para executar em 2009, o governo arrecadou R$ 450 milhões a menos”, explicou o líder governista. O secretário João Andrade esteve na Assembleia no dia 24 deste mês, na Sala das Comissões, e fez a prestação de contas das finanças do terceiro quadrimestre de 2009 do Governo do Estado.

Em relação ao pedido da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para que o Ministério Público averigue o suposto ‘inchaço’ no quadro de pessoal do Estado, também explorado pela oposição, o deputado Francisco Gualberto disse que não representa ameaça alguma para o governo. Ele lembrou que a gestão de Marcelo Déda reduziu em cerca de mil o número de cargos nomeados na Casa Civil. “Faço questão de divulgar isso, seja no Ministério Público ou em qualquer ambiente”, frisou. “Se existe algo para discutir na Casa Civil, é o período de Flávio Conceição enquanto secretário naquela pasta”.

Na tribuna, Gualberto voltou a fazer um comparativo entre os gastos com diárias de viagens e passagens aéreas nos governos de João Alves e Marcelo Déda. Seus dados mostram que somente em 2006 o governo João gastou R$ 969.626,57 com passagens aéreas. Já o governo de Marcelo Déda gastou em 2007 exatos R$ 95.278,05; em 2008 gastou R$ 340.953,09; e em 2009, R$ 328.761,16 com passagens aéreas. “A soma disso dá um total de R$ 764.992,30, o que significa 79% daquilo que João gastou em apenas um ano”, disse.

Com diárias pagas pela Casa Civil, a diferença é ainda mais gritante. Em 2006, João Alves gastou R$ 1.782.740,00, sendo que o governo Déda, nos três anos seguintes, gastou com diárias apenas 28% desse total. Em 2007 foram R$ 89.180,00; em 2008, R$ 190.989,48; e em 2009, R$ 212.745,00, totalizando R$ 492.914,48 em três anos. “Aí, sim, era um escândalo”, argumentou o deputado petista. “Portanto, nada tem a ver com inchaço de pessoal ou gastos. Pelo contrário. Nosso governo tem mostrado austeridade”.

Fonte: Assessoria do Parlamentar

POLÍCIA CIVIL FECHA BINGOS CLANDESTINOS NO CENTRO DE ARACAJU.

Após três semanas de investigação a Polícia Civil fechou dois pontos de jogos de azar em Aracaju. A operação foi realizada no sábado, dia 27, no Centro da cidade. Os agentes apreenderam R$ 750 e 25 computadores que eram utilizados em salas comerciais dos edifícios Jangada e Norcon.

A ação da Delegacia Especial de Proteção ao Consumidor e ao Meio Ambiente (Deprocoma) deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão. "Pedimos os mandados judiciais para apurarmos denúncias de que havia jogos de azar nos imóveis abordados", confirmou o coordenador da unidade, delegado Paulo Ferreira.

Ainda de acordo com Ferreira, além do material apreendido, dois funcionários dos bingos prestaram depoimento e depois foram liberados. "Ambos responderão ao Termo Circunstanciado que lavramos. Tentaremos agora identificar os verdadeiros proprietários dos bingos", destacou Ferreira.

"TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO VAI PARAR O TREM BALA", AFIRMA DEPUTADO AUGUSTO BEZERRA..

Nesta segunda-feira, 29, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, apresentou pronunciamento na tribuna da casa, onde deixou claro que após as suas denúncias baseadas em documentos, que foram apresentados ao Ministério Público, as contratações dos 1.700 cargos, pelas fundações, foram impedidos pelo Tribunal de Contas do Estado.

De posse de provas de suas afirmações, o democrata leu uma passagem do editorial publicado esta semana pelo jornal Cinform, que discorre um texto intitulado “A Saúde e a baderna”, onde são tratadas as contradições do discurso da bancada de apoio ao governo com a realidade.

No momento em que o deputado foi se pronunciar e apresentar evidências que dão suporte às acusações do deputado, os membros da bancada de situação não estavam presentes no plenário. “Os fujões saíram do plenário. Quem não tem argumentos se retira”,disse.

De acordo com Augusto Bezerra, a pratica da Saúde durante a gestão do ex-secretário Rogério Carvalho, poderia ser considerada 'prevaricação'. “Pegar um Hospital já construído e derrubar para atribuir a construção à administração atual é prevaricação. Justificar necessidade de contratação de 1.700 cargos,através da construção do Hospital de Boquim e do Hospital de Endemias, que não pegam mais de 40 ou 50 funcionários cada um”,complementou.

Augusto Bezerra disse estar mais tranquilo, pois após as suas denúncias, o próprio Tribunal de Contas, através da sua auditoria, além do Ministério da Saúde e da ANVISA, realizarão a fiscalização do Hospital Governador João Alves Filho.

“A criação de 1.700 cargos seriam a criação de 1.700 cargos comissionados, um verdadeiro trem bala e o Governo, sempre atrasado, enviou para a Assembleia Legislativa um projeto que eu já tinha proposto, o qual se trata de leva os médicos que não aderiram às fundações e estão em casa”, concluiu.

Além do Jornal Cinform, o deputado apresentou um vídeo contendo uma reportagem exibida pela TV Sergipe sobre o posicionamento do Tribunal de Contas de Sergipe acerca das contratações das fundações, onde a conselheira Izabel nabuco D'ávila impediu a contratação temporária de funcionários pelas fundações.

POLÍCIA CIVIL APREENDE UM QUILO DE MACONHA NO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA.

