PEREGRINAÇÃO DE DIVINA PASTORA: CUMPRIMENTO DE TAC GARANTE SEGURANÇA.

O Ministério Público de Sergipe, através do Promotor de Justiça Dr. Antônio Carlos Nascimento realizou audiência com representantes das Polícias Militar e Civil, da Vigilância Sanitária, dos Conselhos Tutelares e das Secretarias de Saúde dos Municípios de Divina Pastora e Riachuelo, e seus respectivos representantes políticos, entre outros. O objetivo da audiência foi a discussão sobre a segurança das pessoas durante a peregrinação no município de Divina Pastora.

O Prefeito de Riachuelo sugeriu a proibição do trânsito de carros, motos, bicicletas e carroças do perímetro da ponte de Riachuelo até o município de Divina Pastora. O representante do Comando de Policiamento do Interior informou que vai dispor de policiamento de trânsito e de policiamento ostensivo extraordinário, e deixou claro que tem a obrigação de fazer a segurança das pessoas e não de fiscalizar. E informou também que a apreensão de bebidas alcoólicas e outros objetos retidos durante o evento deverá ser feita pela Prefeitura de Divina Pastora, entretanto, em caso de resistência, a Polícia Militar agirá.

O Secretário de Saúde de Divina Pastora, Sílio Sobral, informou que disponibilizará 11 ambulâncias e terá como apoio a Clínica de Saúde da Família e o antigo Centro de Saúde, localizados em pontos estratégicos. O Major Kleberson Pinheiro disse que disponibilizará na sexta-feira uma viatura e no sábado duas, que atuarão na rodovia que liga Riachuelo a Divina Pastora, e se comprometerá em intensificar o policiamento na zona periférica.

Na oportunidade, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta onde a Prefeitura de Divina Pastora se comprometeu em proibir a comercialização de bebidas alcoólicas a partir das 20h do sábado até às 19h do domingo da peregrinação. Quanto a Prefeitura de Riachuelo a comercialização de bebidas alcoólicas será a partir das 18h do sábado até às 12h do domingo da peregrinação. Já a Polícia Militar, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, bem como os Conselhos Tutelares e Secretarias de Saúde dos dois municípios citados se comprometeram em apresentar seus respectivos planos de ação e atuação durante a Peregrinação em outra audiência.

Durante a nova audiência foram apresentados tais planos e tecidas algumas considerações onde, o Corpo de Bombeiros fez observações quanto as instalações dos palcos, barracas e prevenção de incêndio causado por velas. Segundo a Polícia Militar foi assumido o compromisso de fechar a Rodovia que liga os dois municípios e, ainda garantiu uma rota de fuga para situações emergenciais.

De acordo com o Promotor de Justiça, a Prefeitura de Divina Pastora deverá apresentar antes do dia do evento o orçamento da Segurança Privada e a cópia da Licitação e contrato eventualmente celebrado. O descumprimento desses compromissos, e dos respectivos planos poderá ensejar a responsabilização do ponto de vista administrativo, civil e criminal a eventuais danos causados à coletividade.

Fonte: MP/SE

ACUSADO POR TRÁFICO É PRESO EM ESTÂNCIA.

Policiais civis lotados na Delegacia Regional de Estância, coordenados pelo delegado André David, cumpriram na manhã desta quinta-feira, 13, mandado de pisão por tráfico de drogas contra José Rinaldo do Santos de Menezes, 39 anos, conhecido por “Mago”.

De acordo com informações passadas pelo delegado André David, a prisão de Mago foi decretada devido a prática de tráfico de drogas, e após a apreensão de alguns usuários de drogas, há dois meses, em uma "boca de fumo" localizada em um matagal situado próximo ao Forródromo de Estância foi possível localizá-lo.

“A "boca", segundo os usuários, era comandada por "Mago", por isso a sua prisão foi representada e cumprida no dia de hoje,” informou o delegado André David.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECIDE QUE NÃO VAI INTERFERIR EM REGRAS SOBRE QUANTIDADE DE VEREADORES.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (11), por unanimidade, que não vai interferir na definição da quantidade de vereadores por município que poderá concorrer às eleições de 2012. A decisão foi motivada por consulta do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que entre outras coisas, perguntava se o TSE editaria resolução para estabelecer regras para o número mínimo de vereadores por município e se as câmaras locais não precisariam editar leis orgânicas para ratificar o aumento das vagas.

Até 2009, a Constituição permitia apenas três classificações do número de vereadores segundo o número de habitantes. Uma emenda aprovada em 2009 (EC 58/2009) abriu um leque de possibilidades para essa conta, com 24 subdivisões de vereadores por habitantes. Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, a nova regra é muito clara e não cabe ao tribunal apreciar a matéria.

O presidente da corte, Ricardo Lewandowski, disse que em suas visitas pelo interior do país tem percebido a apreensão de cidadãos com o aumento do número de vereadores. “A população está inquieta e muitas vezes contrária a esse aumento. Mas o Artigo 29 Inciso 4 [que contém a regra] é explícito e não cabe ao TSE ingressar em detalhes maiores”.

