MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SERGIPE PEDE SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIA DE IDADE PARA INGRESSO NO EXÉRCITO.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) entrou com uma ação pedindo liminarmente que a União suspenda a exigência de idade mínima e máxima para que candidatos possam se inscrever nos cursos de formação de sargentos do Exército Brasileiro. No processo seletivo deste ano, cujas inscrições encerraram no dia 20 de julho, era exigido que os candidatos tivessem entre 18 e 24 anos para garantir a participação nas provas.

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Pablo Barreto, que assina a ação, também pede em caráter liminar que a União reabra o período de inscrições do concurso por mais 15 dias e faça uma readequação no calendário de provas. A ação pede que neste período de reabertura das inscrições, não haja a restrição de idade anterior.

De forma definitiva, o procurador quer que a União seja condenada a não mais exigir qualquer restrição de idade nos próximos concursos do Exército Brasileiro, enquanto não houver lei que formalize tais limites de idade para o ingresso nas Forças Armadas.

Ainda de acordo com o procurador, Exército, Marinha e Aeronáutica tem exigido, reiteradamente o requisito de idade mínima e máxima nos editais de processos seletivos sem qualquer amparo legal. Para Pablo Barreto, a prática impossibilita inúmeros cidadãos de fazerem parte das instituições que zelam pela defesa nacional.

O número da ação é 0003653-93.2010.4.05.8500

Fonte: MPF/SE

DOM TÁVORA É HOMENAGEADO POR ANA LÚCIA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

A vida e o trabalho de Dom José Vicente Távora ganharam espaço na Assembleia Legislativa de Sergipe, na manhã desta terça-feira, 3/08, quando a deputada estadual Ana Lúcia (PT) rendeu homenagens pelo centenário de seu nascimento. A parlamentar aproveitou para convidar a população sergipana a prestigiar um debate com Dom Lessa e Padre Isaías sobre o tema, no dia 27/09, na Casa Parlamentar.

Arcebispo da Arquidiocese de Aracaju no período que vai de 1960 a 1970, Dom Távora foi um verdadeiro lutador da classe trabalhadora, da democracia, e principalmente dos direitos humanos em Sergipe.

Chamado de ‘Padre dos Operários’, Dom Távora estimulou a criação da Sudene, criou o Movimento de Educação de Base em Sergipe e fundou a rádio cultura, como um meio para alfabetizar os pobres.

“E foi a partir do MEB que surgiram as articulações dos trabalhadores rurais para a criação dos primeiros sindicatos dos trabalhadores rurais e a Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Sergipe”, frisa Ana Lúcia.

Ela ressalta que durante sua vida pastoral, Dom Távora sempre estimulou a luta pela Reforma Agrária em todo o país para a prática da justiça social no campo.

A deputada Ana Lúcia destacou ainda a relação bastante próxima entre Dom Távora e Dom Helder Câmara, lembrando inclusive, que ambos se tratavam por ‘Eu’.

“Sergipe é digno de Dom José, e Dom José é digno de Sergipe. Diante de Deus, o santo padre deu a Sergipe o maior bispo da igreja”, finalizou a deputada Ana Lúcia, citando palavras de Dom Helder sobre Dom Távora.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE BUSCA SOLUÇÃO PARA IMPASSE COM ANESTESIOLOGISTAS.

Tendo em vista a necessidade da manutenção de assistência pelos médicos anestesiologistas nos Hospitais Cirurgia e São José, o Ministério Público de Sergipe realizou Audiência Pública no último dia 03 de agosto.

Presidida pela Promotora de Justiça dos Direitos à Saúde, Dra. Euza Maria Gentil Missano Costa, a Audiência reuniu representantes da Cooperativa de Anestesiologistas de Sergipe – COOPANEST e dos referidos Hospitais.

Segundo o representante da COOPANEST já foi firmado termo de composição e compromisso com a Fundação Beneficência do Hospital Cirurgia e está confirmada a manutenção da assistência pelos anestesiologistas.

O representante do hospital São José informou que, para que seja firmado convênio com a COOPANEST, se faz necessária a reativação do contrato com a Secretaria Municipal de Saúde. Para sanar a questão, a Promotoria marcou nova Audiência para o próximo dia 09.

Até lá, a COOPANEST comprometeu-se a manter os serviços de anestesiologia no Hospital São José, de forma a não gerar prejuízo para a população assistida.

Fonte: MP/SE

BEZERRA COBRA FISCALIZAÇÃO DA OAB EM EMPRESA QUE ADMINISTRA PRESÍDIO.

O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na manhã de hoje (03), para cobrar da Ordem dos Advogados do Brasil de Seccional Sergipe (OABSE), uma maior fiscalização sobre a empresa baiana Reviver, que administra o presídio do bairro Santa Maria. O democrata recebeu familiares de presos que denunciaram maus tratos que estariam ocorrendo dentro da penitenciária.

