GILSON QUER MAIS AGILIDADE DO IML.

A demora das equipes do Instituto Médico Legal (IML) para chegar aos locais onde há vítimas fatais está preocupando o deputado estadual Gilson Andrade (PTC). Em pronunciamento hoje (29) na Assembléia, ele propôs que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) recorra às unidades do Corpo de Bombeiros instaladas no interior. “A colocação de viaturas com peritos nestas unidades vai permitir a remoção do corpo mais rapidamente para o IML em Aracaju”, argumenta o parlamentar. De acordo com o Gilson Andrade, somente no último final de semana foram registradas em Sergipe 13 mortes provocadas por acidentes, homicídios e afogamentos. “Temos informações que muitos corpos ficam expostos nas vias públicas por horas, a espera da equipe do Instituto Médico Legal. Isso faz aumentar ainda mais a dor dos familiares e causa revolta da população”, disse. O deputado entende que, se a SSP colocasse viaturas e peritos em cidades como Estância, Itabaiana, Propriá e Lagarto, agilizaria a remoção dos cadáveres para serem necropsiados em Aracaju. Em seu pronunciamento, Andrade pediu ao líder do governo na Assembléia, deputado Francisco Gualberto (PT), que seja partidário de sua reivindicação. “O crescimento da violência requer que sejam adotadas providências visando diminuir o sofrimento das famílias dos mortos. Portanto, entendo que a Secretaria da Segurança Pública pode usar as unidades do Corpo de Bombeiros no interior para agilizar a remoção dos corpos das vítimas de violência que precisam ser necropsiados na capital”, concluiu.

GETAM DESARTICULA BOCA DE FUMO E APREENDE ARMA DE FOGO NO BAIRRO CIDADE NOVA.

O Grupamento Especial Tático de Motos (GETAM) prendeu na noite de segunda-feira, 28, três indivíduos por formação de quadrilha, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. A prisão ocorreu na rua Sargento Manoel Alves Dantas, no bairro Cidade Nova, em Aracaju.

Após investigações e denúncias anônimas, descobriu-se que os suspeitos Adelvanilson Alves dos Santos, de 43 anos, Reginaldo Santos Bezerra, de 37 anos, e David Jhones Rodrigues da Silva, de 23 anos, estavam reunidos em um ponto de venda de drogas localizado no bairro Cidade Nova.

Quando a guarnição do Getam chegou ao local, os indivíduos tentaram fugir, mas foram detidos pelos militares em flagrante delito. “Na residência de um dos suspeitos, a polícia encontrou um revólver calibre 38, com seis munições intactas de mesmo calibre, além de uma balança de precisão, 22 pedras de crack, no total aproximado de 10 gramas; um pacote com pequena quantidade de maconha, a quantia de R$ 200,00 e grande quantidade de cartões de crédito em nome de terceiros”, destacou o comandante do Getam, capitão Jorge Cirilo.

Todos já tinham passagem pela polícia, sendo que Reginaldo Santos Bezerra havia cumprido pena de 29 anos em regime fechado. O grupo foi autuado por formação de quadrilha, porte ilegal de arma de fogo e trafico de drogas. “A polícia ainda investigará sobre a procedência dos cartões de credito, se são clonados ou roubados”, completou o comandante do Getam.

A ocorrência foi atendida pela guarnição composta pelo sargento Fernando, cabo Hibisson, soldados Sena, Herlisson e Barrozo.

PRESIDENTE DA CÂMARA ASSUMIRÁ A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU.

Pela primeira vez em quase duas décadas, o presidente da Câmara de Vereadores assumirá a Prefeitura de Aracaju. O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou nesta segunda-feira, 28, que vai se afastar do cargo para gozar férias no período de 2 a 11 de dezembro próximo, mesmo período em que o vice-prefeito Silvio Santos também se ausentará da cidade. "Não é somente uma deferência minha e do Silvio, mas uma questão de respeito que temos pelo Legislativo: o presidente Emmanuel Nascimento governará Aracaju naqueles dez dias de dezembro", disse o prefeito.

"É uma alegria realizar essa vontade, de passar o cargo a alguém de quem fui colega como vereador e em quem o aracajuano pode confiar. Essa é a beleza da democracia, que as instituições permaneçam funcionando bem na alternância do poder, mesmo que provisoriamente. Tenho certeza que Emmanuel governará tão bem quanto eu e Silvio governaríamos", afirmou Edvaldo Nogueira.

Emmanuel Nascimento é vereador há seis mandatos e pela terceira vez é presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju. Não é a primeira vez que assume a Prefeitura. Em 1993, quando Jackson Barreto era prefeito e ele era presidente do Legislativo pela primeira vez, chegou a assumir a chefia do Executivo municipal por três dias. "Mas nunca um presidente da Câmara respondeu pela Prefeitura por um período tão longo", observou o presidente, na audiência com Edvaldo Nogueira.

Todo ano neste período próximo às festas natalinas, o prefeito Edvaldo Nogueira goza parte das suas férias. "Desta vez não consegui tirar a primeira parte das férias no começo do ano, como gosto de fazer, mas pelo menos posso descansar um pouco agora", disse. Ele transmitirá o cargo às 19 horas da quinta-feira, dia 1º de dezembro, logo após inaugurar o Presépio da Sementeira.

