DEPUTADO VENÂNCIO FONSECA LAMENTA SITUAÇÃO DA SAÚDE EM SERGIPE.

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), voltou à tribuna da Casa para novamente demonstrar preocupação com a situação da saúde em Sergipe. Ele disse que por mais que queiram que a oposição tenha boa vontade com esse tema, a situação da saúde é preocupante. O deputado destacou uma matéria publicada hoje na impresa que informa que os fornecedores suspendem o fornecimento por suposto não pagamento da Fundação Hospitalar de Saúde.

“Essa fundação que veio para solucionar os problemas da saúde, principalmente em termos de pagamento, como foi a alegação do governo do Estado, para desburocratizar, e hoje a Fundação Hospitalar de Saúde só deve a duas pessoas: a Deus e ao mundo”, afirmou Venâncio Fonseca. Segundo o deputado, a matéria informa que a maioria dos pacientes está sem fazer exames porque está faltando material de trabalho. Venâncio Fonseca acrescentou que quem diz isso é o presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares Técnicos de Laboratório, Ricardo Abel.

De acordo com o parlamentar, o relato foi feito durante uma audiência realizada no Ministério Público estadual. “É uma situação horrível o estágio em que se encontra a saúde em Sergipe”, lamentou. O deputado disse que frequentemente o governo do Estado tem inaugurado Clínicas de Saúde da Família no interior do Estado e embora diga que tem entregue elas equipadas, disse ele, o governador e o secretário de saúde sabem que os prefeitos não têm a mínima condição de colocá-las em funcionamento.

“Porque não tem suporte financeiro. Ou o governo passa o dinheiro em convênio às prefeituras ou essas clínicas irão se transformar em elefantes brancos no interior do Estado. Infelizmente a realidade é essa, temos que dizer a verdade, para que o governo se alerte, senão vão ser recursos do povo jogados fora”, observou.

POLÍCIA PRENDE ACUSADO DE RECEPTAÇÃO NO EDUARDO GOMES.

Uma ação conjunta entre a Polícia Militar de Sergipe, através da 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (1ª Cia/1º BPCom), e agentes civis da 6ª Delegacia Metropolitana recuperarou, nesta quarta-feira, 30, um veículo que foi subtraído no dia 19 de novembro deste ano, no conjunto Eduardo Gomes, no município de São Cristóvão. O carro foi encontrado com Djael Lisboa da Rocha, 21 anos, que foi detido pelo crime de receptação.

“Com a prisao de Djael, a 6ª DM compelta 50 prisões efetuadas no período de 6 de stembro a 1º de dezembro deste ano. Os índices de crimes contra o patrimônio reduziram substancialmente com o expressivo aumento do número de prisões na região”, explicou o delegado Marcelo Hercos.

O caso foi atendido pelos policiais militares da 1ª Cia/1º BPCom, lotados no Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) do Eduado Gomes.

ANA LÚCIA DEFENDE QUE ÍPES SAÚDE CONTINUE ATENDENDO SERVIDORES DA CAPITAL E DO INTERIOR.

Postos do Ipes Saúde de cinco cidades do interior do estado deverão ser fechados nos próximos dias. A deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT) registrou em plenário na quarta-feira, 30, a preocupação que aflige vários professores de municípios sergipanos diretamente afetados pela medida. Para Ana Lúcia, uma alternativa precisa ser encontrada para evitar que todos os servidores beneficiários do Ipes Saúde sejam prejudicados.

Há indícios de que os postos do Ipes das cidades de Estância, Nossa Senhora das Dores, Boquim, Tobias Barreto e Propriá, devem ser fechados em breve. Em Estância os usuários já começam a se manifestar em programas de rádio sobre o tema.

A deputada Ana Lúcia sugeriu em plenário que seja feito o mesmo que ocorreu com servidores do município de Aracaju, que continuaram utilizando o serviço de assistência à saúde através de um acordo estabelecendo que cada um arcasse com a diferença de custo em relação ao serviço público de assistência à saúde disponível a todos. “Os cidadãos de Estância estão ainda mais apreensivos, pois foi feita a reforma do posto local, o que criou grande expectativa. Precisamos ter uma audiência com a direção do Ipes para saber de fato qual o problema e como podemos estabelecer um acordo que atenda às necessidades da população”, avaliou.

RADIOPATRULHA PRENDE HOMEM COM DEZ QUILOS DE MACONHA NO BAIRRO SÃO CARLOS.

A Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) prendeu na noite de quarta-feira, 30, o serviços gerais Adriano Rodrigo Santos, de 29 anos, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas na zona norte de Aracaju.

A guarnição ‘Leão 14’, comandada pelo cabo Abner, realizava patrulhamento ostensivo na rua Jânio Quadros, no bairro São Carlos, quando foi avisada por populares de que um homem estaria realizando tráfico de entorpecentes em um dos quartos de uma vila na localidade.

Uma equipe do policiamento velado foi enviada para confirmar a informação e, ao chegar ao local indicado, notou que um homem correu em direção à vila. Os policiais militares o seguiram e no quarto de Adriano Rodrigo foram encontrados dez quilos de maconha, que ainda não estavam embalados para a venda. O acusado não reagiu à prisão e foi encaminhado à Delegacia Plantonista.

Segundo o comandante da Companhia de Polícia de Radiopatrulha, capitão George Melo, essa apreensão é fruto do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Polícia Militar na Grande Aracaju. “É gratificante saber que em uma ação reunindo esforços dos policiais da subunidade, a droga foi retirada de circulação e não estará mais disponível para alimentar o vício e comprometer o desenvolvimento e a saúde dos cidadãos, especialmente, das crianças e adolescentes”, concluiu o oficial.

PREFEITO DE ARACAJU ANUNCIA PLANO DE MOBILIDADE.