“Fiquei sensibilizado com os parentes e familiares dos detentos do presídio Santa Maria que vieram nos visitar hoje para denunciar alguns abusos que estão sendo cometidos pela empresa Reviver. Estamos falando de pessoas que cometeram alguns delitos, pagando a pena, que estão em um local que deveria ser de ressocialização, onde deveriam se transformar em pessoas melhores. Agora, lamentavelmente, continuam acontecendo casos que, inclusive, eu já denunciei aqui na AL. Essa empresa veio da Bahia e não tem nenhum respeito pelos presos e pelos seus familiares”, criticou o democrata.

Augusto Bezerra disse que “a verdade é que a justiça em Sergipe foi privatizada a peso ouro, onde essa empresa presta um péssimo serviço nas penitenciárias. Não é porque nós estamos falando de um preso que ele terá que comer comida podre ou com caco de vidro dentro de alimentos. Todos sabem que a sexta-feira é dia de visita no presídio, sempre das 7h30 às 14h30. Na semana passada, as famílias chegaram no horário, mas a visita só foi liberada às 11 horas”.

“Isso revoltou os familiares que não gostam da maneira de trabalho desta empresa Reviver que não tem condições de desenvolver qualquer trabalho sócio-educativo. Sou a favor de concursos públicos para esta área porque são necessárias pessoas qualificadas. Quando as famílias saíram aí que a coisa ficou pior. Pegaram os presos e os espancaram. Bateram violentamente porque eles queriam apenas seus direitos preservados. Quem garante essa visita é a própria Constituição Brasileira”, colocou Augusto Bezerra.

Por fim, o deputado cobrou da OAB/SE uma maior fiscalização do trabalho desempenhado pela empresa Reviver. “Faço este apelo à OAB em nome dos familiares dos presos da penitenciária do Santa Maria. Você tem que fazer um trabalho grande e educativo. Lá nós a água de melhor qualidade, graças ao lençol freático. Tanto que grandes empresas usam a água de lá. Mas infelizmente nós vemos uma empresa ganhar milhões em cima de presos e familiares. Acho que os advogados dos presos que estão lá devem externar isso. Acho que a religião poderia ajudar. Trancar homens como animais, servindo comida estragada, não torna ninguém melhor”.

OPERAÇÃO RECAPTURA FORAGIDOS DA DELEGACIA DE BREJO GRANDE.

Uma ação conjunta da Delegacia de Polícia de Brejo Grande, norte do estado, e do Grupo de Ações Táticas do Interior (GATI), da Polícia Militar, já conseguiu recapturar três dos quatro fugitivos da delegacia do município, que escaparam em 18 de julho. Diversas equipes estão percorrendo a cidade em busca de pistas que levem a polícia aos foragidos.

Três deles já se apresentaram à polícia, após negociações com familiares e advogados. “Conforme nós intensificamos as buscas, eles foram se sentido acuados com a presença da polícia, entraram em contato conosco e negociaram para se apresentar voluntariamente”, disse o delegado Clever Farias, responsável pelo município.

Neste sábado, 31, apresentou-se Anderson Batista dos Santos, 18 anos, conhecido como “Sapico”, acusado de envolvimento em uma tentativa de latrocínio ocorrida em 30 de maio deste ano contra o aposentado Júlio Caetano, 80 anos. “Sapico” e outros dois homens invadiram a casa de Júlio pelos fundos e foi violentamente espancado, sofrendo fratura do fêmur, dentes e corte na língua. Na ocasião, os assaltantes roubaram R$ 80 em dinheiro e dois botijões de gás.

O segundo envolvido no crime, Francismário José Matias Batista, 25, o “Côco Mário”, se entregou ao delegado Clever Farias no último dia 24, também acuado pelas buscas policiais no município. Ele se apresentou juntamente com outro fugitivo, identificado como Walysson “Zé Doidinho” e acusado de vários furtos. “Côco” e “Sapico” já tinham sido presos em 21 de junho, deste ano, mas escaparam da delegacia em 18 de julho, quando os quatro detidos na carceragem serraram uma grade e fugiram pelos fundos.

Na última quarta-feira, 28, o terceiro acusado pela tentativa de latrocínio, Cleiton Monteiro dos Santos, vulgo "Gordo", foi preso no povoado Bolivar, em Ilha das Flores, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, igualmente decretada pela Justiça contra os outros foragidos. “Já concluímos o inquérito e indiciamos, além de Cleiton, o Francismário e o Anderson Batista. Um deles chegou a confessar o crime contra Júlio Caetano e através deste acusado, chegamos aos outros e pedimos a preventiva deles”, informou Clever.

O delegado disse ainda que, agora, as buscas de sua equipe e dos militares do Gati se concentram na prisão de Antônio Santos da Silva, único fugitivo que ainda está livre. Este é acusado por dois assassinatos ocorridos em Ilha das Flores entre 2009 e janeiro deste ano. Segundo a polícia, a prisão dele foi decretada por crimes de homicídio e coação no curso do processo, isto é, por ter feito ameaças e intimidações contra testemunhas dos crimes nos quais esteve envolvido. “Nós também contamos com o apoio da população de Brejo Grande para que ela nos passe informações que nos leve a prisão desse foragido”, pede Clever.