RELATÓRIO APONTA VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.

Embora sejam usadas como uma forma alternativa de tratamento de pessoas viciadas em drogas, as comunidades terapêuticas registram graves violações de direitos humanos de dependentes químicos. A denuncia é do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que divulgou hoje (28) o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos.

Em setembro, membros da Comissão de Direitos Humanos do CFP visitaram 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados e no Distrito Federal. De acordo com a conselheira do CFP e membro da comissão, Ana Luiza Castro, foram observados indícios de violações em todas as instituições visitadas, como imposição de credo, desrespeito à orientação sexual, além de casos de violência física, castigos e torturas.

O relatório aponta que em alguns locais há espaços de isolamento, ou seja, quartos fechados com cadeado, escuros e pouco arejados para os quais são levados os usuários recém-chegados ou os que têm comportamento agressivo. Em outras instituições, os internos são enterrados até o pescoço e sofrem castigos como beber água do vaso sanitário, comer refeições preparadas com alimentos estragados. O trabalho forçado, sob o nome de laborterapia, é outra característica recorrente dos tratamentos propostos.

Para Ana Luiza, os dependentes químicos não são tratados nas comunidades terapêuticas. “Eles [os usuários de drogas] estão sendo mantidos em lugares baseados na fé religiosa e no trabalho sem remuneração. A maioria [das comunidades terapêuticas] não tem psicólogos, assistentes sociais, médicos ou técnicos em enfermagem”.

Segundo a conselheira, não há dados sobre a quantidade de comunidades terapêuticas existentes no Brasil. Algumas ainda têm convênios e recebem verbas públicas. Para Ana Luiza, isso é uma falha na elaboração de políticas públicas para o setor. “A gente desconfia de que tem muitas instituições funcionando à margem da lei, de qualquer regularização. A maioria desses locais é afastada. Não conseguimos localizar o site ou não tem telefone”.

O governo federal está planejando criar unidades de acolhimento para usuários de álcool e outras drogas usando como referência a experiência de comunidades terapêuticas. O objetivo é implantar tais unidades dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além de um debate amplo sobre a inclusão das comunidades terapêuticas no SUS, os membros do CFP cobram planejamento e investimentos governamentais nos serviços de saúde pública. “Não temos Caps [centros de Atendimento Psicossocial] que funcionem 24 horas, não temos consultórios de rua, não temos vagas em hospitais gerais. A ausência dessa política traz uma fragilidade”, disse Ana Luiza.

As denúncias feitas pelo CFP foram repassadas ao ouvidor nacional de Direitos Humanos, Domingos da Silveira. “Vou encaminhar o relatório à ministra Maria do Rosário[da Secretaria de Direito Humanos] e vou estudá-lo e, é meu dever, percebendo alguma consistência nas denúncias, instaurar um procedimento coletivo de apuração”.

Para o diretor executivo da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas, Maurício Landre, os conselhos regionais e Federal de Psicologia estão fazendo um movimento para atacar o nome das comunidade terapêuticas. “O que eles [os membros do CFP] têm observado na maioria dos casos de violação e problemas com a questão manicomial não são comunidades terapêuticas”, disse à Agência Brasil.

Segundo ele, algumas instituições se apropriam do título de comunidade terapêutica de maneira irregular, pois a comunidade terapêutica pressupõe que a pessoa queira fazer o tratamento. “Tudo que é involuntário, ou seja, o caso das internações compulsórias não é comunidade terapêutica mesmo que use esse nome. Eles resolveram colocar tudo no mesmo saco e tratar do mesmo jeito”.

Fonte: Agência Brasil (Daniella Jinkings)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE DOA COMPUTADORES E IMPRESSORAS PARA ENTIDADES BENEFICENTES.

O Tribunal de Justiça de Sergipe promoveu, este ano, a doação de cerca de 200 computadores e 30 impressoras para 24 entidades beneficentes. Todas elas atenderam a alguns requisitos, como comprovação de fins de interesse social, através do Estatuto Social e CNPJ, bem como informações sobre o uso do material doado.

No termo de doação, é vedada a utilização dos bens para fins e uso de interesse particular. Também é obrigação da entidade beneficiada, retirar os bens doados na presença de um servidor do Tribunal de Justiça, mediante o termo de recebimento.

As entidades beneficiadas foram:

Associação Centro Católico de Evangelização Shalom

Associação de Moradores e Amigos da Nova Brasília

Igreja Pentecostal Filhos do Fogo e da Luz

Paróquia Santa Cruz

Projeto Esperança

Abrigo Sagrado Coração de Jesus

Instituto Jesus, o Pão da Vida

Fundação Renascer

Lar Esperança Irmã Cecília Pranger

Instituição Espírita Humberto de Campos

Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Sergipe (GACC/SE)

União das Forças Jovens de Sergipe

Ação Social da Paróquia de Barra dos Coqueiros

Associação Recreativa Cultural Atlântica

Casa da Criança Nossa Senhora da Vitória

Centro de Integração Raio de Sol

Teatro Tobias Barreto (Secult)

Arquivo Público Estadual de Sergipe (Secult)

União Espírita de Sergipe

Instituto Canarinhos de Sergipe

Paróquia Coração Imaculado de Maria

Sociedade Protetora da Casa Maternal Amélia Leite

Igreja Batista em Orlando Dantas

Grande Síntese - Instituto Cultural para o Florescimento do Homem

GETAM APREENDE ARMA DE FOGO, DROGAS E MOTOCICLETAS ROUBADAS NA GRANDE ARACAJU.

O Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) apreendeu no último final de semana, uma arma de fogo, 29 papelotes de maconha e duas motonetas roubadas.

A arma de fogo foi apreendida pela guarnição comandada pelo sargento J Sobrinho, após receber uma denúncia anônima, via Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), de que havia uma taxista traficando entorpecentes na rua Jonaldo Bomfim, no bairro Santos Dumont, em posse de uma arma de fogo. Ao chegar ao local, a guarnição encontrou o táxi e, após abordá-lo, apreendeu um revólver calibre 38 com cinco munições intactas.

Outra ocorrência, registrada no domingo, 27, no conjunto João Alves, no município de Nossa Senhora do Socorro, resultou na apreensão de 29 trouxas de maconha. A guarnição comandada pelo sargento Fábio realizava rondas no Complexo Taiçoca quando recebeu uma denúncia de uma cidadã informando que um jovem conhecido por ‘Escot’ havia jogado uma sacola com drogas no telhado de sua residência, na rua 16. Durante buscas, a guarnição encontrou uma mochila plástica com as 29 trouxas de maconha. O cidadão, no entanto, conseguiu evadi-se.

Ainda no domingo, a guarnição comandada pelo sargento Fagundes recuperou duas motonetas roubadas. A primeira foi apreendida no bairro Santos Dumont, quando a equipe que realizava rondas na localidade avistou um indivíduo pilotando uma motoneta de marca Shineray, modelo Phoenix, de cor preta. Ao perceber a aproximação da guarnição, o suspeito abandonou a motoneta e fugiu. Após consulta, foi constatado que se tratava de produto de roubo.

A segunda motoneta recuperada foi uma Shineray, modelo Phoenix, de cor vermelha, que estava sendo conduzida por um adolescente de 16 anos, nas proximidades do SESC do bairro São José. A guarnição abordou o suspeito, que chegou a apresentar uma nota fiscal. Após consulta, entretanto, os policiais militares constataram que a nota era falsa e que a moto tinha restrição de roubo.

Além dessas apreensões, o Getam promoveu blitz de trânsito, que resultaram em 48 autos de infração de trânsito, dentre as quais as mais comuns foram motociclistas sem capacetes e pilotagem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foram ainda recolhidas sete CNHs e sete CRLVs por infrações de trânsito. De acordo com o comando do Getam, durante a operação, sete motocicletas foram recolhidas ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran) por irregularidades, como licenciamento atrasado.

AUGUSTO BEZERRA DEFENDE COMBATE AO "SINDICALISMO BANDIDO".

O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na tarde de hoje (28), para defender que os parlamentares sergipanos se somem para combater o que ele entende por “sindicalismo bandido”, fazendo alusão às recentes denúncias propagadas pela Revista Isto É contra o presidente da Força Sindical em Sergipe, Willian Roberto Arditti, e contra o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Segundo a publicação, que tem circulação nacional, na edição de 5 de agosto de Isto É, a presidente da Federação Nacional dos Terapeutas (Fenate), Adeilde Marques, revelou que foi forçada a pagar pedágio para conseguir a liberação das cartas sindicais dos sindicatos filiados. Ela apontou o presidente da Força Sindical em Sergipe, Willian Roberto Arditti, como chefe do esquema no Estado.

Segundo Adeilde, o registro custaria até R$ 40 mil. Isto É mostrou ainda como Lupi e Paulinho da Força têm fabricado entidades sindicais para atender a interesses políticos e partidários. Em apenas três anos e meio, foram concedidos mais de 1,6 mil registros sindicais e outros 2,4 mil estão na fila de espera. Em média, surge um novo sindicato por dia no Brasil. O esquema está na mira do Ministério Público do Trabalho, que criou uma comissão especial de 16 procuradores para investigar as denúncias.

Ao fazer uso da palavra, e baseado nos dados acima publicados na revista, Augusto Bezerra saudou os sindicatos dos trabalhadores que se encontravam presentes nas galerias da Casa e disse que “esses trabalhadores estão aqui em repúdio à Força Sindical e ao ministro Carlos Lupi. Hoje esta Casa precisa aderir à luta contra o sindicalismo bandido muito diferente dos sindicatos sérios que temos em Sergipe”.

Em seguida, Augusto Bezerra começou a detalhar as denúncias da Revista Isto É. “É um esquema de venda de cartas sindicais. O Ministério do Trabalho se tornou um balcão de negócios. É preciso pagar pedágio para conseguir cartas sindicais! Nosso Estado foi citado nessa matéria e isso precisa ser investigado a fundo. Tudo isso era feito sob a conivência do ministro e por pessoas ligadas diretamente a ele. Coisas absurdas estão acontecendo em Sergipe via Força Sindical”.

“Essa questão das ONGs é um verdadeiro escândalo. Em 2010, Sergipe foi o Estado que mais recursos do Pro - Jovem, enquanto isso, alguns sindicatos sérios são perseguidos e anulados por esses sindicatos na base do dinheiro. Apesar de fazer oposição, nós vimos os sindicatos levarem um companheiro à presidência da República. Isso não pode acontecer e, muito menos, em um governo do PT”, completou o democrata.

