POLÍTICA FISCAL DO ESTADO PROVOCA INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS.

A arrecadação em Sergipe do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro semestre de 2012 alcançou um crescimento de 18% em comparação com o primeiro semestre do ano passado e de acordo com as informações da Secretaria da Fazenda, os dados são o resultado de um conjunto de ações fiscais, desenvolvidas pelo Governo do Estado, na redução dos crimes fiscais e no programa de aumento da arrecadação dos tributos estaduais.

Nos dados comparativos, do início do ano até o mês de junho a receita do ICMS chegou a R$ 1,120 bilhão, enquanto entre janeiro e junho de 2011 o resultado da arrecadação foi de R$ 947,5 milhões, representando um crescimento nominal de 18% (12% se considerada a inflação). Um dos componentes que proporcionaram a arrecadação recorde neste primeiro semestre foi a realização em abril do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que gerou uma receita extra na ordem de R$ 44,5 milhões.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, a crise econômica tem provocado dificuldades para os Estados e especialmente em Sergipe os reflexos têm sido mais concretos em virtude receita estadual ter forte dependência dos repasses da União, mais precisamente o Fundo de Participação dos Estados (FPE). “A partir do agravamento da crise, o Governo do Estado adotou políticas fiscais ainda mais rígidas no tocante à cobrança de débitos, implementando convênios com o Serasa e o Ministério Público Estadual, além da criação do Cadim Estadual, um cadastro de inadimplentes que cria dificuldades na vida administrativa dos contribuintes em débito com o Fisco”, exemplificou.

João Andrade também citou como fatores que influenciam na performance da arrecadação do ICMS a realização de operações especiais de fiscalização, como “Cartão de Crédito”, “Fisco Presente” e “Concorrência Leal”, entre outras e a criação do Programa Nota da Gente. “Destaco a criação do setor de Recuperação de Crédito Tributário, que tem foco na cobrança de processos na fase administrativa, o Multirão Fiscal, que envolve a Procuradoria Geral do Estado para negociar débitos relacionados ao ICM e ao ICMS e reduzir o estoque de processos judiciais e administrativos, e a implantação do regime de substituição tributária das operações com diversos produtos, dentre eles nos setores de calçados, materiais elétricos e materiais de construção”, frisou.

O crescimento da arrecadação do ICMS neste momento de crise financeira, segundo o secretário, minimiza os efeitos negativos da queda dos repasses federais. “Sobre o FPE, no primeiro semestre deste ano, e acrescentando os dados de julho, houve um crescimento praticamente nulo em comparação com os sete primeiros meses de 2011. Em relação ao orçamento, a queda foi de 5%. Para mensurar as perdas para os Estados no repasse do FPE, somente no mês de julho o comportamento da receita fechou 10% abaixo em comparação com julho do ano passado e a primeira cota referente a agosto apresentou uma frustração de 6% na receita corrente, números semelhantes ao ano de 2010”, explicou, acrescentando que a representatividade da receita do FPE corresponde a 60% da arrecadação estadual, enquanto o ICMS responde por 30%.