Qualquer informação deve ser passada para o telefone 181 (Disque-Denúncia).

NOVA LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MORITOS MATOS PROÍBE VENDA DE ANABOLIZANTES EM ARACAJU.

Foto: César de Oliveira

Todo mundo sabe que o uso de esteróides e anabolizantes pode comprometer a saúde e até levar à morte, ainda assim, a quem se arrisque a usar destas substâncias para acelerar o desenvolvimento muscular. Para conter o avanço dessa prática em Aracaju, está em vigor a Lei nº 3854, que proíbe a comercialização de produtos esteróides e anabolizantes nesta capital. A nova lei, datada de 5 de abril de 2010, foi publicada no último dia 19 de julho no Diário Oficial do Município.

De acordo com a Lei 3854 fica proibida a venda das referidas substâncias em academias de fisicultura, ginástica, centros de práticas esportivas e estabelecimentos comerciais de produtos veterinários sem a devida orientação profissional e prescrição médica. O autor da propositura é o vereador Moritos Matos (PDT). Segundo ele, o a nova lei tem como objetivo principal alertar a população jovem que tomou conta das academias de ginástica de Aracaju para o grande mal causado pelo uso de anabolizantes.

"É de extrema importância a regulamentação desta lei que vem coibir o comércio e o uso de esteróides e anabolizantes da forma banalizada como vinha acontecendo neste município. Esse é um assunto, que vem merecendo por parte de toda sociedade uma atenção cada vez maior, pois já está sendo visto como problema de saúde pública", pontuou o veredor.

Os anabolizantes são substâncias sintéticas similares aos hormônios sexuais masculinos e promovem, portanto um aumento da massa muscular (efeito anabolizante) e o desenvolvimento de caracteres masculinizantes. "Embora a maioria dos usuários destas drogas não saibam, o anabolizantes tem uso na medicina, para casos de osteoporose, deficiência de crescimento, problemas hormonais masculinos, como o hipogonadismo, entretanto só é ministrado em doses terapêuticas e necessitam sempre de prescrição médica para serem adquiridos. A nova lei vem esclarecer que o uso destas substâncias não deve ter fins estéticos", esclarece Moritos Matos.

MAIS UMA MÁQUINA CAÇA-NÍQUEL É APREENDIDA NO BAIRRO COROA DO MEIO.

Como na última quinta-feira, 29, quando a polícia apreendeu duas máquinas caça-níqueis, policiais da Delegacia de Turismo (Detur), sob a coordenação da delegada Jacyara Santana, voltaram a apreender mais uma máquina no bairro Coroa do Meio, em Aracaju. Desta vez, os policiais foram acionados através de denúncias e ao chegarem ao bar Recanto do Coco encontraram o equipamento.

O dono do estabelecimento comercial, Evangelista Pereira, 50 anos, foi conduzido até a sede de Detur para prestar esclarecimentos. Segundo o seu depoimento, o equipamento pertence a um homem conhecido como “Paulo Carioca”. A polícia busca agora a identificação do dono da máquina para intimá-lo. Foi lavrado um termo de ocorrência circunstanciada (TOC) e Evangelista foi liberado, respondendo em liberdade. A máquina foi recolhida e ficará à disposição da Justiça.

“O jogo de azar é uma contravenção penal, onde não prevê prisão. Evangelista responderá em liberdade e poderá ser condenado de três meses a um ano de prisão. Ele nos declarou que lucrava cerca de 30% do faturamento arrecadado com o funcionamento da máquina, representando cerca de R$ 150,00 por mês de faturamento”, destacou Jacyara.

USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS SÃO ATENDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU.

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza desde o ano de 2003 o trabalho de assistência psicossocial a usuários de substâncias entorpecentes. As atividades são desenvolvidas no Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (Caps AD) Primavera, localizado na rua Guarapari, bairro Atalaia.

Atualmente o Caps AD atende a 120 usuários a partir dos 16 anos e cerca de 20 funcionários trabalham de segunda a sexta-feira para garantir um tratamento eficaz e humanizado aos pacientes, muitos deles viciados em crack. A equipe é formada por psicólogos, psiquiatras, médicos, educadores físicos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, técnicos de enfermagem e oficineiros.

Além da medicação correta para cada caso, o tratamento conta com o acompanhamento integral ao paciente e com atividades de integração e socialização, como palestras e oficinas de serigrafia, música, artesanato hippie, Teatro do Oprimido e jogos cooperativos. O Caps AD tem grupos específicos para atender separadamente mulheres, adolescentes, usuários de álcool e crack.

Portas abertas

Segundo o coordenador do Caps AD, André Calazans, assim que o paciente chega ao Centro, os profissionais identificam seu nível de dependência e o tipo de tratamento necessário. "Como todos os outros Caps, o serviço funciona no esquema 'portas abertas'. Seja encaminhado pela Justiça, trazido pela família ou voluntariamente, qualquer cidadão é acolhido com a mesma atenção e cuidado pela nossa equipe", garante o coordenador, lembrando que frequentemente são realizadas reuniões familiares para aproximar a família do tratamento.