Atento à atual problemática do trânsito e com vistas ao enfretamento de problemas futuros, o prefeito Edvaldo Nogueira ratificou o seu compromisso com a população aracajuana na busca por soluções para a melhoria do transporte público e fluidez de tráfego na cidade, ao assinar na manhã desta quinta, 1°, a ordem de serviço para a elaboração do Plano de Mobilidade de Aracaju. Além disso, o chefe do Executivo municipal anunciou a autorização para exploração dos serviços de publicidade pelos taxistas e a ampliação de 95 vagas na área de Saúde.

Ao apresentar a empresa Instituto Rua Viva como responsável pelos estudos e elaboração do Plano de Mobilidade da cidade, o prefeito Edvaldo expressou a importância de medidas que beneficiarão a comunidade na atualidade e também a longo prazo. "É um momento de felicidade pra mim, pois esse ato de hoje não nos beneficia somente de forma imediata, mas se prolongará no tempo. Com o Plano de Mobilidade deixaremos um grande legado para a nossa cidade, pronta para o enfretamento de problemas futuros. A empresa Instituto Rua Viva ganhou a licitação e, com seriedade e competência, irá desenvolver junto à comunidade um plano que atendas às nossas necessidades", destacou.

Segundo Edvaldo, a empresa realizará audiências públicas nos bairros e também setoriais, envolvendo a classe econômica e sindicalistas, entre outras. "É fundamental que todos participem e deem a sua contribuição. Durante 10 meses, a empresa realizará estudos e audiências para a elaboração plano, cujo projeto encaminharemos à Câmara Municipal de Aracaju para que seja transformado em lei, garantindo o ordenamento legal desse plano para que ele sirva de referência para as discussões de mobilidade em nossa cidade", explicou o prefeito.

De forma prioritária, o transporte público será o tema inicial dos estudos a serem realizados pelo Instituo Rua Viva. A empresa fará uma avaliação do novo modelo de transporte público, assim como irá um projeto básico e o edital de licitação para a prestação do serviço à comunidade. "Quero publicar o edital de licitação do transporte público em março de 2012. Com isso, conseguiremos oferecer maior segurança, conforto e qualidade de serviço aos usuários como também aos empresários do setor", ressaltou o prefeito Edvaldo.

Para a engenheira Patrícia Pereira Vera, representante do Instituto Rua Viva, a capital sergipana avança no desenvolvimento de uma política de mobilidade que visa adptar a cidade aos problemas do crescimento urbano. "As cidades foram planejadas para os automóveis e agora estamos vivenciando a problemática do trânsito nos muncípios. O momento é oportuno para esse plano, Aracaju é uma cidade em crescimento, na qual teremos um grande prazer em trabalhar na busca por soluções de mobilidade", afirmou.

Mais mobilidade

Como medidas a já serem efetuadas pela Prefeitura Municipal de Aracaju com o objetivo de melhorar a fluidez no trânsito na área central da cidade, o chefe do Executivo anunciou a reorientação da circulação dos transportes intermunicipais, criação de corredores exclusivos e a realização do projeto Rua Viva de Natal durante um mês. "No próximo dia 6, a rua José do Prado Franco ficará fechada para o tráfego de veículos. Com isso, desejamos permitir uma melhor circulação de pedestres pelo local que é de grande movimentação econômica, ainda mais com as festas de fim de ano. A Rua Viva segue até janeiro de 2012", disse o prefeito Edvaldo.

A respeito da reorientação do transporte intermunicipal, o superintendente municipal dos Transportes e Trânsito, Antônio Samarone, destacou que a medida foi tomada em consenso com a Coopertalse. "O transporte municipal faz hoje um trajeto, no qual há grande movimentação de veículos. Então estudamos e propomos uma alternativa, com a qual a Coopertalse concordou. Acredito que ainda esta semana será concretizada essa mudança que permitirá desafogar uma grande via de fluxo que é a rua Laranjeiras e proporcionará aos transportes intermunicipais um tráfego mais tranquilo pelas avenida Gentil Tavares, seguindo pela Coelho Campos para chegar ao terminal da Rodoviária Velha", explicou Samarone.

Taxistas

Ainda na mesma solenidade, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou o decreto que autoriza a cobrança da bandeira 2 pelos taxistas e anunciou mais novidades para a categoria, a exemplo da exploração da publicidade e o uso de veículo de sete lugares para a prestação de serviço à comunidade. "A cobrança da bandeira 2 é o 13° dos taxistas, portanto, está autorizada durante todo o mês de dezembro", garantiu Edvaldo.

Sobre a publicidade nos táxis, o chefe do Executivo municipal destacou ser mais uma fonte de renda para a categoria. "Os taxistas poderão explorar a publicidade no vidro traseiro, na parte superior e interna do veículo. A forma será administrada a publicada ficará por conta dos taxistas, lembrando que será fiscalizada pela SMTT e que não poderá ser feita propaganda política e de cigarros", explicou o prefeito.

Saúde

Após as novidades no setor de Transportes e Trânsito, o prefeito Edvaldo fez o anúncio de ampliação de cargos na área de Saúde em diversas especialidades. Ao todo, serão 95 novos cargos divididos entre profissionais de Farmácia (35 vagas), Fisioterapia (10), Fonoaudiologia (10), Nutrição (20) e Psicologia (20).

"Com isso passaremos para um total de 180 profissionais nessas especialidades para atender à população aracajuana. Um aumento de mais de 100% no quadro, tendo em vista que contávamos com um total de 85 profissionais anteriormente", afirmou o prefeito.

COMISSÃO DE ÉTICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RECOMENDA EXONERAÇÃO DO MINISTRO DO TRABALHO CARLOS LUPI.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (30) recomendar à presidenta Dilma Rousseff a exoneração de Carlos Lupi do cargo de Ministro do Trabalho e Emprego. De acordo com o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, as explicações apresentadas pelo ministro sobre as denúncias de irregularidades no ministério não foram convincentes.

