quarta-feira, 31 de julho de 2013

ADIADA DECISÃO SOBRE REAJUSTE DO SEGURO-DESEMPREGO.

A decisão sobre o reajuste do seguro-desemprego foi adiada, não tem data para acontecer, disse hoje (31) o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. A reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que decidiria se o benefício passaria a ser corrigido de acordo com o cálculo usado para o salário mínimo, estava marcada para esta quarta-feira. Uma nova data deverá ser fixada pelo presidente do conselho e secretário de Políticas Públicas do ministério, Sérgio Vidigal. Segundo Manoel Dias, o motivo do adiamento da reunião do Codefat foi a necessidade de deliberação dos membros sobre a resolução do conselho, que aprovará ou não o novo cálculo. A assessoria de imprensa do ministério informou à Agência Brasil que existe a possibilidade de a nova reunião ser marcada para o dia 15 de agosto.

Na última semana, o Ministério do Trabalho havia informado que o reajuste estava acertado com o governo. Logo em seguida, o Ministério da Fazenda negou ter dado aval ao novo cálculo, que aumentaria de 6,2% para 9% a correção do seguro dos trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo (R$ 678). O ministro do Trabalho respondeu dizendo que a mudança estava em negociação.

A troca de percentual para o reajuste do seguro-desemprego, caso seja aprovada, será um retorno ao cálculo usado até janeiro deste ano, quando o benefício passou a ser reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O cálculo era atrelado ao percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) - assim como é feito hoje com o salário mínimo. A estimativa é que o reajuste causaria um impacto de R$ 250 milhões nos gastos até o fim do ano.

De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 50% dos trabalhadores que têm direito ao seguro-desemprego deverão ser afetados pela medida. Atualmente, são gastos aproximadamente R$ 30 bilhões por ano com o pagamento do benefício.

Fonte:  Agência Brasil

BATALHÃO DE CHOQUE IMPEDE SUICÍDIO DE IDOSA NA CAPITAL SERGIPANA.

O Batalhão de Choque impediu o suicídio de uma senhora de 67 anos na tarde de terça-feira, 30, na avenida Heráclito Rolemberg, em Aracaju.

A ação aconteceu por volta das 17h, quando uma guarnição que atua no Canil do BPChq passava pelo local e observou o que poderia ocorrer.

Os policiais militares detiveram a ação e a idosa foi levada à própria residência, onde os familiares pudessem acolher a mulher. 

GOVERNO DESISTE DE AUMENTAR TEMPO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou hoje (31) que o governo vai alterar a proposta do Programa Mais Médicos de ampliar em dois anos os cursos de graduação em medicina. A ideia era aumentar de seis para oito anos o tempo da graduação, com os dois últimos anos de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Mercadante, a proposta será levada ao relator da medida provisória que cria o programa, deputado Rogério Carvalo (PT-SE).

Em contrapartida, Mercadante defendeu que, já em 2018, a residência médica se torne obrigatória ao final dos seis anos de graduação para algumas atividades da medicina. Nesse modelo, toda a residência será feita no SUS, e o primeiro ano, obrigatoriamente na atenção básica, urgência e emergência no sistema.

“É evidente que algumas especialidades são mais disputadas, terão exames de seleção. Mas terá vaga para todo estudante de medicina. A partir de 2018, queremos condicionar para algumas atividades da medicina a obrigatoriedade da residência, a exemplo do que ocorre em alguns países”, disse o ministro. De acordo com Mercadante, a decisão foi tomada em discussão com diretores de faculdades, comissão de especialistas e representantes da Associação Brasileira de Educação Médica.

Lançado neste mês, o Programa Mais Médicos desagradou a entidades médicas, que criticaram os dois anos de extensão no curso e a possibilidade de contratação de profissionais com diploma estrangeiro para atuar, durante três anos, na periferia das grandes cidades e em cidades do interior. Ontem (30) e hoje, médicos em todo o país paralisam as atividade em protesto ao Mais Médicos.

Fonte:  Agência Brasil

PM PRENDE HOMEM EM POSSE DE ARMA DE FOGO EM SANTANA DO SÃO FRANCISCO.


pmA Polícia Militar de Sergipe, através da 2ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar (2ªCia/2ºBPM), prendeu em flagrante na manhã desta terça-feira, 31, José Cícero Moura Santana, vulgo “Tito”, de 32 anos, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, durante ocorrência registrada no município de Santana do São Francisco, distante 117 quilômetros da capital sergipana.

A ação ocorreu por volta das 07h30, quando a guarnição, composta pelos cabos Nascimento, Vasconcelos e Raimonde e soldados Plácido Campos e Johellyson, foi informada, através de denúncia anônima, sobre dois indivíduos, em posse de arma de fogo, estarem em frente ao cemitério da cidade ameaçando contra a vida um do outro.

Ao se dirigirem até a localidade informada, os militares confirmaram a veracidade da denúncia, recebendo informações de populares sobre a identificação dos dois envolvidos, de prenome Tito e Dinho. Após buscas pelas imediações, José Cícero Moura Santana, vulgo “Tito”, foi preso em flagrante em posse de um revólver Taurus, calibre 38, com seis munições intactas. Já Dinho, posteriormente identificado como Gilvan Barbosa Ferreira, 28 anos, não foi localizado.

Ante o exposto, os militares encaminharam o acusado, juntamente com o material apreendido, até a Delegacia de Neópolis, para lavratura do flagrante e adoção das providências cabíveis

JACKSON RECEBE REITOR DA UFS E DISCUTE FEDERALIZAÇÃO DO HOSPITAL DE LAGARTO.

O Hospital Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro, popularmente conhecido como Hospital Regional de Lagarto pode vir a ser uma unidade de saúde federalizada. A solicitação de mudança foi discutida nesta quarta-feira, 31, pelo governador em exercício, Jackson Barreto, e o reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ângelo Antoniolli, que estava acompanhando do vice-reitor, André Maurício e do professor e médico Eduardo Garcia.

Para o governador em exercício, a solicitação da UFS nasce com a missão de incrementar o atendimento em rede hospitalar na região Centro-Sul de Sergipe. “O Governo do Estado tem posição favorável a transformação do Hospital Regional de Lagarto em hospital universitário, pois essa será a consolidação de um projeto pensado por Marcelo Déda quando criou e construiu os hospitais regionais”, destacou Jackson.

Para o gestor estadual, a federalização é um passo importante para que a unidade de saúde tenha condições de ter seus serviços ampliados. O hospital deve ser administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que está sendo implantada e que vai conduzir os hospitais universitários do País. “Serão mais recursos e estes resultarão na ampliação do atendimento em toda região Centro-Sul. O compromisso social do nosso governo com a saúde será consolidado nesta parceria”, enalteceu Jackson Barreto.

Com a implantação da federalização, o hospital atenderá casos de alta complexidade, realizar os mais diversos tipos de cirurgias e os mais diversos serviços oferecidos à população lagartense, além dos moradores de municípios circunvizinhos, como Simão Dias, Salgado, Riachão do Dantas, Tobias Barreto e Poço Verde. A obra muda o cenário da saúde inclusive em cidades localizadas fora do Estado, como as cidades baianas de Paripiranga e Nossa Senhora de Fátima, cuja população costuma vir a Sergipe em busca de atendimento médico. Inclusive diminuirá e contribuirá para a melhoria dos serviços do Huse, já que o hospital vai atender uma região com grande densidade demográfica.

“Estamos em sintonia com o Governo Federal que lançou o ‘Mais Médico’, com o objetivo de levar atendimento ao interior dos estados. A nossa postura se une à posição da presidente Dilma Rousseff, que deseja assistir aos menos favorecidos”, observou Jackson.

Para tratar do assunto, um grupo de trabalho será criado. “Representantes da Universidade e da Secretaria de Estado da Saúde, na pessoa da secretária Joélia Silva, estarão conversando sobre todos os detalhes”, afirmou o governador em exercício.

O reitor da UFS, Ângelo Antoniolli acredita que a unidade hospitalar fará parte do desenvolvimento do interior sergipano. “É importante para a instituição que passe a contar com um hospital no interior sergipano, bem como para o Estado que tenha um parceiro desenvolvendo esse papel e para a sociedade que será bem atendida”.

Antoniolli lembra que o hospital virá como uma parte na formação do aluno na área da saúde.  “Com a federalização, o campus da universidade que está sediada em Lagarto desenvolverá as suas atividades dentro do hospital universitário federalizado, com a formação dos nossos profissionais de saúde”.

