MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE IMPLANTARÁ NÚCLEO DOS DIREITOS DA MULHER.

No próximo dia 29 de março, o Ministério Público do Estado de Sergipe terá a honra de realizar a instalação do seu Núcleo dos Direitos da Mulher, criado no último dia 16 de março pelo Colégio de Procuradores de Justiça, através da Resolução nº 004/2010. A solenidade “MP – Núcleo dos Direitos da Mulher: fortalecendo a REDE”, será aberta às 14h30 pela Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, que discorrerá sobre os propósitos da criação do Núcleo e a relevância da inserção desse tema no rol de atuação do Ministério Público.

Para a criação do Núcleo, o MPE considerou a existência de discriminação em razão de gênero e a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos humanos, especialmente a defesa da mulher, e o enfretamento ao preconceito, como mecanismos eficazes de mitigação da violência. Além disso, considerou que devem ser universalistas as políticas públicas desenvolvidas e implementadas por todos os órgãos e instituições oficiais em articulação com a sociedade civil organizada, pois só assim, atenderão a todos os cidadãos de forma igualitária.

O Núcleo irá, dentre outras coisas, dar atenção especial à efetivação da Lei Maria da Penha, através do cadastramento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, banco de informações que possibilitará subsidiar ações de repressão a esse tipo de conduta ilícita, bem como a formulação de ações preventivas. Consicentizar sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra a mulher e no reconhecimento das suas garantias também faz parte das atribuições do Núcleo.

E para melhor atender às demandas surgidas, o MPE promoverá, em conjunto com sua Escola Superior (ESMP), a capacitação de Promotores de Justiça e servidores quanto às especificidades da atuação ministerial nessa área, além de oficinas de trabalho e palestras sobre violência contra a mulher, violência doméstica e sexual, direitos sexuais e reprodutivos, apoio psicossocial à mulher em situação de violência, políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, rede de assistência à mulher em situação de violência, Lei Maria da Penha, contextos de vulnerabilidade, tráfico de mulheres, dentre outros temas.

A Rede

Estarão presentes na instalação do Núcleo dos Direitos à Mulher do MPE, enquanto integrantes da Rede de atendimento à Mulher em Sergipe, Neusa Malheiros, da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM/SE); Cristiani Ludmila, Presidente do Conselho Municipal da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Daniela Lima, Diretora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis; Maria Aparecida Filgueira, do Núcleo da Defensoria Pública; Maria Helena Cruz, da Universidade Federal de Sergipe (UFS); Jesana Pereira, da Universidade Tiradentes (UNIT); Maria de Fatima Santos, da Faculdade de Sergipe (FASE); e Patricia Aragão, da Nossa Senhora de Lourdes.

Fonte: MP/SE