De acordo com o coordenador da Política de Álcool e Outras Drogas e apoiador institucional do Caps AD, Murilo de Brito, o tratamento varia de acordo com cada paciente. Após o acolhimento, o dependente recebe acompanhamento direto do chamado 'técnico de referência'. "É alguém que vai dialogar mais de perto com o usuário e saber quais as suas reais necessidades. Ele acaba sendo uma espécie de tutor do paciente, e, por essa proximidade, consegue interagir com os outros profissionais da equipe e passar mais informações sobre o quadro do paciente no decorrer do tratamento", explica Murilo.

Além da interação dos funcionários dentro do Caps AD, Murilo também conta que já existem projetos de integração intersetorial com outras secretarias municipais envolvidas no combate às drogas. "Começamos a nos reunir para debater o que cada secretaria pode fazer contra essa questão das drogas, que não é um problema unicamente de saúde, mas tem uma série de outros fatores sociais envolvidos", afirma.

CÂMARA PODERÁ DECRETAR AMANHÃ PERDA DE MANDATO DO DEPUTADO JERÔNIMO REIS.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deverá se reunir na noite amanhã (3) para decidir sobre a perda do mandato do deputado federal Jerônimo Reis (DEM-SE). Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe em processo de improbidade administrativa, sob a acusação de nomear funcionários fantasmas quando era prefeito de Lagarto.

No dia 14 de julho, em reunião da Mesa da Câmara para analisar o processo de cassação do parlamentar, o quarto-secretário da Casa, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), pediu vistas do parecer do corregedor, que é também o segundo vice-presidente da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Em seu parecer, ACM Neto recomenda o cumprimento da execução da sentença dada pela Justiça.

Se a Mesa Diretora aprovar por maioria dos seus integrantes o parecer da Corregedoria da Casa, o deputado Jerônimo Reis perderá o mandato e o primeiro suplente de deputado, Pedro Valadares (DEM-SE), será convocado para a ocupar a vaga por Sergipe.

Fonte: Agência Brasil (Iolando Lourenço)

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SERGIPE FISCALIZA PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) fará diversas representações por irregularidades cometidas na propaganda eleitoral neste domingo, 1º de agosto, na Orla de Atalaia. Foram identificadas a utilização de trios elétricos e até mesas para distribuição de panfletos que obstruíam o trânsito no local.

Os candidatos às eleições deste ano estão autorizados a realizar propaganda eleitoral desde o dia 6 de julho. A legislação eleitoral regulamenta como essa propaganda deve ser feita, e os casos de descumprimento podem ser denunciados à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

Conheça algumas dessas regras:

Carro de som – A propaganda por meio de veículos de som (carros, bicicletas, motos) ou alto-falante é permitida até a véspera das eleições, entre as 8h e 22h. Os veículos com sonorização não podem ficar parados, nem podem estar a menos de 200 metros de igrejas, teatros, bibliotecas e escolas em funcionamento, bem como de hospitais e das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, do Estado e municípios, Tribunais de Justiça e quarteis.

Não é permitido o uso de trios ou mini-trios na campanha eleitoral. Eles, porém, podem ser utilizados apenas para sonorização de comícios, que podem ser realizados entre as 8h e 24h.

Bem público – Nenhum bem público pode ser utilizado para fazer propaganda eleitoral. Ou seja, os candidatos não podem colocar anúncios de propaganda em parques, praças, árvores, jardins públicos, poste, sinais de trânsito, muros, tapumes e cercas. Também não podem afixar bonecos ou cavaletes em vias públicas, nem fazer distribuição de panfletos em escolas públicas.

Veículos de transporte público, bancas de revista e táxis também não podem ser utilizados para veicular propaganda eleitoral, por se tratarem de bens que dependem de concessão ou permissão pública. Mesmo em bens particulares de uso comum – como shoppings, galerias, bares, restaurantes, cinemas, templos religiosos – está proibida a propaganda eleitoral.

Bem particular – Em muros de propriedades particulares, a propaganda está permitida desde que não ultrapasse o limite de 4 m². Este limite tem que ser respeitado também nas faixas e banners, inclusive naquelas fixadas em veículos. Os outdoors – que têm mais de 4 m² de área – também não podem ser utilizados.

Carreatas – As carreatas, caminhadas e passeatas são permitidas, desde que respeitadas as leis de trânsito. A Secretaria de Segurança Pública deve ser comunicada com antecedência e também a Polícia Rodoviária Federal, se houver o tráfego por rodovias federais.

Meios de comunicação – Nos veículos de jornais impressos, é permitida a propaganda paga, através da divulgação de anúncios de propaganda eleitoral. Já em rádios e TVs, está proibida a propaganda paga, podendo, nestes veículos, apenas a propaganda eleitoral gratuita, que se inicia no dia 17 de agosto e segue até o dia 1º de outubro.

