A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) representou novamente contra a coligação 'Para Sergipe Continuar Seguindo em Frente' por não disponibilizar corretamente a legenda para pessoas com deficiência auditiva durante o programa eleitoral gratuito. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) também foi representado por esta mesma irregularidade.
De acordo com a procuradora eleitoral auxiliar, Lívia Nascimento Tinôco, que assina as representações, as propagandas foram exibidas em vários horários na noite da última quarta-feira, 8 de setembro.
No caso da coligação 'Para Sergipe Continuar Seguindo em Frente', a procuradora explica que a propaganda foi exibida de forma irregular porque a legenda, que poderia esclarecer as propostas apresentadas às pessoas com deficiência auditiva, foi veiculada com letra muito pequena.
A legenda em tamanho ilegível também foi exibida na propaganda do PCB em favor do candidato a governador Leonardo Dias. Já a música inicial do programa do candidato foi transmitida sem o recurso citado ou sem intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais e (Libras), como prevê a legislação eleitoral.
Para a procuradora Lívia Tinôco, os problemas apresentados em ambas as exibições acabaram dificultando ou até mesmo inviabilizando a compreensão da mensagem por parte de alguns telespectadores. A procuradora ainda esclarece que qualquer um dos recursos utilizados nos programas, seja a legenda ou a linguagem de sinais, deve ser disponibilizado de forma bastante compreensível.
Nas representações, a PRE pede que a Justiça Eleitoral determine liminarmente que partido e coligação veiculem as propagandas eleitorais sem os problemas citados, sob pena de multa de R$ 10 mil, para cada inserção irregular.
Fonte: MPF/SE
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