EXPORTAÇÕES SERGIPANAS APRESENTAM CRESCIMENTO DE 29%.

Os dados do comércio exterior sergipano para o início de 2012 apontam para a continuação do bom desempenho apresentado no ano anterior, quando o resultado foi o segundo melhor de toda a sua série histórica. As exportações do mês de janeiro registraram um montante de US$ 8,790 milhões, valor 28,9% superior ao exportado em janeiro de 2011.

“O governo sergipano tem tido uma atenção especial como o segmento exportador que atua no estado. Basta ver que já aprovamos a lei que criou a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) e temos trabalhado com muita intensidade para que ela se materialize o mais rápido possível. Mas é preciso deixar claro que os números positivos das nossas exportações são uma conquista direta do empresariado que atua e acredita no potencial do comércio exterior de Sergipe”, destacou o secretário do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Zeca da Silva.

As importações, por sua vez, apresentaram um recuo de 6,9% no mesmo período, sendo o montante importado de US$ 12,976 milhões. O resultado da balança comercial é deficitário em US$ 4,186 milhões. Já a corrente de comércio, registrou um valor de US$ 21,766 milhões.

Ainda que deficitária, a balança comercial sergipana apresenta uma característica positiva para a economia como um todo, como destaca o economista da Sedetec, Danilo Munduruca. “Seguimos com uma pauta de importação que indica que a nossa economia segue aquecida, pois trazemos de fora basicamente insumos e maquinário, o que garante matéria prima e atualização do parque industrial de Sergipe”, avalia Danilo.

Neste início de ano o destaque nas exportações continua sendo o suco de laranja, cujo valor exportado foi US$ 6,465 milhões, o que representou 73,6% do volume exportado no mês. Outros produtos que se destacaram foram açúcares (14,1%), calçados (6,2%), frutas congeladas (1,5%) e óleos essências de laranja (1,4%).

Mais números

Os principais destinos dos produtos sergipanos são: Holanda (41,7%), Colômbia (16,2%), Reino Unido (7,8%), Irlanda (7,0%) e Suíça (4,3%). Com relação às empresas exportadoras, os destaques são: Tropfruit (44,6%), Maratá (29,8%), Usina São José Pinheiro (14,1%), Azaléia (6,5%) e Frutaki (4,2%).

Quanto aos produtos importados, destacam-se o sulfato de amônio (20,6%), máquinas para cisalhar metais (5,6%), fios de algodão (4,9%) e outros fios artificiais (4,4%) e bombas volumétricas (4,1%). As principias origens dos produtos importados por Sergipe são: EUA (35,5%), Índia (14,1%), China (13,5%), Argentina (7,0%) e Reino Unido (5,6%). Em relação às empresas que realizaram estas transações, destacam-se: Heringer (22,5%), Ematex (15,4%), Petrobrás (10,0%), Ceconsud (8,6%) e Arumã Embalagens (6,3%).

PAULO HENRIQUE AMORIM INDENIZA POR OFENSAS RACISTAS.

O blogueiro Paulo Henrique Amorim tem duas semanas para publicar em dois jornais, Folha de S.Paulo e Correio Braziliense, um pedido de desculpas ao jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, por ofensas racistas. A reparação já deveria ter sido publicada no blog de Amorim na segunda-feira (20/2), mas até a manhã desta quinta-feira a obrigação foi ignorada.

Amorim aceitou fazer acordo por temer punição mais grave. Ele concordou pagar R$ 30 mil, que Heraldo Pereira decidiu doar a uma instituição de caridade; retirar do blog os textos ofensivos; remeter a retratação a todos os sites e blogs associados a Amorim; e, se a retratação nos dois jornais impressos não for publicada no prazo combinado, aceitar a punição em dobro. O acordo, assinado pelas partes e seus advogados, homologado como sentença pelo juiz, tem força de decisão definitiva.

Heraldo processa Amorim também no campo criminal, pelas mesmas razões. Em decisão interlocutória, o juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva antecipou que, na fase em que se encontra o caso, falta apenas definir se Amorim praticou um ato de racismo ou de injúria racial.

Não é a primeira vez que Amorim desobedece decisão judicial. No ano passado, a desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, do Rio de Janeiro, determinou que o blogueiro identificasse os e-mails e IPs dos comentaristas apócrifos que fazem graves ofensas a terceiros. Na ação ajuizada pelo Opportunitty, acusava-se o blogueiro de criar comentários artificiais atribuídos a falsos anônimos. Estabeleceu-se multa de R$ 10 mil por dia. Quando a multa atingiu a casa de R$ 1 milhão, a desembargadora resolveu recuar para não ver sua decisão desmoralizada.