Fonte:  Agência Brasil (Débora Zampier)

HOMEM MATA DESAFETO, TENTA FUGIR, MAS É PRESO PELA RADIOPATRULHA.

No início da tarde de ontem, dia 11, os policiais militares da Radiopatrulha (RP) conseguiram prender em flagrante José Izaldino Gomes Filho, de 34 anos, vulgo “ Sapo”, acusado de assassinar a tiros Jorge Garcia Santos, de 39 anos no Loteamento Nova Esperança, Bairro Olária zona Oeste de Aracaju.

De acordo com informações da polícia, ao site imprensa, José Izaldino tinha sido jurado de morte pela vítima a cerca de 15 dias, por causa do consumo e trafico de drogas.E para se vingar das ameaças e da tentativa de homicídio que sofreu, Izaldino resolveu matar o seu desafeto.

Segundo o Capitão George (Comandante da RP), Izaldino Gomes “SAPO”, foi preso pelas guarnições do Sgto. Sidney e do Cabo Afonso, com suporte logístico da Leão do Comando.Quando ele transitava por uma das ruas do Bairro São Carlos com a arma do crime enrolada em uma camisa.Foi abordado, preso e conduzido para Delegacia de Homicídio, no Conjunto Orlando Dantas, zona sul da capital.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DETERMINA FIM DA GREVE DOS CORREIOS A PARTIR DE QUINTA-FEIRA.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou hoje (11) que os trabalhadores dos Correios, em greve há 28 dias, voltem ao trabalho a partir de quinta-feira (13), já que amanhã (12) é feriado nacional. No julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), os ministros também autorizaram a empresa a descontar no salário dos grevistas o equivalente a sete dias de greve e os demais 21 dias de paralisação devem ser compensados com trabalho extra nos fins de semana. No caso de descumprimento da determinação, a multa diária estabelecida foi R$ 50 mil.

O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou a greve nãoabusiva e sugeriu que todos os dias não trabalhados fossem apenas compensados com trabalho extra, e não com o desconto no salário dos trabalhadores. Já o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, defendeu o desconto de todos os dias parados. Segundo ele, a legislação determina que a empresa não tem obrigação de pagar pelos dias em que os serviços não foram prestados, pois a greve implica em uma quebra de contrato entre empresa e trabalhadores.

Para Dalazen, houve falta de razoabilidade e de bom-senso na condução da greve pelos trabalhadores. “A solução negociada deveria ter sido alcançada em diversos momentos e não se alcançou por falta de sensibilidade e porque há pessoas infiltradas no movimento paredista que talvez estejam mais interessadas em que haja uma radicalização de posições. A greve em determinados momentos teve contornos inequivocadamente políticos”.

Em relação às cláusulas financeiras, os ministros determinaram que sejam cumpridos os pontos do acordo firmado na primeira audiência de conciliação entre as partes, que prevê o aumento real de R$ 80 a partir de 1º de outubro e reajuste linear do salário e dos benefícios de 6,87% retroativo a 1º de agosto.

Durante o julgamento do dissídio, o advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), Gustavo Ramos, disse que os trabalhadores jamais tiveram a intenção de lesar a sociedade. Ele sustentou que a greve foi pacífica e argumentou que a melhor forma de solucionar a questão dos dias parados é a compensação com trabalho, o que evitaria o pagamento de horas extras para que o serviço fosse colocado em dia.

O advogado dos Correios, Jeferson Carús Guedes, alegou que a greve é abusiva especialmente pela natureza essencial do serviço prestado pela empresa. Ele também solicitou que o TST determinasse o desconto dos dias não trabalhados do salário dos grevistas.

Os Correios instauraram o dissídio coletivo no TST no fim de setembro, depois da falta de acordo entre a empresa e os trabalhadores sobre os termos do acordo coletivo. Foram realizadas duas audiências de conciliação mediada pelo TST e uma reunião com o ministro relator. Na primeira audiência, as duas partes chegaram a um consenso, mas a proposta foi rejeitada pelos 35 sindicatos da categoria. Nos outros dois encontros, não foi possível chegar a um acordo, por isso, a questão foi julgada pela SDC.

A última greve dos Correios ocorreu em 2009, e durou 12 dias. A maior greve foi em 1994, quando os trabalhadores ficaram parados por 32 dias, e a questão também foi decidida pelo TST.

Fonte: Agência Brasil (Sabrina Craide)

SEINFRA REVITALIZA A SINALIZAÇÃO DA RODOVIA JOSÉ SARNEY.

Foto:  Marco Sousa

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) concluiu o serviço de revitalização da sinalização na rodovia SE-100, mais conhecida como José Sarney. A intervenção teve como objetivo melhorar a visibilidade dos condutores e diminuir os acidentes nessa que é uma importante via de acesso às principais praias do litoral Sul sergipano.

