Foto: Maria Odília
Na manhã desta terça-feira, dia 21, deputados estaduais discutiram a situação da cobertura da telefonia móvel no Estado, em audiência pública realizada na Comissão de Energia e Comunicação da Assembleia Legislativa. A reunião foi uma proposta apresentada pela deputada estadual Goretti Reis (DEM) e contou com a participação de vários parlamentares, além de representantes da sociedade civil, principalmente do interior do Estado, onde o problema de cobertura é maior.
A audiência teve também a presença do presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Luiz de Melo Júnior, além de representantes das quatro operadoras que atuam em Sergipe – OI, Claro, TIM e Vivo – e da diretora do Procon em Sergipe, Maria Gilsa Brito. Embora convidada, a gerência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Estado não enviou representante, tendo registrado os motivos da sua ausência através de carta enviada à comissão, presidida pelo deputado João Daniel (PT). Sergipe possui atualmente cerca de 2,5 milhões de linhas de telefone celular.
O representante do Sinditelebrasil iniciou expondo um panorama da atual situação da telefonia móvel em todo país e em Sergipe, plano de investimento para melhorias no setor, além de dificuldades enfrentadas pelas empresas que acabam resultando nas reclamações feitas pelos usuários. Segundo Luiz de Melo Júnior, no Brasil existem atualmente 56 mil antenas de telefonia móvel, número que até o ano de 2017 precisa dobrar para prestar um atendimento de qualidade.
Ele disse que com relação à cobertura o compromisso que as empresas têm é de atender 80% da área urbana do distrito-sede do município. Mas, acrescentou, há limitações para a cobertura em áreas fechadas, como garagens e elevadores. Em sua apresentação, o representante do Sinditelebrasil revelou que não há na legislação e nas obrigações de outorga a exigência de cobertura de estradas e áreas rurais. “No edital para a cobertura de 4ª geração (4G) há a obrigação de cobertura até 30 quilômetros de área urbana do município”, informou.
De acordo com Luiz de Melo Júnior, em Sergipe existem pouco mais de 400 estações de radio-base (ERBs), quantidade que vai ser ampliada em Sergipe. “A prestação de serviço de telecomunicação de qualidade e cobertura adequada depende da instalação e ampliação da infraestrutura em todo país”, destacou.
Campeão de queixas
A diretora do Procon, Maria Gilsa Brito, ressaltou que a situação do atendimento prestado ao consumidor pelas operadoras de telefonia móvel é preocupante, porque o serviço tem deixado muito a desejar. Ela disse que as queixas registradas fazem parte do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no início do mês houve uma reunião nacional em Belo Horizonte (MG) com a participação do Procon de todos os Estados e está sendo articulado um acordo de cooperação para a adoção de ações conjuntas para a melhoria dos serviços prestados ao consumidor.
Gilsa disse que um exemplo dessa má prestação é que no mês passado, no período em que foram suspensas as vendas de novas linhas de três operadoras em todo país, as reclamações continuaram a ser prestadas, relacionadas à qualidade no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), cobranças indevidas e não apenas a cobertura. Em Sergipe, somente no período de 23 de julho a 3 de agosto foram abertos 23 procedimentos administrativos (quando a operadora é penalizada por resolver o problema do consumidor) contra a empresa Vivo, 34 contra a Claro, 13 contra a OI e cinco contra a TIM. “E era um período que não era para ter sido registradas reclamações”, acrescentou.
Levantamento do Procon realizado desde o início do ano até 18 de agosto revela que foram abertos 181 processos administrativos contra a OI, 338 contra a Vivo, 299 contra a Claro e 113 contra a TIM. “Esse é um número assustador, que nos deixa preocupados”, disse a diretora. Maria Gilsa Brito acrescentou que outro motivo de preocupação é quanto à falta de exatidão quanto ao prazo de melhoria para a cobertura pro parte das empresas. Ela classificou como muito oportuna a realização da audiência pública com as operadoras na Assembleia Legislativa e inclusive algumas delas aproveitaram para ter reuniões individuais com o Procon para tratar de questões relativas a elas.
Questionamentos
A autora da proposta de realização da audiência pública, deputada Goretti Reis, fez alguns questionamentos ao representante do Sindicato das Empresas de Telefonia Móvel. Entre eles, sobre o plano de investimento, que segundo o presidente Luiz de Melo Júnior foi explicado que seria de R$ 20 bilhões para o período 2012/2014, do qual R$ 4 bilhões seria antecipado para este ano, visando a expansão da rede, melhoria do call center e outros setores que a Anatel indicou como prioritários, investimentos que serão avaliados trimestralmente pela agência reguladora.