Desde o dia 1º de julho, rádios e TVs estão proibidas de emitir opinião favorável ou contrária a algum candidato, partido ou coligação, bem como de divulgar nome de programa que faça alusão a candidatos. A partir dessa também, os candidatos ficaram proibidos de apresentar ou comentar programas.

Internet – Na internet, os candidatos podem fazer propaganda política através de site próprio, do partido ou da coligação, blogs e redes socias e por e-mail. Neste caso, a mensagem eletrônica deve permitir o descadastramento do destinatário. As propagandas estão proibidas em sites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, bem como em sites da administração pública direta ou indireta.

Os sites de candidatos e partidos devem ser tirados do ar no dia das eleições, mas os eleitores poderão manifestar sua opção de voto através de redes sociais. A manifestação de preferência também pode ser feita, de forma individual e silenciosa, por meio de botons, camisa, boné ou mesmo bandeira usados pelo eleitor no dia 3 de outubro. Não poderá, porém, pedir voto ou divulgar qualquer tipo de propaganda eleitoral, como a entrega de “santinhos”.

Denuncie – Todos os cidadãos podem denunciar a utilização de propaganda irregular. Pessoalmente, a denúncia pode ser feita na sede do Ministério Público Federal, à Avenida Beira Mar, 1064, bairro 13 de Julho, das 9h às 18h. As denúncias podem também ser enviadas por e-mail para o endereço pre@prse.mpf.gov.br. É importante que as denúncias sejam acompanhadas de fotos ou vídeos que possam comprovar as irregularidades.

Fonte: MPF/SE

1ª CIA / 6º BPM PRENDE TRAFICANTE QUE CULTIVAVA MACONHA EM BOQUIM.

Policiais da 1ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar (1ª Cia/ 6º BPM) prenderam um homem suspeito de tráfico no bairro Miguel dos Anjos, em Boquim, município distante 82 quilômetros da capital. O indivíduo foi localizado após denúncia feita pelo telefone 190.

A guarnição composta pelo sargento Campos, cabo Araújo, aluno do Curso de Formação de Cabos Matheus e o soldado Carvalho se dirigiu ao local indicado na denúncia e avistou o suspeito numa motocicleta CG Titan 125, de cor vermelha e placa HZZ 9128. O homem foi abordado e com ele a polícia encontrou 20 touxinhas de maconha e uma quantia de R$ 58, que supostamente seria da venda da droga.

O rapaz foi detido e conduzido até uma suposta plantação de maconha que ele mantinha. No local, os militares constataram que realmente se tratava do cultivo de quatro pés de maconha. O homem foi conduzido à Delegacia de Boquim, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

VEREADOR JAILTON SANTANA CRITICA FALTA DE MÉDICOS E MEDICAMENTOS EM ARACAJU.

Foto: Alberto Dutra

O vereador Jailton Santana (PSC) utilizou o pequeno expediente nesta segunda-feira, 2/8, para reportar a revolta da população de Aracaju pela precariedade dos postos de saúde administrados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Segundo o parlamentar, estão faltando médicos e remédios, para quem sofre tanto de diabetes como de pressão arterial, em vários postos da capital sergipana . "Nós levamos várias reclamações há mais de sessenta dias ao secretário de Saúde Antônio Samarone, e os medicamentos ainda não chegaram aos postos", disse o vereador.

Jailton Santana destacou, dentre os bairros mais carentes, a situação do bairro Soledade, na Zona Norte da capital. "O posto de saúde desse bairro já está há mais de noventa dias sem médico para atender a esta comunidade tão sofrida. Esperamos que a Prefeitura junto a secretaria de saúde tomem providências no sentido de resolverem essa problemática", finalizou.

IBGE ALERTA QUE NÃO ENVIARÁ E-MAILS OU CARTAS PEDINDO INFORMAÇÕS PARA O CENSO.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não enviará e-mails ou correspondências com pedidos de informações para as residências que serão recenseadas, alertou hoje (2) o chefe da instituição no Paraná, Sinval Dias dos Santos.

“A pesquisa só é feita [de maneira] presencial, pelo recenseador devidamente credenciado ou por meio da internet. Neste caso, o morador recebe uma senha para acessar o site do IBGE e fazer a transmissão dos dados”, explicou.

Segundo ele, se os recenseadores forem a um domicílio várias vezes e não encontrarem ninguém, deixarão um aviso com o telefone do IBGE para contato e agendamento do local e horário para nova visita.

De acordo com Santos, é importante que as pessoas recebam bem os recenseadores e deem respostas corretas aos questionamentos feitos. “ Por exemplo, quando a pessoa informa o tempo para percorrer o trajeto entre a casa e o trabalho estará ajudando a resolver o problema dos congestionamentos, uma característica dos grandes centros urbanos”, destacou. “[O censo] é a mais completa radiografia que um município pode ter.”