As faixas central, laterais, de travessia de pedestres e as de estacionamentos foram redefinidas e agora têm boa visualização. Também foram colocados tachões com detalhes refletivos entre as faixas centrais ao longo da rodovia, perfazendo uma extensão de cerca de 20 km.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Valmor Barbosa, esse é um trabalho contínuo e que está sendo feito em várias rodovias do Estado. “Nós estamos dando sequência ao nosso planejamento em restabelecer as sinalizações horizontais em várias rodovias, a exemplo do que fizemos em Boquim, Estância, ponte do rio do Sal, em Socorro, e agora na José Sarney. Esse trabalho visa à segurança dos motoristas e de todos aqueles que utilizam essa rodovia, inclusive em períodos noturnos”, explicou.

Com um investimento total de R$ 180 mil, o trabalho compreendeu o trajeto que vai do hotel Parque dos Coqueiros até depois do bar Marujo. O trecho que liga a rodovia dos Náufragos (na altura do bar Mãe Gorda) à Melício Machado também recebeu um reforço na sinalização.

“Embora a visualização seja boa, alguns condutores ainda desrespeitam a sinalização da via. Eles fazem ultrapassagens indevidas e andam em alta velocidade num trecho movimentado”, observou o ciclista e morador da região, José Nilson da Paz.

“A sinalização está de qualidade. Os motoristas diminuem a velocidade na via e respeitam motos, carroças e bicicletas, principalmente na faixa reservada a esses veículos”, comentou o carroceiro Antônio Bispo Santana, que utiliza a via diariamente para trabalhar.

GOVERNO DÉDA GEROU MAIS DE 50 MIL EMPREGOS FORMAIS, APONTA GUALBERTO.

Um detalhado panorama da geração de empregos em Sergipe durante o primeiro governo de Marcelo Déda (2007-2010) foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa através do pronunciamento do líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT). Na sessão desta terça-feira (11), ele mostrou que em quatro anos foram gerados oficialmente 50.284 empregos com carteira assinada. Nos quatro anos anteriores, 2003 a 2006, durante governo de João Alves (DEM), apenas 27.605 empregos haviam sido gerados. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através do Cadastro Geral de Empregos e Desempregos (Caged). “Ao nosso ver, a política de geração de emprego e renda deve estar contida no programa de um bom governo. É isso que proporciona a justiça social, entre outras coisas”, admite Gualberto.

Para o deputado, o sucesso com o acerto na política de incentivos à indústria e comércio implementada pelo atual governo é evidente. “O êxito obtido é extraordinário. Os parâmetros de comparação com o governo passado, que são inevitáveis, mostram claramente isso”, disse Gualberto. Através da exposição de slides, ele mostrou aos demais parlamentares os avanços na geração de empregos formais nas seguintes áreas: indústria de transformação, construção civil, comércio, setor de serviços e agropecuária. “Nos números apresentados não estamos contabilizando os cerca de nove mil empregos gerados através de concurso público neste período. E esse é um emprego mais seguro ainda”, revelou o líder.

Na indústria de transformação, durante o governo Déda, foram gerados 10.789 empregos diretos, contra 5.062 no período de João Alves. Na construção civil, de 2007 a 2010, exatos 9.847 empregos com carteira assinada foram registrados em Sergipe. No período anterior esse número era de 2.328. “Esse número obtido pelo nosso governo tem a ver com a política de incentivo à moradia, tanto do governo federal quanto do governo estadual”, explicou Gualberto. No comércio, o governo Déda foi responsável pela geração de 9.727 empregos, contra 7.405 no governo João. “É bom lembrar que nosso governo isentou do ICMS cerca de 12 mil micros e pequenas empresas. Isso fez com que aumentasse o número de empregos diretos nesse setor. Só que o ICMS que o governo deixou de receber das empresas, ele acaba recebendo do consumidor, que passa a comprar muito mais quando tem seu emprego garantido”.

Prosseguindo, Gualberto mostrou que no setor de serviços foram gerados 16.403 empregos com carteira assinada durante o governo Déda. O número correspondente ao período anterior foi de 9.592 empregos. Na agropecuária, setor que terá uma atenção especial por parte de Gualberto nos próximos dias, os números da gestão Marcelo Déda também são animadores. Foram gerados 2.583 empregos com carteira assinada, contra 1.722 do governo anterior. Por fim, Francisco Gualberto mostrou um dado bastante relevante para a economia do Estado. No item ‘interiorização do emprego’, os números apontam que durante o governo Déda, dos 50.284 empregos formais, 26.479 estão espalhados por cidades do interior. Os demais 23.805 são na capital. No governo anterior acontecia o contrário. Dos 27.605 empregos, 18.660 estavam na capital e 8.945 no interior.