A deputada também indagou sobre as dificuldades na cobertura na área rural. Segundo ela, no povoado Colônia 13, distante 13 quilômetros da sede do município de Lagarto, a cobertura é péssima. Goretti disse que preocupa o fato de a legislação não obrigar as operadoras a oferecer essa cobertura. O presidente do Sinditelebrasil explicou que realmente não há essa obrigatoriedade no edital da cobertura 3G, que prevê apenas 80% da área urbana na sede municipal, mas a partir do edital para a cobertura 4G essa cobertura rural será obrigatória. Luiz de Melo Júnior acrescentou que o objetivo do plano de investimentos é melhorar essa cobertura.
O deputado Antônio dos Santos classificou como muito importante a audiência para tratar sobre a situação da telefonia móvel em Sergipe por conta dos problemas existentes na cobertura e na prestação de serviço ao consumidor. Em sua fala, o parlamentar demonstrou insatisfação quanto à cobertura no interior do Estado. Para ele, deveria haver mais critério na liberação para as empresas atuarem em determinados municípios. Apenas as operadoras que têm condições de prestar o serviço possam ter essa liberação.
Goretti Reis também questionou o presidente do Sinditelebrasil sobre se a entidade tem acompanhando estudos feitos sobre a incidência de doenças, como câncer, pela presença de antenas retransmissoras de sinal celular, tanto que alguns municípios relutam em que elas sejam implantadas. Luiz de Melo Júnior disse que a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem feito várias pesquisas sobre o tema, inclusive tendo investido US$ 250 milhões, e até hoje não se tem indícios de que o sinal de telefonia ou as ERBs possam causar doenças. “Mas estudos continuam sendo feitos, mas até hoje nada foi comprovado”, garantiu.
O deputado Capitão Samuel (PSL) parabenizou a colega por propor a discussão em torno desse assunto na Assembleia, pois é da maior relevância. Para ele, a privatização no setor veio em boa hora para melhorar o serviço, mas com o tempo o ímpeto foi ficando para trás e o que se vê hoje é uma má prestação do serviço. A deputada Maria Mendonça (PSB) também disse que essa era uma audiência de extrema importância
A deputada Ana Lúcia, embora não seja membro da comissão, fez questão de participar da audiência, por se tratar de um tema de seu interesse. Ela também falou sobre os problemas vividos pela forma como o serviço vem sendo prestado pelas empresas de telefonia móvel, até mesmo em alguns pontos da capital. A deputada disse que até pelo seu tamanho Sergipe poderia ser modelo em potencialização do acesso.
Várias pessoas moradoras de municípios do interior do Estado participaram da audiência. Representantes de áreas rurais também externaram sua preocupação com a prestação de serviço das operadoras, que, segundo ele, não cumprem a obrigatoriedade de 80% de cobertura no município sede. Vários usuários se manifestaram pedindo tratamento mais respeitoso ao consumidor.
Explicações
Os representantes das empresas se manifestaram e falaram sobre as medidas que vêm sendo implementadas para melhorar a qualidade na prestação do serviço. O representante institucional da TIM para o Nordeste, André Aprígio, explicou a informação de que a empresa estaria derrubando propositalmente as ligações para que o consumidor fosse forçado a fazer uma nova. Ele disse que a Anatel já avaliou o relatório sobre isso e negou veementemente que isso venha sendo praticado.
Aprígio disse que a TIM hoje tem 12,8% do Market share em Sergipe e no primeiro semestre deste ano tinha pouco mais de 300 mil clientes. Ele destacou a redução, em relação ao primeiro semestre do ano passado, de mais de 10% nas reclamações registradas no Procon contra a empresa. “A empresa tem feito e buscado a melhoria contínua, mas as modificações não acontecem da noite par ao dia. Para 2012, iremos melhorar em 3% a mais a rede em Sergipe”, informou.
O representante da Vivo, Mauro Coquemala, disse que muitas vezes as operadoras esbarram nas restrições impostas por alguns municípios que impedem e atrapalham para que a rede seja melhorada. Ele disse que a Vivo atende a 89% dos municípios sergipanos, em 67 deles com cobertura GSM e em 49 com cobertura 3G. Coquemala disse que até dezembro a previsão é atender mais 16 municípios com a cobertura 3G.
Por sua vez, o representante da Claro, José Grinaldo, defendeu que os parlamentares lutassem para que as legislações ambientais fossem modificadas. Para ele, nelas há uma defasagem de cinco a dez anos que não permite a implantação da tecnologia de cobertura 4G de forma adequada. Por isso pediu o apoio dos deputados nesse sentido.
A representante da OI, Míriam Nunes, assim como os demais, destacou o esforço que vem sendo feito para a melhoria na qualidade. Segundo ela, a OI está empenhada também nesse sentido e todos podem conferir os detalhes de como isso será feito em cada Estado até 2014, conforme plano detalhado entregue à Anatel. A OI atualmente está presente em 54 municípios de Sergipe.
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