A decisão de fazer a recomendação e de aplicar uma advertência ao ministro, mais alta punição que cabe à comissão aplicar, foi tomada, de acordo com Pertence, de forma unânime pelos seis conselheiros que participaram hoje (30) da última reunião do ano. "A decisão já foi encaminhada à presidenta Dilma Rousseff, e ela foi unânime", disse.

De acordo com Sepúlveda Pertence, não houve um fato específico que motivou a decisão da comissão. "A história dos convênio irregulares firmados com pessoas de seu partido e a própria resposta apresentada pelo ministro ao juízo da comissão motivaram a decisão", disse.

Lupi é acusado de utilizar em uma viagem pelo interior do Maranhão, em 2009, um avião privado, alugado pelo dono de uma rede de organizações não governamentais que, meses depois, ganhou um contrato para atender a projetos do ministério.

Fonte: Agência Brasil (Luciana Lima)

PACIENTE DO SUS TEM À DISPOSIÇÃO QUATRO VEZES MENOS MÉDICOS QUE USUÁRIOS DA REDE PRIVADA.

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem quatro vezes menos médicos que a rede privada. Para cada mil usuários de planos de saúde, existem 7,6 postos de trabalho ocupados por médicos, enquanto no SUS a taxa cai para 1,95 posto preenchido para cada mil pacientes da rede pública.

No Brasil, os usuários de planos de saúde dispõem de 3,9 vezes mais médicos que os pacientes da rede pública, considerando a população atendida pelo SUS de quase 145 milhões de brasileiros e a atendida pelas operadoras, superior a 46 milhões de clientes. Os dados são da pesquisa Demografia Médica no Brasil, divulgada hoje (30) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

O número de médicos na rede particular fica acima da média nacional no Centro-Oeste, Nordeste e Sul – 10,3, 9,6 e 9,5 para mil usuários, respectivamente. No entanto, somente a Região Sudeste tem razão de médicos superior à taxa nacional na rede pública. Todas as outras regiões estão abaixo da média nacional nesse quesito.

A pesquisa destaca uma distorção gritante na Bahia, onde o índice chega a 1,25 médico na rede pública por mil pessoas dependentes do SUS, enquanto os usuários de planos de saúde no estado têm à disposição 15,14 médicos. No estado, 89% da população têm acesso somente à rede pública. O levantamento não avalia se o contraste se reflete em melhor qualidade e acesso à assistência médica no país. Porém, aponta que a tendência é a concentração de profissionais prestando serviços para as operadoras de saúde, já que o setor oferece mais vagas de emprego.

“[A diferença] pode estar contribuindo para escassez de serviços públicos. Se não invertermos a equação, iremos aumentar ainda mais a desigualdade de médicos no [setor] público e privado”, disse Mário Scheffer, coordenador da pesquisa e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

As taxas foram calculadas com base nos postos de trabalhos ocupados por médicos em hospitais privados que atendem por operadoras de planos de saúde e os postos ocupados por profissionais em estabelecimentos financiados pelo governo, como instituições públicas, hospitais filantrópicos ou serviços particulares conveniados. Não foram contabilizados consultórios médicos particulares.

Fonte: Agência Brasil (Carolina Pimentel)

PRE/SE AJUÍZA MAIS 45 AÇÕES POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou mais 45 representações pela perda de mandato por infidelidade partidária contra políticos que ocupam os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em Aracaju e mais 23 cidades sergipanas. Dentre esses, 36 processos são contra políticos que se filiaram ao recém-criado Partido Social Democrático (PSD).

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2007 prevê que os políticos com mandato só podem se desfiliar dos partidos pelos quais foram eleitos nos casos de incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

No caso de filiações a um partido recém-criado, o procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello explica que só não estão sujeitos à penalidade os políticos que participarem da criação do novo partido. Entretanto, nenhum desses 36 políticos que estão sendo processados pela PRE/SE participaram da fundação do PSD.

Outros casos – Foram também propostas 09 representações contra outros políticos, inclusive o vereador Robson Viana por Aracaju, cuja desfiliação não se enquadra em nenhum dos casos autorizados pelo TSE. A PRE/SE argumenta também, com base em matérias jornalísticas, inclusive entrevista do governador, que não há justa causa para a desfiliação partidária do mandatário e que o partido de origem do vereador só não ingressou com ação semelhante por conveniência política, haja vista que o PMDB seria um partido aliado.

A PRE/SE ainda continua o trabalho de apuração de outras desfiliações, incluindo 3 casos de mandatários que se filiaram ao novo Partido da Pátria Livre (PPL). Com essas novas representações, já são 93 representações por infidelidade partidária propostas pela PRE/SE nas últimas semanas.

Clique aqui para ver a lista dos políticos processados que migraram para o PSD. Clique aqui para ver a lista dos demais processados.

Fonte: MPF/SE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SERGIPE QUER GARANTIR IMPLEMENTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM ARACAJU.

O Ministério Público Federal (MPF) quer o cumprimento imediato do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o Município de Aracaju (SE) se comprometera, em 2006, a construir um aterro sanitário e interditar a lixeira do Santa Maria, situada nas imediações do Aeroporto Santa Maria, a 12 km do centro da cidade. Além de representar um grave problema de saúde pública, o lixão atrai urubus, que sobrevoam a área e comprometem a segurança do tráfego aéreo na região.

No último dia 8 de novembro, a Justiça Federal em Sergipe determinou o cumprimento imediato do TAC, sob pena de multa de 200 mil reais por cada caminhão de lixo que despeje os resíduos na lixeira. O Município recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife, por meio de um pedido de suspensão de liminar. No dia 21, o presidente do Tribunal acatou o pedido e suspendeu os efeitos da decisão judicial de primeira instância.

