sábado, 18 de agosto de 2012

TRÊS CANDIDATURAS INDEFERIDAS COM BASE NA LEI DA FILHA LIMPA.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) confirmou o indeferimento de três candidaturas a vereador dos municípios sergipanos de Cedro de São João, Santana de São Francisco e Poço Verde. Com base na Lei da Ficha Limpa, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE) deu parecer pela desprovimento dos recursos interpostos por Fernando de Oliveira Santos, o Nandinho; Adeilton Tavares Silva, o Dedé; e Raimundo Cezar Souza, o Cezar Elias.

Fernando Santos, de Cedro de São João, tem contra si uma condenação por captação ilícita de votos, referente às eleições de 2008. A sua candidatura já havia sido impugnada pela Justiça Eleitoral de primeira instância, sentença confirmada pelo TRE no último dia 13 de agosto. Adeilton Silva, de Santana do São Francisco, também tem contra si condenação por crime eleitoral. Já Raimundo Cezar, de Poço Verde, teve as contas de 2004 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficando, desta forma, também inelegível por oito anos.

A procuradora regional eleitoral, Lívia Nascimento Tinôco, explica que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, não podem ser candidatos aqueles que tiverem condenação confirmada por órgão colegiado, como os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, bem como aqueles que tiveram contas desaprovadas pelos Tribunais de Contas.

Fonte: MPF/SE

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