A manhã desta sexta-feira, 26, foi de boas notícias para representantes dos órgãos públicos como Justiça Federal, Receita Federal, TRT da 20ª região, superintendência Regional da Polícia Federal e ITPS. É que o governador em exercício, Jackson Barreto, irá doar 101.155,37 m2 de áreas do Centro Administrativo Augusto Franco (Cenaf).
O anuúncio aconteceu no Palácio de Veraneio, em Aracaju, e reuniu os secretários de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Eliane Aquino, de Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior, e do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Saumíneo Nascimento.
Ele informou também que o Governo do Estado encaminhará, nos próximos dias, à Assembleia Legislativa, Projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a doar áreas de terra do Cenaf a órgãos públicos. Com a ação, o Governo do Estado promoverá o desenvolvimento da área, concentrando, na mesma região, serviços ao cidadão em diversas esferas dos poderes municipal, estadual e federal.
Para Jackson Barreto, o momento é de alegria por contribuir. “Estamos oferecendo condições aos órgãos federais a fim de que possam servir melhor à população. Nos sentimos gratificados por doar parte do patrimônio do Governo do Estado”, destacou o governador em exercício.
Ele ressaltou ainda a forma transparente e parceira do governador Marcelo Déda. “Ele é um governador que tem a consciência do seu compromisso social e essa será mais uma doação que irá se somar ao volume de benefícios da gestão do governador Marcelo Déda”, frisou.
No âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados (Proinveste), está prevista a destinação de recursos da ordem de R$ 12 milhões para recuperação da malha viária do Cenaf.
Com o anúncio desta sexta-feira, serão contemplados: a Justiça Federal, a Receita Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, a Superintendência Regional da Polícia Federal e o Instituto Tecnológico e de Pesquisa de Sergipe (ITPS).
O secretário Oliveira Júnior apresentou as explicações técnicas. Informou as áreas destinadas a cada órgão. Para a Justiça Federal, são 29.184,69 m², para ampliação da sede da Justiça Federal em Sergipe, com a instalação de novas Varas Federais.
O TRT fica com 13.987,52 m², para a ampliação da sede do Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe, com a instalação de novas Varas do Trabalho e estacionamento. O ITPS terá 21.612,18 m², para a construção da sede, parque de verificações, laboratórios de análise e perícia metrológica de produtos e de calibração metrológica de instrumentos, para cumprimento das suas funções como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro, em Sergipe.
A Polícia Federal ganhará 27.051,83 m² para a construção da sede da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe. A Receita Federal fica com 9.338,95 m², para a construção da sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil. Uma área total de 101.155,37 m2.
Agradecimentos
Após o ato de assinatura da doação, o diretor presidente do ITPS, José do Patrocínio, agradeceu o gesto do Governo do Estado. Ele lembrou que o Instituto, em 2013, completa 90 anos e que é o 3º mais antigo do Brasil. “Já podemos comemorar os 90 anos do órgão antecipadamente. Essa é mais uma forma do governo investir na tecnologia sergipana. Agora, muitos serviços que não existiam por falta de espaço, serão inseridos no nosso dia a dia”.
Ele assegurou que nos últimos cinco anos, o Instituto recebeu mais investimentos do que nos outros 84 anos de existência. Com mais essa boa notícia, o Instituto pode crescer. “Agora, podemos nos transformar na superintendência da região Nordeste”, confidenciou.
A desembargadora Maria das Graças Monteiro, do Tribunal Regional do Trabalho, contou que desde o ano de 2004 o órgão conta com três novas varas, fato que gerou mais atribuições. “O atual prédio já não comporta a demanda, todos os dias da semana temos audiência. Quem conhece nosso complexo, sabe da nossa carência. Com esse terreno daremos um salto na qualidade do trabalho, o que refletirá no atendimento à população”.
Rebelo Júnior, da Justiça Federal, agradeceu o empenho do Governo do Estado. “Nosso espaço contará com os juizados especiais, que têm seu trabalho voltado à população mais carente. Com esse gesto, ganham todos!”.
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