Samuel – Em aparte, o também deputado Caapitão Samuel (PSL) revelou que chegou a ser procurado pelo sindicalista Roberto (Força Sindical). “Me apresentaram esse rapaz e decidir apoiar. Mas os custos começaram a aumentar. Respeito sindicalitas como Dudu da CUT que faz um trabalho sério. Questionei a ele o mesmo serviço oferecido por Roberto e, para a minha surpresa, o valor colocado equivalia a 10% do valor global. Cheguei a conversar com a delegada do trabalho e com o chefe do setor, Nilson Socorro. Ele me disse que eu tinha que dar entrada pessoalmente em Brasília porque havia uma força na capital federal onde nenhum processo sindical passava. Isso é uma safadeza e uma maracutaia. Colocaram Sergipe onde não deveria estar. Tem que investigar isso a fundo e Sergipe não merece esse rapaz”.

DILMA: GOVERNO VAI TRABALHAR PARA GARANTIR OPORTUNIDADES A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

A presidenta Dilma Rousseff reforçou o compromisso do governo em apoiar e garantir oportunidades às pessoas com deficiência. A intenção é fazer com que eles desenvolvam “todo o potencial”, destacou ela hoje (28) durante o programa Café com a Presidenta.

Dilma recebeu, na quinta-feira (24) no Palácio do Planalto, em Brasília, os atletas e técnicos que participaram recentemente dos Jogos Parapanamericanos de Guadalajara (Parapan), no México. O Brasil foi o vencedor da competição: obteve 197 medalhas; 81 de ouro, 61 de prata e 55 de bronze.

“Nossos atletas deram um show lá em Guadalajara”, ressaltou a presidenta durante o programa. Para Dilma Rousseff, os esportistas “escolheram ser vencedores” e “mostraram determinação para ultrapassar os limites e superar, portanto, os preconceitos”.

A presidenta ressaltou que dos 222 atletas que disputaram o Parapan, 162 fazem parte do programa Bolsa Atleta do governo federal, pago pelo Ministério do Esporte. “É isso que permite a eles treinar, participar de competições e obter vitórias como essa agora no México”, disse. “Os resultados são extraordinários: 80% das medalhas obtidas lá no Parapan foram conquistadas pelos atletas que recebem a Bolsa Atleta”, completou.

De acordo com o Censo 2010, o Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência (17,7 milhões com deficiência considerada grave). Para atender essa população, o governo federal lançou há dez dias o programa Viver sem Limite, envolvendo 15 ministérios e orçamento de R$ 7,6 bilhões em três anos, para áreas de acessibilidade (R$ 4 bilhões), educação (R$ 1,8 bilhão), saúde (R$ 1,5 bilhão), além de inclusão social e mobilidade urbana (R$ 300 milhões).

Fonte: Agência Brasil (Gilberto Costa)

CPRv DIVULGA BALANÇO DA OPERAÇÃO LEI SECA DURANTE O FINAL DE SEMANA.

A Polícia Militar, através do Batalhão de Trânsito e sua Subunidade Companhia de Polícia Rodoviária Estadual – CPRv, realizou durante o último final de semana, a Operação Lei Seca nas rodovias estaduais.

As fiscalizações ocorreram na rodovia SE 449 Barra dos Coqueiros, rodovia Dos Náufragos (SE 050) e rodovia José Sarney (SE 100) e foram realizadas nos turnos da manhã, tarde e noite.

Foi empregado pela CPRv um efetivo de 32 policiais rodoviários e 05 viaturas, 289 veículos foram fiscalizados e 162 condutores foram submetidos ao teste do Bafômetro, sendo que em dez desses condutores foi detectado teor alcoólico abaixo do limite da Lei 11.705 (Lei Seca), foram encaminhados ao galpão do DETRAN dois veículos por licenciamento vencido.

O condutor que é flagrado, após a realização do teste de bafômetro, com índice igual ou superior a 0,10 mg|l por litro de ar expelido dos pulmões, terá sua carteira de habilitação recolhida, seu veículo retido até a apresentação de condutor habilitado, receberá uma multa no valor de R$ 957, 69 e perderá sete pontos em sua CNH.

Já o condutor que após a realização do teste do bafômetro, for verificado índice igual ou superior a 0,30 mg|l por litro de ar expelido dos pulmões, além de ter sua carteira de habilitação recolhida, seu veículo retido, receber uma multa no valor de R$ 957, 69 e perder sete pontos na CNH, será conduzido para a Delegacia de Polícia.

Para o Tenente Ricardo chefe do setor de operações da CPRv, a operação foi considerada como positiva “as fiscalizações serão realizadas diariamente nos postos da CPRv distribuídos pelo Estado e será intensificada aos finais de semana nas rodovias da região metropolitana de Aracaju”.

NITINHO QUER GRATUIDADE NO TRANSPORTE A PARTIR DOS 60 ANOS.

Garantir o direito à gratuidade da passagem no transporte coletivo urbano aos idosos a partir dos 60 anos, conforme preconiza o Estatuto do Idoso, foi a pauta do pronunciamento do líder da oposição, Nitinho (DEM), durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta segunda-feira, 28/11. "Alguns municípios, como Aracaju, estão na contramão dos direitos dos idosos e nós precisamos corrigir esta injustiça", apelou Nitinho.

