O ex e o atual prefeito do município de São Domingos, Hélio Mecenas e José Robson Mecena, estão sendo mais uma vez processados por desvio de verbas públicas. O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acusa-os de terem desviado verbas de convênios firmados com o Ministério da Saúde, durante o mandato de Hélio Mecenas. À época, Robson Mecenas ocupava o cargo de secretário de Finanças.
Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), cujo relatório foi remetido ao MPF, apontou que entre 2004 e 2005 a administração municipal cometeu diversas irregularidades na aplicação de verbas do Piso de Atenção Básica - Fixo (PAB-Fixo) e dos Programas Farmácia Básica, Saúde da Família e Epidemiologia e Controle de Doenças. Somados, os valores destinados pelo Ministério da Saúde chegaram a mais de R$ 650 mil.
Irregularidades – A CGU constatou que, assim que chegavam ao município os recursos do PAB-Fixo, eram transferidos para a conta caixa da prefeitura. O procurador da República Bruno Calabrich, que assina a ação, explica que, desta forma, foi impossível comprovar a aplicação regular dos valores repassados. “Não há como assegurar que, após a entrada dos recursos em outra conta, tenha havido a sua aplicação em despesas relativas ao Programa”, acrescenta.
Além disso, o Fundo Municipal de Saúde não era gerenciado pelo secretário de Saúde, como prevê a Constituição Federal, mas sim pelo então secretário de Finanças, José Robson Mecena. Várias outras irregularidades foram identificadas também na farmácia central, que não dispunha de controle de saída dos medicamentos, nem sequer alvará da Vigilância Sanitária para funcionamento.
“O que se tem é um quadro de absoluto descontrole sobre a gestão de tais recursos, possibilitando ao administrador sua utilização de forma absolutamente alheia aos reais propósitos dos programas”, acredita o procurador.
Caso sejam condenados, Hélio Mecenas e Robson Mecena poderão ser obrigados a ressarcir os danos causados aos cofres públicos, pagar multa, perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por até oito anos e ficar proibidos de contratar com o Poder Público por até cinco anos. Na ação, o MPF/SE pede ainda que ambos sejam obrigados a pagar danos morais coletivos à população de São Domingos.
Fonte: MPF/SE
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