“Isso significa que nosso governo consegue equilibrar a distribuição de renda, promovendo a geração de emprego não só na capital, mas também no interior. Além disso, tem o incentivo à fixação do trabalhador em sua terra natal. Muitos não precisam mais se deslocar do interior para a capital somente por conta do trabalho”, analisou Gualberto. “E só consegue resultados assim um governo que soube planejar bem suas ações”, disse.

POLÍCIA MILITAR APREENDE DROGAS E PRENDE TRIO SUSPEITO DE ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO EM LAGARTO.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do 1ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar (1ª Cia/ 7º BPM), prendeu três suspeitos de envolvimento com tráfico na tarde da segunda-feira, 10, no bairro Matinha, município de Lagarto, distante 75 quilômetros da capital.

A PM chegou aos suspeitos após receber denúncia de populares, que informavam que numa residência do bairro Matinha um suposto traficante teria tomado a motocicleta de um usuário de drogas como garantia de pagamento do entorpecente vendido.

No local informado, a PM acabou encontrando uma cápsula de cocaína vazia, dois papelotes de maconha e três pedras de crack, além da quantia de R$ 254 e a motocicleta Honda, de cor vinho e placa NVK 3626, que tinha sido tomada pelos suspeitos de tráfico. Na casa foram presos Alexandro Silva, de 18 anos, Alécio Reis, de 21 anos, e Adriano Santos, de 21 anos.

Segundo informações da guarnição responsável pela prisão, a família de Adriano Santos informou que ele possui atestado de insanidade mental. O caso foi enviado à Delegacia de Lagarto, que tomará as providências cabíveis à situação.

"ORÇAMENTO PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL VAI SUBIR 280%", REVELA VENÂNCIO FONSECA.

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na manhã de hoje (11), para informar que, pela proposta Orçamentária encaminhada pelo governo do Estado para a AL, para o exercício de 2012, há um crescimento significativo dos gastos com Comunicação Social equivalente a 280%. Venâncio disse que vai esperar o volume de recursos destinados para a Segurança Pública, Saúde e Educação para poder fazer sua avaliação.

Ao iniciar seu pronunciamento, Venâncio esclareceu um equivoco sobre o orçamento destinado à SSP. “Tenho acompanhado através da imprensa matérias sobre o Orçamento de 2012 até porque não tive acesso ao Orçamento devido ao seu enorme volume. Deve ter muita coisa para tirar Xerox! A deputada Ana Lúcia (PT) fez um pronunciamento demonstrando sua preocupação com relação ao corte na SSP. Isso nos deixou ainda mais preocupados. Mas fomos checar a informação junto ao autor da matéria no jornal e ele reconheceu que houve um equívoco de sua parte. Ao invés de ter a redução, houve sim um acréscimo superior a R$ 50 milhões nesse Orçamento”, disse, destacando que essa é uma preocupação da população sergipana.

Em seguida, Venâncio disse que “estamos preocupados com os dados revelados pela imprensa. Consta aqui que o governo está propondo um aumento no Orçamento da Comunicação Social de R$ 12 milhões para R$ 34 milhões, ou seja, isso representa um reajuste de 280%. E com propaganda enganosa? Enquanto isso o médico vai para a televisão dizer que a Saúde foi transformada em uma fábrica de alejados. Quem assiste a propaganda do governo e não conhece a realidade pensa que está na Suíça! Vou acompanhar o montante destinado no Orçamento para a Segurança Pública, Saúde e Educação”.

“Deveriam ter vergonha e retirar aquela propaganda do ar. Um doente com a perna quebrada fica quatro meses esperando por uma cirurgia. Veja que sofrimento! Esse é um governo que usa tanto o coração no símbolo, mas é sim um governo sem coração! A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Aquela propaganda enganosa deveria ser levada ao Procon. Tenho que reconhecer uma coisa: esse pessoal do PT não gosta de trabalhar, mas não existe ninguém melhor do que eles no marketing. Para fazer propaganda e no gogó eles são imbatíveis”, completou o líder da oposição.

Apartes – O líder da bancada do governo na AL, deputado Francisco Gualberto (PT), disse em aparte que “quero tranqüilizar ao deputado Venâncio Fonseca e a toda população. O projeto do Orçamento será distribuído na quinta-feira (13) e eu já pedi a minha assessoria que elabore um quadro diante dos principais aspectos do novo orçamento. Não existe essa história de corte de 50% do orçamento da SSP. Houve um equívoco do jornal”. Venâncio também foi aparteado pelos deputados Arnaldo Bispo (DEM), Capitão Samuel (PSL) e Ana Lúcia (PT).

POLÍCIA CIVIL DESARTICULA QUADRILHA QUE ATUAVA EM SERGIPE E ALAGOAS.

Os delegados Alexandre Pires e João Martins, lotados na 1ª Delegacia Metropolitana, localizada no conjunto Leite Neto, em Aracaju, detalharam na tarde desta terça-feira, 11, a investigação que culminou com a prisão de integrantes de uma quadrilha que vinha praticando assaltos a residências e estabelecimentos comerciais localizados em Aracaju e municípios do interior sergipano e alagoano.