Campeão de audiências

Todos os processos em que Amorim está envolvido relacionam-se à disputa comercial pela Brasil Telecom. No Supremo Tribunal Federal, Amorim responde a inquérito, junto com o empresário Luís Roberto Demarco, por corrupção ativa. A investigação apura se os empresários patrocinaram a operação satiagraha. Os ex-delegados Paulo Lacerda e Protógenes Queiroz são investigados por corrupção passiva, prevaricação e interceptação telefônica ilegal.

Paulo Henrique Amorim já foi condenado a pagar R$ 30 mil ao empresário Paulo Preto (também por ofensa racial); R$ 100 mil ao advogado Nélio Machado; R$ 200 mil ao banqueiro Daniel Dantas; R$ 30 mil ao jornalista Ali Kamel; R$ 20 mil ao jornalista Fausto Macedo; além de ter feito retratações públicas por ofensas feitas ao jornalista Boris Casoy e ao advogado Alberto Zacharias Toron.

Ele está sendo processado também pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; pelos empresários Carlos Jereissati, Naji Nahas e Sérgio Andrade; e pelo ex-governador José Serra. Alguns dos processos foram encerrados, como o que o ex-presidente Lula entrou contra a TV Bandeirantes, por Amorim tê-lo chamado de desonesto (antes de ser eleito presidente) e a ação do Ministério Público Eleitoral por adulação à então candidata Dilma Rousseff, na última campanha eleitoral.

Em seu blog, Amorim publica "alguns movimentos processuais" dos quais, afirma: "Até agora não perdi um". E relaciona o que ele chama de "vitórias" contra os empresários Carlos Di Genio, Daniel Dantas, o ministro Gilmar Mendes e o senador Heráclito Fortes. No caso de Ali Kamel, relaciona-se decisão posteriormente revertida como vitória. Em relação ao ministro Gilmar Mendes, a referência é à ação penal sugerida ao Ministério Público Federal de São Paulo, em que a procuradora Adriana Scordamaglia considerou não existir ofensa na afirmação do blogueiro, de que Gilmar Mendes transformou o STF em um "balcão de negócios para venda de sentenças".

No texto que terá de publicar nos jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, nos cadernos de política, economia ou variedades, sob o título "RETRATAÇÃO DE PAULO HENRIQUE AMORIM CONCERNENTE À AÇÃO 2010.01.1.043464-9" (em caixa alta), Amorim vai declarar "que reconhece Heraldo Pereira como jornalista de mérito e ético; que Heraldo Pereira nunca foi empregado de Gilmar Mendes; que apesar de convidado pelo Supremo Tribunal Federal, Heraldo Pereira não aceitou participar do Conselho Estratégico da TV Justiça; que, como repórter, Heraldo Pereira não é e nunca foi submisso a quaisquer autoridades; que o jornalista Heraldo Pereira não faz bico na Globo, mas é empregado de destaque da Rede Globo; que a expressão negro de alma branca foi dita num momento de infelicidade, do qual se retrata, e não quis ofender a moral do jornalista Heraldo Pereira ou atingir a conotação de racismo".

Fonte: Consultor Jurídico (Márcio Chaer)

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE ITABAIANA PAGUE EM DIA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Por conta do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado em 16 de junho de 2011, pelo Ministério Público de Sergipe e o Município de Itabaiana, a Promotoria de Justiça de Itabaiana, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa, ajuizou Ação de Execução com pedido Liminar, em face do Prefeito Municipal Luciano Bispo de Lima.

Contrariando as cláusulas acordadas no TAC, o Município em questão, continuou atrasando o salário dos funcionários públicos municipais, causando graves prejuízos não só ao funcionalismo público, mas a toda sociedade itabaianense, tendo em vista que, com o atraso salarial, os servidores estão sofrendo graves consequências quanto à manutenção de sua subsistência.

De acordo com os autos da Ação, ficou evidente que o problema da Prefeitura de Itabaiana está na má gestão de recursos públicos e na inversão de estabelecimento de prioridades, pois o pagamento em dia dos servidores, não pode ficar em segundo plano, sob pena de comprometimento do Direito Fundamental ao Mínimo Existencial.

Assim, foi intentada a referida execução, pedindo liminarmente a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Itabaiana, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), relativos à multa arbitrada pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta. O referido valor deverá ser bloqueado através do sistema do bacen jud.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

POLÍCIA CIVIL DE MARUIM PRENDE ACUSADO DE TRÁFICO E APREENDE CRACK.

