A disciplina fiscal do governo de Sergipe vai permitir que o Estado amplie seu espaço fiscal em R$ 1,435 bilhão. O atestado foi concedido formalmente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião nesta quinta, 16, em Brasília, com 17 governadores ou seus representantes.
Como justificativa ao aval do Tesouro Nacional que amplia a capacidade de endividamento de Sergipe, Mantega destacou a "solidez fiscal do Estado". Os novos recursos servirão para cumprir integralmente o plano de investimentos entre 2012 e 2014, assegurou o governador Marcelo Déda, logo depois do encontro.
A assinatura do protocolo com a Fazenda representa "mais disponibilidade de recursos para que o Estado dê prosseguimento ao seu plano de investimentos, realizando obras estruturantes na área de infraestrutura, na área da Saúde, da Educação, da Segurança Pública e do Desenvolvimento Econômico", listou Déda. Sergipe está entre os estados que tiveram 100% de seus pleitos deferidos.
Futuros governantes
Mesmo com a ampliação do espaço fiscal, Sergipe prosseguirá confortável em sua capacidade de endividamento. Após a contratação dos novos recursos, o Estado atingirá cerca de 50% do limite de endividamento de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, não comprometerá a busca por crédito de futuros governantes.
"Os próximos governos ainda terão um espaço fiscal suficiente para acessar operações de crédito que possam financiar projetos novos que os futuros governantes produzam. Então, é um endividamento responsável", destacou Déda.
BNDES
O governador enfatiza: "Ao mesmo tempo que nós fazemos operações de crédito para financiar investimentos importantíssimos, que estão ajudando a mudar o estado de Sergipe, nós também temos feito pagamentos de maneira rigorosa e pontual dos empréstimos que fizemos". Com o abatimento da dívida velha, possível no protocolo assinado nesta quinta, cria-se espaço para contratar uma dívida nova vinculada a projetos estruturantes para Sergipe.
Como consequência imediata do acordo com a União, Sergipe poderá, já na próxima semana, protocolar carta-consulta junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 567 milhões. Valores que serão aplicados em infraestrutura e mobilidade urbana, por exemplo.
CEF
Outros R$ 160 milhões, que serão contratados junto a Caixa Econômica Federal (CEF), poderão ser utilizados como contrapartida, devida pelo Estado, às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida. Como explica o secretário João Andrade Vieira, da Fazenda, que acompanhou o governador no encontro em Brasília, estes recursos representarão alívio fiscal.
Outra parte dos recursos será destinada à saúde, como na compra de equipamentos hospitalares, e à renegociação da dívida antiga em condições mais vantajosas. Com parte dos recursos do Pró-Investe, Sergipe poderá reduzir o custo da dívida antiga e alongar o prazo de pagamento. O resultado significa mais recursos para o custeio da administração pública.
LRF
O protocolo entre a União e Sergipe, que resultará num plano de investimento até 2014, só foi possível graças à situação fiscal do Estado. Quando Déda assumiu o governo, em 2006, a relação Dívida Líquida (DL) - Receita Corrente Líquida (RCL) era de 57,1%. Em abril de 2012, estava em 45,4%.
Já o Serviço da Dívida (SD) em relação à RCL, que, em janeiro de 2006, era de 6,8%, baixou para 5,8% em abril deste ano. De acordo com a LRF, a relação DL-RCL pode chegar a 200%. Já a porcentagem SD-RCL tem limite máximo especificado em lei de 11,5%.
Ou seja, hoje, o espaço fiscal do Governo Estadual é maior do que o que foi encontrado no começo do mandato anterior, em 2007. "Tanto do ponto de vista da capacidade de endividamento, quanto do ponto de vista da capacidade de pagamento", destaca Déda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário