Foto: Maria Odília
O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, fez na manhã desta quarta-feira, 24, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, a prestação de contas das finanças do terceiro quadrimestre de 2009 do Governo do Estado para os deputados estaduais da Comissão de Economia e Finanças. A participação na comissão atende a um dispositivo constitucional que prevê a prestação de contas ao parlamento.
Assim como fez da última vez, em outubro de 2009, João Andrade voltou a enfatizar os efeitos da crise mundial financeira na economia do Estado, mas deixou de lado o “discurso mais tranquilizador” anterior para demonstrar a clara preocupação do Estado de Sergipe em não deixar de respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em sua exposição, João Andrade destacou para os parlamentares que o ativo financeiro em 31 de dezembro passado era de R$ 582,8 milhões. Já em 31 de dezembro de 2008 o ativo financeiro do Estado era de R$ 762,7 milhões. Questionado pela oposição na Casa, João Andrade disse que, atualmente, o Estado deve ter algo em torno de R$ 64 milhões em caixa.
“O Estado tem R$ 582,8 milhões em caixa, mas esse montante é referente aos depósitos em banco, e a redução reflete os efeitos da crise que tivemos em 2009, com a queda das receitas, como do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e com os investimentos do governo no programa de obras. São recursos vinculados a obras e convênios, de natureza específica. O cenário desse ano é de valores mais reduzidos por conta da crise. Por isso que temos livres apenas R$ 64 milhões”, explicou.
Em seguida, João Andrade disse que, apesar das quedas nas receitas, as previsões são otimistas para 2010. “A nossa expectativa é positiva e, com o crescimento da economia, nossas receitas vão aumentar também. A própria receita orçamentária prevê um crescimento de R$ 400 milhões. Mas parte expressiva disto será direcionada para despesas que iremos ter com o pagamento do piso dos professores e do reajuste da Polícia Militar, por exemplo. O aumento da receita praticamente direciona e assegura o pagamento dos servidores, mas nós temos, sim, uma previsão positiva”, completou.
O total da receita é de R$ 4,813 bilhões, contra R$ 4,545 bilhões de dezembro de 2008. Já a despesa total é de R$ 4,943 bilhões contra R$ 4,269 bilhões de 2008. Em síntese, o Estado aumentou sua receita, no período de um ano, mas os gastos, inclusive com pessoal (diferença de R$ 305,9 milhões), são muitos mais expressivos.
Servidores – João Andrade também falou sobre as previsões do governo para o reajuste salarial dos servidores do Estado em 2010. “Diversas categorias estão com demandas nas Secretarias de Administração e da Fazenda para reajustes diferenciados. Essas demandas serão avaliadas nos próximos dias pelo governador. Nós temos um prazo limite estabelecido pela lei eleitoral, mas eu quero enfatizar que o nosso limite principal não é o eleitoral, mas o da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse governo tem um cuidado muito grande com o equilíbrio fiscal, para não colocar em risco a gestão. E é de olho nisso que o governador vai decidir qual o valor do reajuste linear e se atenderá a alguma discussão pontual de alguma categoria”, finalizou.
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