A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal concedeu uma liminar para que a Telemar Norte Leste S.A. conserte todas as falhas relacionadas à prestação do serviço de telefones públicos no município de Ilha das Flores. A Telemar tem 48 horas, a partir da notificação, para cumprir a decisão e garantir o funcionamento dos telefones.
No relatório da ANATEL solicitado pelo MPF/SE consta que 54,3% dos terminais públicos verificados estavam inoperantes, 89,5% das solicitações de reparo não foram atendidas dentro do prazo regulamentar máximo, além de que há localidades em que todos os telefones públicos estão sem funcionar, como é o caso do povoado Bongue.
Como o serviço telefônico é de caráter essencial, o juiz federal Fábio Cordeiro de Lima fixou ainda uma multa diária no valor de R$ 1 mil que deverá ser revertido para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos em caso de descumprimento das medidas.
Na liminar, o juiz afirma ainda que, em caso de má prestação do serviço de telefonia, a sociedade deverá entrar em contato com a Telemar e solicitar o protocolo de atendimento. Caso o problema não seja resolvido dentro do prazo, poderá informar o ocorrido ao MPF, titular da ação, por meio do e-mail denuncia@prse.mpf.gov.br.
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