Atualmente, o campi Lagarto é específico para a área de saúde, com oito cursos: medicina, odontologia, enfermagem, farmácia, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Anualmente 410 vagas são disponibilizadas.

O reitor saiu satisfeito da reunião com o governador em exercício. “O governador percebeu a importância do projeto, e que a sociedade, o Estado e a Universidade ganham. A vitória será para todos”.

Hospital Regional de Lagarto

A unidade de saúde possui 5.200 mil metros quadrados de área construída, onde foram investidos R$ 22.091.970,70, dos quais R$ 13.581.097,68 em obras, R$ 6.431.177,77 em equipamentos.

Inaugurado há três anos, o hospital fechou o primeiro semestre de 2013 com 61.697 mil atendimentos de urgência e emergência, entre procedimentos clínicos, consultas especializadas em pediatria, ortopedia, administração de medicamentos, atendimentos de enfermagem em geral e tratamento clínico de traumas ortopédicos. Este total é 8% superior ao registrado nos seis primeiros meses de 2012, quando o Hospital de Lagarto realizou pouco mais de 57 mil atendimentos. Também no primeiro semestre, a unidade realizou 521 cirurgias, entre gerais e ortopédicas.

PREFEITURA DE ARACAJU ANUNCIA EMPRESA QUE IRÁ SUBSTITUIR A VCA E A CONSTRUÇÃO DE MIL NOVOS ABRIGOS PARA PASSAGEIROS.

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), reuniu a imprensa na manha desta quarta-feira (31), para anunciar o nome da nova empresa que irá substituir a VCA, no transporte coletivo da grande Aracaju. João também anunciou a construção de mil novos abrigos que serão construídos nos pontos de paradas de ônibus na capital.

Ao lado do representante do grupo pernambucano Itamaracá, que irá substituir a VCA, João Alves disse que a partir do próximo sábado (03), a nova empresa começa a operar no sistema de transporte coletivo da região metropolitana.

Sobre a nova empresa, o representante do grupo, Alberto Menezes, informou que ela existe a cerca de 50 anos e que é oriunda de Pernambuco onde também opera no sistema de transporte. Alem disso ele explicou que foram investidos cerca de R$ 45 milhões para a criação da Atalaia Transportes, nome dado à nova empresa que irá operar na capital sergipana.

O prefeito explicou ainda que os primeiros ônibus começam a chegar em Aracaju na próxima sexta-feira (02), e no sábado (03), já começam a circular em fase experimental. Ainda segundo João, a partir de segunda-feira (05), a capital receberá o primeiro lote com 40 veículos seminovos, e nos próximos 70 dias, chegarão mais ônibus perfazendo um total de 146 ônibus, que irão explorar as 25 linhas deixadas pela VCA.

Durante o discurso de apresentação, João Alves afirmou que Aracaju terá um dos melhores transportes públicos do País e que o passageiro em breve, poderá contar com a pontualidade na circulação dos ônibus. O prefeito disse que o usuário poderá marcar a hora de saída e chegada.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

MAIS UMA TUBULAÇÃO SE ROMPE E AVENIDA FICA ALAGADA NO RIO.

Um dia depois do rompimento de uma adutora em Campo Grande, na zona oeste do Rio, que matou uma criança, uma tubulação de água se rompeu na manhã de hoje (31), na Avenida Pastor Martin Luther King, na esquina com a Avenida Vicente de Carvalho, no bairro de Vicente de Carvalho, na zona norte da cidade. A tubulação pertence à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, a Cedae.

No início da manhã, a avenida ficou alagada. Pedestres e motoristas ficaram ilhados. Na região, há retroescavadeiras e máquinas das obras da Transcarioca – avenida que fará a ligação do aeroporto Tom Jobim ao Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca. A Cedae informou à Agência Brasil que a tubulação foi atingida por uma retroescavadeira por volta das 6h.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Obras confirmou que o rompimento da tubulação se deu acidentalmente na obra da Transcarioca, que é executada pela construtora Andrade Gutierrez.

A Cedae informou ainda que há uma equipe no local para fazer os reparos. Mas não há previsão para a conclusão das atividades. A assessoria disse que um grande poça de água se formou no local, mas aparentemente não há danos mais graves.  A Avenida Vicente de Carvalho foi interditada momentaneamente e o tráfego da região está sendo desviado. A Avenida Pastor Martin Luther King é uma das principais referências da zona norte do Rio.

Ontem (30) o rompimento de uma adutora, também da Cedae, em Campo Grande provocou a morte de Isabella Severo da Silva, de 3 anos. A criança será enterrada hoje. Dados da Defesa Civil do Rio estimam que mais de 140 pessoas tiveram suas casas atingidas pelo acidente.

Fonte:  Agência Brasil

JUSTIÇA DETERMINA DISSOLUÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DE SERGIPE.

A Juíza de Direito da 21ª Vara Cível de Aracaju Dra. Sebna Simião da Rocha Ferreira determinou a dissolução da Federação das Quadrilhas Juninas dos Estado de Sergipe – FEQUAJU e nomeou um interventor judicial para regularizar a situação da Federação.

A Magistrada atendeu aos pedidos formulados em Ação Civil Pública ajuizada pelos Promotores de Justiça Especializados no Terceiro Setor, Dra. Ana Paula Machado Costa Meneses, Dra. Maria Helena Sanches Lisboa e Dr. Edyleno Ítalo Santos Sodré.

De acordo com os Promotores, ao finalizar o Inquérito Civil, o MP constatou que a referida entidade recebia recursos públicos da Secretaria Estadual da Cultura e, além de não prestar contas regularmente, faltava a aprovação do Conselho fiscal na movimentação financeira de 2010 e 2011, o que gerava insegurança e animosidade entre os associados.

“A entidade teria se revelado desordenada e inócua. A Federação não tinha sede e não cumpria com suas obrigações associativas”, informaram os membros ministeriais.

Fonte:  MP/SE

2ª CIA / 7º BPM PRENDE ACUSADOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO NA FRENTE DE UMA ESCOLA EM TOBIAS BARRETO.



Policiais militares lotados na 2ª Companhia do 7º Batalhão de Tobias Barreto,  prenderam no final da tarde desta terça-feira (30), dois rapazes acusados de tentativa de homicídio, quando três jovens, sendo um de 16 anos, uma jovem de 12 e uma mulher de 33 anos, acabaram sendo atingidos por tiros em frente ao Grupo Escolar, daquele município.

Por telefone, o comandante da companhia, capitão Ribeiro disse que foram presos Antônio de Jesus Santos, 19 anos, que após a prisão, confessou ter sido o autor dos disparos que feriram as pessoas e Mateus dos Santos, 20 anos, que emprestou a arma de fogo.

O terceiro envolvido que estaria conduzindo a moto na hora do fato, foi identificado como sendo menor de 17 anos. J.P. já foi identificado e a família se comprometeu a apresentar o menor ainda nesta quarta-feira (31).

Segundo o capitão Alexsandro Ribeiro, “o Antônio foi preso no conjunto Santos Dumont e Mateus que emprestou o revolver calibre ponto 38, foi preso dentro de sua própria casa no conjunto Maria do Carmo.

As informações são de que o motivo da tentativa de assassinato ocorreu após Antônio ter entrado em vias de fato com um menor de 12 anos,no ultimo domingo.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

terça-feira, 30 de julho de 2013

TJSE MANTÉM SENTENÇA QUE DETERMINOU SUPERMERCADOS EM ATENDER CLIENTES EM ATÉ 20 MINUTOS NO CAIXA.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em sessão realizada nesta terça-feira, 30.07, por unanimidade, negou provimento a Apelação Cível (Processo nº 2013211291), interposta pelo Atacadão, Bompreço, Extra e G. Barbosa, que visava reformar a decisão de 1º grau, em Ação Civil Pública, ingressada pelo Ministério Público (MP), que determinou que tais supermercados cumpram a Lei Municipal nº 3.490/2007, principalmente no que se refere ao atendimento, em até 20 minutos, dos clientes na fila do caixa.

A relatora da Apelação, Juíza Convocada, Iolanda Santos Guimarães, inicialmente se manifestou em relação aos Agravos Retidos e às preliminares suscitadas pelos Apelantes. “A inversão do ônus da prova é medida processual relevante, que assegura a proteção privilegiada dos interesses do consumidor e deve ser reconhecida tanto no plano de sua tutela individual como na coletiva, já que a própria legislação consumerista não faz distinção entre consumidor individual e coletividade”.