Na manhã desta quinta-feira, 23, agentes civis da Delegacia Regional da cidade de Maruim, sob a coordenação da delegada Mayra Fernanda, prenderam Cleidivan Oliveira Barreto, vulgo “Itabaiana”, sob a acusação de envolvimento com o tráfico de drogas na região.

O acusado vinha sendo investigado há quatro meses após denúncia anônima que apontava seu envolvimento na prática ilícita, agindo no bairro São José. “Os levantamentos procedidos pela equipe de agentes confirmou a venda de crack, motivo pelo qual foi representada pela Busca Domiciliar na residência do suspeito”, explicou Mayra.

Os policiais efetuaram as buscas e no fundo da casa de “Itabaiana” foram encontradas doze pedras de crack embaladas individualmente e prontas para a comercialização. A droga estava enterrada no local. O suspeito confessou que vendia crack até o final do ano passado, quando passou de traficante para viciado, alegando inocência.

“Duas testemunhas foram ouvidas e corroboraram com a acusação de tráfico de droga, tornando a acusação incontestável. Cleidivan permanecerá custodiado na delegacia de Maruim até o surgimento de vaga no sistema prisional”, finalizou a delegada.

SMTT ALTERA ITINERÁRIO DE ÔNIBUS NO CENTRO DA CIDADE.

Para dar maior fluidez às vias do Centro de Aracaju a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) realiza a partir de segunda-feira, dia 27, mudanças no itinerário de algumas linhas de ônibus que trafegam pela zona central da cidade, além de restringir o estacionamento em alguns pontos desta mesma localidade.

As linhas 035 – Terminal Rodoviário / Nova Saneamento e 400 CHB2 – Circular Hermes Fontes / Beira Mar 02, deixarão de atender o ponto da Rua Geru, já que não passarão mais por esta via. Com a alteração as linhas ao saírem do Terminal do Centro, seguirão pelas ruas Divina Pastora, Lagarto, avenida Coelho e Campos, avenida Antônio Cabral, Terminal Mercado, avenida Otoniel Dórea, avenida Rio Branco (Rua da Frente), seguindo para seus destinos finais.

As linhas alternativas A01 – Augusto Franco / Hermes Fontes e A02 – Augusto Franco / Jardins deixarão de atender o ponto da Praça General Valadão. Quando chegarem ao Centro estes ônibus não mais seguirão pela Travessa Hélio Ribeiro, agora irão passar pelas avenidas Otoniel Dórea, Antônio Cabral, farão o retorno em frente ao Clube do Vasco, saindo em frente ao Mercado, seguindo novamente pela Otoniel Dórea, avenida Rio Branco, continuando normalmente seus itinerários.

As linhas 004 – Santa Maria / Mercado e 500 CC1 – Circular Cidade 01 não atenderão mais o ponto da rua Apulcro Mota. Os ônibus da linha 004 seguirão direto pelas avenidas Otoniel Dórea e Antônio Cabral, chegando ao Terminal do Mercado. Já os ônibus da linha 50CC1 deixarão de passar pela rua Geru, seguirão pelas ruas Divina Pastora, Lagarto e avenidas Coelho e Campos, com retorno pelas avenidas Coelho e Campos e João Ribeiro, até o terminal da Atalaia.

Já os ônibus das linhas 061 - Marcos Freire / Centro; 062 - Piabeta / Centro; 605 - 18 do Forte / Centro; 607 - Maracaju / Centro; 613 - Bairro Industrial / Centro deixarão de seguir pala rua Maruim e seguirão pelas ruas Capela, Arauá, avenidas Barão de Maruim, Ivo do Prado e Rio Branco, dando continuidade a seus destinos.

Os ônibus urbanos das linhas 032 – Tijuquinha / Osvaldo Aranha, 061 – Marcos Freire / Centro; 062 – Piabeta / Centro; 605 – 18 do Forte / Centro; 607 – Maracaju / Centro; 10 – São Carlos / Centro; 613 – Bairro Industrial / Centro; 614 – Getimana / Mercado passarão a atender a avenida Barão de Maruim. Após saírem da rua Arauá estes atenderão os dois últimos pontos da Barão de Maruim, no sentido Centro.

As demais linhas que trafegam pelo Centro permanecerão inalteradas.

Estacionamento

Ainda com o intuito de garantir mobilidade no Centro da cidade ficará restrito o estacionamento de veículos nas ruas Capela e Arauá, desde a Praça João XXIII até a avenida Barão de Maruim. “Estas mudanças visam dar mais eficiência ao transporte público de nossa cidade e fluidez as vias do Centro de Aracaju. Queremos que a população possa chegar mais rápido e com mais segurança aos seus destinos”, declara a diretora de Transporte Público da SMTT, Shirley Barbosa.