Foram apresentados na oportunidade, mais dois integrantes do bando presos na última quinta-feira, 6. Amilton dos Santos, 30 anos, o “Galego” e Thiago Pereira Santos de Jesus, 26 anos, conhecido como “Jegão”, foram surpreendidos pela polícia em Aracaju. Na cidade alagoana de Penedo, a polícia local prendeu o ex-presidiário Mario Jorge Matias Santos, 25 anos, vulgo “Mauro” e apreendeu dois adolescentes de 16 e 17 anos. O trio foi flagrado com um carro roubado e três armas de fogo.

“Já estávamos investigando o Mario e os menores que tem passagem pelo Cenam. Eles foram detidos pela polícia alagoana quando se preparavam para cometer um assalto na região. Eles ficarão em Alagoas à disposição da justiça local”, explicou o delegado Alexandre Pires. Essas prisões são consequência do desdobramento de outras prisões que aconteceram no dia 12 de setembro deste ano na cidade de Barra dos Coqueiros. Na oportunidade foram presos: Átila Sideney Santos Franco, 22 anos, que atende por “Baiano”, Wellington Luis Cabral, 29 anos, vulgo “Leto”, Iverton Borges da Silva, 23 anos e Aderaldo da Conceição Lima, 23 anos, conhecido por “Del”.

MINISTÉRIO PÚBLICO AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROTEGER MORADORES DE ÁREA DE RISCO EM SÃO CRISTÓVÃO.

O Ministério Público de Sergipe, através do Promotor de Justiça Dr. Augusto César Leite de Resende, ajuizou ação civil pública em face do Município de São Cristóvão para proteger a vida de moradores de residências localizadas na Rua Largo da Favela, Centro, São Cristóvão/SE. construídas de forma irregular em área de preservação permanente (encosta) e área de risco geológico.

As provas produzidas no inquérito civil demonstraram que tais residências foram construídas aos pés de uma encosta, em área bastante ingrime, erodida e de rara vegetação. Tal fato acarreta perigo iminente de desabamento, com sinais evidentes de deslizamentos de terra, colocando em risco a vida dos que ali habitam.

A situação periculosa foi ratificada pelo Laudo de Vistoria oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura que cita na sua conclusão: “os fatores estruturais deficientes poderão acarretar eventos com consequências tanto de ordem material quanto de vidas humanas”.

Segundo o Promotor de Justiça ”diante da gravidade da situação e verificando-se a omissão do município, consistente em não impedir construções em áreas de risco, de não fiscalizar e nem promover soluções para solucionar as situações irregulares constatadas, fez-se necessário o ajuizamento da ação coletiva com o objetivo precípuo de resguardar a vida, integridade física e a segurança da dos moradores da encosta”. Informou Dr. Augusto César.

O MP solicitou a adoção de medidas emergenciais que façam cessar o perigo de desmoronamento. “Tais medidas deverão ser analisadas e precedidas de laudo assinado por técnico, com anotação de responsabilidade técnica (ART). Procedimentos emergenciais, tais quais: construção de um muro de contenção, planejamento de cobertura vegetal e obras de drenagem, garantirão a proteção imediata das residências ali localizadas”, finalizou o Promotor de Justiça.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

PM PRENDE ACUSADOS DE ATERRORIZAR COMUNIDADE NO POVOADO CAFUZ.

A Polícia Militar, através do 3º Batalhão de Polícia Militar, prendeu na noite de quinta-feira, 06, Genilson Lima dos Santos e André Ricardo de Menezes Almeida, acusados de aterrorizar moradores do povoado Cafuz, em Laranjeiras.

A ação aconteceu por volta das 18h30, quando policiais do Comando de Operações Especiais (COE) da PM estavam em deslocamento para Aracaju e foi acionada por moradores da região. Os populares afirmaram que cinco homens armados estariam aterrorizando a comunidade, cometendo delitos.

O COE manteve contato com policiais do 3º Batalhão, que seguiram ao local indicado. Os suspeitos já haviam roubado uma motocicleta de placa HZM 0244, de cor vermelha, que já havia sido recuperada de volta por moradores da região, inconformados com o crime praticado pelo suposto grupo.

Além disso, dois suspeitos de envolvimento com o grupo, Genilson Lima e André Ricardo, estavam detidos pelos moradores do povoado. Ambos estavam em regime de liberdade condicional.

Os policiais do 3º BPM realizaram diversas buscas na região e localizaram outra motocicleta sem placa, de cor preta, abandonada em um matagal na região. Segundo os moradores, os homens utilizavam o veículo para facilitar o acesso aos locais que efetuavam roubos.

Os moradores queriam linchar os dois acusados detidos, mas a PM impediu. As motocicletas foram apreendidas e o caso foi encaminhado à Delegacia Regional de Itabaiana. Participaram da ação o subtenente Paulo César Inácio Lima, sargento José Bosco Santos, cabo José Augusto dos Reis e soldado José Luiz Santiago de Mendonça.

GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS SERÁ JULGADA AMANHÃ PELO TST.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para amanhã (11) a sessão de julgamento sobre a paralisação dos funcionários dos Correios. Em greve há 26 dias, os servidores e a direção da empresa não chegaram a um acordo sobre o desconto dos dias parados, o percentual de reajuste, o pagamento de abono e o aumento linear para a categoria.

O relator do processo relativo ao dissídio dos funcionários é o ministro Maurício Godinho Delgado. Anteontem (7), a direção dos Correios e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) divergiram sobre os termos de uma negociação para o fim da greve.

Os funcionários recusaram a proposta de reajuste de 6,87%, o abono imediato de R$ 800,00 e o aumento linear de R$ 60 a partir de janeiro de 2012. Os termos de um eventual acordo foram votados em assembleias dos 35 sindicatos que integram a federação. Os principais impasses estão no desconto dos dias parados e no valor do abono.

Por determinação do TST, a Fentect deve manter em atividade o contingente mínimo de 40% dos empregados em cada unidade operacional da empresa durante a greve. Se a decisão for desobedecida, será cobrada multa de R$ 50 mil por dia.

Em comunicado, publicado na página dos Correios na internet, a empresa informou que 80% dos funcionários estão trabalhando em todo o país e que as agências funcionam normalmente. A federação rebate os números.

Fonte: Agência Brasil (Renata Giraldi)

MAIS DA METADE DAS FAMÍLIAS CONVOCADAS AINDA NÃO ATUALIZARAM CADASTRO DO BOLSA FAMÍLIA.

Mais de 800 mil famílias, de um total de 1,3 milhão convocadas, ainda não se apresentaram para o recadastramento obrigatório do Programa Bolsa Família. O prazo vai até o dia 31 de outubro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a partir dessa data, as famílias que não tiverem atualizado os dados terão o benefício bloqueado. Caso não haja procura até o dia 31 de dezembro, as famílias serão excluídas do programa e o benefício será cancelado.

A atualização cadastral é feita a cada dois anos e permite que os gestores conheçam melhor a situação das famílias, reforçando o foco do programa e fazendo com que os benefícios cheguem a quem de fato necessita.

Para o recadastramento é necessário se apresentar no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município, com o CPF e título de eleitor em mãos. Caso haja registro de nascimento ou morte na família, é preciso levar as certidões. Em caso de mudança de endereço, é necessário apresentar um novo comprovante de residência.

Segundo o ministério, as pessoas que devem fazer o recadastramento estão sendo avisadas. “As famílias devem verificar no extrato que elas recebem quando sacam o beneficio, se tem uma mensagem, convocando-as para a revisão cadastral”, disse o coordenador de logística do Bolsa Família, Gustavo Camilo, ao Programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

O Bolsa Família é resultado da junção de vários programas do governo federal. O programa atende atualmente 12,8 milhões de família e transfere, todo mês, cerca de R$ 1,2 bilhão para a população com renda per capita mensal de até R$ 140.

Fonte: Agência Brasil

MPF/SE FAZ RECOMENDAÇÕES SOBRE REFORMA DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) expediu recomendação à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Sergipe (Sejuc) para a regularização das pendências administrativas no projeto de reforma do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A obra não foi iniciada por conta de entraves administrativos do Governo do Estado, apesar de ter recursos garantidos pelo Ministério da Justiça

O convênio para a obra, no valor de R$ 1,237 milhão, foi assinado em 31 de dezembro de 2009 e é referente à construção de uma guarita, um bloco administrativo, um bloco de enfermagem, uma passarela, um alojamento feminino e um alojamento masculino no HTCP.

No Inquérito Civil Público instaurado pelo Procurador Regional do Direitos do Cidadão, Pablo Coutinho Barreto, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse dos recursos, informou que a obra não foi iniciada porque a instituição não aprovou os projetos da reforma.

A Caixa apontou diversas pendências no projeto, como ausência de projetos aprovados pelos órgãos competentes, ausência de licença ambiental atualizada, ausência das declarações de viabilidade de fornecimento de água potável, esgotamento sanitário e energia elétrica, entre outros problemas.

Na recomendação, o procurador solicita que essas pendências sejam solucionadas. O MPF/SE encaminhou a recomendação ao governador do Estado, para conhecimento do atraso na execução do convênio.

A Sejuc tem dez dias, a partir do recebimento do documento, para acatar ou não as recomendações. O não acatamento implicará na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público Federal.

Fonte:  MPF/SE

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO VISITA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ORLA DA ATALAIA NOVA.

Foto:  Marco Vieira

Sergipanos e turistas terão mais uma opção de lazer no próximo verão: a orla da Atalaia Nova, no município de Barra dos Coqueiros. Em execução pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a obra está orçada em R$ 5 milhões, entre recursos federais e estaduais. Na manhã desta sexta-feira, 7, o governador em exercício, Jackson Barreto, visitou o canteiro de obras da nova orla. Acompanhado do secretário de Estado de Infraestrutura, Valmor Barbosa, Jackson discutiu o avanço dos trabalhos com engenheiros e técnicos da empresa responsável pelos serviços.