O vereador anunciou que pretende apresentar um Projeto de Lei, reduzindo de 65 para 60 anos o direito à gratuidade aos idosos no transporte coletivo urbano de Aracaju, visto que a Prefeitura de Aracaju, através da SMTT, "comente uma agressão aos idosos com idade superior a 60 e inferior a 65 anos, usurpando-lhes o direito previsto na legislação federal. A SMTT e o Setransp não entenderam ainda que o direito dos idosos é garantido em Lei federal? Não se pode aceitar é que a SMTT e o Setransp passem por cima da Lei", denunciou.

"Tenho certeza de que irei contar com o apoio de todos os colegas nesta Casa, para que os idosos não sejam constrangidos nestes órgãos ao tentarem buscar seus direitos", ponderou Nitinho, antecipando que pretende sugerir que todos os colegas subscrevam a Proposta de Lei de sua autoria.

Nitinho também se propôs a convidar as entidades e sindicatos representantes dos idosos e aposentados de Aracaju para um debate público, no plenário da CMA, sobre o conteúdo do projeto que estenderá a gratuidade da passagem aos idosos com idade superior a 60 e inferior a 65 anos.

PM INICIA "OPERAÇÃO DIVISA SEGURA".

A Polícia Militar, através do Comando do Policiamento Militar do Interior (CPMI), iniciou na sexta-feira, 25, a Operação Divisa Segura. A ação tem como objetivo combater o tráfico de entorpecentes, descaminho, contrabando, veículos em situação irregular e utilização indevida de artefatos explosivos.

A operação, comandada pelo tenente coronel José Pereira de Andrade Filho, comandante do Comando do Policiamento Militar do Interior (CMPI), foi iniciada na sexta-feira com o efetivo do Grupo de Ações Táticas do Interior (Gati) e Pelotão de Caatinga (Pepac).

Com efetivo diário de 28 policiais militares e sem previsão para término, a operação é uma parceria operacional das Polícias Militares de Sergipe, Alagoas e Bahia. O intuito é de minimizar o tráfico de drogas, armas e produtos roubados nas divisas sergipanas, através de operações pontuais programas em parceria com as outras duas Polícias Militares.

PREFEITURA DE ARACAJU LANÇA CONCURSO PARA A GUARDA MUNICIPAL.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, anunciou na manhã desta segunda-feira, 28, a realização de concurso público para a Guarda Municipal de Aracaju (GMA). O edital também será divulgado hoje. Serão 100 vagas com salário inicial de R$ 1.310,40. A organização do concurso está sob responsabilidade do Instituto Movens.

As inscrições ocorrem entre os dias 1º e 12 de dezembro, com taxa no valor de R$ 26,20. As provas estão previstas para o dia 15 de janeiro. A solicitação de gratuidade na taxa de inscrição poderá ser feita entre os dias 1º e 2 de dezembro. De acordo com Edvaldo Nogueira, a realização do concurso é o ponto alto da série de investimentos realizados pela Prefeitura na Guarda Municipal em 2011.

Além disso, de acordo com o chefe do Executivo Municipal, é a prova da valorização da entidade. “Quando chegamos na Prefeitura, há dez anos, não havia os guardas municipais. O trabalho era feito por vigilantes. Nós criamos a Guarda, criamos o plano de carreira, e apenas neste ano investimos R$ 4 milhões. Agora, chegou o momento de realizar o concurso”, comemora o prefeito.

Com essas 100 novas vagas, ultrapassa a marca de três mil o número de novas vagas criadas por concurso nos últimos cinco anos. O próximo edital a ser lançado, segundo o prefeito, é o do concurso para agente de mobilidade urbana da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), aprovado no mês passado pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e que prevê 200 vagas.

“O concurso é a forma mais democrática de ingresso no serviço público. Com a realização desse processo para a Guarda Municipal, teremos mais gente, mas trabalho e mais segurança para a capital”, reforça Edvaldo Nogueira.

Para o comandante da GMA, major Edênisson Paixão, a realização do concurso público demonstra a preocupação do prefeito em atender aos anseios da população. Os 100 novos agentes vão diminuir o déficit da entidade. “Isso vai fazer com que a gente preste o serviço com leveza e maior eficiência. Nós vamos poder colocar homens onde estava faltando e, assim, garantir o cuidado com os bens públicos”, analisa o major.

Para Edênisson, o aumento do efetivo, aliado aos investimentos já realizados, propiciarão grande melhoria nas atividades realizadas pela Guarda Municipal. “O prefeito vem investindo não só em bens materiais, mas em recursos humanos e na valorização do salário do servidor. Estamos com várias licitações abertas. Já adquirimos novas viaturas, motocicletas e outros equipamentos. Só em recursos materiais os investimentos ultrapassam os R$ 2 milhões”, reforça o comandante da GMA.

Concurso

As provas ocorrem em duas etapas. Na primeira os candidatos serão submetidos à prova de conhecimentos básicos, com 50 questões de Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Informática e Conhecimentos Gerais, e haverá a prova de conhecimentos específicos, com provas de Legislação Federal, Estadual e Municipal.