PLANOS DE SAÚDE NÃO PODEM FIXAR LIMITE COM DESPESA HOSPITALAR, DECIDE STJ.

Os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais nem prazo máximo de permanência do segurado, segundo definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que esse tipo de cláusula é abusiva. A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes.

A decisão é da semana passada, mas foi divulgada apenas hoje (22) pelo STJ. Os ministros analisavam o recurso da família de uma mulher que ficou dois meses internada na UTI (unidade de terapia intensiva) devido a um câncer de útero. No décimo quinto dia de internação, a seguradora queria suspender o pagamento alegando que havia sido atingido o limite do contrato de R$ 6.500. Uma liminar garantiu que a empresa continuasse arcando com os gastos até que a mulher morreu.

A cláusula que colocava limite de gasto foi mantida pelo juiz de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entenderam que o contrato era claro ao estabelecer a restrição e que a adesão foi uma opção da segurada. No entanto, os ministros do STJ reverteram a decisão alegando, principalmente, que o valor da cobertura é muito reduzido.

Para o relator, ministro Raul Araújo, a saúde humana não pode ficar sujeita a limites como acontece em um seguro de carro. Ele também lembrou que a legislação da época vedava a limitação desses tipos de prazos. Os ministros também decidiram fixar o valor de R$ 20 mil de dano moral devido à aflição que o episódio causou na paciente e em sua família.

Fonte: Agência Brasil

JOVEM PRECISA DE SANGUE TIPO O POSITIVO COM URGÊNCIA.

A jovem Jéssika Souza de Lima, 16 anos, está necessitando com urgência de sangue tipo O positivo.

A jovem está internada no SOHEP, ao lado do hospital São José, em Aracaju. Os doadores podem se dirigir ao HEMOSE e lá informarem que o sangue é para Jéssika. Alem do O positivo, outros doadores também podem fazer a doação.

UNIDOS DA TIJUCA É CAMPEÃ NO RIO.

Escola do inventivo Paulo Barros festejou o centenário de Luiz Gonzaga, na segunda-feira de carnaval

Unidos da Tijuca é a grande campeã do carnaval carioca de 2012. E não há como negar. Paulo Barros se tornou, nos últimos anos, o responsável pelos maiores segredos e surpresas do carnaval carioca. Para este ano, ele trouxe um enredo diferente do que vinha fazendo. Longe de ser abstrato, o tema da Unidos da Tijuca foi “O Dia em que Toda a Realeza Desembarcou na Avenida para Coroar o Rei Luiz do Sertão”.

Com um total de 299.9 pontos, tirando notas 10 em todos os quesitos - com exceção de Alegorias e Adereços na qual perdeu um décimo-, a Unidos da Tijuca se firmou na liderança já no início da apuração, nesta quarta-feira (22), na Marquês de Sapucaí.

A segunda colocação ficou com o Salgueiro, com 299.7 pontos. Em seguida, Vila Isabel com 299.5, Beija-flor com 298.9, Grande Rio com 298.3 e Portela com 297.2. As agremiações voltam no sábado (25) para Marquês de Sapucaí para o desfile das Campeãs.

Fonte: IG - Matéria completa: http://carnaval.ig.com.br/rio/unidos-da-tijuca-e-a-campea-do-carnaval-2012/n1597648161531.html

CPRv REGISTRA 29 ACIDENTES NO CARNAVAL.

A Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv), encerrou ao meio dia desta quarta-feira de cinzas (22), a Operação Carnaval 2012, realizada nas rodovias estaduais. Durante os cinco dias de operações foram registrados 29 acidentes de trânsito, com 01 vítima fatal e 13 pessoas hospitalizadas.

Durante a operação, a CPRv aplicou 147 autos de infração, 16 veículos foram apreendidos, 17 carteiras de habilitação recolhidas, 09 CRLV recolhidos, 02 prisões por embriaguez e 02 auto de constatação de embriaguez foram confeccionados.

Dos vinte e nove acidentes registrados pela CPRv, sessenta por cento foram com apenas danos materiais. O único acidente com vítima fatal ocorreu na noite do domingo (19), por volta das 22:30h, na rodovia Lourival Batista (SE 270), município de Lagarto, Povoado carro quebrado, onde foi registrado uma colisão traseira envolvendo uma motocicleta Honda NXR BROZ 150, placa PVK 0598, conduzida por Leandro José dos Santos, que veio a óbito no local.

