GOVERNADOR VISITA SONDA DE EXPLORAÇÃO DE POTÁSSIO EM SÃO CRISTÓVÃO.

Foto:  Marco Vieira

Na manhã desta sexta-feira, 9, o governador Marcelo Déda conheceu a plataforma de sondagem da empresa Rio Verde Minerals, em São Cristóvão. Único produtor de potássio do país, Sergipe atrai investimentos da mineradora canadense, que possui ativos do minério nos municípios de São Cristóvão, Capela, Nossa Senhora de Socorro e Aracaju. Durante a solenidade, Déda ressaltou que o estabelecimento da empresa ampliará a participação do estado na produção nacional de fertilizantes agrícolas.

“A produção de potássio potencializará nossa economia, fortalecerá a infraestrutura econômica do Estado e gerará mais emprego para os sergipanos. Além disso, criará as condições para ampliar nossa participação na produção de fertilizantes no Brasil, já que temos potássio e nitrogênio. O único elemento que importamos para as empresas fazerem o beneficiamento e venderem fertilizantes para o Brasil inteiro é o fosfato”, disse, Déda.

Atualmente, o Brasil produz 10% dos insumos utilizados no agronegócio e na agricultura familiar. A descoberta de novas minas de potássio em Sergipe reduzirá a dependência externa. “Não se produz alimentos sem fertilizantes e não podemos ficar vulneráveis nessa área. A única alternativa de curto prazo para reduzir a dependência externa de potássio é a Carnalita sergipana. Somos o único estado produtor de potássio, portanto, para aumentar a produção e garantir a segurança do agronegócio e da agricultura familiar no país, necessariamente tem que passar por Sergipe”, afirmou.

Déda pontuou a importância do extrativismo mineral para a economia do Estado, que chega a 40% do Produto Interno Bruto industrial local. “Esse é um momento importante para a economia de Sergipe porque significa uma nova fronteira na exploração de potássio. Sabemos que há uma grande área já explorada pela Vale. Agora, novas áreas estão sendo pesquisadas e investidores estrangeiros estão vindo buscar essa riqueza. A Rio Verde Minerals inicia seu primeiro furo. Estamos na fase preliminar, de identificação de jazidas e quantificação de mineral em cada uma das jazidas. Quando começar a operar, a atividade irá produzir recursos, movimentar a economia, arrecadar tributos e gerar empregos numa área que Sergipe tem vocação, já que 40% do PIB industrial sergipano é resultado da indústria extrativista”, discursou Marcelo Déda.

De acordo com o presidente da Rio Verde Minerals, Luís Maurício, a empresa está perfurando o primeiro poço de três previstos no Projeto Sergi, para definir o tipo de material disponível na região. Nesta etapa, cerca de 50 empregos foram gerados. A expectativa é iniciar a produção em cinco anos. “Sergipe reúne características geológicas e infraestrutura. Fatores fundamentais para a instalação da Rio Verde aqui. Somos uma empresa cujo objetivo é identificar jazidas minerais e desenvolver essas jazidas. Estamos em Sergipe há dois anos, desenvolvendo pesquisas e estudos e operamos também nos estados do Pará e Ceará”, disse.

O primeiro poço possui 1.350 metros de profundidade e ocupa uma área de 5.625 m². Maurício informou que, inicialmente, a empresa esperava encontrar uma jazida com 30 metros de mineralização – o que equivale a 300 milhões de toneladas de potássio -, e foram localizados 80 metros de mineralização.

“Sergipe tem uma bacia muito fértil para sais. Encontramos aqui infraestrutura, logística e um governo que incentiva os investimentos privados. Temos 13 alvos para serem explorados no Estado, um investimento de R$ 40 milhões. Atualmente, o Brasil importa cerca de R$ 5 bilhões de potássio da Rússia e do Canadá, o que encarece o produto. Considerando o potencial da mina encontrada, Sergipe será destaque na produção de potássio. Nossa expectativa é iniciar a produção em cinco anos, podendo gerar até 500 empregos”, informou.

Carnalita

Com a instalação da mineradora canadense, Sergipe desponta como pólo de produção de fertilizantes capaz de atender a crescente demanda agrícola do país e reduzir as importações do produto. “A outra fonte de potássio fica na Amazônia e sua extração exige altos investimentos tecnológicos para alcançar a jazida e para preservar o meio ambiente. Então, só há uma alternativa para o Brasil reduzir sua dependência na importação desse mineral: ou passa por aqui, ou quem vai pagar é o Brasil. Por isso, transformamos o projeto Carnalita numa das principais bandeiras do desenvolvimento econômico e há quatro anos nos reunimos com os dirigentes do Governo Federal, da Vale e da Petrobras para explorar a carnalita”, discursou Déda.

Além da jazida de São Cristóvão, Sergipe possui reservas de potássio em Rosário do Catete, na mina Taquari-Vassouras, pertencente à Petrobras e explorada pela Vale. Na última quarta-feira, 7, o jornal Estadão publicou matéria informando sobre a conclusão de um acordo entre as duas empresas, o qual permitirá que a mineradora continue produzindo potássio no campo da Petrobras em Sergipe. Atualmente, a Vale é a única produtora de potássio no país, com capacidade anual de 750 mil toneladas na mina de Taquari -Vassouras.

A Vale continua discutindo com a Petrobrás a possibilidade de produzir potássio na mina de Carnalita, no município de Maruim, também localizada em território sergipano e igualmente da petrolífera. Quando entrar em operação, o projeto Carnalita será a maior planta de extração de potássio do Brasil, com produção inicial estimada em 1,2 milhão de toneladas métricas anuais de potássio.

