Reunido em sessão do Pleno na manhã de ontem, 27, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) mostrou-se solidário ao conselheiro Ulices Andrade e repudiou as ofensas que lhe foram dirigidas nos últimos dias pelo prefeito do município de Capela, Manoel Messias, o Sukita.
Após ser colocada em discussão pela conselheira-presidente, Maria Isabel Carvalho Nabuco d'Ávila, foi aprovada a proposta de publicação de uma nota de repúdio, bem como o agendamento de uma reunião administrativa que irá debater de quais outras formas legais o Tribunal deverá proceder.
Há uma semana, também no Pleno, o gestor teve suas contas do exercício 2007 rejeitadas pela unanimidade do colegiado, após o voto do conselheiro Ulices Andrade, que apresentou relatório com uma série de irregularidades constatadas pelos técnicos da Coordenadoria de Controle e Inspeção sob sua responsabilidade.
Em meio às falhas encontradas pelos técnicos e corroboradas pelos pareceres da Auditoria e do Ministério Público de Contas, estava o não investimento do percentual mínimo de 25% dos impostos e transferências na área da Educação, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988.
"Fomos agredidos gratuitamente, porque ao analisar mais profundamente o processo talvez o Tribunal tenha sido até generoso", afirmou o conselheiro Reinaldo Moura, ressaltando que as ofensas do prefeito atingiram não apenas o conselheiro Ulices, mas todo o colegiado e membros da Auditoria e Ministério Público de Contas, além dos próprios servidores.
Irregularidades
Reinaldo Moura enfatizou que o relatório já havia sido elaborado pela equipe do conselheiro Antonio Manoel, que ao se aposentar foi sucedido pelo conselheiro Ulices. "Ele [Sukita] desconhece isso e transforma numa questão política", colocou Reinaldo, citando ainda outras infrações encontradas, como a acentuada divergência nas informações dos dados apresentados ao Sistema de Auditoria Pública (Sisap) e a abertura de crédito especial de R$20mil sem apresentação de lei.
Outro agravante mencionado pelo conselheiro diz respeito à resposta emitida pelo prefeito Sukita ao ser questionado sobre o investimento de apenas 21,49% da receita na área da Educação. "Ele disse que aplicou o restante no Ensino Médio e não tem um documento que prove. É preciso ficar claro que ele tentou enganar o Tribunal respondendo a uma solicitação do relator ao dizer que atingiu os 25%".
O conselheiro Clóvis Barbosa lembrou que no momento do julgamento, há uma semana, antes de seguir o voto do relator, perguntou quais eram os opinamentos da Auditoria, do Ministério Público de Contas e da Coordenadoria. "Todos foram no sentido da rejeição e justamente por isso fiz questão de frisar na última sessão da 1ª Câmara que o ataque violento partido pelo gestor não foi contra o conselheiro Ulices, mas contra a instituição".
Para o conselheiro Carlos Pinna, esse tipo de manifestação agressiva por parte dos gestores, “que se faz não na via própria, que é a via processual, mas através da politização, por via da mídia, das decisões do Tribunal”, deve ser seguida de punições mais firmes. "Foram acusações extremamente desnecessárias e descabidas já que todos têm o direito de recorrer", observou Pinna, fazendo coro com o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro: "esse gestor não está acima dos demais; compete ao Tribunal julgar as contas conforme está nos autos".
As manifestações do colegiado foram complementadas ainda pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. "No processo havia sim irregularidades graves, aptas a sustentar a rejeição das contas como sempre esse tribunal vem agindo. Rejeitou porque sempre rejeita nesses casos", ressaltou.
Ao agradecer a solidariedade do colegiado, composto ainda pelo conselheiro substituto Alexandre Lessa, o conselheiro Ulices Andrade rechaçou todas as acusações do prefeito, disse ter ficado surpreso ao tomar conhecimento e assegurou que continuará cumprindo seu papel de forma imparcial. "Quando aqui tomei posse eu disse que tudo faria para que a instituição tivesse seu conceito elevado perante a sociedade e é isso que continuarei fazendo", concluiu.
Fonte: TCE/SE
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