Para o comandante da CPRv capitão Walcyr, “a operação foi considerada como positiva, apesar do registro de uma morte na rodovia Lourival Batista, a qual não teve ligação direta com as regiões onde estavam ocorrendo as festividades carnavalescas”, segundo ainda o comandante, o resultado alcançado reflete a melhoria da consientização da sociedade e dos condutores, os quais colaboraram atraves de um comportamento adequado na direção de seus veículos.

PM DESARTICULA QUADRILHA QUE AGIA NA CIDADE DE POÇO VERDE E REGIÃO.

A Polícia Militar de Sergipe, através da 4ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar (4ª Cia/7º BPM), prendeu, em flagrante, no último sábado, 19, três integrantes de uma quadrilha especializada em assalto a estabelecimentos comerciais na região do município de Poço Verde, distante 145 quilômetros da capital Aracaju.

A prisão aconteceu após a prática delituosa ao supermercado Maras Bompreço, situado no povoado Raspador, na cidade baiana de Ribeira do Amparo, que faz divisa com a cidade de Poço Verde, em Sergipe. Durante a ação, foi utilizada uma motocicleta XRE 300cc, de cor vermelha e placa NVK 8459-SE. O veículo havia sido furtado na noite anterior, em um bar na cidade de Poço Verde, enquanto seu proprietário, José Alves Vieira, frequentava o estabelecimento.

Após o crime, uma ligação ao serviço de emergência da Polícia Militar informando a placa e as características dos assaltantes desencadeou a operação de cerco nas estradas que dão acesso à cidade pelo povoado, enquanto outra equipe da PM, através do serviço de inteligência da 4ª Cia/7º BPM, iniciava o trabalho de investigação.

Em pouco tempo, efetuou-se a prisão de Lucas Benevides Fonseca Oliveira, de 23 anos, ex-presidiário. Ele estava há três meses em liberdade condicional. Junto a Lucas, também foram presos Thiago Martins da Silva, 20 anos, vulgo ‘Tiaguinho’, que também efetuava lances e roubava idosos na feira livre da cidade, além de Manoel Messias Santos do Nascimento, de 21 anos. Manoel Messias era o responsável por alugar as armas a serem utilizadas nos assaltos, sendo que o valor variava de R$ 30,00 a R$ 250,00.

Os três acusados têm passagem pela polícia por crimes da mesma natureza e já estavam sendo monitorados há dois meses pelo serviço de inteligência da 4ª Cia/7º BPM, que também averiguou que a arma utilizada no assalto foi repassada para outra pessoa, de prenome Silvio, o qual está sendo procurado. Todos são residentes em Poço Verde/SE.

Na delegacia, os três confessaram o crime e expuseram a parte de cada um no assalto, além de serem reconhecidos pelo dono do supermercado, o senhor Adriano da Silva Alves.

Os envolvidos no assalto foram conduzidos posteriormente à delegacia da cidade de Ribeira do Amparo/BA, onde foram recebidos e autuados em flagrante pela delegada Rosana Capitulino da Silva Cabral e encaminhados à Delegacia Regional de Cipó, onde permanecem custodiados.

Sobre a motocicleta e o produto do furto, estes foram apresentados na delegacia de Ribeira do Amparo e entregues a seus proprietários. Do dinheiro roubado, parte foi utilizada no pagamento da arma, outra parte para a compra de um telefone celular e o restante, segundo depoimento dos autores do crime à polícia, foi perdido quando o grupo evadia-se e sofrera um acidente, danificando o veículo.

Participaram desta ação o 2º tenente Cardoso, o subtenente Reis, os cabos Dorgival e Jobson e o soldado John Lennon, integrantes da 4ª Cia/7º BPM.

MOCIDADE ALEGRE É A CAMPEÃ DO CARNAVAL DE SÃO PAULO.

A Mocidade Alegre é campeã do carnaval de São Paulo. O anúncio foi feito pela Liga Independente das Escolas de Samba por volta das 23h dessa segunda-feira (21), cinco horas após a interrupção da apuração devido a um tumulto durante a leitura das últimas notas.

De acordo com a Liga Independente das Escolas, a decisão de manter os pontos apurados até o início do tumulto foi tomada por sete votos a cinco. A segunda colocada foi a Rosas de Ouro.

Nos momentos finais da apuração, quando eram lidas as notas do último quesito julgado, o samba-enredo, um integrante de uma das agremiações pulou o alambrado e rasgou os papéis que definiriam a escola campeã.

Uma confusão generalizada instalou-se no Sambodrómo e outros intregrantes de escolas de samba também começaram a invadir o local onde os votos estavam sendo lidos, jogando os papéis com os votos dos jurados para o alto. A polícia tentou conter o tumulto, afastando as pessoas da área reservada para os organizadores e retirando os torcedores.