O diretor da Rio Verde Minerals, Luís Maurício, corrobora o potencial produtivo da bacia sergipana. “Com o projeto Carnalita e as ações da Rio verde e de outras empresas, acredito que podemos reduzir as importações de potássio em 50%”, estimou.

INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ASSEGURA PAGAMENTO DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICÍPIO DE PACATUBA.

Com o intuito de garantir o pagamento, em dia, dos salários dos funcionários públicos do Município de Pacatuba, o Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça de Pacatuba, solicitou à Justiça do referido Município, a realização de audiências públicas para discutir o acompanhamento da Ação Civil Pública – ACP, anteriormente ajuizada pela Promotoria, para que o referido Município regularizasse o pagamento do funcionalismo público, em atenção ao determinado pela Legislação vigente.

As audiências contaram com a presença do autor da ACP, Dr. Edyleno Ítalo Santos Sodré, dos Sindicatos, representados por advogados, de Servidores Municipais de Pacatuba (SINDIPACATUBA) e dos Trabalhadores do Ensino (SINTESE) - que ingressaram no processo na qualidade de assistentes litisconsorciais ativos (ao lado do MP) - da Prefeita de Pacatuba, Diva de Santana Melo Dias, da Procuradora, Viviane Sobral Freire Matos e do Secretário de Finanças do Município, José Leandro Melo Santos, além de vários servidores que lotaram as cadeiras do salão do Júri.

Em primeira reunião, (17.11.2011), constatou-se que o Município com a postura de não contestar o pedido da ACP, estava com excessivo número de contratados, o que levou o Magistrado a determinar que, sob risco de multa pessoal à Prefeita e ao Secretário de Finanças, até a data da próxima sessão fosse providenciado o corte da despesa, mencionando-se a existência de Ação de Improbidade também movida pela Promotoria de Justiça (201178000650) contra a Prefeita do Município, em razão da ilegalidade.

Na segunda audiência, (30.11.2011), o Município informou que o corte dos contratados gerou uma redução de R$ 231.521,40 na folha e apresentou o calendário de pagamento integral de todo funcionalismo nos meses de dezembro, inclusive 13º e janeiro, com o que o Juízo de Direito determinou a suspensão do feito até 10.02.2012 para que fosse verificado o pagamento dos salários de forma regular.

Segundo Dr. Edyleno Sodré, o efetivo pagamento do salário dos servidores, dentre vários fatores, é importante, também, para a garantia da honesta gestão do dinheiro público. “Na qualidade de titular da Promotoria de Justiça de Pacatuba e considerando o princípio da dignidade da pessoa humana, além dos mandamentos legais e constitucionais sobre a matérias, não poderíamos, simplesmente, ficar esperando o resultado da Ação Judicial. A situação era desumana para os que sofriam o atraso em suas verbas alimentares”, informou o Promotor de Justiça.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

ALTERADA LEGISLAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL E PAGAMENTO DOS SALÁRIOS NOS FERIADOS.

O Diário Oficial da União publica hoje (9) decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro interino do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, que altera a legislação referente ao repouso semanal e ao pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.

A alteração é referente ao valor da multa devida pelas infrações à lei. O valor, que ainda estava em cruzeiros - entre 100 e 5 mil cruzeiros - varia agora entre R$ 40,25 e R$ 4.025,33, segundo a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou. No caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade, o valor será cobrado em dobro.

Pela legislação vigente, todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Entre os empregados a que se refere a lei, incluem-se os trabalhadores rurais, salvo os que operem em qualquer regime de parceria, meação ou forma semelhante de participação na produção.

O regime dessa lei é extensivo àqueles que, sob forma autônoma, trabalhem agrupados, por intermédio de sindicato, caixa portuária ou entidade congênere. A remuneração do repouso obrigatório, nesse caso, consistirá no acréscimo de um sexto calculado sobre os salários efetivamente percebidos pelo trabalhador e pago juntamente com os mesmos.

É devido o repouso semanal remunerado, nos termos da lei, aos trabalhadores das autarquias e de empresas industriais ou sob administração da União, dos estados e dos municípios ou incorporadas aos seus patrimônios, que não estejam subordinados ao regime do funcionalismo público.

Fonte: Agência Brasil (Christina Machado)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU PAGA AUXÍLIO MORADIA COM CARTÃO ELETRÔNICO.

Um dos pioneiros no país na implantação do auxílio-moradia, o município de Aracaju volta a inovar com a implantação do cartão eletrônico para o pagamento do benefício. A grande maioria das famílias contempladas já está utilizando esse sistema, que deu agilidade e praticidade ao processo de pagamento. Até o início da semana, dos quase dois mil benefícios, o Banco do Brasil já havia confeccionado 1.263 cartões eletrônicos.

Somente na terça, quando a Prefeitura iniciou o pagamento do benefício, 307 famílias receberam o benefício através do caixa eletrônico. Dar agilidade ao pagamento foi o objetivo da iniciativa firmada com o Banco do Brasil, para eliminar o sistema anterior que era o pagamento feito através de folha, o que atrasava o processo.

Os cartões eletrônicos estão sendo entregues aos beneficiários nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos cinco distritos de Aracaju. "É um momento importante para a administração municipal e também para as famílias beneficiárias, uma vez que, além de dar agilidade ao processo de pagamento, sacar o benefício com o cartão proporciona mais conforto e praticidade", considerou Bosco Rolemberg.

A expectativa da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania é de que até o próximo mês todos os beneficiários do auxílio moradia estejam recebendo o benefício com o cartão. Segundo o secretário, o banco tem acelerado a confecção dos cartões para que no mínimo espaço de tempo todos possam fazer uso dessa moderna forma de pagamento.