Na última segunda-feira (28), a Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, órgão do MPF que atua perante o TRF-5, recorreu da decisão do presidente. O MPF pede que a decisão seja reconsiderada ou que o caso seja levado a julgamento no Pleno do Tribunal, já na próxima sessão. O Ministério Público questiona, inclusive, o uso do instrumento de pedido de suspensão de liminar, uma vez que a decisão da Justiça Federal em primeira instância não consiste em uma liminar, e sim em sentença transitada em julgado – não mais sujeita a esse tipo de incidente.

Para o Município de Aracaju, a Justiça Federal em Sergipe deu um prazo muito curto para a adoção de medidas complexas, o que causaria prejuízos irreparáveis às finanças públicas e causaria tumulto à administração municipal.

Para o MPF, porém, o Município teve tempo suficiente para cumprir o que havia sido estabelecido no TAC, assinado em 2006 e homologado pela Justiça Federal. Permitir o descumprimento desse acordo seria a própria desmoralização do Poder Judiciário, por não fazer cumprir nem mesmo aquelas soluções consensualmente ajustadas entre as partes.

Histórico - Em 2003, o MPF – por meio da Procuradoria da República em Sergipe – e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) ajuizaram uma ação civil pública contra a União Federal, o IBAMA, o Estado de Sergipe, a Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju (Emsurb), os Municípios de São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro e a empresa Torre Empreendimento Rural e Construção Ltda. – que presta serviços de coleta e tratamento de lixo. O objetivo da ação foi interditar a lixeira do Santa Maria, em Aracaju, e os lixões existentes em Nossa Senhora do Socorro (Piabeta, Santa Inês e Parque dos Faróis) e em São Cristóvão, com a recuperação integral das áreas degradadas e a construção de aterros sanitários nos respectivos municípios.

Em 2006, no curso da ação, o MPF, o MP/SE e a Infraero firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os réus, que se comprometeram a implantar um aterro sanitário em local adequado, seguindo as normas ambientais e sanitárias vigentes. O acordo foi homologado por sentença judicial – já transitada em julgado – da Justiça Federal em Sergipe. Entretanto, cinco anos após a assinatura do TAC, os municípios não implementaram o aterro sanitário nem encontraram uma destinação adequada para os resíduos sólidos.

Os Ministérios Públicos requereram a execução do acordo, e no último dia 23 de novembro, a 1.ª Vara da Justiça Federal em Sergipe estabeleceu um prazo de 10 dias para que os municípios interditassem os lixões e começassem a depositar o lixo no aterro sanitário situado no Município de Rosário de Catete, de propriedade da Estre Ambiental S.A. – única empresa licenciada a operar esta atividade em Sergipe –, ou outro a sua escolha. Foi determinada a proibição de despejar os resíduos sólidos em qualquer local que não seja um aterro sanitário licenciado, e fixado um prazo de 30 dias para a cobertura de todas as células existentes nos lixões desativados e a drenagem do chorume acumulado a céu aberto. O juiz ainda fixou multa de 200 mil reais por cada caminhão de lixo que ingresse nos lixões.

Como somente o Município de Aracaju recorreu ao TRF-5, a execução do TAC, determinada pela Justiça Federal em Sergipe, continua válida para os demais réus.

PORTAL DE FLAGRANTES FACILITARÁ COMUNICAÇÃO ENTRE POLÍCIA E JUDICIÁRIO.

Na tarde desta terça, 29, a Superintendente da Polícia Civil, delegada Katarina Feitosa, recebeu membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público e da Defensoria Pública de Sergipe para discutir os problemas no sistema de comunicação de flagrantes entre as instituições.

Segundo Katarina Feitoza, atualmente o policial tem que se deslocar para um dos dois pontos de plantão do Judiciário no interior e um ponto na capital para comunicar os flagrantes realizados nas delegacias. “Com isso a viatura tem que sair do seu lugar de origem por algum tempo, dificultando assim outros atendimentos da polícia naquela cidade”, frisou.

A ideia principal da reunião foi decidir um meio de inovar essa comunicação por e-mail e futuramente criar um portal de plantão com todas as informações necessárias de forma mais simples e rápida. “As delegacias tanto do interior quanto da capital já tem scanners que facilitam essa inovação na troca de informações”, disse a superintendente.

“São pontos interessantes para a polícia, o Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública; questões mínimas que precisam ser discutidas para melhorar esse atendimento à comunidade”, completou Katarina.

O futuro portal vai ter uma conexão segura, criptografado, com possibilidade de anexo, usuário e senha pessoal. O plano é que os delegados tenham acesso a escala de plantão para designar um responsável para receber o flagrante; para isso os computadores têm que estar conectadas com o sistema tanto da delegacia quanto do Ministério Público.

“Estamos tentando construir um sistema integrado para facilitar essa comunicação”, ressaltou o Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça, Gilson Félix dos Santos.

No final do encontro foi criado uma comissão para discutir a questão da segurança dos envios das comunicações eletrônicas entre as instituições envolvidas. A previsão é que esse portal de comunicação de flagrantes esteja funcionando totalmente em janeiro de 2012.

VENÂNCIO: "BANDIDO SÓ TEM CORAGEM EM GOVERNO FRACO".

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na manhã de hoje (30), para lamentar os recentes índices da segurança pública em Sergipe, onde o Estado se coloca entre os cinco mais violentos do País. O parlamentar, em tom provocativo, disse que nem a frota de rabecões do Instituto Médico Legal (IML) está “dando conta da demanda”. Ao resumir a situação, Venâncio foi taxativo: “enquanto os cidadãos de bem se trancam, os marginais fazem a festa. Bandido só tem coragem em governo fraco”.