Com relação ao pedido de reconhecimento de ilegitimidade do MP, a magistrada explicou ser inegável que a proteção ao consumidor é tarefa afeita ao Ministério Público, em especial em situação ligada aos Direitos do Consumidor, em que se discute direitos que extrapolam a esfera individual, tendo alcance amplo, ou seja, sobre a população do Município de Aracaju. “A jurisprudência do STJ é farta no sentido de reconhecer a legitimidade do Órgão Ministerial para ajuizar Ação Civil Pública em matéria de direito do consumidor”.

No mérito, as empresas de varejo, arguiram a inconstitucionalidade formal da Lei Municipal nº 3.490/2007, por suposta falta de competência municipal para legislar sobre o tema. Com relação a essa argumentação, a Desembargadora Substituta afirmou que o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento no sentido de que lei municipal que regula atendimento ao público e tempo máximo de espera na fila disciplina matéria de interesse local e de proteção ao consumidor, estando configurada a competência legislativa do Município.

Ao final, sobre o questionamento acerca da quebra do Princípio da Razoabilidade, pela lei estipular o tempo de 20 minutos para o atendimento nos caixas, a relatora informou que sob o prisma da razoabilidade, não se pode adentrar no mérito administrativo que norteou o legislador a editar determinada lei.

“No seu papel de examinar a constitucionalidade de algum ato normativo, não pode o Poder Judiciário substituir a vontade do Legislativo na regulamentação da matéria. Deve se limitar, apenas, a examinar a adequação da norma ao sistema jurídico, inclusive no que pertine ao atendimento do Princípio da Razoabilidade. Dentro deste prisma, entendo que o tempo máximo de espera de 20 (vinte) minutos, eleito pelo legislador como o adequado para atender às necessidades da sociedade, não se mostra desarrazoado. Tal prazo, ao revés do que sustentam os Apelantes, não é nem exíguo nem elastecido o bastante que, em violação ao primado da razoabilidade, autorize o Poder Judiciário a nele intervir”, concluiu.

Fonte:  TJ/SE

PROFISSIONAIS DA SAÚDE FAZEM PROTESTOS CONTRA PROGRAMA MAIS MÉDICOS.

Ente hoje (30) e amanhã (31) médicos participam de atos de mobilização e também paralisam atividades em protesto contra o Programa Mais Médicos. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entidade que reúne sindicatos da categoria, contabiliza a adesão de cerca de 20 estados e pede que médicos das redes pública e privada participem.

Nos estados com atividades paralisadas ficam suspensos serviços eletivos e mantidos os atendimentos de urgência e emergência. Além do protesto contra o Mais Médicos, os profissionais se posicionam também contra os vetos à lei que regulamenta o exercício da medicina, conhecida como Ato Médico.

Na Bahia, o sindicato informa que os médicos foram chamados a paralisar as atividades, mas ainda não é possível dimensionar a adesão. Para hoje, está programada exposição fotográfica que mostra as condições das unidades de saúde baianas e debate sobre o Programa Mais Médicos.

O sindicato de São Paulo programou paralisação dos residentes para hoje e uma caminhada para amanhã. Em Pernambuco, o sindicato informa que há paralisação das atividades e hoje os profissionais fazem visitas às unidades de saúde para identificar problemas e elaborar relatório com fotos e vídeos para enviar ao ministério público do estado.

No Distrito Federal, os médicos aderem à paralisação hoje a amanhã, de acordo com o sindicato da categoria. Hoje à tarde, eles fazem um ato em frente ao Ministério da Saúde. No Acre, os médicos encerraram uma greve na última semana e hoje fazem mobilização na sede do sindicato.

Estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina optaram por parar o trabalho apenas amanhã, de acordo com os sindicatos. Estados como Piauí e Alagoas decidiram fazer atividades de mobilização e não parar o atendimento.

A Fenam informa que a mobilização desta semana é preparatória para a marcha a Brasília marcada para 8 de agosto, quando ocorrerá uma audiência pública sobre o Mais Médicos no Congresso Nacional. Em 10 de agosto, a categoria fará uma avaliação e, caso os 53 sindicatos médicos que integram a Fenam concluam que não houve avanços, a federação diz que será decretada greve.

No último dia 23 os médicos já haviam paralisado as atividades como parte da agenda de mobilização contra o Programa Mais Médicos e os vetos a lei do Ato Médico.

Fonte:  Agência Brasil

HOMEM É PRESO POR TRAFICAR DROGAS EM ITABAIANA.

Foto: Polícia Civil_material apreendido
Na manhã do último sábado, 27, policiais civis da delegacia da cidade de Umbaúba prenderam José Cláudio da Conceição, 24 anos, vulgo “Magrão”. O suspeito estava sendo investigado por envolvimento com o tráfico de drogas. Contra ele existia mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça local.

"Magrão" foi surpreendido quando transitava em via pública no povoado Dois Riachos. Com ele os policiais encontraram 40 ampolas contendo cocaína, além de um medalhão com a inicial de seu vulgo (M). José Cláudio permanecerá preso à disposição do Poder Judiciário.

MPF/SE REQUER CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA FOZ DO RIO SÃO FRANCISCO.

O Ministério Público Federal está processando a União e o Estado de Sergipe para que finalizem a criação de uma unidade de conservação que proteja a região do Baixo São Francisco, próximo à sua foz. O projeto de criação da Área de Preservação Ambiental (APA) foi iniciado em 2003 pela União e jamais finalizado, faltando apenas o ato da Presidência da República editando o decreto. 

Em outubro daquele ano, a sociedade Canoa de Tolda, em conjunto com o Conselho Comunitário da Foz do São Francisco, encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente, uma proposta de criação de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável – Área de Proteção Ambiental – na região sergipana do Baixo do São Francisco. O projeto passou pela tramitação normal no Ibama, tendo sido realizados os estudos técnicos e consulta pública às comunidades locais.

Este trabalho, resultou na elaboração de uma minuta de decreto presidencial para criação da Unidade de Conservação. O decreto, entretanto, não chegou a ser assinado e publicado porque, em 2008, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe (Semarh) informou ao Ministério do Meio Ambiente interesse em assumir a responsabilidade pela consolidação da área de preservação. A Semarh informou ainda haver um decreto estadual de 2004 prevendo a criação da unidade de conservação.

Decreto – No processo, contudo, a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco explica que o decreto estadual é ilegal encontra-se em desacordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, uma vez que foi publicado sem realização de estudos técnicos e consultas públicas prévias, que são etapa obrigatória. “Restaria impossibilitada a promulgação de um decreto de criação de uma APA, sem percorrer devidamente as fases técnica e de consulta, isto porque estaria desprovido de qualquer parâmetro para a fixação da modalidade e extensão da proteção”, afirma a procuradora.

A procuradora frisa que a unidade de conservação de uso sustentável, que se pretende implantar na região, tem como traço marcante a participação ativa da população, tanto em sua criação, com a realização de consultas públicas, como na sua gestão, com a exigência de Conselho, cuja composição possui representação dos líderes das comunidades locais. 

Diante disso, o MPF requer, no processo, que seja declarada a nulidade do Decreto Estadual nº 22.995/04, que cria a unidade de conservação da região do Baixo São Francisco no âmbito do Estado de Sergipe. A ação civil pública requer ainda que a União retome o processo de criação da APA que protegerá a foz do Rio São Francisco, tendo em vista que o processo está quase concluído, faltando apenas a edição do decreto presidencial.

Preservação – Por outro lado, o MPF também requer que a União seja obrigada a adotar as providências necessárias para a criação e implantação de APA Federal visando à preservação da região da foz do Rio São Francisco. A procuradora Lívia Tinôco lembra que, além de uma importante diversidade biológica na flora local, a região também é área de desova de tartarugas marinhas, berçário de várias espécies de peixes e fonte de insumos essenciais para a estabilidade de diversas aves migratórias.

No processo, o MPF ressalta que esse importante patrimônio natural encontra-se ameaçado por ações humanas. A localidade recebe impacto dos empreendimentos energéticos, industriais e agrícolas, como por exemplo, realização de obras públicas, exploração de petróleo, pesca predatória e emissão de poluentes agrícolas. Além disso, o desenvolvimento urbano da região, com vistas ao turismo, como, por exemplo, o asfaltamento de rodovias de Pirambu (SE) até a foz, bem como o projeto de construção de ponte ligando os municípios de Brejo Grande (SE) a Piaçabuçu (AL), tendem a uma exploração desordenada da região.