RADIOPATRULHA APREENDE TRÊS ADOLESCENTES SUSPEITO DE ASSALTAREM E BALEAREM TAXISTA EM ARACAJU.

A Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) apreendeu três menores de idade acusados de praticarem ato infracional de roubo à mão armada contra o taxista José Gildásio de Melo, de 54 anos, na tarde desta quinta-feira, 8.

O taxista foi abordado por dois homens e uma mulher armados com dois revólveres, no bairro Santo Antônio, zona norte de Aracaju. A vítima tentou fugir quando o veículo passava por um posto de combustíveis e foi alvejada com um disparo de arma de fogo que atingiu a região torácica. Funcionários do posto socorreram o taxista e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Os suspeitos empreenderam fuga no carro da vítima que, em virtude de possuir um dispositivo de GPS, foi localizado pelos policiais da Companhia de Radiopatrulha. Durante a fuga, o condutor perdeu o controle do veículo roubado e colidiu em um poste da avenida Simeão Sobral.

José Gildásio foi levado ao Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) e passa bem. Já os adolescentes em conflito com a lei e as armas aprendidas foram encaminhados à Delegacia Plantonista.

INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE USUÁRIO DE CRACK DIVIDE ESPECIALISTAS DA ÁREA DE SAÚDE.

Defendida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para usuários de crack com risco de morte, a internação involuntária não é novidade, mas ainda divide especialistas da área de saúde. Prevista em lei desde 2001, a internação ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de uma terceira pessoa - um parente, por exemplo.

Conforme a legislação, a internação involuntária precisa ser autorizada por um médico e informada, dentro de 72 horas, ao Ministério Público do estado. É diferente da compulsória, que depende de determinação da Justiça – e foi adotada pela prefeitura do Rio de Janeiro para menores de idade viciados em crack. O terceiro tipo de internação é a voluntária, com desejo do próprio paciente.

Durante o lançamento nacional do plano contra o crack, Padilha explicou que as equipes dos consultórios de rua - integradas por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem – serão responsáveis por avaliar se o dependente químico precisa ser internado contra a própria vontade. A proposta do governo é passar dos atuais 92 consultórios para 308 nos próximos quatro anos, com foco nas cidades com população superior a 100 mil habitantes.

O diretor regional da Associação Brasileira de Psiquiatria no Centro-Oeste, Salomão Rodrigues, avalia como correta a manifestação de Padilha a favor da internação involuntária. Segundo ele, é a garantia de vida para quem perdeu a razão por causa do vício. “O paciente dependente de crack e comprometido precisa que alguém decida por ele. Ele está em um tratamento temporário. Não está sendo tirada a liberdade dele, mas garantido o direito à vida”, disse.

Depois do período de desintoxicação, que dura de dez a 15 dias, a maioria dos usuários de drogas passa a concordar com a internação, conta Rodrigues.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, teme uma banalização da internação involuntária pelos médicos. O psicólogo defende a linha de tratamento que leve o usuário a “entrar em um processo de cuidado com ele mesmo”, sem privá-lo da convivência familiar e dos amigos.

“Tenta-se convencer a sociedade que a melhor forma é a internação. Parece que o usuário de drogas perde todo o seu direito e a razão”, argumentou. “Se ele quiser sair, a gente não pode ser autoritário e dizer não. Não vamos abandonar essa pessoa e nem prendê-la”.

Apesar de prevista em lei, o professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mauro Arjona, questiona se a internação involuntária pode ferir o direito de escolha do cidadão. “Há um princípio constitucional que diz que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Se a pessoa não quer ser internada, ela não pode ser. É um assunto delicado”, ponderou.

Não há dados exatos sobre o número de viciados em drogas, como o crack, no país. O Ministério da Saúde estima que existam 600 mil usuários de drogas. Em 2011, a rede pública prestou 2,5 milhões de atendimentos a dependentes de drogas e álcool, dez vezes mais do que há oito anos.

O plano do governo federal prevê ainda a criação de 2.462 leitos de enfermarias nos hospitais públicos para atender a usuários com crises de abstinência ou intoxicação grave e o funcionamento 24 horas, durante os sete dias da semana, dos centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad).

Fonte: Agência Brasil (Carolina Pimentel)

REAJUSTE TARIFÁRIO DA SULGIPE É APROVADO PELA ANEEL.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na reunião pública na última terça-feira (06/12) o reajuste tarifário da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (SULGIPE). As novas tarifas entrarão em vigor no dia 14/12 para 124 mil unidades consumidoras localizadas em 14 municípios nos estados do Sergipe e Bahia.

O efeito médio a ser percebido pelos consumidores cativos da SULGIPE será de 11,01%.

EXCESSO DE VIOLÊNCIA DE TVs ABERTAS PODE CAUSAR PROBLEMAS ÀS CRIANÇAS.

O excesso de violência exibido na programação das TVs abertas pode causar efeitos duradouros nas crianças, diz o diretor adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, Davi Pires.

“Algumas crianças podem sentir medo. Dependendo da faixa etária, podem ter pesadelos, problemas no sono, irritação durante o dia e até comportamentos violentos”, ressaltou Pires, ao participar de audiência pública sobre o assunto na Câmara. Ele destacou, porém, que o problema mais grave é achar que a violência é algo banal.

Davi Pires considera a classificação indicativa é importante para que pais e educadores protejam as crianças de cenas violentas exibidas na televisão. Ele lembrou que o critério para classificação de um programa por idade é a incidência de cenas de sexo, de uso de drogas e cenas violentas. “Programas jornalísticos, noticiosos, esportivos, eleitorais e publicidade não passam pela classificação”, explicou.

A classificação indicativa também foi defendida pela representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Roseli Goffmann.

