Três diretórios regionais de partidos políticos em Sergipe tiveram as contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Acompanhando os pareceres dados pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), o Tribunal condenou os diretórios do Democratas (DEM), Partido Progressista (PP) e Partido dos Trabalhadores (PT) a devolverem ao Fundo Partidário quantias que variam de R$ 31 mil a R$ 1,3 milhão.
O DEM deverá devolver aos cofres públicos a maior quantia. O partido, nas contas apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao ano de 2006, não comprovou a aplicação de mais de R$ 18 mil em verbas destinadas pelo Fundo Partidário. A agremiação deixou ainda de identificar a origem de mais de R$ 1,2 milhão, valor identificado apenas como “contribuições de simpatizantes”.
O PT também não comprovou a aplicação regular de verbas do Fundo Partidário, no valor de R$ 17 mil. O partido deixou ainda de comprovar a aplicação regular de mais R$ 11 mil, recebido de outras fontes, e não comprovou a origem de R$ 57 mil, identificado como receita com vendas de material de divulgação e transferências intrapartidárias. O TRE condenou o PT a devolver os quase R$ 86 mil ao Fundo Partidário.
Já o PP irá devolver R$ 31 mil ao Fundo também por não ter comprovado a aplicação correta da verba. O TCE identificou diversas irregularidades na documentação apresentada pelo partido para comprovar as despesas, como a ausência de notas fiscais ou notas fiscais que não foram emitidas em nome do PP.
Os partidos ainda poderão ser alvo de ações de improbidade administrativa por conta da aplicação irregular de verbas públicas, advindas do Fundo Partidário, como ocorreu com os ex-dirigentes do PSB, que também teve as contas desaprovadas pelo TRE.
Fonte: MPF/SE
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