No Paraná , o Censo Demográfico Brasileiro 2010 envolve o trabalho de 11.162 mil recenseadores do IBGE, que visitarão 3,8 milhões de residências até o dia 31 de outubro. O censo começou ontem (1º) em todo o país.

Fonte: Agência Brasil (Lúcia Nórcio)

DUAS PESSOAS SÃO FLAGRADAS COMERCIALIZANDO CRACK EM POUSADA NO CENTRO DE ARACAJU.

Denúncias geradas ao Disque-Denúncia da Polícia Civil (181) levaram agentes do Departamento de Narcóticos (Denarc) a verificar a existência de um ponto de comercialização de substâncias entorpecentes no centro comercial de Aracaju. Após levantamento, foi constatado que uma pousada da região estava sendo utilizada na prática de venda de drogas e era utilizada por viciados para o consumo de drogas.

No sábado, 31, os policiais passaram a monitorar a pousada, situada na Travessa Quintiliano da Fonseca, 220, próximo da Rodoviária Velha e do Bar do Meio. No levantamento foi constatada um grande movimento de pessoas suspeitas. Os policiais, então, invadiram o local e após buscas encontraram uma bolsa no quarto da proprietária, Eliziaria Veléria Santos Menezes, 41 anos, contendo seis pedras de crack.

Ainda no local os policiais acharam mais 16 pedras da droga, que estavam escondidas dentro de um filtro de barro e mais um cigarro de maconha e R$ 100,00 em notas de pequeno valor. Nos quartos do estabelecimento comercial os policiais encontraram, ainda latas, cachimbos e isqueiros supostamente utilizados por viciados.

No local foi preso, também. Cosme Bispo Ribeiro, que foi identificado pelos policiais como uma espécie de gerente do local, responsável pelo controle de entrada e saída de usuários e intermediando o contato com Valéria. Ele foi condenado no ano de 2001 por roubo.

“Nesses casos, a atuação do Denarc sai da rotina de grandes apreensões e foca nas atividades ilícitas desses estabelecimentos que desvirtuam sua natureza e passam a atrair um grande fluxo de viciados e garotas de programa que fomentam demais o uso de drogas na região”, explicou o escrivão Marco Antônio.

PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE DECIDE QUE MUNICÍPIO NÃO PODE PAGAR VENCIMENTO INFERIOR A SALÁRIO MÍNIMO.

Foi julgado, na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça - TJSE, desta quarta, 28.07, o Mandado de Segurança 363/2009, ingressado por servidor municipal efetivo contra o prefeito de Nossa Senhora da Glória(SE). Na referida ação, o servidor pediu que o chefe do Poder Executivo do município proceda o pagamento de seus vencimentos em valor não inferior ao salário mínimo vigente no país.

O Relator Des. Netônio Machado votou pela concessão da ordem, informando que, muito embora o TJSE, através das decisões proferidas nos Mandados de Segurança de números 0195/2007, 0040/2007, 0193/2008 e do Superior Tribunal de Justiça, através da Quinta Turma no Resp nº 406565/SP, da relatoria do Min. Arnaldo Esteves, julgado em 12 de junho de 2006, tenham considerado juridicamente correto o pagamento de vencimento de valor inferior ao salário mínimo, posicionou-se contrário a este entendimento.

O magistrado embasou a sua posição nos arts. 39, §3º, 7º, inciso IV e 1º, III da Constituição Federal, que entre outros comandos determina que os servidores públicos federais, estaduais e municipais receberão salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Do mesmo modo, o desembargador explicou que o pagamento de vencimento inferior ao salário mínimo ao servidor contraria o princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, o magistrado citou que o prefeito ao manter o vencimento básico do servidor em valor inferior ao salário mínimo, fere a Lei nº 8.112/90, em seu art. 41, § 5o, que preceitua que nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

Em seu voto, o relator justificou que o município usa de inaceitável artifício para encobrir a ilicitude, posto que vale-se do adicional de periculosidade, na razão de 30% (trinta por cento) do salário-base para que a sua remuneração atinja o valor mínimo admitido na Constituição Federal. "Se, acaso a vantagem percebida pelo impetrante fosse de natureza permanente, sua remuneração não poderia ser reduzida, como bem esclarecido pelo § 3º, do art. 41 da mesma lei".

O mandado de segurança contou com o pedido de vistas do Des. Luiz Mendonça que, depois de detida análise, acompanhou integralmente o voto do relator. O Des. Edson Ulisses abriu dissidência para denegar a ordem por entender que, no caso concreto, poderia o ente municipal complementar a remuneração através do adicional de periculosidade. Colhido os votos, venceu a tese do relator.

Fonte: TJ/SE

HOMEM ACUSADO DE ESTUPRAR DUAS IRMÃS É PRESO EM ROSÁRIO.

Policiais lotados na delegacia do município de Rosário do Catete prenderam em flagrante, na manhã desta segunda-feira, 2, após denúncia, Jenivaldo dos Santos, 39 anos, acusado de ameaça e estupro contra duas crianças.