Ao iniciar seu pronunciamento, Venâncio disse que “quero externar aqui nossa preocupação com relação à Segurança Pública do Estado. Segundo noticia a imprensa local e nacional, Sergipe é o quinto mais violento do País. É uma manchete triste para o nosso Estado. Chega a ser estarrecedor! Nem o IML está dando vencimento! A demanda é muito grande para a quantidade de carros. Trago aqui a matéria onde uma viatura do IML ficou 11 horas com oito corpos dentro. Ele sai ‘arrecadando’ corpos pelo interior. Está ficando claro que Sergipe está sendo incapaz no trabalho de combate aos homicídios”.

Em seguida, Venâncio sugeriu que o Estado aumente a frota de rabecões. “Até para transportar condignamente os corpos das vítimas de assassinatos. É uma vergonha! O Estado não cumpre com sua obrigação e agora se tem que pedir socorro às ambulâncias do Samu e aos carros das funerárias para transportar corpos que deveriam ser transportados pelo IML. É uma demonstração de incompetência. É uma vergonha essa situação dos Correios que terá que parar de prestar serviços por falta de segurança”.

Por fim, Venâncio foi ainda mais crítico, dizendo que “hoje o efetivo policial é de aproximadamente 4,9 mil policiais. Quase mil destes estão à disposição e fica um percentual de 3,9 mil. 10% desse restante está de licença ou de férias. É esse o contingente que sobra para fazer segurança pública em Sergipe. Nós do interior temos sofrido bastante com apenas dois policiais para cuidar de várias cidades. Isso não é segurança, isso é um engodo! A marginalidade tomando conta de tudo! Bandido só faz isso em governo fraco! É exorbitante os registros de crimes. Os bandidos fazem isso nos Estados onde eles enxergam fragilidades na Segurança Pública. Uma vergonha!”.

CHOQUE APREENDE MAIS UMA DE FOGO EM SÃO CRISTÓVÃO.

Ontem, por volta das 22h, a guranição do BPChoque comandada pelo sargento W. Silva ao fazer patrulhamento pela localidade conhecida como "barreiro" , municipio de São Cristóvão, se deparou com três homens em atitude suspeita.

Ao perceberem a presença da polícia, os elementos, os quais estavam armados, atiraram contra a guarnição e empreenderam fuga do local, deixando uma escopeta de calibre desconhecido pelo caminho, cuja arma foi apreendida e encaminhada à Delegacia Plantonista.

RELATÓRIO DO UNICEF APONTA CRESCIMENTO DE ÍNDICE DE ADOLESCENTES QUE VIVEM EM EXTREMA POBREZA.

O percentual de adolescentes brasileiros de 12 a 17 anos que vivem em famílias de extrema pobreza (até um quarto de salário mínimo per capita) cresceu entre 2004 e 2009. Segundo relatório Situação da Adolescência Brasileira 2011, do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), o percentual passou de 16,3% para 17,6%. No mesmo período, a situação de extrema pobreza da população em geral caiu de 12,4% para 11,9%.

Segundo o documento do Unicef, os adolescentes são mais vulneráveis que outros segmentos da população e, entre eles, a desigualdade aumenta problemas de trabalho precário, dependência química, abuso sexual e homicídios.

Enquanto a taxa de homicídios da população em geral era de 20 a cada 100 mil, na população de 15 a 19 anos é de 43,2 a cada 100 mil.

Os adolescentes negros entre 12 e 18 anos, segundo o Unicef, têm o risco 3,7 vezes maior de ser assassinado. Já um adolescente indígena tem 3 vezes mais chance de ser analfabeto. Do total de 500 mil adolescentes analfabetos, 68,4% são meninos. Para cada oito meninos de 13 a 19 anos infectados com HIV/Aids há dez meninas com o mesmo vírus.

O relatório indica situação de maior pobreza entre os adolescentes em comunidades, assentamentos e favelas e também entre aqueles que vivem na Amazônia e no semiárido.

Fonte: Agência Brasil (Gilberto Costa)

SSP DETALHA PRISÃO DE ENVOLVIDOS COM ROUBOS, HOMICÍDIOS E LATROCÍNIOS.

Na manhã desta quarta-feira, 30, a coordenadora da Polícia Civil do Interior (Copci), Viviane Pessoa, juntamente com o delegado da cidade de Laranjeiras, Ronaldo Marinho, e o comandante do pelotão da Polícia Militar de Laranjeiras, tenente Luis Carlos Prudente, detalharam a prisão de José Adelmo dos Santos, 19 anos, vulgo “Cobra Coral”, e Rogério Santos de Jesus, 29 anos, conhecido como “Corró”.

A dupla tem ligação com quadrilhas que já foram desarticuladas pela polícia e que vinham atuando em municípios que compõem a região do Vale do Contiguinba, agindo em ações criminosas como roubos a estabelecimentos comerciais e agências dos Correios, homicídios e latrocínios. Segundo o delegado Ronaldo Marinho, a prisão aconteceu após investigações que foram subsidiadas por informações da população. A prisão de Adelmo aconteceu no povoado Pedra Branca, onde estava abrigado na casa de parentes depois de ter sido atingido por um tiro durante um desentendimento com um desafeto em Aracaju.

“Adelmo é ex-presidiário e quando menor teve passagem pelo Cenam. Ele ficou conhecido quando tentou fugir através do muro da instituição e acabou recebendo uma carga elétrica, ficando com vários ferimentos de queimadura. Ele é apontado como autor de crimes de roubo, homicídio e latrocínio. É importante salientar que as prisões foram importantes graças a colaboração da população através do Disque-Denúncia 181”, explicou Marinho.