“Essas obras são um marco da administração do governador Marcelo Déda. Estamos trabalhando de forma intensiva porque esses investimentos farão uma transformação urbanística na Barra dos Coqueiros, transformando essa área em um complexo de lazer e de turismo. Teremos uma praça de eventos para grandes festas, quadras poliesportivas e praças”, informou Jackson Barreto.

Dividida em oito trechos, a construção da Orla da Atalaia Nova inclui praça de eventos, com estacionamento, quatro quadras poliesportivas, um campo de futebol, reurbanização das praças do antigo hidroviário e do Farol e pavimentação de vias públicas. O investimento é fruto da parceria entre o Governo do Estado e os Ministérios do Turismo e das Cidades.

Durante a visita, Jackson ressaltou que o empreendimento fomentará o turismo na região, movimentando a economia local. “Estamos fazendo o que prometemos: fomentar o turismo no Estado. Essa obra faz parte de um conjunto de investimentos em infraestrutura na região da Barra dos Coqueiros, como a rodovia Delmiro Gouveia’, a SE-240, que liga que liga o Porto de Sergipe à BR-101 e a iluminação do trecho entre Barra e Pirambu. O Governo do Estado tem realizado um volume enorme de obras na Barra dos Coqueiros, com Clinicas de Saúde, esgotamento sanitário, complexo de segurança e pavimentação de dois loteamentos para melhorar a qualidade de vida de nosso povo”, disse.

O gestor da Seinfra, Valmor Barbosa, disse que as obras estão dentro do cronograma. “Os investimentos somam um valor de R$ 5 milhões, sendo 10% do Governo do Estado. A obra está sendo realizada dentro do cronograma e a previsão é entregar no fim de dezembro. É importante destacar a importância dessa obra porque estamos transformando uma área sem utilidade em um complexo de lazer com campo de futebol, quadras esportivas, iluminação, área de eventos, praças, pavimentação de ruas”, declarou, acrescentando que cerca de 80 postos de trabalho foram gerados com a construção da Orla.

Para a comerciante Ana Maria de Moura Bastos, a nova orla irá incrementar a economia nos setores de turismo e imobiliário. “A Orla trará turistas para a cidade, aquecendo o comércio. Acredito que o movimento aqui no restaurante irá dobrar”, disse.

Natural do Rio de janeiro, o aposentado Denny de Queiroz acompanha com entusiasmo a transformação urbanística do município. “Estive aqui há dois anos e estou admirado com as melhorias da Barra. Teremos um fluxo maior de pessoas, moradores e turistas, e já percebemos a valorização imobiliária, que é muito importante para o desenvolvimento estrutural da cidade”, relatou.

PRESO EM CANINDÉ ACUSADO POR ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA DE 9 ANOS.

Foi preso no município de Canindé de São Francisco, o pedreiro José Carlos de Jesus, mais conhecido como “Cal”, 36 anos de idade, acusado de abusar sexualmente de uma criança de nove anos de idade.

De acordo com o delegado Guilherme Augusto, uma denúncia anônima chegou ao conhecimento da policia que começou a investigar o caso. Informações policiais constavam que o acusado praticava o abuso contra a menor - que é neta da sua companheira - há aproximadamente cinco meses.

Diante das investigações e com ajuda do conselho tutelar e psicólogos, a menor contou tudo que ocorria e confirmou o crime. No momento da prisão o acusado estava em sua residência e ao chegar na delegacia confessou o abuso.

José Carlos ficará detido na delegacia do município onde aguardará decisão judicial.

CAPITÃO SAMUEL: "DESDE QUANDO UMA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO ATENTA CONTRA A POLÍCIA MILITAR?"

Na manhã desta quinta-feira, 6, o deputado estadual capitão Samuel (PSL), ocupou a tribuna para falar sobre o problema da perseguição dentro da Polícia Militar de Sergipe. “Na semana passada eu falei aqui na tribuna que o procedimento administrativo tinha sido iniciado que não é comum na corporação antes do procedimento judicial”, relembrou Samuel Barreto.

O parlamentar disse que a corporação militar só tem agravado o problema em vez de ter seguido o procedimento correto, legal e continuou no erro, levando o Ministério Público Estadual a denunciar o caso. “Denúncia do Ministério Público: enquadramento legal, denunciados os senhor coronel Brito, que foi denunciado no mesmo procedimento que os meninos, estão respondendo processo administrativo, sargento Edgard Menezes, sargento Jorge Vieira e cabo Palmeira e um irmão meu soldado Daniel”, destacou Samuel.