Fonte: Agência Brasil

EMPRESAS TÊM UMA SEMANA PARA ENTREGAR INFORME DE RENDIMENTOS DE 2011.

As empresas têm mais uma semana para entregar aos empregados o informe de rendimentos com o imposto recolhido na fonte e demais pagamentos feitos em 2011. O prazo termina no próximo dia 29, segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, e a multa por cada documento não entregue até a data é R$ 41,73.

O documento é utilizado pelos trabalhadores para preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. As declarações devem ser entregues a partir do dia 1º de março. O último dia será 30 de abril. O programa gerador da declaração estará disponível na internet no próximo dia 24, às 18h.

A Instrução Normativa com a aprovação do programa foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. Como nos anos anteriores, a Receita teve a preocupação de elaborar um programa gerador da declaração que funciona na maioria dos computadores e sistemas operacionais, sejam eles pagos ou não, como o Linux. O programa é de reprodução livre.

As declarações poderão ser entregues pela internet, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Secretaria da Receita Federal ou em disquete de computador, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição.

A Receita Federal espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no último dia 6 no Diário Oficial.

Fonte: Agência Brasil (Daniel Lima)

SSP GARANTE EMPENHO EM INVESTIGAÇÕES NA MORTE DE POLICIAL MILITAR.

O secretário de Estado de Segurança Pública, delegado João Eloy, determinou ao coordenador do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Flávio Albuquerque, o máximo de empenho nas investigações no assassinato do cabo da Polícia Militar, José Aécio Andrade, 44 anos. O crime ocorreu na noite dessa segunda-feira, 20, na avenida Euclides Figueiredo, bairro Santos Dumont.

O policial militar estava fardado, em um ponto de ônibus, onde aguardava a carona de outro militar para se deslocarem ao serviço ostensivo dos festejos carnavalescos da praia da Caueira, no município de Itaporanga D’Ajuda. Levantamento inicial da Polícia Civil é que dois homens abordaram o policial, ele teria reagido e houve troca de tiros e o militar foi alvejado com dois disparos que o atingiram no ombro esquerdo e na altura da virilha e morreu no local.

Um dos indivíduos também foi atingido, chegou a ser conduzido para o Hospital de Urgências de Sergipe, mas não resistiu aos ferimentos. O segundo acusado conseguiu fugir por um matagal que fica próximo à avenida Euclides Figueiredo.

“As investigações já foram iniciadas desde o momento do ocorrido. Estão chegando informações a todo instante para chegarmos ao esclarecimento do caso e a prisão do segundo elemento”, disse o coordenador do DHPP, Flávio Albuquerque. Ele informou ainda que desde a noite do crime, o delegado Robério Santiago, junto com policiais civis e militares , estão no encalço de um dos acusados.

O delegado Flávio Albuquerque pede que a população colabore com o andamento das investigações denunciando pelo Disk-Denúncia da Polícia Civil, através do 181, ou pelo 190 da Polícia Militar.

BANCOS VOLTAM A FUNCIONAR ÀS ONZE HORAS DESTA QUARTA-FEIRA.

Os bancos voltarão a funcionar a partir das 11h (horário de Aracaju) desta Quarta-feira de Cinzas (22), segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Ontem (20) e hoje (21) não houve expediente bancário em função do feriado de carnaval.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que venceram durante o carnaval poderão ser pagos, sem a incidência de multa, amanhã. A população também poderá usar os canais alternativos de atendimento para as operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

Os tributos, normalmente, já estão com a data de pagamento ajustada conforme o calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

Os clientes podem ainda agendar nos bancos o pagamento das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos ou nos correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado.

Fonte: Agência Brasil

POLICIAL MILITAR É MORTO A TIROS NA AVENIDA EUCLIDES FIGUEIREDO QUANDO IA PARA O TRABALHO.

Lamentavelmente a família militar não tem uma boa notícia na noite de hoje, 20, pois mais um companheiro policial militar perdeu sua vida.

O Cabo José Aécio Andrade estava em um ponto de ônibus na Avenida Euclides Figueiredo, próximo a auto peças Xavier, esperando um sargento para juntos se deslocarem para o interior do Estado, onde estava relacionado na escala extra para o carnaval, quando foi surpreendido por dois marginais que atiraram contra o militar que faleceu no local.

Diversas guarnições policiais estão fazendo rodas na localidade com o objetivo de tentar prender os marginais.