Já Rogério foi surpreendido, também, na madrugada desta terça-feira, 29, quando estava escondido na casa de parentes em Laranjeiras. Ele é apontado como um dos líderes de uma das organizações criminosas desarticulada pela polícia e que vinha atuando em casos de roubos, homicídios e latrocínios. “Rogério é um dos líderes do bando. Ele já foi preso antes e tem envolvimento em crimes como assaltos registrados em agências dos Correios de municípios do interior”, salientou o delegado.

A operação contou com agentes civis da delegacia da cidade de Laranjeiras com o apoio de policiais civis da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci) e da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), além de militares da companhia do município de Laranjeiras. De acordo com o tenente Luis Carlos Prudente, após as denúncias a equipe da PM foi encaminhada ao local e em parceria com os agentes civis conseguiram realizar as prisões. “Fomos ao local e juntamente com a Polícia Civil conseguimos êxito nas prisões. Trabalhamos em parceria com os policiais civis e isso vem facilitando o combate a criminalidade na região”, destacou o oficial.

Golpe

Com essas prisões a Polícia deu um duro golpe na criminalidade, chegando a um total de 14 presos e dois adolescentes apreedidos envolvidos em crimes registrados na região do Vale do Cotinguiba. A ação fez com que o número de eventos criminosos ocorridos em agências dos Correios tivesse uma queda sensível.

“Esse trabalho de parceria entre as polícias Civil e Militar vem dando certo e continuará na região do Vale do Cotinguiba e em outros munícipios de Sergipe. Observamos que os registros de roubos aos Correios deram uma parada e a população local está mais tranquila”, finalizou a coordenadoda da Copci, delegada Viviane Pessoa.

COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA CEDE À PRESSÃO E REBAIXA REAJUSTE DO PISO.

Em decisão que contraria o processo de evolução do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN) e os fundamentos constitucionais de financiamento dessa política pública, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23 de novembro, parecer do dep. José Guimarães (PT-CE), que estabelece o INPC/IBGE como único índice de reajuste anual do PSPN.

Para os cerca de dois milhões de profissionais do magistério público da educação básica no país, essa deliberação da CFT/Câmara requerida pela Fazenda Federal e por governadores e prefeitos, não só anula a possibilidade de valorização do piso e das carreiras profissionais - por meio de medida que contraria, inclusive, preceito constitucional - como dá guarida aos entes federados que, desde a vigência da norma federal lutam, deliberadamente, inclusive por meio de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 11.738.

Em 2008, após ano e meio de tramitação do PL 619/07, o presidente Lula sancionou a Lei do Piso e sua sucessora, a exemplo de toda base aliada do Governo Federal, utilizou-se dessa importante conquista da educação para angariar prestígio e votos não só dos/as trabalhadores/as em educação como também de grande parte do eleitorado brasileiro.

No entanto, paradoxalmente, desde que o piso entrou em vigor, a CNTE e seus sindicatos filiados têm precisado lutar pelo cumprimento dos preceitos da Lei - insistentemente descumpridos por gestores públicos -, por entender que o piso é o primeiro passo rumo à efetiva valorização de uma categoria profissional castigada ao longo de décadas, e por que não dizer séculos! Prova dessa luta está expressa nas 16 greves estaduais e nos inúmeros outros movimentos paredistas municipais, deflagrados ao longo do ano de 2011, em protesto aos desrespeitos à lei federal.

Ainda sobre as greves, importante frisar que, em nenhuma delas, as administrações públicas conseguiram comprovar a falta de recursos para o pagamento do piso, haja vista o MEC não ter utilizado os cerca de R$ 1 bilhão que dispõe para complementar os vencimentos iniciais da categoria. Também o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167), rechaçou o argumento dos governadores de escassez de recursos para cumprimento do piso, tanto por falta de provas como por considerar que as administrações públicas tiveram tempo suficiente, desde a sanção presidencial, para se adaptarem à norma. Ademais, o STF também foi taxativo quanto à constitucionalidade do piso, que precisa, por óbvio, ter sua valorização vinculada à principal fonte financiadora - o Fundeb.

Lembramos, por oportuno, que o Substitutivo do Senado, acordado entre o MEC e as entidades da educação, e que mantém a perspectiva de aumento real do valor do piso, havia sido aprovado, por unanimidade, nas Comissões de Educação; de Trabalho, Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma que a CFT foi a única Comissão a recusá-lo por razões meramente de economia fiscal.

Por estas razões, a CNTE manifesta sua absoluta insatisfação com a decisão da CFT/Câmara dos Deputados, ao tempo em que procurará formas de reverter essa votação que compromete qualquer possibilidade de melhoria das condições de vida e trabalho do magistério público da educação básica.

Enfatizamos, por fim, que essa decisão da CFT/Câmara ocorre simultaneamente à pressão que o relator do PNE tem sofrido para não propor nenhum percentual de investimento do PIB na educação acima de 7%. Contudo, o indicativo do Governo Federal não atende às demandas educacionais, a começar pela que exige valorização salarial do magistério, razão pela qual a sociedade reforçará a mobilização pelos 10% do PIB para a educação.

Fonte: Sintese

FAXAJU; POR FALTA DE PAGAMENTO, ALMOXARIFADO DA PM/SE É OBRIGADO A DESOCUPAR PRÉDIO.

Por falta de pagamento, situação de muito constrangimento foi registrado no prédio onde funcionava o almoxarifado da PM/SE.

O almoxarifado da Policia Militar do estado de Sergipe, que funcionava na avenida Rio de Janeiro em Aracaju, foi transferido no inicio da tarde desta terça-feira (29), por falta de pagamento do aluguel do imóvel.