Além da prova objetiva, haverá a realização dos exames de aptidão física e psicotécnico. A segunda etapa corresponde ao curso preliminar de Formação Profissional. O concurso é voltado a pessoas com o nível médio de escolaridade. Para tomar posse, no entanto, é necessário que o canditato esteja habilitado a conduzir veículo automotor na categoria B ou superior.

Entre as atribuições básicas para o agente de Guarda Municipal estão a proteção dos bens da Administração Direta, Indireta e Fundacional da Prefeitura de Aracaju; orientar a população quanto ao direito de utilização dos serviços públicos; orientar e apoiar os turistas brasileiros e estrangeiros e dar apoio às atividades de assistência social no recolhimento de pessoas carentes.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE GARANTE PLANOS DE SAÚDE A DEMITIDOS E APOSENTADOS.

O Diário Oficial da União publicou ontem (25) resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial, com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho.

Para ter direito ao beneficio o ex-empregado deve ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde. A resolução entra em vigor em 90 dias, a partir de ontem.

O direito ao benefício é assegurado aos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. Os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

Quanto aos aposentados, o vínculo empregatício tem de ter sido de no mínimo de dez anos, e o benefício também depende de pagamento integral do plano, após a aposentadoria. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

Os demitidos e aposentados poderão ainda se aproveitar da portabilidade especial – sem carência – durante ou após o término do contrato de trabalho. Com a portabilidade o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.

De acordo com a diretora adjunta de Norma e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla Soares, a empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. Se a empresa preferir colocar todos no mesmo plano, o reajuste será o mesmo para empregados ativos, demitidos e aposentados, caso contrário, poderá ser diferenciado.

A resolução publicada ontem ficou em Consulta Pública por 60 dias - entre abril e junho de 2011 - e recebeu sugestões da sociedade civil e dos agentes regulados.

Fonte:  Agência Brasil

POLÍCIA MILITAR PRENDE EM ITAPORANGA SUSPEITO DE COMETER ESTUPRO EM SÃO CRISTÓVÃO.

A Polícia Militar, através do 1º Pelotão da 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (1º Pel/1ª Cia/1º BPCom), prendeu na manhã desta sexta-feira, 25, por volta das 10h50, Everton Eduardo de Abreu Jesus, 18 anos, suspeito de estuprar uma mulher na noite de quinta-feira, 24, no povoado Quissamã, cidade de São Cristóvão.

Por volta das 19h30 de quinta-feira, 24, o homem se escondeu no caminho em que a vítima fazia para chegar em casa, no povoado de São Cristóvão. Segundo Everton, ele cometeu o crime porque a mulher é casada e não aceitaria ficar com ele. Após o crime, o suspeito fugiu e deixou cair o aparelho celular. A PM entrou em contato com a mãe do suspeito, que não sabia do que estava acontecendo. Ela acabou informando o endereço do filho, na cidade de Itaporanga D’Ajuda.

Uma guarnição composta pelo sargento Madureira e cabo Valtemir realizou buscas na região e prendeu o homem próximo a uma praça, na sede da cidade de Itaporanga D’Ajuda. Neste momento, a PM está encaminhando o jovem detido para a 7ª Delegacia Metropolitana.

NOVA UNIDADE PEDIÁTRICA É A ÚNICA EM SERGIPE COM UTI INFANTIL.

Foto:  Bruno César

A nova Unidade Pediátrica José Machado de Souza, inaugurada na tarde da última quinta-feira, 24, pelo Governo do Estado, representa um marco na assistência infantil em Sergipe. Fruto de um investimento de R$ 450 mil, aplicados na aquisição de equipamentos e na reforma, ampliação e adequação da estrutura física, a nova unidade, que integra os serviços disponibilizados pelo Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), consolida um novo padrão de atendimento à crianças no estado, focado na humanização da assistência, como pode ser comprovado visualmente na própria estrutura física, e na resolutividade dos casos.

“Só para se ter ideia da importância que esta unidade tem para rede estadual, ela é a única de todo o estado, entre os hospitais públicos e privados, a contar com uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivamente para crianças”, ressalta José Edvaldo dos Santos, diretor Operacional da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), entidade responsável pela administração do serviço.

Outra importante característica da unidade concerne à capacidade instalada para acolher os casos mais graves envolvendo crianças. Atualmente, o Huse destina algo em torno de 25% do seu total de leitos para assistência infantil. Ou seja, dos 490 leitos hoje existentes no hospital, 121 estão na unidade pediátrica, sendo 58 destinados à enfermaria e os demais aos atendimentos de urgência e emergência.

Para o diretor operacional da FHS, o percentual representa um grande ganho na cobertura da assistência pediátrica em Sergipe, onde cerca de 23% da população tem até 14 anos de idade. Isso corresponde a um total de 461 mil crianças. Destas, vale destacar, cerca de128 mil estão residentes em Aracaju. (Números disponibilizados pelo Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE).

“Agora, com uma melhor estrutura, passaremos a ter uma taxa de ocupação maior. A unidade estará aumentando em cerca de 30% o número de atendimentos à crianças. Em contrapartida, a permanência do paciente será muito menor, graças ao acesso a todos os recursos terapêuticos que o Huse estará dispondo para o serviço pediátrico”, explica José Edvaldo, lembrando que até então o serviço vinha funcionando improvisadamente na antiga Maternidade Hildete Falcão Batista.