“As TVs no Brasil são controladas por poucas famílias. São concessões públicas. É mais do que razoável que obedeçam a normas e regras passíveis de punição”, disse. “A classificação indicativa é a única forma de regular as TVs”, completou.

A representante da Associação Brasileira de Radiodifusores, Heloísa Helena de Macedo, por sua vez, alertou que não cabe ao Estado definir a programação. Heloísa Helena defende que a classificação seja apenas indicativa, para que os pais em casa possam escolher o que vai ser assistido.

"Todo e qualquer controle deve ser combatido. Cabe aos pais educar os filhos. É um dever dos pais que não deve ser tomado pelo Estado ou agente”, destacou.

Fonte: Agência Brasil (Priscilla Mazenotti)

GOVERNADOR PARTICIPA DA CELEBRAÇÃO EM HOMENAGEM A PADROEIRA DE ARACAJU.

Foto:  Marcos Rodrigues

Fé e devoção marcaram o dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Aracaju, nesta quinta-feira, 8. Fiéis encheram a Catedral Metropolitana que leva o nome da santa, para homenageá-la. A celebração com muitos fogos e cânticos foi presidida pelo arcebispo Dom José Palmeira Lessa e contou com a participação do governador Marcelo Déda e do vice-governador Jackson Barreto.

“Como todo aracajuano e sergipano, venho prestar minha homenagem àquela que é a padroeira da capital e do estado de Sergipe. É uma festa religiosa que tem grande impacto na comunidade católica sergipana e, como católico, e na condição de governador, vim prestar minha homenagem a padroeira e também aos que lideram a Igreja Católica do nosso estado”, disse Déda.

Em seu sermão, o arcebispo ressaltou a importância de Deus e de Nossa Senhora da Conceição na vida dos católicos. “Para Deus, nada é impossível”, ressaltou Dom José Palmeira Lessa.

Para o pároco da catedral, José Dácio dos Santos, a festa em homenagem a Nossa Senhora da Conceição é realizada de forma singela, porém, esplêndida. “Ela não é só padroeira da Catedral, mas de toda diocese de Aracaju. Por isso, nesse dia todos os filhos de nossa senhora vêm a casa dela para celebrar em sua honra, bispos, padres e devotos se voltam a sua casa e celebram os louvores a Deus por intermédio dela”, pregou.

A dona de casa Kitéria Maria de Andrade, de Arapiraca (AL), veio a Aracaju especialmente para participar da celebração em louvor a santa. “Saí de casa muito cedo para participar da homenagem à santa da qual sou devota. Estou emocionada por esse momento”, relatou.

Reforma da catedral

Durante a missa, o governador entregou ao arcebispo Dom José Palmeira Lessa um ofício, no qual o Governo do Estado se compromete a ajudar na reforma de revitalização da Catedral Metropolitana.

O Governo de Sergipe quer fazer de 2012 o ano da restauração da catedral.“Entrego em mãos ao arcebispo, no dia em que a comunidade católica celebra a padroeira de Aracaju, um ofício de dois parágrafos singelos e simples, mas com grande significado para a história do estado. Essa catedral é o templo principal da fé católica do estado, mas também uma referência histórica, arquitetônica e cultural de todas as comunidades religiosas que têm enfrentado problemas de conservação. Foi tombado pelo patrimônio do Estado, então, o Estado tem que ter sobre ela responsabilidade”, declarou Déda.

Déda lembrou que após o vice-governador Jackson Barreto ouvir as reivindicações do pároco da Catedral, José Dácio dos Santos, o Governo de Sergipe decidiu participar da empreitada. O Governo do Estado já determinou o lançamento do edital convocatório para janeiro de 2012. A empresa vencedora fará o projeto de restauração artística e estrutural da catedral. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e a Subsecretaria de Estado do Patrimônio Histórico e Cultural terão a responsabilidade de realizar a contratação.

“Também comunico no mesmo ofício que o vice-governador está designado pelo Governo do Estado para coordenar as ações relativas à restauração e para fazer também uma grande mobilização social, objetivando atrair patrocínio privado para esse importante empreendimento”, revelou o governador sergipano.

Déda ressaltou depois que o Governo do Estado restaurou o Palácio Olímpio Campos e o Ateneuzinho em parceria com o Banese. “Seria importante que essa intervenção fosse a soma do Governo do Estado e de outras instituições, inclusive privadas que poderiam muito bem somar-se ao governo na busca da revitalização desse patrimônio, que é um dos cartões postais da nossa capital”, citou.

O vice-governador assegurou que nesta sexta-feira, 9, se reunirá com a comissão da recuperação do patrimônio histórico da catedral metropolitana de Alagoas, a fim de buscar informações para saber como eles fizeram para captar recursos.

“Vou também com o governador pedir ajuda as grandes empresas instaladas em Sergipe, como Petrobras, Vale, as fábricas de cimento, o empresariado local e a população. Todos nós temos responsabilidade com esse patrimônio que pertence a todo povo sergipano”, enfatizou.

Para Dom José Palmeira Lessa, é sábia a postura do Governo do Estado em participar do projeto. “Agradeço o entendimento e a sabedoria do governador e do vice-governador”.

Selo

Após a celebração da missa solene, a diretoria regional dos Correios em Sergipe realizou o lançamento local do selo comemorativo ao Natal 2011. Com o tema ‘Bíblia Fundamento da Fé Cristã’, o selo traz a representação do universo, apresentando como símbolo do poder criador de Deus. O governador Marcelo Déda, bem como o vice-governador, foram convidados a carimbar um selo e foram agraciados com o mesmo.