As primeiras informações são de que o proprietário do imóvel, o empresário Zé de Rola, após esperar seis (06) pelo pagamento do aluguel, resolveu pedir para que o prédio fosse desocupado. A desocupação ocorreu na tarde de hoje, onde às pressas, policiais militares fizeram a transferência dos matérias que ali se encontravam para o prédio onde funciona o CEFAP.

Fonte: Faxaju (Munir Darrage)

MINISTÉRIO QUER POSTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE ATENDENDO MELHOR A POPULAÇÃO.

O Ministério da Saúde quer melhorar o atendimento nos postos de saúde dos municípios. Com esse objetivo, a partir de dezembro, o ministério vai liberar recursos extras para mais de 4 mil prefeituras a fim de que cumpram o compromisso em relação às metas de qualidade previstas no programa federal Saúde Mais Perto de Você. Os municípios vão receber até R$ 1,7 mil por equipe de profissionais, 20% a mais do repasse atual.

Dentro de seis meses, o Ministério da Saúde vai avaliar o desempenho das 17.669 equipes participantes, como tempo de espera para o atendimento, cobertura de hipertensos e diabéticos, acesso e qualidade do pré-natal e a satisfação dos pacientes O governo também pretende ouvir a opinião de 170 mil usuários.

Os postos de saúde serão obrigados ainda a fixar na porta de entrada placa com os serviços ofertados, horário de funcionamento, nome e escala dos profissionais, telefone da ouvidoria do ministério e do município.

Para as equipes com bom desempenho, o repasse de recurso poderá dobrar, chegando até R$ 8,5 mil mensal. Quem tiver desempenho ruim, o incentivo financeiro será cortado. Até dezembro de 2012, os repasses adicionais chegarão a R$ 821 milhões, e em 2014, somarão R$ 4 bilhões.

Com a melhora do atendimento nos postos de saúde, o governo federal quer desafogar os hospitais e reduzir as filas de espera, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Conseguimos resolver mais problemas das pessoas quando estão perto de casa”, disse.

O programa prevê ainda a reforma de 5.272 postos saúde e a construção de 2.028, além da implantação de 38 núcleos de Telessaúde, em que os médicos podem consultar outros especialistas, pela internet ou videoconferência, sobre o diagnóstico para evitar o deslocamento do paciente para outras cidades.

Fonte: Agência Brasil (Carolina Pimentel)

ÓRGÃOS EM EMPRESAS REALIZARÃO TREINAMENTO DE EVACUAÇÃO DO POLO ATALAIA DA PETROBRAS.

Com o objetivo de orientar a população sobre o que fazer em caso de sinistro envolvendo o Polo Atalaia da Petrobras, onde há esferas de armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a Defesa Civil, em parceria com outros órgãos, executa o Plano de Evacuação da Comunidade.

A Promotora de Justiça Dra. Mônica Maria Hardman Dantas Bernardes, Curadora dos Direitos do Consumidor e dos Serviços de Relevância Pública, conduziu audiência pública para tratar do assunto. Estiveram presentes o Dr. Nicanor Moura Neto, Coordenador da Defesa Civil Municipal, e representante das empresas Nacional Gás e SERGÁS, que, entendendo a importância do evento, assumiram o compromisso de participar.

A simulação prática ocorrerá no próximo dia 03 de dezembro, às 15 horas, envolvendo as comunidades do Conjunto Atalaia Sul, Conjunto Costa do Sol, Parque Marine e Condomínio Sun Ville. “As pessoas serão orientadas no que se refere à forma de agir em caso de um eventual acidente, ou seja, quais as rotas de fuga, como seria o aviso sonoro indicando um sinistro, etc”, disse Dra. Mônica Hardman. O exercício deve ser renovado a cada dois anos e possui caráter preventivo. “Aquela é uma região de segurança, que não deveria ter sido ocupada, mas, como isso é fato consumado, é preciso preparar os moradores e atualizar sempre as informações, a fim de minorar eventuais perdas de vidas humanas”, completou a Agente Ministerial.

Fonte: MP/SE

ÓRGÃOS E EMPRESAS REALIZARÃO TREINAMENTO DE EVACUAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DA DUPLICAÇÃO DA BR-101 EM UMBAÚBA E CRISTINÁPOLIS.

Após a exposição de um detalhado estudo técnico complementar encomendado pelo Governo do Estado, os prefeitos dos municípios de Umbaúba, Anderson Farias, e Cristinápolis, Raimundo Silva Leal (Padre Raimundo), concordaram que a melhor alternativa para os respectivos municípios será a execução da obra com um novo contorno por fora das respectivas áreas urbanas. A decisão ocorreu depois da reunião promovida pelo governador Marcelo Déda, na manhã desta terça-feira, 29, no Palácio dos Despachos, contando com o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, o presidente do DER, Antônio Vasconcelos, além de técnicos responsáveis pelo estudo.

“Nessa reunião, o Governo do Estado se encarregou de trazer as empresas responsáveis pelo projeto para explicar em detalhes aos prefeitos cada uma das alternativas, as estimativas de custo e as consequências para cada município”, detalhou o governador Marcelo Déda. Segundo ele, o Governo aditou o contrato com os projetistas para que eles avaliassem as duas alternativas (por dentro e por fora das áreas urbanas).

Queda de Mitos

De acordo com o governador, a reunião de hoje serviu para derrubar alguns dos “mitos” criados sobre a obra que influenciaram negativamente a opinião das populações locais. “Em primeiro lugar, o estudo mostrou que o contorno rodoviário não vai ficar distante das cidades. No caso de Umbaúba, a nova pista fica, a no máximo, 1,5 km da atual rodovia. E no caso de Cristinápolis, a nova pista ficará a 1 km da atual. Além disso, mostramos aqui detalhadamente o impacto das desapropriações se fossa adotada a alternativa de fazer a duplicação no atual eixo da pista, que teria um grande impacto social e humano”, detalhou Déda.