O número do processo é 0003425-16.2013.4.05.8500

Fonte:  MPF/SE

4ª CIA / 8º BPCom PRENDE ASSALTANTE DE ÔNIBUS NA BARRA DOS COQUEIROS.



Neste domingo, dia 28, por volta das 16 horas, militares da guarnição lince 02, pertencente a 4ª CIA/8ºBPCom, foram acionados por uma cobradora de ônibus da empresa Progresso, que fazia a linha Atalaia Nova/Centro, informando que um indivíduo negro, cabelo baixo e descolorido, que estava de posse de um bornal, havia assaltado diversos passageiros que estavam no ônibus de posse de uma arma branca (faca).

De posse das características do infrator, os policiais militares efetuaram rondas na localidade, logrando êxito em encontrar o infrato na rodovia José de Campos, na Barra dos Coqueiros, com os objetos provenientes do roubo.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia para a lavratura do flagrante.

JUSTIÇA ANULA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS EM PACATUBA.

“Anulo os concursos públicos decorrentes dos editais nº 001/2012 realizados pelo Município de Pacatuba e pelo Fundo Municipal de Saúde, e declaro sem efeito todos os atos praticados naqueles certames, bem como os demais atos administrativos dele decorrentes”, determinou a Juíza de Direito Dra. Valéria Beatriz Rodrigues na decisão que confirmou uma liminar anteriormente deferida.

As decisões judiciais foram proferidas em atenção aos pedidos constantes da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Bruno Melo Moura.

Após realização de Inquérito Civil, o MP constatou diversas irregularidades na realização e execução dos referidos concursos. “Podemos apontar dentre as irregularidades encontradas: a inscrição e a participação da Prefeitura Municipal de Japoatã, tendo sido esta, inclusive, aprovada na 17ª colocação; a prova idêntica a aplicada no Município de Pacatuba/SE foi aplicada pela empresa demandada no Município de Rio Negrinho/SC; a publicação do aditivo n. 03 que alterou a pontuação para valoração da prova de títulos de 0,5 ponto para 1,0 ponto nos dois concursos”, informou o Promotor de Justiça.

Vale ressaltar que a Lei n° 10.520/02 é clara ao estabelecer que o meio de publicação do aviso do pregão é através do Diário Oficial ou em jornal de circulação local e, facultativamente, por meios eletrônicos. Todavia, o Município e o Fundo Municipal de Saúde alegaram ter enviado a comunicação, via e-mail para as empresas que compareceram na primeira data aprazada, e ter havido publicação no quadro de avisos da Prefeitura.

“As provas documentais produzidas pelo MP apontam que, no processo de licitação que ensejou a contratação da empresa Advise Consultoria e Planejamento Ltda, houve aparente violação aos princípios que regem os procedimentos administrativos, por inobservância de regras previstas na Lei nº 8.666/93, que macularam todas as demais fases que se seguiram com a realização do certame”, declarou a Magistrada na decisão.

Dra. Valéria determinou, ainda, que o Município de Pacatuba e o Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba providenciem novos concursos públicos, com prazo de conclusão de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de imposição de multa diária e aplicada ao Prefeito Municipal e ao Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ainda de acordo com a decisão judicial, a Advise Consultoria e Planejamento deverá devolver o valor das inscrições efetuadas com acréscimo de correção monetária ao Fundo Municipal de Saúde e a Prefeitura Municipal de Pacatuba, que serão responsáveis pela restituição do valor a cada candidato inscrito nos concursos.

Fonte:  MP/SE

POLÍCIA MILITAR FLAGRA MOTOCICLISTA COM REVÓLVER E DUAS FACAS EM POSTO DE COMBUSTÍVEL DE MARUIM.


maruim_pmse_1A Polícia Militar de Sergipe, através do 2º Pelotão da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º Pel/3ª Cia/2º BPM), prendeu, por volta das 11h40 desta terça-feira, 30, um homem identificado como Cleiton Santos Monteiro, 23 anos, armado com um revólver calibre 38 e duas facas, em um posto de combustíveis localizado na cidade de Maruim, a 30 quilômetros da capital sergipana.
maruim_pmse_2O indivíduo foi flagrado quando os policiais militares do 2º Pelotão patrulhavam a localidade e desconfiaram de um casal em uma motocicleta modelo CG FAN, de placa IAH-2794, em atitudes suspeitas. Cleiton Santos Monteiro, 23 anos, e Andreia de Jesus Meneses, 25 anos, foram abordados e, com o condutor, a polícia encontrou o revólver calibre 38 com cinco munições intactas, as duas armas brancas, sendo uma faca tipo peixeira e outra de serra, e um telefone celular.
maruim_pmse_3O homem e a companheira, ambos residentes na cidade de Santo Amaro, foram conduzidos, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Maruim. A ocorrência foi atendida pela guarnição composta pelo sargento Ailton, cabo Lauro e soldado Emanuel. 

JUIZ SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA INVASÃO 17 MARÇO.

Atendendo ao pedido oficial do Governo de Sergipe, por meio do secretário de Segurança Pública, João Eloy, o juiz Rafael Reis, da 12ª Vara Cível, decidiu suspender a reintegração de posse da área ocupada por famílias do movimento Novo Amanhecer, no conjunto Costa Nova, bairro 17 de Março, pertencente à Prefeitura da capital. O clima no local estava tenso e os manifestantes não tinham intenção de desocupar o espaço e, para evitar conflito, a Polícia Militar foi desmobilizada. Pedido do Governo baseou-se, sobretudo, na existência de riscos reais para os ocupantes, boa parte deles idosos e crianças.

Demonstrando sensibilidade social, o magistrado atendeu a avaliação técnica da SSP que apontava uma situação iminente de conflito, pois os manifestantes estavam irredutíveis com relação à ordem judicial. No local também foram montadas barricadas para dificultar a ação das forças policiais.

Desde cedo o governador em exercício, Jackson Barreto, tentava uma solução negociada e pacífica para a reintegração de posse em favor da Prefeitura de Aracaju, inclusive telefonou para o próprio prefeito João Alves Filho. Jackson Barreto também conversou com o defensor geral, Raimundo Veiga, solicitando que a Defensoria Pública do Estado mediasse o conflito para que não houvesse nenhum dano às famílias, principalmente porque há crianças, idosos e portadores de necessidades especiais.

O defensor geral Raimundo Veiga pediu que os defensores públicos dos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, Alfredo Nikolaus e Miguel Cerqueira para que ingressassem com uma ação cautelar visando a revogação da reintegração de posse, que já foi protocolada na tarde desta terça-feira.  

Planejamento da SSP

Mais de 300 policiais militares, bombeiros e policiais civis estiveram desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira no entorno de uma praça do Conjunto Costa Nova IV, zona sul da capital, para fazer cumprir a decisão do juiz Rafael Reis que determinava a reintegração de posse do espaço público, que está ocupado há mais de três meses por pessoas do movimento “Ocupação Novo Amanhecer”.

Diversas tentativas de negociação entre a polícia, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Defensoria Pública e representantes da Prefeitura foram frustradas. “Mais uma comissão de representantes da sociedade civil foi novamente conversar com os líderes da ocupação para que eles deixassem o local pacificamente”, explicava o comandante do policiamento da capital, coronel Jackson Nascimento, ainda no período da manhã.

Para dificultar o trabalho policial, os ocupantes montaram uma barricada com móveis e eletrodomésticos velhos nos diversos acessos à praça. Segundo representantes da ocupação, estão no local 311 famílias do bairro 17 de Março, que segundo ele, só sairão do local após a Prefeitura de Aracaju cadastrar todas as famílias para receber um auxílio moradia ou até mesmo uma casa para morar.

A situação ficou tensa e os negociadores da polícia utilizaram todos os meios pacíficos para evitar a invasão, tendo em vista que os ocupantes estavam armados com paus, pedras, facão, foice e dispostos a resistir. No local foi presenciado um grande número de crianças, idosos e mulheres grávidas. Em um momento de inflamação dos ânimos, quando os ocupantes cantavam gritos de guerra, uma mulher passou mal e foi atendida pelos próprios manifestantes.

A polícia não descarta a existência de armas e coquetel molotov nos barracos. Diversos manifestantes estão com o rosto encapuzado e com escudos improvisados feitos de tonel de lata e de plástico.

Além da estrutura policial, também foi montado em uma praça vizinha um centro de comando que conta com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), representantes da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e advogados constituídos pela ocupação, Conselho Tutelar, Conselho de Idosos e de Deficientes e outros setores.