Cortejo Afro

O governador Marcelo Déda fez questão de saudar pais de santos e seus filhos de terreiros de umbanda e candomblé de Aracaju. Eles chegaram em cortejo para lavar a escadaria da Catedral Metropolitana. Na cultura afro-brasileira, Nossa Senhora da Conceição é Oxum, rainha das águas doces, da riqueza, do amor e da beleza. “Todas as religiões merecem respeito. Vim para o culto católico, mas também prestigio o cortejo do afoxé”, comentou.

Nossa Senhora da Conceição

De acordo com informações de Dom José Palmeira Lessa, o dogma da imaculada foi proclamado pelo Papa Pio IX em 1854. “Ela toda pura, plena de graça. Com a visita do anjo, deu o consentimento de participar da obra de redenção do filho. Como falam os padres da igreja, o que Eva desobedeceu, Maria obedeceu plenamente dizendo: eis a escrava do Senhor, seja-me feito segundo a tua palavra”, lembra o Arcebispo.

Nossa Senhora da Conceição recebeu este título após a Virgem Maria confirmar para Santa Bernadette que era a Imaculada Conceição, quando apareceu para ela em Lourdes, em 1858. Em 1304, o Papa Bento XI reuniu, na Universidade de Paris, uma assembleia para terminar as questões de escola sobre a Imaculada Conceição da Virgem.

TRABALHO APROVA ESTABILIDADE DE GESTANTE DURANTE AVISO PRÉVIO.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem proposta que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tem a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio. A medida está prevista no Projeto de Lei 7158/10, do Senado, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).

Pela proposta, a empregada gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade. A estabilidade também será válida nos casos de aviso prévio indenizado, quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.

Justiça do Trabalho

Hoje, a Constituição já estabelece que qualquer empregada não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No entanto, conforme explica o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), a lei não é clara no que diz respeito à trabalhadora que cumpre o aviso prévio, o que tem levado muitos desses casos à Justiça do Trabalho.

Segundo Quintão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já vem decidindo em favor das trabalhadoras nesses casos. “Concordamos com a posição adotada pelo TST. Como o aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, ele é tempo efetivo de trabalho e, dessa forma, esse período, que corresponde atualmente a no mínimo 30 e no máximo 90 dias, deve ser também considerado para fins de garantia de emprego à empregada gestante”, argumentou.

O relator também lembrou que a medida é, principalmente, uma garantia à criança que irá nascer. “Muitas pessoas tendem a confundir a questão, entendendo que os direitos assegurados nessas situações são apenas os da gestante”, lamentou.

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ela será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

CONFIRAM AQUI A LISTA DOS PRÉ-CLASSIFICADOS DO VESTIBULAR DA UFS.

Clique no link abaixo e confira a relação:

http://www.ccv.ufs.br/

PREFEITOS E EX-PREFEITOS SÃO OS PRINCIPAIS ALVOS DE AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO MPF/SE.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) já ajuizou 26 ações de improbidade administrativa em 2011. Dessas, 16 envolvem prefeitos e ex-prefeitos de municípios sergipanos. Entre as principais irregularidades que motivaram as ações estão desvios de recursos do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.

Desde 2009, com a criação dos Ofícios do Patrimônio Público, o MPF/SE já ajuizou 174 ações de improbidade administrativa. Dessas, 71 são contra 38 ex-prefeitos e 39 contra 14 prefeitos em exercício.

Dos prefeitos sergipanos processados, João Eduardo Viegas, de Indiaroba, é o mandatário com o maior número de processos. São 14 ações de improbidade, por problemas em licitações para obras com recurso dos Ministérios das Cidades, do Ministério do Turismo e contratação irregular de profissionais para o Programa de Saúde da Família (PSF), entre outros.

Hélio Mecenas, de São Domingos, no agreste sergipano, é o ex-prefeito com maior número de processos. Ele responde a oito ações, uma delas sobre o escândalo dos Sanguessugas, de compra superfaturada de ambulâncias e a outra sobre a Operação Fox, que investigou desvios de recursos na área de Educação.

O Procurador chefe substituto do MPF/SE e Coordenador dos Ofícios do Patrimônio Público, Silvio Amorim Jr,afirma que é possível que haja aplicação da Lei da Ficha Limpa em relação a essas ações de improbidade, para impedir candidatura dos requeridos no ano que vem.

Ofícios do Patrimônio Público - Criados em março de 2009, Ofícios do Patrimônio Público (OPPs) do MPF/SE, concentram as ações de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais e danos ao erário. A procuradora da República Eunice Dantas explica que os (OPPs) são os responsáveis pelas investigações de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais.

Improbidade Administrativa - Entre os atos que podem ser considerados improbidade administrativa estão o desrespeito às regras da licitação, superfaturamento de obras, pagamento antecipado por obras ou serviços, contratação irregular sem concurso público, aplicação de verbas específicas da saúde e educação em outras áreas, dentre outros. Todos os cidadãos que administram recursos públicos, sejam eles ocupantes de cargos eletivos, servidores públicos ou pessoas estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.

Fonte:  MPF/SE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SERGIPE PROCESSA EX-SECRETÁRIO E MAIS 30 POR IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS COM ONGs.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Educação de Sergipe, Lindbergh Gondim de Lucena, 15 ex-servidores da Secretaria de Estado da Educação (SEED), 5 ONGs e seus representantes. Eles são acusados de desvios de mais de R$ 1,8 milhão destinados a convênios para capacitação de professores, gestores e técnicos da rede estadual de ensino.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), enviados ao MPF, comprovaram a existência de direcionamento nas licitações para estes convênios. Os procuradores da República Silvio Amorim Junior e Eunice Dantas Carvalho, que assinam a ação, explicam que eram convidadas a participar dos processos licitatórios sempre as mesmas cinco ONGs, que tinham os mesmos sócios, representantes legais e responsáveis técnicos, além de vários deles terem laços de parentesco entre si. Ficou comprovado também que as licitações eram fraudadas pelos licitantes com participação dos gestores públicos.

