Atendendo ao pedido oficial do Governo de Sergipe, por meio do secretário de Segurança Pública, João Eloy, o juiz Rafael Reis, da 12ª Vara Cível, decidiu suspender a reintegração de posse da área ocupada por famílias do movimento Novo Amanhecer, no conjunto Costa Nova, bairro 17 de Março, pertencente à Prefeitura da capital. O clima no local estava tenso e os manifestantes não tinham intenção de desocupar o espaço e, para evitar conflito, a Polícia Militar foi desmobilizada. Pedido do Governo baseou-se, sobretudo, na existência de riscos reais para os ocupantes, boa parte deles idosos e crianças.
Demonstrando sensibilidade social, o magistrado atendeu a avaliação técnica da SSP que apontava uma situação iminente de conflito, pois os manifestantes estavam irredutíveis com relação à ordem judicial. No local também foram montadas barricadas para dificultar a ação das forças policiais.
Desde cedo o governador em exercício, Jackson Barreto, tentava uma solução negociada e pacífica para a reintegração de posse em favor da Prefeitura de Aracaju, inclusive telefonou para o próprio prefeito João Alves Filho. Jackson Barreto também conversou com o defensor geral, Raimundo Veiga, solicitando que a Defensoria Pública do Estado mediasse o conflito para que não houvesse nenhum dano às famílias, principalmente porque há crianças, idosos e portadores de necessidades especiais.
O defensor geral Raimundo Veiga pediu que os defensores públicos dos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, Alfredo Nikolaus e Miguel Cerqueira para que ingressassem com uma ação cautelar visando a revogação da reintegração de posse, que já foi protocolada na tarde desta terça-feira.
Planejamento da SSP
Mais de 300 policiais militares, bombeiros e policiais civis estiveram desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira no entorno de uma praça do Conjunto Costa Nova IV, zona sul da capital, para fazer cumprir a decisão do juiz Rafael Reis que determinava a reintegração de posse do espaço público, que está ocupado há mais de três meses por pessoas do movimento “Ocupação Novo Amanhecer”.
Diversas tentativas de negociação entre a polícia, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Defensoria Pública e representantes da Prefeitura foram frustradas. “Mais uma comissão de representantes da sociedade civil foi novamente conversar com os líderes da ocupação para que eles deixassem o local pacificamente”, explicava o comandante do policiamento da capital, coronel Jackson Nascimento, ainda no período da manhã.
Para dificultar o trabalho policial, os ocupantes montaram uma barricada com móveis e eletrodomésticos velhos nos diversos acessos à praça. Segundo representantes da ocupação, estão no local 311 famílias do bairro 17 de Março, que segundo ele, só sairão do local após a Prefeitura de Aracaju cadastrar todas as famílias para receber um auxílio moradia ou até mesmo uma casa para morar.
A situação ficou tensa e os negociadores da polícia utilizaram todos os meios pacíficos para evitar a invasão, tendo em vista que os ocupantes estavam armados com paus, pedras, facão, foice e dispostos a resistir. No local foi presenciado um grande número de crianças, idosos e mulheres grávidas. Em um momento de inflamação dos ânimos, quando os ocupantes cantavam gritos de guerra, uma mulher passou mal e foi atendida pelos próprios manifestantes.
A polícia não descarta a existência de armas e coquetel molotov nos barracos. Diversos manifestantes estão com o rosto encapuzado e com escudos improvisados feitos de tonel de lata e de plástico.
Além da estrutura policial, também foi montado em uma praça vizinha um centro de comando que conta com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), representantes da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e advogados constituídos pela ocupação, Conselho Tutelar, Conselho de Idosos e de Deficientes e outros setores.
Fonte: Faxaju
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