Faixa de Domínio

Segundo as normas técnicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a chamada ‘faixa de domínio’, que é o espaço delimitado para a nova configuração da pista é de 70 metros (em largura). Para efeito comparativo, as rodovias estaduais são feitas, em sua grande maioria, com uma faixa de domínio de 30 metros.

“A rodovia passando por dentro das cidades iria implicar em desapropriar centenas de imóveis, dos quais a maioria é de estabelecimentos comerciais, desde pequenas borracharias a postos de gasolina, igrejas evangélicas, prédios públicos, pousadas e residências, o que significaria uma completa desarrumação da infraestrutura urbana desses municípios”, argumentou Déda.

Nova Zona de Expansão

Foi mostrado aos prefeitos que a nova faixa que separará a atual da nova pista poderá se tornar uma nova zona de expansão para os municípios, o que poderá ser realizado de forma ordenada a partir de um plano diretor que será elaborado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), através de uma parceria com o Governo do Estado que o governador se comprometeu a formalizar.

“No diálogo com os prefeitos, nós aceitamos realizar algumas ações compensatórias. O Estado vai gastar R$ 12,5 milhões, sendo R$ 5,5 milhões em Umbaúba e R$ 7 milhões em Cristinápolis, para transformar a atual pista da BR 101 (que continuará aberta) numa avenida com ciclovia, drenagem, passeios estruturados e iluminação, criando uma nova referência urbana para as duas cidades. Além disso, dentro desta parceria, nos comprometemos em contratar a UFS para elaborar um plano diretor para as duas cidades. Umbaúba e Cristinápolis poderão planejar o seu novo futuro com essa nova realidade do contorno da BR 101”, complementou o governador.

Conclusão do Projeto

A partir da concordância dos prefeitos, o Governo do Estado tomará todas as medidas cabíveis para agilizar a conclusão do projeto e lançamento da licitação. “A ideia é que ainda no primeiro trimestre de 2012 possamos realizar a licitação e, já no segundo semestre de 2012 iniciar as obras para, quem sabe, em 2014 podermos inaugurar essa duplicação, que é uma obra estruturante, fundamental para o estado de Sergipe e que marca um novo momento de desenvolvimento para a região Sul do estado”, concluiu Déda.

Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, essa decisão dos prefeitos significa um grande avanço para alavancar um processo de desenvolvimento sem precedentes para os municípios. “Os rumores de que a construção de uma nova pista iria acabar com o comércio não procedem. Os prefeitos constataram que a distância do novo contorno da pista para a pista atual não chega a 1,5 km. Além da distância ser pequena, a pista antiga continuará aberta e receberá benfeitorias, e a área entre uma e outra poderá oferecer alternativa para crescer ordenadamente”, reforçou Valmor.

Pelo exposto na reunião, a primeira alternativa, com a construção da rodovia por dentro das respectivas cidades, estaria orçada em aproximadamente R$ 320,5 milhões, e a construção do novo contorno ficaria em aproximadamente R$ 311,6 milhões. Respectivamente, de acordo com as normas técnicas que seriam aplicadas, seriam feitas 163 desapropriações em Umbaúba, e 261 desapropriações em Cristinápolis, gerando um significativo impacto para o comércio e outras atividades que ficariam paralisadas durante a obra.

Consenso

Segundo o prefeito de Cristinápolis, a partir do detalhamento das informações ficará fácil mostrar à população as vantagens comparativas de se optar pelo novo contorno. “A partir do que foi exposto pelos técnicos e das alternativas apresentadas pelo governador, ficou mais fácil escolher o que será melhor para Cristinápolis”, apontou o Padre Raimundo. “Se a obra fosse feita por dentro, ‘desmancharia’ quase toda a cidade, já que Cristinápolis está centralizada na BR 101. Depois de todas as discussões saímos convictos da melhor alternativa, que é o contorno, além das contrapartidas oferecidas pelo governador em arrumar a BR que está atualmente na cidade como uma via totalmente estruturada”, afirmou o prefeito.

Já Anderson Farias, prefeito de Umbaúba, afirmou que prevaleceu o bom senso para a tomada de decisões. “Com as informações foi possível chegar a essa avaliação que aponta o melhor para o município de Umbaúba, melhor para Sergipe e melhor para o país, afinal de contas, estamos tratando de uma obra que liga o Nordeste brasileiro ao Sul do país. A BR 101 é uma artéria estratégica para o desenvolvimento do Brasil”, sentenciou Anderson.

Ainda de acordo com o prefeito, o que se discutia anteriormente, se a distância do novo entorno iria ou não prejudicar a cidade, fica sanado com a exposição da configuração no projeto, onde as distâncias não representam obstáculo para o desenvolvimento.

“Ficou claro que a distância foi encurtada em muito e isso não representará obstáculo, além da compensação para o município que continuará tendo a atual rodovia cortando a cidade, com nova estrutura a partir de um investimento de R$ 5 milhões do Governo do Estado beneficiando o município. Nós estávamos com um convênio firmado com a UFS para elaboração do nosso plano diretor e não tínhamos deflagrado ainda por falta de recursos, e justamente agora a solução apareceu para incluirmos no nosso desenvolvimento urbano e rural a nova zona de expansão que passaremos a ter”, avaliou o prefeito de Umbaúba.

ACUSADO DE LESÃO CORPORAL E FURTO É PRESO EM ITAPORANGA.

Policiais civis da delegacia do município de Itaporanga D'Ajuda prenderam Adelvando Santos dos Passos, 35 anos, por conta de cumprimento a mandado de prisão preventiva.

Adelvando é acusado de lesionar gravemente uma pessoa em 2010, além de responder pela autoria de alguns furtos e roubos na região. Ele está custodiado na carceragem da delegacia de Itaporanga, onde aguardará decisão da Justiça.