Irregularidades – Somente o TCU relatou detalhadamente mais de 30 tipos de irregularidades em diversos processos licitatórios realizados durante a gestão de Lindbergh Lucena. Várias dessas foram elencadas também pela CGU em relatório próprio. A Controladoria apontou ainda outros problemas diferentes dos demonstrados pelo TCU.

Os relatórios apontam desde ausência de alguns documentos exigidos em licitações a superfaturamentos que vão de cerca de R$ 9.600 a mais de R$ 210 mil. Foram feitos ainda diversos pagamentos antecipados às ONGs vencedoras das licitações fraudadas e vários cheques foram emitidos sem a comprovação da destinação do pagamento.

Um dos exemplos de direcionamento de licitações citado pelos relatórios se deu no processo de contratação de uma empresa de transporte de passageiros. A locadora vencedora da licitação, a Minuano, tinha o mesmo endereço de duas das ONGs envolvidas no esquema, a Associação para Organização e Administração de Evento, Educação e Capacitação (Capacitar) e a Centro de Gestão e Cooperação Profissional (CGCP).

Além disso, o dono da empresa Minuano é também presidente de outra ONG envolvida, a Instituto de Capacitação, Desenvolvimento e Inclusão Social (Icadis). Sendo que o diretor vice-presidente do Icadis é também diretor-presidente da Agência de Tecnologia, Pesquisa e Ensino do Nordeste (ATNE) e presta serviços de consultoria para o Instituto Internacional de Desenvolvimento Social (IDS), outras duas ONGs que respondem pelas irregularidades. A Minuano também presta serviço para o IDS.

Prestação de serviços – Nas ações, o MPF aponta ainda diversos problemas na execução dos serviços previstos nos contratos. Alguns destes, não têm documentos que comprovem sequer que o serviço foi prestado de acordo com o que previa o convênio. Exemplo disto é o contrato para capacitação dos alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado.

O contrato previa formação para os professores que trabalhariam no ciclo 2004/2005. Entretanto, o termo só foi celebrado no final de julho de 2005, quando a maioria das turmas, cerca de 1.700, já haviam encerrado as atividades daquele ciclo.

Em outro caso relatado pela CGU ao MPF, ficou constatado que a SEED poderia ter reduzido as despesas com um workshop para professores que teve menos inscritos do que o estimado, contudo, a Secretaria optou por fazer o pagamento do valor total. Desta forma, um seminário que custaria R$ 346 por aluno inscrito, acabou custando R$ 1.244,39 por aluno, já que dos 615 previstos, apenas 250 efetivamente se matricularam e apenas 171 concluíram o curso.

Pedidos – Nas ações, o MPF requer que a Justiça Federal condene o ex-secretário de Estado da Educação, os ex-servidores da SEED e os responsáveis pelas ONGs envolvidas às penalidades previstas pela Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, ressarcimento do dano, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público).

Clique aqui para ver a lista completa dos requeridos.

Fonte: MPF/SE

GOVERNO FEDERAL LANÇA PLANO DE COMBATE AO CRACK; INVESTIMENTOS CHEGAM A R$ 4 BI ATÉ 2014.

O governo federal lançou hoje (7) um conjunto de ações para o enfrentamento ao crack, com previsão de investimento de R$ 4 bilhões até 2014. As ações estão estruturadas em três eixos – cuidado, prevenção e autoridade – e serão desenvolvidas de forma integrada com estados e municípios.

No eixo cuidado estão previstas iniciativas para ampliar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas e a qualificação de profissionais. Será criada a rede de atendimento Conte com a Gente, com estrutura diferenciada para atender pacientes em diferentes situações e auxiliar dependentes químicos na superação do vício e na reinserção social.

Outra ação na área de cuidado será a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), com investimentos de R$ 670,6 milhões para a criação de 2.462 leitos exclusivos para usuário de drogas.

Esses leitos serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para estimular a implantação desses espaços, o valor da diária de internação repassado pela pasta aos estados e municípios poderá ser quatro vezes maior – de R$ 57 para até R$ 200.

“É muito bom ter um plano que tem o cuidado como grande prioridade. Temos que distinguir o que precisa ser distinto. O que precisa de repressão é o traficante e o contrabando. O usuário precisa de serviços abertos”, disse Padilha.

O eixo prevenção terá foco nas escolas, nas comunidades e na comunicação com a população. Serão capacitados 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares para atuarem na prevenção ao uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Líderes comunitários também devem receber capacitação até 2014.

Serão feitas ainda campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas.

No eixo autoridade, as ações policiais se concentrarão em duas frentes: nas fronteiras e nos centros consumidores. Entre as metas estão o policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas das cidades e a revitalização dos espaços que são reconhecidamente pontos de consumo.

O eixo prevê ainda a atuação integrada das polícias estaduais com as polícias Federal e Rodoviária Federal na área de inteligência e investigação para identificar e prender traficantes e desarticular organizações de tráfico de drogas.

“Não podemos ignorar essa realidade. Precisamos enfrentá-la”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “As equipes serão treinadas para orientar os usuários a procurar o serviço de saúde à disposição. As ações só começarão quando o serviço de saúde tiver condições de atender as pessoas”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil (Yara Aquino e Paula Laboissière)

MPF/SE PROCESSA REITOR DA UFS E EX-GESTORES DA FAPESE E HU POR IRREGULARIDADES.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade contra gestores e ex-gestores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Hospital Universitário (HU) e Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese). Eles são acusados de cometerem diversas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à Universidade, que causaram um prejuízo ao erário de mais de R$ 1 milhão, além de terem violado diversos princípios que regem a administração pública.