De acordo com informações passadas pela polícia, a mãe das crianças, sendo uma de 6 e outra de 9 anos de idade, há aproximadamente dois meses arrumou um trabalho, e pensando na segurança das menores, pediu para que seu vizinho, Jenivaldo, as observassem durante o período em que estivesse fora de casa trabalhando.

Segundo a mãe das crianças, aproveitando da confiança depositada nele, que inclusive tinha a chave da residência delas, abusou sexualmente das duas garotas. O fato só chegou ao seu conhecimento depois que um guarda municipal da cidade e uma senhora de uma igreja evangélica a chamaram para uma conversa e relataram o que estava acontecendo dentro da sua própria casa.

O guarda municipal e a senhora evangélica, que tiveram suas identidades preservadas, foram abordadas pelas crianças que contaram tudo que estava acontecendo na sua residência na ausência da mãe, inclusive que estavam sendo ameaçadas de morte.

Sabendo do ocorrido, a mãe das crianças, resolveu procurar a delegacia para registrar o fato, mas o acusado já sabendo da decisão dela, foi mais uma vez a sua residência e a ameaçou de morte. Temendo represálias ela procurou a delegacia e fez a denúncia. Jenivaldo foi preso em flagrante delito pelo crime de ameaça e responderá também pelo crime de estupro de vulneráveis.

PREFEITURA DE ARACAJU LANÇA PLANO DE COMBATE AO CRACK.

Nesta terça-feira, 3, o prefeito Edvaldo Nogueira lança o Plano Municipal de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. O plano, que será apresentado às 9 horas no auditório do Hotel Parque dos Coqueiros, tem como objetivos principais a prevenção do uso, o combate ao tráfico, o tratamento e a reinserção social de usuários de crack e outras drogas, além do acolhimento de suas famílias.

O plano será executado de forma descentralizada e integrada, com a participação da sociedade civil e dos governos federal e estadual. Estão previstas várias ações nas áreas de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas.

BRASIL NA LISTA DO PATRIMÔNIO MUNDIAL.

Praça São Francisco, em São Cristóvão (SE), agora é Patrimônio Mundial

A partir de hoje, o Brasil possui 18 bens inscritos na lista de Patrimônio Cultural Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – Unesco.

Reunido em Brasília para a sua 34ª Sessão, o Comitê do Patrimônio Mundial aprovou a indicação da delegação brasileira e incluiu na lista a Praça São Francisco, na cidade de São Cristóvão, em Sergipe. O monumento foi o único candidato brasileiro entre os 39 bens que estão sendo avaliados na sessão do Comitê deste ano. Durante a reunião, o presidente do Comitê e ministro da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, ressaltou que a inclusão da Praça de São Francisco na lista de Patrimônio Cultural Mundial representa “um reconhecimento à singularidade da formação do acervo cultural brasileiro”.

A decisão também foi comemorada pelo presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, Luiz Fernando de Almeida, que defendeu o Valor Excepcional Universal da praça, a melhor representação no Brasil do período da União Ibérica, no Século XVI, quando Portugal e Espanha eram uma só coroa. Para ele, “a Praça de São Francisco é exemplo único daquele momento histórico“, destacando, ainda, o contexto natural exuberante e preservado que confere à Praça uma paisagem construída singular.

O documento apresentado pelo Iphan ao Comitê do Patrimônio Mundial ressaltou que o Conjunto Arquitetônico da Praça, em que está erigido o Convento de São Francisco, é um dos mais expressivos remanescentes entre os que foram edificados pela Ordem Franciscana no Brasil Colônia. Possui uma composição dinâmica própria, em função da monumentalidade do adro, do cruzeiro e da ruptura com a idéia de equilíbrio e simetria comuns a outros conventos franciscanos, sendo que a Praça remete claramente às disposições da Lei IX das Ordenações Filipinas, o que a torna única no processo de ocupação do território brasileiro.

“A Praça São Francisco representa um registro íntegro e autêntico de um fenômeno urbano singular no Brasil, que tem como contexto um período representativo de sua história: a aliança das coroas portuguesa e espanhola sob o domínio dos reinados de Felipe II e Felipe III”, registrou o documento brasileiro.

Com relação à justificativa para a valoração da Praça São Francisco, o documento se apoiou na própria Convenção do Patrimônio Mundial da Unesco,em seus critérios II e IV, ressaltando que o monumento é testemunha de um intercâmbio de valores e também é exemplo representativo de construção que ilustra um período significativo da história humana. Além disso, o documento assinalou que a Praça São Francisco é a prova da fusão das influências das legislações e práticas urbanísticas espanholas e portuguesas na formação de núcleos urbanos coloniais. Desta forma, a autenticidade da Praça São Francisco está explícita em seu desenho, entorno, técnicas, uso, função, contexto histórico e cultural.