Policiais do GETAM conseguiram agora a pouco localizar um dos criminosos, que ao receber voz de prisão atirou contra os policiais, que revidaram aos tiros e atingiram o marginal que foi socorrido para um hospital, porém segundo informações obtidas, não este não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito.

A polícia continua nas buscas para tentar prender o outro assassino do Cb. Aécio.

Fonte: Blog da Amese

LEI DA PALMADA CORRE O RISCO DE NÃO SER APROVADA NO CONGRESSO.

O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.

Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta – que foi aprovada por unanimidade.

Para um dos deputados que apresentou recurso, Sandes Júnior (PP-GO), a matéria é complexa e merece ser debatida por mais tempo com um número maior de parlamentares. “Trata-se de matéria polêmica, objeto de acaloradas discussões na referida comissão especial, porém sem a necessária visibilidade e amadurecimento que a importância do assunto exige”, justificou no recurso.

Declaradamente contrário ao projeto, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) também apresentou recurso para que o texto seja discutido no plenário da Câmara. Para ele, as relações familiares não podem ser ditadas pelo Estado. “É indubitável que devam existir mecanismos para proteger a criança e o adolescente da violência, seja essa doméstica ou não. Contudo, não pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de ingerência desmedida nos lares brasileiros”, defendeu o deputado.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.

A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil (Mariana Jungmann e Iolando Lourenço)

DESCASO NO TRÂNSITO DURANTE O CARNAVAL: VEÍCULOS TRANSITAM NAS AREIAS DAS PRAIAS CHEIAS DE BANHISTAS.

Infelizmente as autoridades de trânsito nada fazem para coibir o descaso nas praias sergipanas

Na manhã de hoje, 19, este blog flagrou, em poucos minutos nas praias da Aruana e do Robalo, localizadas na Rodovia José Sarney, diversos veículos nas areias das praias que estavam lotadas de banhistas e principalmente crianças brincando, sem que qualquer providência fosse adotada pelas autoridade de trânsito.

Somente em cerca de trinta minutos foram flagrados dois automóveis, sendo uma caminhonete F-250, cabine simples, na cor vinho, e um golf verde metálico, além de cinco motos e quatro quadricículos transitando livremente.

Esperamos que não seja necessário ocorrer uma tragédia, como um atropelamento de um banhista com morte, para que providências sejam efetivamente adotadas, pois praia é local de banhistas e não de veículos transitarem normalmente, sem que as autoridades que tanto pregam a obediência às legislações de trânsito, façam a sua parte.

ESTADÃO: PEQUENO TRAFICANTE NÃO VAI MAIS PARA A PRISÃO.

Nova resolução suspende trecho da lei que proibia trocar cadeia por pena alternativa

Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão. O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a prestação de serviços comunitários. A decisão foi tomada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era inconstitucional.

Aprovada em 2006 pelo Congresso e envolta em polêmicas discussões, a lei de entorpecentes ficou famosa por endurecer as punições a traficantes – a pena mínima para o tráfico subiu de 3 para 5 anos, por exemplo – enquanto abrandava as penas voltadas aos usuários de drogas.

O objetivo era combater o tráfico e, ao mesmo tempo, focar na recuperação do usuário. A nova resolução, porém, relativiza essas diferenças, permitindo que pequenos traficantes que sejam réus primários com bons antecedentes e não tenham vínculos comprovados com organizações criminosas também possam prestar serviços comunitários, de acordo com o julgamento de cada caso.

O STF já havia decidido em alguns casos que penas alternativas poderiam ser aplicadas aos traficantes – o entendimento é de que a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Brasil em 1991, é de hierarquia superior à lei e permite a adoção de sanções mais brandas. Agora que a resolução do Senado foi editada, todos os juízes estão obrigados a seguir esse entendimento – o que causou polêmica entre juristas, advogados e magistrados. "Isso é um desserviço ao combate ao tráfico. Estamos vivendo uma situação muito difícil, porque as penas restritivas de direitos são extremamente benevolentes", afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Damião Cogan.

Segundo ele, a possibilidade de reduzir a pena de traficantes não é necessariamente ruim, mas deve ser usada com "parcimônia". "Conheço dois ou três juízes que aplicam penas mínimas sempre, não só em casos excepcionais. Vedar as penas restritivas foi longe demais. Acho que, do jeito que as coisas estão crescendo no Brasil, com droga a gente não pode brincar."

Liberais. Advogados e juristas que defendem a diminuição das prisões por causa de crimes mais leves, por outro lado, são favoráveis à mudança. "Defendo plenamente a conversão da pena em casos específicos. Quando são pequenas quantidades de drogas e não se trata de um traficante conhecido ou que tenha tido condenações reiteradas, a pena alternativa de prestar serviços à comunidade acaba sendo mais útil tanto ao próprio condenado quanto à sociedade", rebate o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

Para ele, a pena de prisão deve ser exclusiva para quem causa graves riscos à sociedade. "A prisão pode ser uma escola do crime para pequenos traficantes sem antecedentes."