O fato mais grave diz respeito à contratação, por dispensa de licitação, da Fapese, para gerenciar recursos utilizados na manutenção do Hospital Universitário. Com isso, a UFS contrariou determinação do Tribunal de Contas União (TCU), tendo em vista que a atividade de gerenciamento administrativo observada não podia ser repassada para uma entidade de direito privado.

A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou que a UFS celebrou três contratos com a Fapese, entre 2005 e 2008, para gerenciar as verbas repassadas pelo SUS ao HU. A Fundação recebeu pagamentos que totalizaram R$ 960 mil para realizar serviços administrativos tais como pagamentos aos médicos residentes, compra de material de consumo, contratações, dentre outros.

Ocorre que ao celebrar esses contratos, a UFS descumpriu um acórdão do TCU, de 2005, que determinou à Universidade que não mais contratasse a Fapese para gerenciar o HU. Por estes fatos estão sendo processados o atual reitor da UFS, Josué Modesto dos Passos Subrinho; a ex-diretora do HU, Ângela Maria da Silva e os ex-presidentes da Fapese, Ricardo Oliveira Lacerda de Melo e José Roberto Lima Andrade.

Os procuradores da República Eunice Dantas Carvalho e Silvio Amorim Junior, que assinam a ação, explicam que o gerenciamento administrativo deveria ser executado pela própria UFS e não poderia ser repassado para uma entidade de direito privado, como foi feito com a Fapese. A contratação de fundação de apoio pelas Universidades só seria possível com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições federais.

"É preciso destacar que esta remuneração mensal à Fapese representou um custo adicional desnecessário para a UFS, pois a própria universidade deveria executar as atividades previstas nesses contratos, caracterizando dano ao erário", afirmam, na ação, os procuradores.

Concurso - Foi constatada irregularidade também no contrato para realização de prova do concurso para técnico administrativo da UFS realizado em 2008. A Fapese foi contratada pela Universidade para realização do mesmo, entretanto, subcontratou irregularmente a Fundação de Apoio da Universidade Federal de Pernambuco (Fade) para elaborar as provas.

Todo o dinheiro arrecadado pela UFS com as inscrições do concurso foi repassado para a Fapese. Contudo, ficou comprovado que, após a realização do concurso, sobras desses recursos permaneceram na conta da Fundação, ao invés de terem sido devolvidas à UFS.

Os relatórios da CGU enviados ao MPF apontam ainda outras irregularidades na gestão de verbas destinadas ao HU. O plano de aplicação de verbas, por exemplo, foi apresentado somente com valores globais, sem detalhar orçamentos, valores unitários, nem sequer as obras e instalações a serem executadas são citadas. Ficou constatado também que a UFS realizou pagamentos antecipados à Fapese.

Caso sejam condenados, os requeridos poderão ser obrigados a ressarcir os danos causados aos cofres públicos, pagar multa, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ficar sem contratar com o poder público por até cinco anos.

Fonte: MPF/SE

VENÂNCIO FONSECA É É CONVIDADO PELO DCE DA UNIT PARA DEBATE SOBRE ÁREA DE ESTACIONAMENTO.

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), informou que recebeu um ofício do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Tiradentes (DCE/Unit) convidando-o para participar de um debate no auditório do campus da instituição para debater a questão da avenida que passa pelo estacionamento da universidade. O convite teria sido feito por ser o parlamentar conhecedor do tema, para dessa forma tratá-lo num debate com estudantes, sociedade, órgãos competentes e outras autoridades.

Venâncio Fonseca externou satisfação com o convite recebido e disse que está aguardando apenas o momento para que vá participar do debate. “Com certeza irei levar toda documentação comprobatória da nossa denúncia, através de documentos que obtive. Tirei cópias e lá apresentarei a todos os estudantes, inclusive irei distribuir cópias dos documentos que estão em meu poder”, disse.

Segundo o deputado, esta será a oportunidade de não só debater a lei que proíbe a cobrança de estacionamento, como também a invasão da Unit à avenida Tomaz d’Ávila Nabuco e o estreitamento do canal C 5 do Augusto Franco, que passava justamente por dentro do estacionamento da Unit, e, conforme falou o parlamentar, a instituição estreitrou e construiu por cima.

“Quero parabenizar o presidente do DCE, o acadêmico de Direito Itacy Marques Júnior, que tem defendido a classe estudantil. Foi através dele na luta pelo não pagamento dos estudantes no estacionamento da Unit que nos inspirou para que pudéssemos apresentar o projeto de lei que foi aprovado por unanimidade nesta Casa e sancionado pelo governador e que até o presente momento está sendo desrespeitada”, destacou.

O deputado Venâncio Fonseca disse que, além disso, teve outra surpresa sobre o tema hoje. De acordo com o parlamentar, em uma entrevista a uma emissora de rádio o secretário de Finanças de Aracaju, Jeferson Passos, informou que a Unit conseguiu um alvará para funcionamento do estacionamento, através do Poder Judiciário. “Veja o poderio: invade um terreno, uma avenida, estreita o canal, contrói um estacionamento, não tem habite-se e alvará e ainda vai à Justiça e consegue um alvará de uma obra que foi construída ilegalmente e consegue um alvará para funcionar, ganhar dinheiro e a prefeitura que prevaricou ainda ganhar dinheiro com a cobrança do ISS. É muito poder, é muita força e influência desse cidadão que consegue isso tudo”, disse. Ele acrescentou que se fosse um cidadão pobre que morasse na periferia e invadisse 10 centímetros os fiscais da prefeitura já teriam embargado e derrubado a obra.