A expectativa da FHS, acrescenta Edvaldo, é que com a garantia da utilização de todo recurso diagnóstico, a exemplo de tomógrafos e eletrocardiogramas que estarão a disposição dentro do hospital, a unidade passe a operacionalizar uma maior rotatividade de leitos. “Isso quer dizer que os leitos serão mais resolutivos”, complementa.

Ambiência

O principal impacto esperado na assistência infantil, com o funcionamento da nova unidade, está na implementação dos dispositivos específicos da Política Nacional de Humanização, como o Acolhimento com Classificação de Risco, a implantação da Clínica Ampliada e a visita aberta.

“Da maneira como estava, com o serviço funcionando sem a estrutura física adequada, a gente não tinha como montar a infraestrutura adequada para estes dispositivos”, observa o diretor geral da FHS, Emanuel Messias, acrescentando que a humanização na assistência vai desde o acolhimento na porta de entrada da unidade até o próprio padrão arquitetônico do prédio.

“Os banheiros foram montados pensados especificamente para crianças, os acompanhantes ganharam poltronas especiais ao lado dos leitos, as paredes foram plotadas com figuras e personagens infantis. Ou seja, até os ambientes que para as crianças são mais hostis, como a sala de procedimentos, onde será feito o acesso venoso e os pequenos curativos, a ambiência adequada com recursos visuais lúdicos permite que a criança não sinta o impacto da doença de maneira mais dura”, enfatiza Edvaldo Santos.

De acordo com o coordenador de Infraestrutura da fundação, Eduardo Carvalho, o zelo e o comprometimento da equipe da FHS fizeram a diferença na conclusão da reforma.“Esta é a primeira obra que a Fundação Hospitalar de Saúde supervisiona e executa. Em todo processo de adequação do prédio pensamos exclusivamente nas condições das crianças, como uma forma de tornar o ambiente mais familiarizado”, destacou.

OPERAÇÃO DA PM APREENDE QUATRO ARMAS DE FOGO, UM QUILO DE MACONHA E NOVE PEDRAS DE CRACK.

A Polícia Militar de Sergipe, através da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) desencadearam, na noite de quinta-feira, 24, uma ação denominada ‘Operação Cruzeiro’, na comunidade conhecida como Morro do Cruzeiro, localizada entre os bairros 18 do Forte e Santos Dumont.

De acordo com o comandante da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), capitão George Melo, várias denúncias de populares informavam sobre a ocorrência de tráfico de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo, roubos, homicídios ligados ao tráfico e restrições a liberdade de ir e vir dos moradores.

A operação foi planejada com quatro guarnições, formadas por três policiais cada uma. Os policiais já detinham a informação de que três casas na Travessa Luís Machado estariam sendo utilizadas para intenso tráfico de entorpecentes. As guarnições seguiram para o local indicado e encontraram três armas de fogo, sendo dois revólveres calibre 38 e um de calibre 32, além de 22 munições e 1,16 Kg de maconha bruta, 11 papelotes da droga prontos para a venda, dois gramas de cocaína, nove pedras de crack e uma balança de precisão.

Durante a ação, foi encontrado, em um dos imóveis utilizados para o tráfico, um homem de iniciais RCC, que estaria trancado e sem acesso à área onde estavam os entorpecentes. O material custodiado foi encaminhado ao Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc).

Outra arma

Ainda durante a operação, a guarnição Leão 14 da Radiopatrulha transitava pela avenida Maranhão, quando foi acionada por populares que informaram um assalto a uma confeitaria. Os militares reuniram informações sobre os suspeitos e chegaram a Alisson dos Santos e um adolescente de 17 anos, com as mesmas características descritas pelas vítimas.

Na cintura de Alisson, os policiais encontraram um revólver calibre 38 com o brasão da Polícia Militar. A dupla foi encaminhada à Delegacia Plantonista, que investigará a causa pela qual a arma utilizada pelo infrator tinha o brasão da Corporação militar.

Para o capitão George, é louvável a participação da comunidade no trabalho policial. “O interesse central de operações como esta é de apreender armas e retirá-las de circulação antes que os sinistros criminosos ocorram. No entanto, vale ressaltar que, para dar continuidade a essas ações, é fundamental a participação das comunidades para resgatar a tranquilidade e a segurança da população”, destacou o comandante da Radiopatrulha.

Até o momento, a Companhia de Radiopatrulha contabiliza 156 armas de fogo retiradas de circulação pela subunidade em 2011.

PREFEITO DE ARACAJU ASSINARÁ EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A GUARDA MUNICIPAL NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA.

O prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira assinará na manhã da próxima segunda-feira, 28, o edital de abertura de concurso público para ampliação do efetivo da Guarda Municipal. Os quadros da corporação serão reforçados com a contratação de mais 100 novos agentes. O ato irá acontecer às 9h, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.

O novo efetivo irá coordenar e exercer atividades de policiamento, fiscalização e vigilância dos espaços históricos, culturais, artísticos e turísticos do município. O objetivo do concurso é melhorar as condições de trabalho dos profissionais que já atuam na corporação, além de garantir mais reforços nos serviços de patrulhamento e fiscalização dos espaços públicos da capital.