O Capitão Samuel afirmou que a intenção da PM era de acusá-lo também, mas, que como foi eleito conseguiu escapar das perseguições infundadas da corporação. Outro ponto abordado pelo deputado foi em relação ao Ministério Público que denunciou o coronel Brito, os sargentos Edgard e Vieira, o cabo Palmeira e também o soldado Daniel, ao contrário da Polícia Militar que no processo de exclusão da instituição só denunciou os sargentos Vieira, Edgard e cabo Palmeira o que se torna visível para ele a vontade direcionada de prejudicar. “Por que a PM esqueceu de denunciar o coronel Brito e o meu irmão, soldado Daniel? Se por acaso todos cometeram o crime, todos foram denunciados, todos deveriam estar no processo administrativo, mas não, só colocaram três.”, denunciou o parlamentar.

Para Samuel Barreto, o pior de tudo isso foram os argumentos da denúncia feitas pelo Ministério Público que se baseou no artigo 312 do Código Penal Militar que é similar ao Código Penal Comum, que fala da falsidade ideológica: “Omitir em documento público ou particular, no caso não era um documento público e sim particular, declaração que nele deveria constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direitos, obrigações ou alterar verdades sobre fatos juridicamente relevantes desde que, ai vem o problema, o Código Penal Comum para ai, o Código Penal Militar continua desde que o fato atente contra a administração ou serviço militar. Desde quando uma Associação atenta contra o serviço militar? Desde quando uma Associação do direito privado atenta contra a Polícia Militar e o serviço da Polícia Militar ou contra a sua administração?”, concluiu o deputado Samuel.

Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado Capitão Samuel (Chris Brota)

POLÍCIA MILITAR APREENDE ADOLESCENTE POR ATO INFRACIONAL DE ROUBO EM ITABAIANA.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do 3º Batalhão de Polícia Militar, apreendeu um adolescente por ato infracional de roubo na tarde da quinta-feira, 6, no Largo Santo Antônio, na cidade de Itabaiana, distante 56 quilômetros da capital.

A guarnição formada pelo cabo Rodrigues e os soldados Hamilton e Santos chegou ao menor após ser interceptada por uma jovem de 19 anos, que afirmava ter sido roubada há quatro dias por um rapaz e acabara de reconhecê-lo no estacionamento localizado nas proximidades de um supermercado.

Os policiais abordaram o suspeito, que confessou de imediato as alegações da vítima. Após constatar que se tratava de um adolescente, a PM acionou o Conselho Tutelar, representado pelo conselheiro Waldson Diniz. Todas as partes foram conduzidas à Delegacia Regional de Itabaiana para a adoção das medidas cabíveis.

CÂMARA APROVA ESTATUTO DA JUVENTUDE.

A relatora, Manuela d´Ávila, manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, em votação simbólica, será enviada para análise do Senado.

A autoria do projeto é da comissão especial de políticas públicas para a juventude. No acordo feito antes da votação, a relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.

A relatora manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças. “Pela primeira vez, produzimos um acordo que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo tão aclamada e exigida pelos evangélicos. Agradeço a todos os deputados que participaram da construção desse acordo”, disse a relatora.

Transporte

Outro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.

Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos para o subsídio deverão ser suportados, preferencialmente, com dotações orçamentárias específicas.

Para melhorar o ensino, Manuela d´Ávila incluiu como prioridade do Poder Público a universalização da educação em tempo integral.

O presidente da Câmara, Marco Maia, elogiou a aprovação do estatuto, que já tramita há mais de sete anos na Casa. Para ele, haverá um avanço no tratamento que o Brasil deve dar à juventude nos próximos anos. Ele ressaltou que a proposta estabelece políticas claras e concretas de atuação das entidades públicas.

O deputado Domingos Neto (PSB-CE), que é presidente da Frente Parlamentar da Juventude, destacou o acordo feito com a Frente Parlamentar Evangélica que permitiu a aprovação do projeto. "Tivemos a oportunidade de, depois de sete anos tramitando nesta Casa, ver o extraordinário trabalho da deputada Manuela d'Ávila que, em conjunto com a Frente Parlamentar da Juventude, conseguiu uma vitória histórica para o País", afirmou.

Bebidas

Em seu substitutivo, Manuela d´Ávila também atendeu a apelo do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para manter no texto a proibição de propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico quando esta tiver a participação de jovem menor de 18 anos.

Esse tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política deverá ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no currículo escolar.

Entre os assuntos que deverão ser tratados pelos professores, destacam-se os relativos ao consumo de álcool, drogas, às doenças sexualmente transmissíveis, ao planejamento familiar e ao impacto da gravidez, seja planejada ou não.

Quanto ao desporto, o texto determina que as escolas com mais de 200 alunos, ou conjunto de escolas que agreguem esse número, deverão buscar um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.

A deputada Manuela, na época do debate na comissão especial, abriu uma comunidade virtual no e-Democracia para receber contribuições da sociedade. Algumas delas foram acatadas e acrescentadas ao texto do substitutivo aprovado no Plenário.

Fonte: Agência Câmara