A fim de garantir acessibilidade nas escolas municipais de Estância, que deverão atuar como Seções Eleitorais, a Promotora de Justiça Dra. Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas reuniu-se em Audiência Pública com representantes das Secretarias de Educação e do Meio Ambiente, do Conselho da Pessoa com Deficiência e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do referido Município.
De acordo com a representante da Secretaria de Educação, já foi feito um levantamento das escolas que serão locais de votação no pleito 2012. Em tais escolas, as obras já começaram e até o final de setembro todas deverão estar adaptadas às regras de acessibilidade. Através do levantamento concluiu-se também que, desde 2009, as escolas estão se adequando para garantir que o eleitor tenha o seu direito de acessibilidade respeitado.
De acordo com o TRE, vale ressaltar que, apenas cinco escolas do Município em questão estão sem condições de acessibilidade e que a Justiça Eleitoral utilizará nelas, urnas especiais. Outro ponto destacado foi a estrutura das escolas particulares que, por conta de peculiaridades na sua arquitetura, também deverão ser equipadas com urnas especiais em locais específicos.
A Promotora de Justiça estabeleceu 30 (trinta) dias para que a Secretaria de Educação, juntamente com a Secretaria de Obras apresentem um relatório de execução das obras. Estipulou, também, que o Conselho da Pessoa com Deficiência e a Justiça Eleitoral da 6ª Zona acompanhem os serviços e verifiquem as demais formas de acessibilidade.
Fonte: MP/SE
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