Fonte:  Faxaju

PM PRENDE ADOLESCENTES ARMADOS NO BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO.


garruchaA Polícia Militar de Sergipe, através da 3ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Comunitária (3ª Cia/8º BPCom), apreendeu, na manhã desta terça-feira, 30, dois menores de idade suspeitos de cometer ato infracional relativo ao crime de roubo à mão armada, no bairro José Conrado de Araújo, em Aracaju.

A PM foi acionada por populares, encontrou a dupla na rua Recife e decidiu abordá-la. Durante a revista, foi encontrada uma arma de fogo antiga, tipo garrucha, usada para ameaçar transeuntes e roubar-lhes os pertences.

Além da arma de fogo, a guarnição formada pelo cabo Galdino e o soldado Hunaldo, lotados no Posto de Atendimento ao Cidadao (PAC) do conjunto Dom Pedro, recuperou alguns objetos roubados. Os envolvidos e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).

CONCURSO DA DESO: 75 MIL FARÃO A PROVA NESTE DOMINGO, 4.

Mais de 75 mil inscritos no concurso da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) realizam a prova objetiva, neste domingo, 4. Os candidatos concorrem ao provimento de 382 vagas do quadro efetivo da empresa em todo o estado. Sob responsabilidade da AOCP, as provas serão aplicadas em 15 cidades sergipanas. Os cargos são para vários níveis de escolaridade, desde ensino fundamental completo até ensino superior.

Todos os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório. O Edital nº 01/2013 estabelece que o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 minutos do horário fixado. Após o fechamento dos portões de acesso ao local de realização da prova, a mesma terá duração de quatro horas, incluído o tempo de marcação na folha de respostas.

Os participantes do certame devem estar munidos de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, de documento oficial de identificação com foto e do Cartão de Informação do Candidato, impresso através do endereço eletrônico www.aocp.com.br. É através do Cartão de Informação do Candidato que os inscritos conferem o horário e o local da prova, a mesma será aplicada em 136 instituições de ensino distribuídas em 15 cidades sergipanas.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração da Deso.

4ª CIA / 8º BPCom PRENDE HOMEM ARMADO POR MAUS TRATOS À AVÓ NA BARRA DOS COQUEIROS.


pmA Polícia Militar do Estado de Sergipe, através da 4ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Comunitária (4ª Cia/ 8º BPCom), prendeu na manhã da segunda-feira, 28, no município da Barra dos Coqueiros, Moisés Felipe de Jesus por maus tratos à própria avó.

A guarnição Lince 02 foi acionada para averiguar uma ocorrência de violência verbal. No local, a senhora de prenome Lindaura relatou que seu neto, Moisés Felipe de Jesus, morador da residência da solicitante, estava proferindo palavras de baixo calão contra ela.

De acordo com a idosa, tal ação tem sido rotineira e por diversas vezes culminou em agressões físicas. Segundo a mulher, o infrator também vem exigindo o dinheiro dela através de ameaças. Diante do exposto, Felipe foi preso, em posse de uma carabina CBC 4,5 de pressão, e encaminhado à Delegacia Plantonista.

PREFEITURA ANALISA AUXÍLIO MORADIA PARA MORADORES DO NOVO AMANHECER.

Tendo o diálogo como ponto fundamental da política de administração pública, a Prefeitura de Aracaju tem buscado sempre ouvir a população para atender, dentro das possibilidades, a demandas da comunidade aracajuana. 

A secretária municipal da Família e da Assistência Social, Selma Mesquita, conversou no início da tarde com o grupo de moradores da invasão Novo Amanhecer que ocupou um dos corredores do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos na manhã desta segunda-feira, 29. 

A ocupação ocorreu na véspera da reintegração de posse da praça do bairro 17 de Março, invadida por eles em março.  O mesmo grupo, ainda na gestão anterior, havia ocupado irregularmente centenas de casas no bairro, mas a atual administração da Prefeitura de Aracaju devolveu os imóveis aos verdadeiros donos.

Depois de ouvir a proposta de que em 60 dias terá concluído a análise dos 308 cadastros feitos com os moradores da invasão Novo Amanhecer para identificar aqueles que têm direito ao auxílio moradia, os ocupantes deixaram pacificamente a sede da Prefeitura de Aracaju. 

"Apelei para o bom senso deles, garantindo que o interesse da administração do prefeito João Alves Filho é atender as necessidades destas famílias, mas as coisas não podem acontecer assim. É preciso aguardar os projetos de moradia que serão empreendidos nesta gestão, com calma e tranquilidade", disse Selma Mesquita. 

A secretária informou que o cadastro dos moradores da invasão Novo Amanhecer aconteceu no período de 15 a 22 deste mês e foram contabilizadas 308 famílias. Elas serão inseridas nos próximos projetos de casas populares do município de Aracaju. 

Guarda Municipal

A Guarda Municipal de Aracaju (GMA) atuou durante a ocupação, garantindo a segurança dos serviços e o patrimônio municipais que se encontravam ameaçados em virtude da presença dos manifestantes no local. 

Durante toda a ocorrência que envolveu cerca de 70 manifestantes, os guardas municipais (GMs) mantiveram um cordão de isolamento para conter o avanço dos manifestantes e proteger as unidades administrativas do prédio. "A GMA buscou identificar as lideranças do movimento para estabelecer as negociações com o intuito de mediar a desocupação. No primeiro momento, o grupo se comportou de forma hostil, pois eles pretendiam, a todo custo, serem atendidos pelo Prefeito ou representante.   Porém no início da tarde os manifestantes, após o encontro com a secretária,desocuparam o prédio", expôs o diretor geral da GMA, coronel Enilson Aragão.  

Segundo o diretor adjunto, tenente Jonatas Souza, do trabalho de diálogo empreendido pela GMA resultou a indicação da composição de uma comissão para negociação, reunindo representantes do movimento, da Câmara Municipal de Aracaju e a secretária de Ação Social Selma Mesquita. "A presença da Guarda foi fundamental para resolução do conflito, desenvolvendo uma ação técnica respaldada em princípios legais e éticos, resguardando toda a estrutura do Centro Administrativo, sem registros de prejuízos ao patrimônio", afirma Jonatas.

segunda-feira, 29 de julho de 2013

CONFIRA A ENTREVISTA CONCEDIDA PELO PAPA FRANCISCO AO PROGRAMA FANTÁSTICO DA REDE GLOBO.



Fonte:  Youtube/ TV Globo

BATALHÃO DE CHOQUE APREENDE MENOR DA TORCIDA ORGANIZADA DO CSA COM COQUETEL MOLOTOV.


O Batalhão de Choque, efetivou neste domingo, 28, por volta das 14h30min na rodovia de acesso à cidade Carmopólis, distante 45 quilômetros da Capital, a apreensão de um adolescente de 17 anos em um dos ônibus que conduzia a Torcida Organizada Mancha Azul para o jogo entre Sergipe x CSA.

A ação foi realizada pelas equipes da Tropa de Choque que realizavam abordagens aos torcedores apreendendo dois objetos incendiários, conhecido como Coquetel Molotov e um isqueiro.

O adolescente assumiu a propriedade dos artefatos, sendo conduzido juntamente com o presidente da torcida organizada para a Delegacia Regional de Propriá, onde foram adotadas as providências cabíveis.

PROCON MUNICIPAL COMEÇA A FISCALIZAR OS BANCOS.

Visando uma melhoria no que diz respeito ao consumidor, os coordenadores do Procon Municipal, órgão da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), acompanhados de agentes, começaram na manhã desta segunda-feira (29), uma fiscalização à Lei 2636/98 dos 15 minutos, no Banco Banese, localizado na Avenida Francisco Porto, onde foram distribuídos panfletos educativos e os mesmos tiraram dúvidas dos clientes.

De acordo com um dos coordenadores do Procon Municipal, Lucas Gonçalves, o órgão foi criado com a intenção de  fiscalizar as instituições, mas, no caso dos bancos, é fazer cumprir a Lei que cada pessoa deve esperar só 15 minutos na fila. Lucas alertou os consumidores que existe um email onde as pessoas já estão fazendo denúncias que é o procon@aracaju.se.gov.br , onde cada acusação será avaliada com cautela, para depois solucioná-la.

Temos uma lei municipal a qual diz que os usuários têm que esperar só 15 minutos, então, viemos verificar e fazer uma campanha educativa num primeiro momento e, posteriormente, poder aplicar sanções, se for o caso. Há também a Lei que obriga os bancos terem cadeiras suficientes para os clientes, banheiros que sejam disponibilizados para as pessoas, então iremos avaliar tudo, ressaltou Lucas.

