O Governo do Estado de Sergipe decretou novamente estado de emergência para Unidade de Internamento Provisório (Usip) e Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), com o intuito de desburocratizar a contratação de pessoal e aquisição de equipamentos. A Justiça prorrogou o prazo para desativar o Cenam até dia 30 de novembro.
Com o decreto que foi publicado no diário oficial desta quarta-feira, 21, o governo poderá contratar 130 agentes sócioeducadores e outros profissionais em caráter emergencial, para trabalhar na nova unidade do Case, construída em Nossa Senhora do Socorro. “Toda infraestrutura da nova unidade está pronta, faltando mobília, equipamentos, higiene pessoal, papelaria e contratação de pessoal”, diz o assessor de comunicação da Fundação Renascer
O Cenam está superlotado há anos. Com capacidade para 65 adolescente, recebe atualmente 160 adolescentes em conflito com a lei. “Até o próximo dia 30 de novembro todos os adolescentes do Cenam devem ser transferidos para a nova unidade. E a Fundação está trabalhando para transferir 84 adolescentes dentro do prazo estabelecido pela justiça. Algumas famílias dos adolescentes já foram informadas dessa transferência”, diz o assessor.
O Cenam permanecerá funcionando e abrigando os adolescentes que não forem transferidos para nova unidade. O governo informa que o local passará por reforma e ajustado às exigências legais.
Usip
A Fundação Renascer informa que a Usip já está regulamentada e atendendo as regras estabelecidas para atender aos adolescentes. Atualmente, a unidade recebe 48 adolescentes e conta com capacidade para 60.
Decreto
Em maio deste ano, o Governo de Sergipe havia decretado situação de emergência no Cenam, admitindo que a unidade atende três vezes o número de internos que as dependências têm capacidade. No documento, que abrange a Usip, é ressaltado a necessidade da contratação de profissionais que atuem nas unidades.
Fonte: Infonet (Raquel Almeida)
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