História

São Cristóvão, uma das mais antigas cidades do país, foi a primeira capital de Sergipe, fundada em janeiro de 1590, no contexto da Dinastia Filipina em Portugal. Os principais monumentos, localizados na Cidade Alta, são cerca de 10 prédios em torno da praça que abriga também a Igreja e o Convento de São Francisco. A construção teve início em 1693, a partir das doações da comunidade aos franciscanos. Quando a cidade era a capital da Província, o convento abrigou a Assembléia Provincial e o salão da Ordem Terceira era ocupado pela Tesouraria Geral da Província. Já na República, São Cristóvão também aquartelou as tropas do batalhão que combateu os seguidores de Antônio Conselheiro, em Canudos, em 1897.

A cidade foi tombada pelo Iphan em 23 de janeiro de 1967. O Instituto adquiriu e restaurou um dos sobrados da praça onde, atualmente, mantém um escritório técnico e exposições culturais. O Museu de Arte Sacra também fica no complexo histórico e abriga um acervo considerado o terceiro mais importante do país. Existe ainda o Museu de Sergipe, composto por peças que pertenceram às famílias nobres da região.

Fonte: Ministério da Cultura

FOLHA.COM: PRAÇA SERGIPANA VIRA PATRIMÔNIO MUNDIAL.

Praça de São Francisco, em São Cristóvão (SE), que se tornou o 18º bem brasileiro a integrar o patrimônio mundial

A praça de São Francisco, na pequena cidade de São Cristóvão (SE), é o mais novo bem do patrimônio mundial. A 23 km de Aracaju, a praça é a única expressão no Brasil do traçado urbanístico de origem espanhola.

O novo bem do patrimônio cultural também representa um momento específico da história brasileira. Foi construído no período conhecido como União Ibérica, quando Portugal e Espanha estiveram unidos sob uma mesma coroa, entre os anos de 1580 e 1640.

A inclusão da praça de São Francisco foi confirmada neste domingo, último dia da 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, que neste ano ocorreu em Brasília.

Com a praça sergipana, o Brasil chega ao patamar de 18 bens na lista do patrimônio mundial. A penúltima conquista havia sido em 2001, quando o centro histórico de Goiás (GO) obteve esse status.

A praça de São Cristovão já havia sido indicada como bem cultural há três anos, mas em 2008 o órgão consultivo da Unesco (braço da ONU para educação e cultura) pediu informações mais precisas sobre o valor histórico da praça.

Além do Brasil, outros nove países também conseguiram incluir novos locais na lista de patrimônio. São eles: Arábia Saudita, Austrália, Índia, Irã, Ilhas Marshall, Coreia, Sri Lanka, Estados Unidos e Tanzânia.

Fonte: Folha.com (Larissa Guimarães e Flávia Foreque)

CNJ DEIXA DE RECEBER PETIÇÕES EM PAPEL A PARTIR DE HOJE.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só receberá peças e petições por meio eletrônico a partir de hoje (1º). Apesar de a migração para o meio eletrônico ter começado desde 2007, a maioria das petições que chegam diariamente ao conselho ainda é em papel: são cerca de 230 pedidos impressos contra de 150 a 200 de forma eletrônica.

A exigência do petições no formato eletrônico segue uma portaria publicada em abril deste ano, e pretende agilizar a tramitação de documentos e reduzir gastos com papel, tinta e envio de comunicações de andamento processual pelo correio.

Atualmente, quase 22 mil processos tramitam no conselho, todos de forma digitalizada. Uma equipe formada por sete servidores fica responsável por digitalizar tudo o que chega em papel.

Segundo informações da Secretaria Processual do CNJ, a digitalização de até 200 páginas, caso estejam legíveis e não precisem de tratamento para melhorar a imagem, leva cerca de 20 minutos. Levando em conta a quantidade de petições em papel que chegam diariamente ao CNJ, 75 horas são gastas por dia com o procedimento.

“Como os autos têm muitas folhas, várias delas grampeadas, e ainda há o processo de digitalização, isso acaba tomando muito tempo. A seção fica sobrecarregada”, afirma Antônio Carlos Alves Braga Junior, juiz auxiliar da presidência. “A própria Procuradoria-Geral da República, responsável por muitas petições que tramitam aqui, ainda manda tudo em papel”.

A exigência do peticionamento eletrônico vale para tribunais, magistrados, advogados, órgãos, pessoas jurídicas e físicas cadastrados no Sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (e-CNJ). Para se cadastrar, basta procurar a seção de protocolo do CNJ ou qualquer um dos tribunais conveniados.

Segundo Braga, grande parte dos interessados em procedimentos que tramitam no CNJ já está cadastrada no E-CNJ, pois com o sistema é possível fazer o acompanhamento online da tramitação processual. “A grande diferença é que agora eles precisarão usar o sistema para entrar com a petição.”

Embora a exigência seja abrangente, ainda há uma brecha para a tramitação em papel: pessoas físicas que atuam em causa própria não cadastradas no E-CNJ. A petição em papel pode ser enviada por fax, correspondência, ou protocolada diretamente no CNJ, em Brasília.

Fonte: Agência Brasil (Débora Zampier)