Hélio Mecenas e José Robson Mecena, ex e atual prefeito de São Domingos respectivamente, irão responder a mais um processo movido pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Eles são acusados de desviarem verbas de programas sociais durante a gestão de Hélio Mecenas, período em que Robson Mecena respondia pela Secretaria Municipal de Finanças.
De acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), remetido ao MPF/SE, os gestores deixaram de prestar contas sobre a aplicação das verbas destinadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e ao Programa de Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Juventude (PAC-SAC). Além disso, o relatório aponta que a prefeitura realizou diversos saques nas contas específicas dos programas.
O procurador da República Bruno Calabrich, que assina ação, explica que estes saques impossibilitaram o rastreamento da aplicação das verbas destinadas aos programas, desta forma, é impossível determinar se o dinheiro foi realmente gasto com as ações do Peti e do PAC-SAC. No total, o Ministério do Desenvolvimento Social destinou quase 200 mil reais para que o município aplicasse nos dois programas.
Caso sejam condenados nesta ação de improbidade administrativa, o ex e o atual prefeito de São Domingos poderão ser obrigados a ressarcir os danos causados ao patrimônio público, perder os direitos políticos por até oito anos, perder o cargo público e pagar multa.
Outras ações – Hélio Mecenas e Robson Mecena respondem ainda a outras duas ações movidas pelo MPF/SE. A primeira delas, ajuizada no final de 2009, acusa os dois de desvio de verbas destinadas ao município pelo Ministério da Educação. Em outra ação, ajuizada no início deste mês, eles são acusados de desvio de verbas do Ministério da Saúde. Hélio Mecenas responde ainda a uma terceiro processo sobre contratação irregular de servidores.
Fonte: MPF/SE
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