A Promotora de Justiça Dra. Adriana Ribeiro Oliveira, através da Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural realizou audiência pública, onde teceu considerações a respeito do Inquérito Civil que trata de critérios e procedimentos para gestão de resíduos sólidos na construção civil. Participaram da audiência os representantes da Procuradoria do Município, da EMURB, da EMSURB e da ADEMA.
De acordo com o MP, determinadas ruas e avenidas da capital se encontram com resíduos de construção civil espalhados, bem como o elevado número de aterros de áreas de preservação provenientes de resíduos desta natureza, o que enseja uma intensa fiscalização dos órgãos públicos.
Segundo o representante da EMSURB há um convênio com a EMURB com o objetivo de que qualquer reforma ou construção realizada e solicitada necessitará de autorização para descartar estes resíduos. Disse ainda, que outro problema existente é quando os carroceiros jogam os entulhos nas esquinas, e a maioria dos resíduos recolhidos por empresas privadas coletoras de lixo da construção civil são descartados em aterros ou em área de preservação permanente.
Ainda de acordo com a EMSURB existe três projetos referentes ao plano de gerenciamento de descarte de resíduos para licitação, tratando da implantação de ecopontos para os bairros de toda a capital, sendo os três primeiros a serem instalados bairros Suissa, Coroa do Meio e Jardim Centenário.
A ADEMA afirmou que vem adotando medidas administrativas pertinentes provenientes do inadequado descarte de resíduos da construção civil e, que fez uma autuação do proprietário do caminhão que se encontrava descartando entulhos no terreno próximo ao Centro Administrativo de Aracaju. Informou também que a Empresa Torre entrou com um pedido de licenciamento perante à ADEMA de uma unidade de beneficiamento de resíduos e demolição a ser implantada no municípiode Nossa Senhora do Socorro.
Diante do exposto, a Promotora de Justiça solicitou providências onde, a EMSURB deverá mostrar em nova audiência o plano integrado de gerenciamento de resíduos sólidos de construção, com o diagnóstico do problema relativo à geração, segregação e destinação final. Notificou os representantes da SMTT, CPTRAN, SINDUCSOM, Pelotão Ambiental, Sindicato dos Carroceiros e Papa Entulhos para que realizem fiscalização intensificada dos pequenos e grandes geradores de resíduos de construção civil, devendo ser aplicadas as sanções administrativas pertinentes em face da não observância da legislação ambiental.
Fonte: MP/SE
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