O prefeito do município de Monte Alegre, João Vieira de Aragão, está sendo processado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por uma série de irregularidades no uso de verbas federais para compra de alimentos. Cinco membros da comissão de licitação do município e dois gerentes de supermercado também são acusados de participar das fraudes.
As compras foram feitas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja). De acordo com o procurador da República Silvio Amorim Junior, que assina a ação, as licitações foram feitas de modo que dois supermercados da cidade de Nossa Senhora da Glória saíssem como vencedores em várias ocasiões. A ação destaca ainda que os gerentes desses supermercados eram irmãos, o que aponta para indícios de direcionamento dos processos licitatórios.
Além disso, o relatório produzido após as investigações da Controladoria Geral da União (CGU) afirma que, como nenhuma das licitações foi feita através de tomada de preço, e sim por meio de convites diretos aos participantes, a competitividade delas ficou comprometida desde o início. Caso a comissão de licitação tivesse realizado as tomadas de preço, estas licitações teriam que ser amplamente divulgadas em jornais e, consequentemente, um maior número de interessados poderia participar delas.
A CGU também assegura que todos os editais das licitações realizadas entre 2005 a 2009 para a aquisição de alimentos pela Prefeitura de Monte Alegre estão em desacordo com as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quanto ao controle de qualidade.
Dentre todas as irregularidades descobertas, a CGU responsabiliza diretamente o prefeito João Aragão pela falta de comprovação das despesas realizadas com recursos do Pnae em 2006. Além disso, as notas fiscais que comprovam as despesas de outros anos não contêm a identificação de que elas se referem de fato aos gastos do Pnae.
Outra falta apontada é a não aplicação das verbas federais em caderneta de poupança ou em fundo de aplicação financeira, enquanto estas não estivessem sendo efetivamente usadas para a aquisição de alimentos. Por último, a CGU afirma que João Aragão omitiu o recebimento de recursos federais a políticos e sindicatos que representam a sociedade local.
Pedido – O MPF requer que os responsáveis pelas irregularidades na utilização de recursos do Pnae e do Peja sejam obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, pagar multa, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por até cinco anos.
O número da ação é 0000691-94.2010.4.05.8501
Fonte: MPF/SE
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