O aposentado Antônio Luís da Rocha alegou que é muito importante que o cidadão seja respeitado. É muito bom ver que estamos começando a ser acatados, a ter direitos que merecemos, assim é ótimo para o consumidor, concluiu.

Segundo outro coordenador, Nubem Bonfim,  o Procon vai popularizar a Lei 2636/98 dos 15 minutos que permite e dá o dever legal do órgão fiscalizar instituições financeiras para regularizar de maneira saudável essa relação entre fornecedores e consumidores. A princípio, a educação básica para o consumo parte da seguinte premissa: que essa informação deve ser levada não só ao consumidor como também ao fornecedor, pois o consumidor, conhecendo seus direitos, vai colaborar e contribuir para que o Procon possa exercer a fiscalização mais eficaz, completou Nubem.

Fonte:  Ascom PMA

PM PRENDE ENVOLVIDOS EM BRIGAS ENTRE TORCIDA DO CSA E SERGIPE.


Sobre os incidentes ocorridos por volta das 15h deste domingo (28), o Comando da Polícia Militar reforça que, segundo a coordenação de operações do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), militares do Grupamento de Ações Táticas do Interior (Gati), do Batalhão de Choque da PM e da Companhia de Carmópolis fizeram o policiamento durante a partida entre Sergipe e CSA, válida pelo campeonato Brasileiro da Série D. 

Os disparos foram feitos de dentro de um Pálio Dourado e atingiram Tiago Farias Torres 22 anos, de Alagoas, com um tiro no braço e torax; José Adjan de Araujo, 35 anos, também de Alagoas, com um tiro no pé; e os sergipanos Rogério França dos Santos, 31 anos, que recebeu um tiro no braço; e Manuel Filho dos Santos, 25 anos, com um tiro na virilha.

Um adolescente de 17 anos foi apreendido com os coqueteis molotov. Ele foi identificado como sobrinho do presidente da Torcida Organizada Mancha Azul.

Uma equipe do Batalhão de Choque prendeu Wesley Santos Chagas, 24 anos, mais conhecido como Snif. Ele foi encontrado com drogas em um ônibus que levava a torcida do CSA para Carmópolis. 

Segundo informações da polícia, Snif está respondendo pelo homicidio de um homem de vulgo Thoco, no Auguto Franco. 

A PM também prendeu Marcelo Bomfim da Silva, 19 anos. que havia guardado um revólver calibre 38 em um microônibus branco de placas OEO 6649. O veículo conduzia torcedores do Sergipe para o estádio, em Carmópolis. 

CUT/SE EMITE NOTA DE REPÚDIO CONTRA DESEMBARGADOR.

NOTA DE REPÚDIO

A Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), representando o conjunto de sindicatos de trabalhadores filiados, expressa sua indignação à atitude do desembargador ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Osório de Araújo Ramos Filho, que tenta criminalizar o movimento sindical ao ingressar no próprio Tribunal de Justiça em que é membro, com processo judicial nº 201313600260, contra o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDIJUS/SE), requerendo indenização por ter se sentido ofendido durante a maior campanha de divulgação sobre os privilégios existentes no Poder Judiciário, já realizada no estado de Sergipe.

Os trabalhadores efetivos do Poder Judiciário, organizados através do seu sindicato, denunciaram publicamente que somente no mês de janeiro deste ano, integrantes da família deste desembargador receberam dos cofres públicos do Tribunal de Justiça mais de R$ 116 mil, conforme dados extraídos da própria folha de pagamento do órgão, publicada no Portal da Transparência.

A campanha de divulgação do SINDIJUS denunciou os ‘marajás’ que recebem salários ilegais, extrapolam o teto salarial do serviço público nacional, de R$ 28 mil, e comprometem a saúde financeira do órgão – representando, notoriamente, um dos maiores obstáculos à valorização dos servidores efetivos.

A CUT/SE reafirma que estará ao lado dos trabalhadores efetivos do Poder Judiciário em mais essa batalha e convida todos que acreditam que o movimento social não deve ser amordaçado por membros do Poder Judiciário para se somar a esta luta e para construir um Judiciário democrático, em Sergipe e no Brasil.

Aracaju, 22 de julho de 2013

Rubens Marques

Presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe

CHOQUE APREENDE ARMA DE FOGO NO CONJUNTO BUGIO.

O Batalhão de Choque efetuou neste domingo, 28, por volta das 11h45min  na Avenida Poço do Mero, Conjunto Bugio, zona norte da Capital a apreensão de um revólver calibre 38 mm, com cinco munições intactas.

A ação foi realizada pela equipe Tático Supervisor, comandada pelo Tenente PM Edson Silva, momento em que patrulhava a área e percebeu três indivíduos em atitude suspeita em um veículo gol, cor cinza, placa policial KLU-7069.

Os suspeitos ao avistares a presença da polícia empreenderam fuga e arremessaram a referida arma pela janela do veículo, saindo em disparada. A equipe efetivou a apreensão do armamento e não logrou êxito na prisão dos infratores.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia Plantonista com o objetivo de lavrar o procedimento cabível.

SARGENTO VIEIRA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PERANTE A JUSTIÇA MILITAR, ONDE É ACUSADO DE SUPOSTAS CRÍTICAS AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS.

Sargento Vieira aguardando sua audiência na Justiça Militar

Na manhã desta segunda-feira, dia 29, o sargento Jorge Vieira, presidente da AMESE, participou de mais uma audiência perante a Justiça Militar, onde é supostamente acusado de criticar o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar em uma matéria publicada pelo site FAXAJU, tendo como seu advogado o Dr. Márlio Damasceno.

Na audiência de hoje, foi ouvida a última testemunha de acusação, qual seja, o jornalista Munir Darrage do site FAXAJU, o qual testemunhou que em momento algum o sargento Vieira teceu qualquer crítica ao comandante do CBM/SE na matéria que foi publicada, mostrando claramente que o presidente da AMESE não cometeu qualquer crime militar, pois tal comentário teria sido feito por outra pessoa à época.

Com a oitiva realizada nesta manhã, encerraram-se as provas testemunhais que totalizaram quatro pessoas.  O processo agora segue para as alegações finais por parte do Ministério Público e da defesa, sendo designada posteriormente a sessão de julgamento onde o sargento Jorge Vieira terá o veredito final, o qual acredita que a justiça será feita, pois em momento algum cometera o suposto crime militar que lhe é imputado.

Fonte:  Blog da AMESE

POLÍCIA MILITAR PRENDE HOMEM APÓS TROCA DE TIROS EM POÇO VERDE E RECUPERA MOTO ROUBADA.


prisão_poço verdeA Polícia Militar de Sergipe, através da 4ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar (4ª Cia/7º BPM), prendeu, na tarde do último domingo, 28, um homem armado, suspeito de cometer assaltos em co-autoria com outro indivíduo, e recuperou uma motocicleta roubada na noite anterior, no interior da Bahia. A prisão ocorreu na cidade de Poço Verde, a 145 quilômetros da capital sergipana.

Por volta das 16 horas, os policiais militares fomos solicitados a averiguar a situação de uma motocicleta que fora roubada na noite do sábado, 27, em um povoado da cidade baiana de Fátima, e que estaria circulando pelos arredores da cidade sergipana de Poço Verde, vizinha ao local da ocorrência. 
moto recuperada_poço verdeDe acordo com a vítima, os dois supostos assaltantes estariam armados, transitando com a moto na região da Fazenda Buril, em Poço Verde.

Os militares seguiram no encalço dos suspeitos e os identificou na estrada de barro que dá acesso à referida fazenda. “Ao avistar a viatura policial, o garupa pulou da moto e começou a atirar contra a guarnição com uma escopeta de fabricação caseira. Revidamos à ação, mas o indivíduo conseguiu fugir, abandonando o armamento e um casaco com a quantia de R$ 335,00, que foram apreendidos na ocasião. Já o condutor da moto, identificado como Denisson, foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Lagarto”, relatou cabo Brito, comandante da equipe que atendeu a ocorrência.

De acordo com a PM, a dupla já vinha praticando assaltos nos povoados e cidades vizinhas a Poço Verde. Em desfavor de Denisson, havia mandado de prisão decretado tanto pela justiça sergipana como a baiana. Contra o comparsa, conhecido vulgarmente como “Novinho”, também existe um mandado de prisão em aberto. A polícia acredita que o indivíduo foragido esteja com ferimentos decorrentes da troca de tiros. Participaram da ocorrência os cabos Brito e Nunes e os soldados Adriano Macedo e Quintela.

