DENÚNCIAS APRESENTADAS PELA AMESE, COM O APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL GILMAR CARVALHO, MOSTRAM A TRISTE REALIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, DURANTE AUDIÊNCIA REALIZADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Gráfico mostra que o CBMSE não consegue atender 69% das ocorrências no estado por falta de efetivo e condições de trabalho

Nesta sexta-feira, dia 19, a AMESE, representada pelo Sargento BM Alberto Almeida e pelo assessor jurídico da entidade, Dr. Márlio Damasceno, participaram de audiência pública extrajudicial, perante o Ministério Público Estadual, perante a Promotoria de Defesa do Consumidor que tem à frente a Promotora de Justiça Drº. Euza Missano, com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, nas pessoas do Coronel Eugênio e Tenente-Coronel Júnior, além da presença do deputado estadual Gilmar Carvalho, para tratar do baixíssimo efetivo da corporação, bem como, poucas viaturas e falta de condições de trabalho. Tal audiência só foi possível após representação da AMESE, que contou com o apoio de deputado estadual Gilmar, junto ao MP, que desencadeou a abertura de procedimento e realizações de audiências para apurar as denúncias apresentadas.

Logo no início da audiência foi juntado ao procedimento instaurado junto ao MP, pelo assessor jurídico da AMESE, petição com mais três denúncias, sendo uma relativa ao pequeno número de mergulhadores na corporação, outra em relação a viaturas com licenciamento atrasado e mais uma em relação a uma questão de falta de viaturas reservas que acabou prejudicando o atendimento de uma ocorrência na cidade de Itabaiana.

Durante a audiência, a AMESE apresentou os principais problemas existentes no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, quais sejam:  baixíssimo efetivo, visto que, onde a ONU (Organizações das Nações Unidas) preconiza que deve haver 1 BM (bombeiro militar) para cada 1.000 habitantes, portanto, deveriam haver no Estado de Sergipe 2.200 BMs de acordo com a população atual; viaturas com vida útil já avançada, que vêm apresentando problemas e a falta de viaturas reservas para suprir o serviço quando alguma quebra; a pequena quantidade de mergulhadores, num total de somente 06 BMs, para atender a todo estado, os quais, trabalham numa escala desumana de 1x2, enquanto o restante da corporação é de 1x3, isso para que possa ter 02 mergulhadores por dia para atender o Estado de Sergipe por completo; falta de guarda-vidas, onde há tempos atrás existia 22 BMs por dia nesta função, nos dias atuais existem tão somente 04 e no horário de almoço, ficam apenas 02; falta de reservatório de água para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE), com o objetivo de abastecer as viaturas para combate a incêndio, necessitando ter dois reservatórios, sendo um no centro da capital e outro na zona de expansão; hidrantes sem funcionar em boa parte da capital sergipana e outras cidades do interior; necessidade de um novo quartel do CBMSE, visto que o da rua de Siriri, dificulta a saída rápida das viaturas para atender a ocorrências, devido ao trânsito intenso do local. Ressalte-se que tudo isso foi colocado em termo pela Drª. Euza Missano, para alicerçar ainda mais as provas já existentes no procedimento.

Era esperada na audiência a presença do Secretário da Segurança Pública, com o objetivo de tentar viabilizar um termo de ajustamento e conduta para resolução destes problemas, porém o secretário não compareceu e, como houve mudança recente no comando da SSP/SE, entendeu-se por bem remarcar a audiência já para o próximo dia 26 deste mês, face o caso ser extremamente grave, e caso o secretário de segurança não compareça novamente à audiência designada, a Drª. Euza Missano ajuizará uma Ação Civil Pública, objetivando sanar tamanhos problemas existentes no CBMSE.

Também na audiência foi apresentada uma estatística alarmante, onde o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, face ao baixo efetivo e falta de condições de trabalho, somente consegue atender a 31% das ocorrências em todo estado, deixando de atender 69%. Frise-se ainda, que o Comando do CBMSE tem tido a maior boa vontade, juntamente com todos os demais BMs que compõe esta valorosa corporação, de procurar atender à população sergipana, porém esbarram na vontade política para resolver tais problemas graves.

O advogado Dr. Márlio Damasceno e o Sargento BM Alberto Almeida, que representaram a AMESE na audiência, fizeram questão de agradecer a Drª. Euza Missano pela atenção dispensada à representação apresentada pela entidade e consequente instauração de procedimento para buscar sanar tais problemas e ao deputado estadual Gilmar Carvalho, por encampar também esta luta, denunciando e buscando melhores condições de trabalho para os bravos soldados do fogo, bem como, um melhor serviço à população sergipana. Por fim o assessor jurídico da AMESE ressaltou, "não é justo que os Bombeiros Militares recebam a culpa pela falta de atendimento a diversas ocorrências, onde na verdade a culpa é do Estado por não dar as devidas condições à corporação para prestar um melhor serviço".

Confiram abaixo o termo da audiência realizada perante o MP, onde são relatadas todas as denúncias efetuadas pela AMESE em parceria com o deputado estadual Gilmar Carvalho:

Matéria e imagens do blog Espaço Militar