A Assembleia Legislativa de Sergipe promoveu até o início da tarde da sessão de hoje (15) um debate sobre a função do procurador do Estado, com uma exposição do presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto. A palestra atendeu a um requerimento feito pelo líder da bancada de oposição na AL, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP). Procuradores de vários Estados, que se encontram em Sergipe, prestigiaram a exposição, assim como os representantes sergipanos.
Ao fazer sua exposição, Marcello Terto disse que “o procurador é um advogado! Ele atua tanto no plano consultivo quanto no plano do contencioso judicial. E administrativo também. Ele sempre leva o Estado na defesa dos seus atos, quando praticados de acordo com entendimentos da carreira. É um advogado que deve ser respeitado e valorizado como tal e que os governos devem vê-lo como um parceiro e uma importante ferramenta aliado ao seu trabalho, para que haja segurança, estabilidade e respeito no exercício da função pública”.
Marcello Terto continuou defendendo o concurso público dizendo que “o concurso público nos garante o acesso isonômico e, ainda que seja visto por alguns como uma ferramenta imperfeita, é ainda o que há de mais avançado hoje. Nosso concurso tem hoje o mesmo grau de dificuldade das demais carreiras jurídicas. O concurso que passa pela prova escrita, oral e de títulos. Tudo isso para que haja o acesso isonômico que a primeira ferramenta para se garantir a imparcialidade. Como advogado do Estado não há um interesse particular envolvido há um interesse público que tem que ser tratado e avaliado de acordo com as leis que são produzidas, avaliadas e aprovadas pelas instituições competentes”.
Concluindo Marcello Terto explicou a polêmica recente entre o governo de Sergipe e os procuradores do Estado. “Estivemos com o vice-governador e com o chefe da Casa Civil e a avaliação foi muito positiva. Eu vejo que existiram desentendimentos. Se tentou levar a discussão para o plano das prerrogativas e não é isso que vai resolver. Se colocou o exercício do papel do procurador em jogo e colocaram prerrogativas que decorrem mesmo do procurador do Estado como profissional da advocacia. E não é por aí”.
“Tem que se discutir a estruturação do órgão, a independência e a reafirmação de que ações promovidas ou as ferramentas processuais que o procurador utiliza são legítimas. Ele é competente e legitimado pelo ordenamento jurídico para tanto. Desfizemos o mal entendido nessa conversa e voltamos a discutir a questão salarial que não pode ser confundida com o contexto de atuação funcional do procurador“, completou o presidente da Anape.
Venâncio Fonseca – Por sua vez, o deputado Venâncio Fonseca fez uma avaliação positiva da exposição feita por Marcello Terto. “A presença do presidente da Anape foi fundamental porque ele apresentou as prerrogativas e o direito dos procuradores. Procurador é advogado do Estado e não do governo. Muitos governantes confundem isso. Eles atuam dentro das prerrogativas que a lei lhe conferem. Se o procurador entra com alguma ação de improbidade é porque houve algum motivo para isso. Não quer dizer que houve roubou ou falcatrua”.
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