PRE/SE AJUÍZA 48 AÇÕES DE INFIDELIDADE PARTIDÁRIA.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou até o momento quarenta e oito ações por infidelidade partidária contra políticos com mandato no Estado. Dessas, sete são contra vice-prefeitos e 41 contra vereadores eleitos em 2008, que trocaram de partidos sem justa causa, descumprindo as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, os políticos com mandato só podem se desfiliar dos partidos pelos quais foram eleitos nos casos de incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

A PRE/SE ainda analisa os casos dos políticos que se desfiliaram de seus partidos para ingressarem nos recém-criados Partido Social Democrático (PSD) e Partido da Pátria Livre (PPL), além de outros casos específicos, nos quais a documentação necessária ainda está sendo reunida.

Confira aqui a relação com os eleitos que respondem as ações.

Fonte:  MPF/SE

BRASIL DEVERÁ TER MAIS DE MEIO MILHÃO DE CASOS DE CÂNCER EM 2012.

O Brasil deverá ter 520 mil novos casos de câncer no próximo ano. Entre os tipos mais comuns da doença estarão o câncer de pele não melanoma (menos grave), próstata e mama. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), na Estimativa 2012 – Incidência de Câncer no Brasil.

Segundo o Inca, a doença deve atingir, na mesma proporção, homens e mulheres no país. O câncer de pele não melanoma é o mais comum nos dois sexos. De acordo com o coordenador de Ações Estratégicas do Inca, Cláudio Noronha, o número de casos da doença no país vêm aumentando devido ao envelhecimento da população brasileira.

Os homens são mais afetados pelos cânceres de próstata, seguido pelos de pulmão, cólon e reto, estômago, boca, laringe e bexiga. Entre os tumores masculinos, o de próstata é o mais comum em todas as regiões brasileiras. No Sudeste, o segundo tipo mais comum é o de cólon e reto. No Norte e no Nordeste, é o de estômago que apresenta o segundo maior número de casos.

As mulheres deverão sofrer mais com o de mama, colo de útero, cólon e reto e o da glândula tireoide, que pela primeira vez, aparece entre os cinco tipos de câncer mais comuns entre o sexo feminino. Outros tipos que mais atingirão as mulheres serão os de pulmão, estômago e ovário.

O câncer de mama é o tipo de câncer feminino mais comuns nas regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Nordeste. Na região Norte, o câncer de mama é o segundo mais incidente, ficando atrás do de colo de útero.

Segundo Cláudio Noronha, de 85% a 90% dos casos de câncer estão relacionados ao estilo de vida das pessoas, o que significa que mudanças de hábitos pessoais podem reduzir bastante o risco de desenvolver a doença.

“O principal fator de risco ambiental é o tabagismo, que, por si só, é responsável por quase um terço dos casos de câncer, principalmente os de pulmão, de boca, de laringe, esôfago, estômago e bexiga”, disse Noronha.

Segundo ele, hábitos como a prática de exercícios físicos e uma alimentação saudável, além da não ingestão de bebidas alcoólicas, podem reduzir o risco de câncer. E, uma vez desenvolvida a doença, diagnósticos precoces são importantes para reduzir a letalidade do câncer.

Neste ano, pela primeira vez, o estudo inclui estimativas para cânceres de bexiga, ovário, tireoide (nas mulheres), sistema nervoso central, corpo do útero, laringe (nos homens) e linfoma não Hodgkin.

Em seu último estudo, publicado em 2009, o Inca previu que, em 2010, 490 mil pessoas seriam afetadas pela doença em todo o país. As estimativas de anos diferentes não podem, no entanto, ser comparadas, devido a diferenças metodológicas entre elas.

Fonte: Agência Brasil (Vitor Abdala)

PRESIDENTE DA CÂMARA DE LAGARTO DEVERÁ INSTALAR CPI.

Ao analisar o pedido de liminar formulado no mandado de segurança de nº 201154101033, impetrado por José Fraga Neto, vereador municipal, o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, Daniel de Lima Vasconcelos, concedeu a medida para, em consequencia, suspender o ato que encaminhou o requerimento de instalação da CPI para o Plenário da Casa, bem como a posterior deliberação levada a efeito pelo Plenário, determinando, pois, à autoridade coatora (Presidente da Câmara Municipal) que providenciasse, em até 72 horas, a publicação do ato de instalação da CPI, com a adoção das demais medidas complementares destinadas a viabilizar a efetiva instalação da CPI, sob pena de arcar com multa diária de R$ 500,00 , em prol do impetrante, na hipótese de descumprimento da decisão, e sem prejuízo das medidas penais e de improbidade administrativa cabíveis.

Na referida decisão, foi reconhecida a impossibilidade de o requerimento de instalação da CPI ser encaminhado pelo presidente da Casa para deliberação do Plenário, conforme precedentes do STF. A CPI requerida tem como objetivo investigar licitação promovida pelo Executivo Municipal.

Segundo o Juiz, foi constatado que o requerimento cumpriu os requisitos inseridos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Lagarto para a instalação da CPI, eis que contava com a subscrição de 1/3 dos membros da Casa e reportava-se a fato determinado, não se configurando óbice para a implantação a ausência do prazo de funcionamento da Comissão em tal requerimento, por conta da existência de prazo expressamente consignado no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Assim, como o ato atacado pelo mandado de segurança não estava de acordo com as normas inseridas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Lagarto-SE, foi deferida a medida liminar postulada.

Fonte:  TJ/SE