GOVERNO INAUGURA CENTRO DE ASSISTÊNCIA A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

O Governo do Estado de Sergipe por meio da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SEPM), em parceria com a Prefeitura de Estância, inaugurou na última quinta-feira, 25, no município de Estância, a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CMPPM) e o Centro Regionalizado de Atendimento à Mulher (Cream) para mulheres em situação de Violência.

O centro recebeu o nome de ‘Ofenísia Soares Freire', que segundo a coordenadora de Políticas para Mulheres de Estância, Joseane Dias, é uma homenagem para aquela que representa a cultura e o povo de Estância. "Escolhemos Ofenísia para nomear este centro, por ter sido exemplo de militância política, por demonstrar compromisso com a sociedade, por suas realizações em favor da mulher. E não somente isto, Ofenísia Soares Freire é um ícone de intelectualidade que tanto orgulha nossa cidade. Sua preocupação com as mulheres foi tanta que deixou eternizado em seu livro ‘A presença feminina em Os Lusíadas' sua inquietação.

Fizeram-se presentes na solenidade autoridades estaduais e municipais, intelectuais e secretários de Estância, prefeitos das cidades circunvizinhas, assessores e sociedade civil. "Este centro terá como finalidade exercer políticas para mulheres e promover ações para que seus direitos sejam respeitados. Será um lugar em que a mulher que sofre qualquer tipo de violência encontre refúgio, atendimento necessário e apoio especializado", disse prefeito de Estância, Carlos Magno Costa Garcia.

Funcionamento do Centro

O Centro é um pólo que disponibilizará os atendimentos psicológicos, social e jurídico, levando às mulheres dos onze municípios, que compõem a região Sul de Sergipe, ações que promovem conscientização e o fim da violência. De acordo com a secretária da SEPM, Maria Teles, o espaço é fruto de muito trabalho e esforço do governo e da prefeitura de Estância, ambos compromissados em promover políticas para que o direito da mulher seja uma realidade. 
"Este centro é uma prova viva do compromisso do Governo do Estado com as mulheres da região sul. A implantação deste centro é importante para todos os municípios, ele representa uma conquista na busca de resolver as demandas das mulheres da região", afirmou Maria Teles.

O Cream e a Cmppm de Estância, funcionará com uma equipe de cinco profissionais: Assistente social, Fernanda Daniel; Pedagoga, Maria Nanci Ribeiro; Estudante em serviço social, Iasmim Oliveira; Psicóloga, Rosa Simone e coordenadora Joseane Dias. O Centro contará também com o apoio e participação de órgãos como a defensoria pública, delegacia da mulher, procuradoria e o atendimento psicossocial.

Toda equipe e profissionais que atuarão no atendimento as mulheres tiveram capacitação e treinamento de como devem atuar. O centro recebeu também um carro que auxiliará no atendimento de mulheres vítimas de violência. "Visamos treinar todos os profissionais porque nosso compromisso é sério. Precisamos está preparados para atender aos diferentes problemas que surgirão", ressaltou, Maria Teles.

Atividades e depoimentos

"O Governo do Estado ao promover ações voltadas para mulheres em situações de risco é para que elas se sintam protegidas e saibam que tem a quem recorrer. Todas as atividades desenvolvidas são importantes para o Estado e municípios", pontuou prefeito de Indiaroba José Manoel Costa.

Na ocasião a Secretária adjunta de Estado dos Direitos Humanos, Selma Amorim, representando o Governador em exercício Jackson Barreto, falou aos presentes sobre a importância do centro e como ele representa um passo importante na garantia dos direitos da mulher. "Está inauguração mostra a preocupação que a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres tem com esse grupo vulnerável e representa o compromisso com bem estar de todas que precisam de auxilio", disse secretária.

Este é o sétimo Centro inaugurado. Os municípios Barra dos Coqueiros, Tobias Barreto, Carmópolis, Poço Redondo, Itabaiana e Propriá já possuem Centros Regionalizados Especializados em Atendimento à Mulher e Situação de Violência, em plena atividade.

Depois da benção do Centro o padre Adeilton Santana elogiou a iniciativa do Governo do Estado e disse que ações como estas são necessárias para que a sociedade saiba que tem a quem recorrer quando for preciso e fez um apelo para que as mulheres não se calem diante das situações de agressões e violências.

CPTran DIVULGA BALANÇO DA LEI SECA NO FINAL DE SEMANA.


pm1A Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) divulgou na manhã desta segunda-feira, 29, o balanço da operações realizadas no último fim de semana, dias 26, 27 e 28 de julho. No total, foram confeccionados 148 autos de infração de trânsito por irregularidades diversas, com o recolhimento de 37 CNHs e 37 CRLVs. Dos veículos apreendidos durante as blitzes, 30 foram removidos ao pátio do Detran, situado no bairro Santa Maria, por estarem com o licenciamento vencido.

A Operação Lei Seca foi desenvolvida de forma intensa nesse período. De acordo com o comandante da CPTran, capitão Fábio Machado, foram realizados 427 testes de alcoolemia. Ao todo, 34 condutores foram autuados, sendo que, desse total, 12
 receberam medida administrativa por apresentarem índice de teor alcoólico de 0,05 a 0,33 mg/l, e 22 foram presos em flagrante por ultrapassarem o limite permitido em lei que é de 0,33mg/l de ar expelido pelos pulmões.
pm2Segundo o comandante da CPTran, a maior parte dos flagrantes aconteceu na sexta-feira, dia 26, em decorrência de um show que aconteceu na Coroa do Meio. “Somente na sexta-feira, foram 26 condutores autuados na Lei Seca, sendo 15 presos em flagrante. Realizamos a operação de forma simultânea na Avenida Delmiro Gouveia, sentido praia, e na Avenida Beira Mar, sentido Centro. Nossa estratégia foi tornar a fiscalização mais eficaz, reduzindo o poder de alguns artifícios tecnológicos utilizados pelos jovens, a exemplo do Waze, um aplicativo para celular que, entre outras funções, informa a localização de blitzes policiais”, destaca.

De acordo com o capitão Machado, a operação do dia 26 contou com o apoio da delegada titular da Delegacia Especial de Delitos de Trânsito, Daniela Lima, e sua equipe. 35 policiais foram escalados para o serviço. A operação contou ainda com seis viaturas, seis motocicletas, 
pm3dois guinchos e um micro-ônibus. “É importante ressaltar que na noite da sexta-feira, apesar de toda a movimentação na cidade em função da festa, foram registrados só quatro acidentes, apenas com danos materiais”, enfatiza Machado. 

No sábado e no domingo, as operações da Lei Seca foram realizadas nas Avenidas Delmiro Gouveia e Beira Mar, ambas no sentido Centro, com foco no fluxo de veículos que retornavam da praia. Doze policiais, quatro viaturas e cinco motocicletas participaram das blitzes. “Apesar do número elevado de prisões, pode-se perceber que a maioria dos condutores fiscalizados apresentaram índice de alcoolemia zero, o que demonstra 
um crescimento do nível de conscientização por parte da sociedade”, finaliza o comandante da CPTran.

JUSTIÇA DESTITUI DIRETORIA E NOMEIA INTERVENTOR NA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SOL NASCENTE.

Atendendo aos pedidos constantes da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada do Terceiro Setor, o Juiz de Direito Dr. Horácio Gomes Carneiro Leão, declarou a destituição da Diretoria da Associação dos Moradores do Jardim Sol Nascente e nomeou um interventor judicial indicado pelo Ministério Público de Sergipe.

O interventor deverá, após trabalhar no sentido de viabilizar a regularização das contas da referida entidade, providenciar a realização de novas eleições para a Associação.

Na Ação, ajuizada pelos Promotores de Justiça Dra. Ana Paula Machado Costa Meneses e Dr. Edyleno Santos Sodré, ficou comprovado que a Associação não vinha cumprindo com seus objetivos estatutários e apresentava diversas irregularidades, tais quais: dilapidação dos imóveis encampados pelo atual Presidente, falta de transparência na realização dos negócios jurídicos, ausência de publicidade nas convocações das assembleias e abandono dos órgãos administrativos.

De acordo com o Magistrado, “a Associação dos Moradores do Jardim Sol Nascente deixou de desempenhar efetivamente as atividades a que se propunha, desviando-se do fim colimado no seu Estatuto”.