A Polícia Civil prendeu na última sexta-feira, dia 26, dois homens acusados de tráfico de entorpecentes em Japaratuba, distante 54 quilômetros de Aracaju. O mototaxista Alexandro do Nascimento, 31, e o lavrador José Augusto Lima Oliveira, 36, estavam transportando cerca de um quilo de maconha numa motocicleta, quando foram flagrados numa rodovia estadual, a caminho da cidade de Pirambu.

Segundo a coordenadora da Delegacia da PC em Japaratuba, delegada Rosana Freitas, Alexandro e Augusto foram detidos por uma equipe de investigadores da Coordenadoria do Interior (Copci), que fazia uma diligência na região. "Os agentes desconfiaram da postura dos dois acusados, que estavam parados no acostamento da pista. Ao abordá-los, os policiais encontraram a droga na garupa da moto", resumiu.

Ainda de acordo com a delegada, na bolsa em que estava o narcótico também foram apreendidos R$ 500, possivelmente oriundos da venda de maconha. "Suspeitamos que eles haviam comprado essse material e estavam levando para abastecer alguma boca de fumo", adiantou a delegada, que custodiou os presos e seguirá investigando o caso. Ela acrescentou que os dois acusados já teriam sido presos outras vezes.

JUIZ ACHA QUE JÚRI DEVE SER ACELERADO SOB PENA DE TER QUE SER EXTINTO.

Em um país onde a impunidade ainda reina, onde a lentidão da Justiça prevalece por que um julgamento demorar além do necessário?

No atual sistema do julgamento pelo Júri, mesmo depois da reforma do Código de Processo Penal, em 2008, continua a burocracia atolando a Justiça e o julgamento pelo Júri.

Para se ter uma idéia, todas as testemunhas, ou quase todas, e todos os interrogatórios, são REPETIDOS TRÊS VEZES:

1ª fase: na Polícia, quando o réu, em regra, confessa o crime (e, em 90% das vezes, inventa que foi torturado para confessar).

2ª fase: todos são novamente ouvidos na Justiça (fase da Pronúncia) , por meio da qual o Juiz decide se manda o Réu a Júri com a decisão de Pronúncia. Caso entenda que não é para ir a Júri, o juiz dá uma decisão de impronúncia. Nesta fase, mesmo tendo confessado na polícia, resolve dizer que não é o autor do fato porque é orientado pelo Advogado a mentir, como estratégia de defesa. SE o JUiz entender que houve indícios de autoria ( testemunhas afirmando que foi o réu que matou Fulano, Beltrano) e materialidade delitiva (laudos, vestígios), manda o réu para Júri com a decisão de Pronúncia.

3ª fase: No Plenário do Júri, todos novamente são ouvidos ( 5 testemunhas por acusado e mais 05 para acusação, mais o interrogatório dos acusados ).

Precisamos tonar mais objetivo isso. Ficarem 05 dias para decidir uma causa é uma exagero, enquanto ficam todos os Jurados presos, por uma semana, longe do seu trabalho, fora das suas atividades, quando o Juiz poderia estar julgando outros fatos, outras causas, promotor atuando em outras causas. Enquanto isso, o processo de "Joaozinho", de "Dona Maria" etc., nunca é julgado, porque a mesma Justiça que passa 05 dias num julgamento, também precisa julgar tantos outros processos. Sem falar na falta de Juízes, servidores etc.

Os jurados ficam sonolentos, cansados, a retórica fica efadonha demais. Esta semana num júri que presidi, começou 09h e terminou 16h, o advogado perguntou-me quanto tempo faltava para terminar o discurso dele. Eu, prontamente, respondi: "falta uma hora". DE REPENTE, UM JURADO BRADOU " O QUê? FALTA UMA HORA AINDA? O QUE É ISSO???? O jurado demonstrava sua grande insatisfação em estar ali, desde 09h, e julgamento ainda não tinha terminado etc...

Amigos, gostaria que vocês fizessem uma reflexão: quantos homicídios existem num fim de semana numa grande capital, e quantos inquéritos são concluídos, e quantos Júris destas tragédias (crimes contra a vida) são realizados prontamente? Teve um fim de semana que, em Salvador, em 2009, houve 33 homicídios. Quando haverá os respectivos Júris???

É muita burocracia o procedimento do Júri. Os Juízes, na minha experiência, muitas vezes dão atenção aos outros casos, e deixam de lado os homicídios por causa da própria "lenga-lenga",exceto quando o Juiz for da Vara exclusiva do Júri.

Várias cidades do interior não tem Júri há anos, embora o CNJ recomende a realização de Júri.

Mas enquanto este espetáculo midiático passa longos 05 dias, uma semana, de forma totalmente efadonha, e desnecessária, na maioria das vezes, promovendo advogados e promotores, peritos etc, em horas, em minutos ocorrem homicídios, traficantes barbarizam, e não são julgados rapidamente (quando são julgados) e aí fica a velha sensação de impunidade na sociedade etc...

O Plenário do Júri não deveria passar mais de 48h no julgamento dos Nardoni!!!!!!

Diante da morosidade, o Tribunal do Júri está ficando tão ultrapassado E JÁ NÃO existe em muitos países, lembrando-se que na América do Sul, além do Brasil, só existe na Colômbia.

Desta forma, ou urgentemente se acelera o julgamento, ou põe-se fim ao Tribunal do Júri , passando os homicidas a serem julgados somente pelos Juízes (como é no crime de latrocínio, que é o roubo seguido de morte, pois é considerado crime contra o patrimônio, por isso, não vai para Júri, que só julga crime doloso contra vida). Isso daria muito mais rapidez ao feito...

Texto do Dr. José de Souza Brandão Netto (Juiz de Direito da Comarca de Santo Estêvão/BA)