Foto: Maria Odília
As bancadas de apoio e de oposição ao governo estadual firmaram um acordo nesta quarta-feira, 31, para votar oito vetos governamentais encaminhados pelo Executivo e 'destrancar' a pauta, garantindo a aprovação do projeto de reestruturação da carreira de defensor público estadual (Lei Orgânica da Defensoria Pública), concedendo um reajuste salarial progressivo. O primeiro passo foi garantir agilidade nas comissões temáticas, com unanimidade nas votações.
Acompanhadas por representantes dos defensores públicos e dos bombeiros civis, as votações nas comissões tiveram apenas um confronto entre o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), e a deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), quando o assunto foi o projeto que garante a cessão de servidores médicos à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). A categoria não aderiu ao novo regime de carreira quando a fundação foi criada. De acordo com a deputada, voltaram atrás da decisão, mas era necessário criar um projeto que assegurasse a nova adesão.
A parlamentar disse que o projeto estava corrigindo uma distorção criada no período em que os médicos deixaram de aderir à FHS. “Eles viram que tiveram prejuízos na carreira, inclusive com perdas financeiras. Muitos profissionais não se adaptaram às novas funções, pois estavam habituados a trabalhar nos serviços de urgência e emergência”, observou Angélica. O líder da oposição discordou. “Foi prometido um Plano de Carreira e a promessa não foi cumprida”, cobrou.
Angélica rebateu as críticas, afirmando que o colega de oposição estava trazendo ao debate um assunto diferente. “São coisas independentes. Com esse projeto os servidores vão poder aderir à fundação. Quanto ao Plano de Cargos, esse projeto já está sendo elaborado”, assegurou. A deputada disse que foi firmado um acordo em dezembro do ano passado garantindo a criação do plano. Segundo ela, não houve tempo hábil para a elaboração e a saída do deputado estadual Rogério Carvalho, da pasta da Saúde, colaborou para prejudicar a criação do texto. Rogério concordou e disse que o projeto é um plano de enquadramento desse pessoal. O parlamentar afirmou que o governo já deu o primeiro passo para a criação do Plano de Cargos. “O Estado está criando um quadro de pessoal para a carreira desse pessoal”, explicou.
O líder do governo, Francisco Gualberto, durante a votação do projeto, disse que um membro da oposição declarou várias vezes na Tribuna que os médicos não aderissem. “Eles seguiram a orientação e depois viram que cometeram um engano. Por isso estamos aqui hoje corrigindo esse equívoco”. Venâncio disse que a oposição continuava com o mesmo pensamento. “Essa fundação não é benéfica para a Saúde. Votamos contra, é inconstitucional. A OAB entrou com um pedido de inconstitucionalidade e até hoje a Justiça não julgou. Essa fundação está sub-júdice”, alegou. Apesar das contestações, o projeto foi aprovado.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi a reestruturação da carreira de defensor público, que garante um reajuste salarial a partir da aprovação do projeto. Com média salarial de R$ 4,5 mil, atualmente, a categoria terá salário aproximado de R$ 12 mil em dezembro deste ano, última etapa do reajuste. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ulices Andrade (PDT), parabenizou o governador Marcelo Déda pela conquista da categoria e destacou a autonomia obtida pela Defensoria “e os ganhos substanciais nos salários”.
A deputada estadual Ana Lúcia (PT) disse que no governo passado eles não conseguiram nada. A parlamentar afirmou que Belivaldo Chagas, tanto como deputado estadual, como vice-governador, buscou essa conquista. “O advogado do povo começa a ser reconhecido na sua condição de vida”, destacou a petista. O deputado estadual Antônio Passos (DEM) também parabenizou os defensores. “Sempre defendi que todas as carreiras jurídicas tivessem os mesmos vencimentos”, lamentando que no governo anterior não pudesse ter oferecido tal conquista. A deputada estadual Conceição Vieira (PT) disse que o governo sempre teve essa preocupação e o momento chegou. “Iniciamos o que não foi feito em governos anteriores, que falaram muito e nunca aconteceu nada”.
Vetos
Um acordo firmado ainda nas comissões garantiu a votação de oito vetos governamentais para liberar a pauta para a aprovação do projeto de reajuste dos defensores públicos (no caso de um atraso, o reajuste seria anulado pela legislação eleitoral). O líder da bancada governista anunciou aos membros das comissões que um acordo com o próprio governo permitiu que cinco vetos fossem aprovados e três rejeitados, mantendo os projetos de autoria dos parlamentares. Os vetos aprovados serão transformados em indicações.
Os deputados rejeitaram os vetos totais aos projetos de Lei que dispõe sobre a divulgação de fotografias de pessoas desaparecidas no âmbito do Poder Público, de autoria de Venâncio Fonseca, e o que trata da obrigatoriedade da permanência de seguranças armados junto aos caixas eletrônicos de bancos públicos e privados, de autoria do deputado estadual Garibalde Mendonça. Também rejeitaram o projeto que obriga a contratação de bombeiros civis por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, de autoria da deputada Ana Lucia Menezes.
Aprovados
Os deputados rejeitaram cinco projetos de Lei, mantendo os vetos governamentais encaminhados à Assembleia Legislativa. Foram aprovados os vetos totais ao projeto que institui a Política Estadual de Descentralização de Emissão e Carteiras de Identidade, que passaria a fornecer nas escolas o documento aos estudantes. O projeto é de autoria da deputada Susana Azevedo. Também foi aprovado veto ao projeto que cria a identificação de uso obrigatório nos capacetes de motocicletas e respectivos caronas, de autoria do deputado Adelson Barreto.
Foram aprovados ainda os vetos governamentais ao projeto que cria o serviço de Disque-Denúncia de Agressões ao Meio Ambiente, em Sergipe, de autoria do deputado Wanderlê Correia, e ao projeto que assegura aos portadores de doenças crônicas que tenham problemas de locomoção, residentes em Sergipe, assistidos pela Saúde Pública, a entrega dos medicamentos em domicílio, de autoria de Venâncio Fonseca. E por fim aprovado o veto ao projeto, também de autoria de Venâncio, que autoriza o afastamento do servidor público estadual para a realização de exame preventivo de câncer de próstata. Todos foram vetados por serem considerados inconstitucionais.
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