RADIOPATRULHA PRENDE DUPLA APÓS TROCA DE TIROS NO CIRURGIA.

A Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) Thiago Rodrigues dos Santos, 25 anos, e Felipe Alves dos Santos, de 23 anos, acusados de porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo em via pública. O fato ocorreu no final da manhã desta quarta-feira, 7, no bairro Cirurgia, em Aracaju.

Os suspeitos seguiam em um Fiat Uno, Vivace, de placas NVG 4098 (adulteradas), quando foram denunciados por populares, que abordaram a guarnição da Radiopatrulha comandada pelo sargento Gonzaga e informaram sobre a existência de homens armados no referido veículo.

Os militares realizavam rondas na localidade e conseguiram avistar o carro nas imediações da Central de Abastecimento do Estado de Sergipe (CEASA). Ao perceberem que estavam sendo perseguidos, os infratores passaram a atirar contra a guarnição, que prontamente revidou. Os homens pararam após colidir o carro em uma calçada na esquina entre as ruas Porto da Folha e Maruim, no bairro Cirurgia.

Thiago foi encaminhado com ferimentos ao Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE) por uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Já Felipe foi levado ao Complexo de Operações Policiais Especiais (COPE), no bairro Capucho, juntamente com o carro apreendido. Com Thiago, a polícia encontrou um revólver calibre 38 e seis munições deflagradas. Segundo informações policiais, Thiago tem passagem por assalto à mão armada. A polícia busca o proprietário do veículo.

DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE REDUZ MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS NEGOCIADOS.

Acatado inicialmente em reuniões nas comissões temáticas na terça-feira passada, o projeto que cria normas fiscais para a redução de juros e multas de débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e ICM foi aprovado em Plenário, garantindo ao governo negociar e receber cerca de R$ 600 milhões em crédito tributário e R$ 3,2 bilhões em crédito tributário pendente na Justiça.

De acordo com o projeto, nas negociações o contribuinte terá uma escala de que varia de 80% a 50% de descontos nas multas e juros, a depender dos meses de parcelamento. Em caso de pagamento a vista os descontos podem chegar a 95%.

Com o projeto aprovado nesta quarta-feira, 7, o governo do Estado espera facilitar as negociações com os contribuintes que têm pendências com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A proposta aprovada autoriza o Estado a receber os créditos tributários a vista ou em parcelas de até 120 meses, cujas dívidas tenham sido geradas até 31 de dezembro de 2010, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que esteja em execução fiscal em ação ajuizada.

GETAM APREENDE REVÓLVER COM DUPLA NO JABOTIANA.

O Grupamento Especial Tático de Motos (GETAM) apreendeu um adolescente de 17 anos e prendeu Laudson Carlos Vieira Santos, 21 anos, na tarde da terça-feira, 6, na Avenida Tancredo Neves, bairro Jabotiana, nas proximidades do Detran.

A guarnição Escorpião 01 do GETAM, composta pelo sargento Fagundes e os soldados Albuquerque, Mário, Pedro Cerqueira e Jonas, patrulhava pela via e, ao avistar a dupla, solicitou que ela parasse para uma abordagem de rotina. Os suspeitos desobedeceram os militares e empreenderam fuga.

A dupla foi interceptada e flagrada em poder de um revólver calibre 38, cano curto, cabo de madeira, com numeração raspada e quatro munições calibre 38, de marca CBC SPL. Os envolvidos foram levados à Delegacia Plantonista. Com esta apreensão, a guarnição do sargento Fagundes completa 20 armas apreendidas este ano.

MINISTÉRIO DA SAÚDE VAI DISTRIBUIR MAIS DE 4 MILHÕES DE TESTES RÁPIDOS PARA SÍFILIS EM 2012.

A partir de 2012, os testes rápidos disponibilizados para gestantes no Sistema Único de Saúde (SUS) vão servir não apenas para o diagnóstico do HIV/aids, mas também para identificar a sífilis.

De acordo com o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco, a previsão é que 4,5 milhões de kits produzidos no Brasil sejam distribuídos por meio do programa Rede Cegonha.

“A sífilis tem um diagnóstico fácil, um tratamento completamente eficaz, mas o Brasil ainda tem em torno de 12 mil casos de sífilis congênita por ano”, disse, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e produzido em parceria com a EBC Serviços.

O diretor destacou que, no caso de gestantes, o diagnóstico da doença deve ser feito o mais precocemente possível, para evitar danos ao bebê. Segundo ele, a estimativa da pasta é que cerca de 3,3 milhões de mulheres engravidem todos os anos no país.

A sífilis é uma doença infecciosa causada pela bactéria Treponema pallidum, que pode se manifestar em três estágios. A maioria dos sintomas acontece nas duas primeiras fases, período em que a doença é mais contagiosa. O terceiro estágio pode não apresentar sintoma e, por isso, dá a falsa impressão de cura.

Os primeiros sintomas são pequenas feridas nos órgãos sexuais e gânglios nas virilhas (ínguas), que surgem entre sete e 20 dias após o sexo desprotegido com alguém infectado. A ferida e as ínguas não doem, não coçam, não ardem e não apresentam pus. Ao alcançar um certo estágio, podem surgir manchas em várias partes do corpo (inclusive mãos e pés) e queda dos cabelos.

A sífilis congênita é a transmissão da doença de mãe para o bebê. A infecção é grave e pode causar má-formação do feto, aborto ou morte da criança. O diagnóstico se dá por meio de exame de sangue, que deve ser prescrito no primeiro trimestre da gravidez. O recomendado é refazer o teste no terceiro trimestre da gestação e repeti-lo antes do parto, já na maternidade.

Fonte: Agência Brasil (Paula Laboissière)