Fonte: Estadão (Rodrigo Burgarelli)

BATALHÃO DE CHOQUE VEM ATUANDO EM DIVERSAS CIDADES DO ESTADO DURANTE O CARNAVAL.

O Batalhão de choque tem marcado presença diariamente no carnaval na capital e interior do Estado, tais como Neópolis e Canindé, com várias guarnições objetivando garantir a paz e a segurança dos foliões durante a festa momesca.

Mesmo reforçando o policiamento ostensivo nos eventos carnavalescos em todo Estado, o BPChq também está atuando com viaturas táticas em rondas ostensivas para inibir as práticas de delitos, principalmente na Grande Aracaju.

COMISSÃO DA CÂMARA PODERÁ DEBATER AUMENTO DE PUNIÇÃO A MOTORISTA ALCOOLIZADO.

O debate em torno de punições mais duras para quem dirige sob o efeito de álcool deve retornar à Câmara nas próximas semanas. Um dos pontos mais polêmicos, previsto no PL 2788/11, do Senado, é o que criminaliza o ato de dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool no sangue.

Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), só comete crime de trânsito – sujeito a pena de detenção de 6 meses a 3 anos – o motorista que, ao ser submetido ao etilômetro (bafômetro), apresenta concentrações iguais ou superiores a 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido, o equivalente a 0,6 g de álcool por litro de sangue.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defende que neste primeiro momento apenas o aumento das sanções administrativas seja colocado em pauta: “Vamos propor uma separação das propostas e aquelas que tratam de questões penais deverão ser analisadas em um segundo momento.”

De acordo com Leal, a ideia é propor nos próximos dias a criação de uma comissão especial mista (com deputados e senadores) para sugerir mudanças na parte de sanções administrativas do código. Entre as possíveis mudanças, ele destaca o aumento do valor da multa e do tempo de suspensão do direito de dirigir, além da ampliação do conjunto de provas que podem ser usadas para atestar a embriaguez do motorista.

Relator do PL 2788/11 na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) é contrário à ideia de separar a parte penal. “Precisamos de punições que sirvam de lição às pessoas, que tenham um sentido pedagógico capaz de mudar os costumes e a cultura dos motoristas”, afirma. Ele considera essencial alterar a Lei Seca (Lei 11.705/08) para garantir que o condutor alcoolizado seja responsabilizado mesmo quando se recusar a passar pelo teste do bafômetro.

Pesos diferentes

Para o presidente da ONG Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST,) David Duarte Lima, o limite de tolerância adotado no Brasil (0,6 g/l) já é suficiente para uma punição justa nos casos de embriaguez extrema. “Não se deve beber e dirigir, mas também não concordo com a ideia de colocar na cadeia o motorista que beber duas latas de cerveja ou umas taças de vinho durante o jantar”, pondera.

De acordo com o CTB, concentrações entre 0,1 mg e 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões são consideradas apenas infrações, sujeitando o condutor a multa de R$ 957,70 e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Lima é favorável, no entanto, ao uso de outras formas de comprovação do estado de embriaguez do motorista. “Em muitos países desenvolvidos, os agentes de trânsito são treinados para identificar possíveis sinais de embriaguez”, ressalta.

Provas

Pela legislação atual, o agente de trânsito só pode usar outras provas admitidas em Direito, como as testemunhais, para aplicar multa e suspender o direito de dirigir. No entanto, muitos motoristas flagrados dessa forma questionam na Justiça a legitimidade das provas. “Hoje é comum o motorista se negar a fazer o teste do bafômetro para depois contestar o estado de embriaguez na Justiça”, afirma o especialista em educação no trânsito José Nivaldino Rodrigues.

Para ele, a ampliação do conjunto de provas, incluindo testemunhas, imagens e vídeos, entre outras, seria um avanço significativo na aplicação dos rigores da lei. No próximo dia 29, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se a polícia pode usar outros métodos, além do bafômetro, para aferir a embriaguez do motorista.

Rodrigues observa ainda que, após dois anos, a falta de fiscalização fez a Lei Seca perder um pouco da efetividade no controle de acidentes envolvendo motoristas embriagados. Segundo ele, isso se deve em parte ao fato de a lei ter saído do foco de atenção da mídia, o que teria feito as autoridades também diminuírem o nível de controle.

Fonte:  Agência Câmara