O Ministério Público de Sergipe, através do Promotor de Justiça Dr. Antônio Carlos Nascimento realizou audiência com representantes das Polícias Militar e Civil, da Vigilância Sanitária, dos Conselhos Tutelares e das Secretarias de Saúde dos Municípios de Divina Pastora e Riachuelo, e seus respectivos representantes políticos, entre outros. O objetivo da audiência foi a discussão sobre a segurança das pessoas durante a peregrinação no município de Divina Pastora.
O Prefeito de Riachuelo sugeriu a proibição do trânsito de carros, motos, bicicletas e carroças do perímetro da ponte de Riachuelo até o município de Divina Pastora. O representante do Comando de Policiamento do Interior informou que vai dispor de policiamento de trânsito e de policiamento ostensivo extraordinário, e deixou claro que tem a obrigação de fazer a segurança das pessoas e não de fiscalizar. E informou também que a apreensão de bebidas alcoólicas e outros objetos retidos durante o evento deverá ser feita pela Prefeitura de Divina Pastora, entretanto, em caso de resistência, a Polícia Militar agirá.
O Secretário de Saúde de Divina Pastora, Sílio Sobral, informou que disponibilizará 11 ambulâncias e terá como apoio a Clínica de Saúde da Família e o antigo Centro de Saúde, localizados em pontos estratégicos. O Major Kleberson Pinheiro disse que disponibilizará na sexta-feira uma viatura e no sábado duas, que atuarão na rodovia que liga Riachuelo a Divina Pastora, e se comprometerá em intensificar o policiamento na zona periférica.
Na oportunidade, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta onde a Prefeitura de Divina Pastora se comprometeu em proibir a comercialização de bebidas alcoólicas a partir das 20h do sábado até às 19h do domingo da peregrinação. Quanto a Prefeitura de Riachuelo a comercialização de bebidas alcoólicas será a partir das 18h do sábado até às 12h do domingo da peregrinação. Já a Polícia Militar, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, bem como os Conselhos Tutelares e Secretarias de Saúde dos dois municípios citados se comprometeram em apresentar seus respectivos planos de ação e atuação durante a Peregrinação em outra audiência.
Durante a nova audiência foram apresentados tais planos e tecidas algumas considerações onde, o Corpo de Bombeiros fez observações quanto as instalações dos palcos, barracas e prevenção de incêndio causado por velas. Segundo a Polícia Militar foi assumido o compromisso de fechar a Rodovia que liga os dois municípios e, ainda garantiu uma rota de fuga para situações emergenciais.
De acordo com o Promotor de Justiça, a Prefeitura de Divina Pastora deverá apresentar antes do dia do evento o orçamento da Segurança Privada e a cópia da Licitação e contrato eventualmente celebrado. O descumprimento desses compromissos, e dos respectivos planos poderá ensejar a responsabilização do ponto de vista administrativo, civil e criminal a eventuais danos causados à coletividade.
Fonte: MP/SE
Nenhum comentário:
Postar um comentário