Dr. Horácio determinou que o interventor providencie a localização, avaliação, catalogação e patrimonialização dos bens móveis e imóveis da entidade, atualize a lista de associados, beneméritos, doadores e voluntários, regularize o recolhimento do ISS e INSS e estruture os órgãos de administração e fiscalização.

Além disso, uma conta judicial deverá ser aberta para fins de centralização das receitas da Associação.

Fonte:  MP/SE

RADIOPATRULHA PRENDE INTEGRANTES DE TORCIDA ORGANIZADA COM ARMA E COCAÍNA NO SANTOS DUMONT.


rpA Polícia Militar, através da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), prendeu na manhã de domingo, 28, integrantes de torcida organizada portando um revólver calibre 38 com cinco munições intactas e 13 cápsulas contendo cocaína.

A ação aconteceu quando uma guarnição policial comandada pelo tenente Freitas realizava rondas preventivas no bairro Santos Dumont e observou um grupo em atitude suspeita. Após abordagem, a arma foi encontrada juntamente com a quantia de R$ 400, dois aparelhos celulares contendo informes sobre as torcidas organizadas e material como faixas, camisas e blusões de torcida. O caso foi encaminhado à Delegacia Plantonista.

JOÃO ALVES EMPOSSA NOVOS AGENTES DE TRÂNSITO.

Dando continuidade aos investimentos na mobilidade urbana, o prefeito João Alves Filho empossou hoje, 29, no auditório do SEST/SENAT, 90 novos agentes da mobilidade que trabalharão no trânsito em toda Aracaju. Os empossados são excedentes do concurso público prestado em 2011.

No último concurso foram aprovados 72 agentes da mobilidade. A pretensão da Prefeitura é empossar mais 40 agentes, totalizando mais de 200 pessoas atuando em benefício do trânsito. De acordo com o prefeito, a convocação dos novos agentes melhorará a circulação dos carros na capital. "Com os novos agentes teremos condições de fiscalizar com mais eficiência o trânsito. Mas, a função deles não é apenas punir. Primeiro cabe a eles educar e orientar a população. Apenas os infratores serão punidos".

Segundo a secretária da Defesa Social e Cidadania, Georlize Costa Teles, com a chegada dos 90 agentes a questão da educação no trânsito será aprimorada. "Teremos mais pessoas na rua com qualificação profissional fiscalizando e obviamente fazendo as punições que se fizerem pertinentes. Mais que dobramos o número de agentes para garantir o direito de ir e vir da população", garantiu a secretária, destacando que o curso de formação de agentes tem duração de um mês e 15 dias de forma presencial e aulas pela rede.

"Além de matérias como legislação de trânsito, mobilidade urbana e condução de viatura, os novos agentes contarão com aulas sobre primeiro socorros, mediação de conflitos e relações interpessoais".

Para o superintendente da SMTT, Nelson Felipe, hoje Aracaju começa a trilhar um caminho em benefício da população. "Mais agentes nas ruas possibilita mais mobilidade ao trânsito. O agente como elemento humano melhorará a situação e trabalha também na prevenção de acidentes, já que com a presença dos agentes as pessoas sentem-se inibidas a cometer infrações".

Uma das empossadas, Aline Cruz dos Santos, disse em discurso que os novos agentes passarão a contribuir com o município para o bom desenvolvimento da capital. "Estamos realizando o sonho de entrar para o quadro do funcionalismo municipal. Conseguimos isso através de concurso e hoje é um dia muito importante, porque enquanto muitos acordam com o desespero de não ter uma profissão, estamos aqui alcançando a meta do emprego público. Através do trabalho é que conseguiremos conquistar nossos anseios e nossa dignidade como pessoa humana. Agradeço ao prefeito, à secretária Georlize e a Nelson Felipe, pela oportunidade de convocar os excedentes do concurso".

Transporte Público

Questionado sobre a atual situação do transporte público de Aracaju, o prefeito João Alves disse que todas as questões estão sendo resolvidas e que até o dia 31 haverá uma assembleia pública para a resolução da licitação.

"Hoje, no mundo inteiro a questão do transporte é um dos assuntos mais complexos de resolver. A sociedade clama por resoluções. Mas, essa situação não nasceu conosco, e, lamentavelmente, os governantes anteriores não tomaram as medidas necessárias para que essa isso não acontecesse. Agora estamos tomando as providências cabíveis", disse o prefeito..

"No dia 31 estaremos numa assembleia pública convocada pelo Judiciário, para decidir, dentre outras coisas, sobre a licitação do transporte. O Judiciário decidirá se prevalecerá a questão da licitação apenas para Aracaju ou o processo envolvendo os três municípios que fazem parte da Grande Aracaju. Ao meu ver, acho que é um retrocesso realizar uma licitação apenas com a capital. Os municípios são irmanados, estamos unidos. Essa situação está sendo resolvida por etapas. A primeira foi o envolvimento entre os prefeitos dos municípios relacionados. Agora é preciso que o governador em exercício, faça a homologação. Logo após participaremos para a audiência. Esperamos que o caminho seja o mais sensato para todos, e que haja licitação para os quatro municípios envolvidos", explicou o prefeito.

Sobre as decisões emergenciais que foram tomadas para que a população não fosse prejudicada com a exclusão da VCA (Viação Cidade de Aracaju), João Alves disse que as negociações com as empresas que virão a Aracaju estão adiantadas.

"Emergencialmente afastamos a VCA que estava perturbando o sistema e não estava cumprindo com as exigências da concessão. Além do mais a empresa estava parada há oito dias por falta do cumprimento de questões trabalhista com seus funcionários. Afastei-os e não serei intimidado por pressões. A situação é complicada, já que estamos atrás de outras empresas que implantem 150 ônibus sem a garantia de que serão premiados com a licitação. Graças a Deus estamos avançando nas negociações. Estou convencido que nos próximos dias, depois de concluído essas outras duas etapas, teremos boas notícias".

domingo, 28 de julho de 2013

NOVAS CÉDULAS DE R$ 2 E R$ 5 ENTRAM EM CIRCULAÇÃO SEGUNDA-FEIRA.



Começam a circular segunda-feira (29) as novas cédulas de R$ 2 e R$ 5 da segunda família do real. De acordo com comunicado divulgado hoje (26) pelo Banco Central, as notas trazem elementos adicionais de segurança, como a marca d'água e o número escondido, já presentes nas notas de R$ 50 e R$ 100 e de R$ 10 e R$ 20, lançadas respectivamente em 2010 e 2012.

As novas cédulas encerram o ciclo de substituições iniciado pela autoridade monetária em 2010. Naquele ano, foram divulgadas imagens dos seis novos modelos. As cédulas da segunda família do real trazem o valor da nota no canto superior direito.

A substituição das cédulas antigas pelas novas no dia a dia dos brasileiros será gradual, conforme as primeiras forem tiradas de circulação em função do desgaste natural.

Fonte:  Agência Brasil

sábado, 27 de julho de 2013

DECISÃO IMPEDE QUE PASSAGEIROS SEJAM COBRADOS POR TARIFA DE CONEXÃO AÉREA.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu ontem (26) decisão que permitia a cobrança de taxa de conexão aérea dos passageiros, e não das companhias aéreas, conforme definido em lei. O desembargador federal Souza Prudente acatou argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União para anular entendimento anterior da 8ª Vara Federal do Distrito Federal.

A cobrança da taxa de conexão foi instituída por lei federal aprovada no ano passado. Até então, as companhias aéreas podiam usar a estrutura dos aeroportos sem pagar por isso. A lei foi específica ao informar que o valor deveria ser cobrado das companhias aéreas, mas a medida foi questionada na Justiça pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, que obteve decisão favorável em primeira instância.

Ao questionar esse entendimento, a AGU argumentou que os consumidores não poderiam arcar com o valor porque as companhias optam por conexões como estratégia e interesse comercial. “O passageiro que aceita celebrar um contrato não o faz com o objetivo de se deslocar a um ponto intermediário durante a viagem, mas o aceita, em decorrência da oferta feita pela empresa aérea”, destacou a AGU.

O desembargador Souza Prudente concordou com os argumentos da União. “Voos em conexão, em princípio, servem para atender aos interesses econômicos das empresas, que podem organizar voos livremente, dentro das rotas concedidas. Se é financeiramente conveniente a ela [empresa] utilizar de conexões, é lógico que a ela deve ser dirigida a cobrança da tarifa, pois é quem se beneficia da modalidade”.

Fonte:  Agência Brasil