Vai a julgamento nesta quinta-feira, 16 de setembro, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o processo contra o deputado estadual sergipano André Moura (PSC) por captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2006. A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) pede, na ação, que o deputado tenha o mandato cassado.
Às vésperas das eleições de 2006, foi apreendido um carro com material de campanha do então candidato e R$ 150 mil em dinheiro. Como o dinheiro não passou pelas contas de campanha do candidato, a PRE/SE alega que houve captação ilícita de recursos. A prestação de contas de campanha de André Moura já foi, inclusive, rejeitada pelo TRE/SE justamente por esse motivo.
A legislação prevê que toda verba utilizada em campanhas eleitorais deve ser movimentada através de conta bancária específica. A defesa do deputado alega que o dinheiro apreendido pela Polícia Federal era fruto de doações legais de uma empresa e mais duas pessoas, e iria ser depositado caso não fosse apreendido.
O procurador regional eleitoral Ruy Nestos Bastos Mello, porém, argumenta que os três supostos doadores tinham conta no Banese, banco em que André Moura mantinha suas verbas de campanha. Desta forma, seria mais seguro, estando dentro da legalidade, fazer a doação por meio de transferência bancária.
Nas alegações finais do processo, o procurador Ruy Nestor lembra que as doações em espécie para campanhas eleitorais são proibidas pois dificultam o controle dos gastos de campanha feito pela própria Justiça Eleitoral.
Anulação – Após todas as partes terem se manifestado no processo, o então relator juiz Juvenal Francisco da Rocha Neto, por motivo de foro íntimo, declarou-se suspeito para julgar o processo. Apesar dos recursos interpostos pela PRE/SE, todos os atos do ex-relator foram anulados e as testemunhas tiveram que ser ouvidas novamente e as partes tiveram novo prazo para se manifestarem. Por conta disso, só agora o processo vai a julgamento.
Fonte: MPF/SE
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