sexta-feira, 2 de abril de 2010

PROJETO DE LEI DA DEPUTADA ANA LÚCIA QUE OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS POR ESTABELECIMENTOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS É MANTIDO.

Na manhã da última quarta-feira, 31/03, os deputados estaduais votaram os vetos governamentais de oito projetos do Legislativo. Após intensas negociações entre as bancadas de situação e oposição, três foram derrubados em plenário. Dos cinco mantidos, dois serão analisados novamente pelo governo para que possam ser reapresentados à Assembléia Legislativa de outra maneira. Todos, pelo ‘vício da iniciativa’, ou seja, teriam que ser de iniciativa do Executivo. Conforme o líder da bancada governista na Casa, Francisco Gualberto, “o governo irá estudar uma forma de reapresentá-los sem prejudicar a idéia dos autores”.

O Projeto de Lei nº 141/09, de autoria da deputada Ana Lucia (PT), que obriga a contratação de bombeiros civis por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, foi mantido por maioria.

A parlamentar explica que a lei foi sancionada em janeiro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Tivemos o cuidado de garantir a inclusão de artigos necessários para a sua adequação ao Estado de Sergipe. É preciso pensar de forma preventiva, principalmente, em espaços de grande circulação de pessoas”, reforça a deputada.

Outro projeto aprovado, este por unanimidade, foi a reestruturação da carreira de defensor público, que garante um reajuste salarial a partir da aprovação do projeto. Com média salarial de R$ 4,5 mil, atualmente, a categoria terá salário aproximado de R$ 12 mil em dezembro deste ano, última etapa do reajuste.

A deputada petista Ana Lucia frisou que, no governo passado, os defensores públicos não conseguiram nada. A parlamentar afirmou que Belivaldo Chagas, tanto como deputado estadual, como vice-governador, buscou essa conquista. “O advogado do povo começa a ser reconhecido na sua condição de vida”, destaca Ana Lucia.

Fonte: site da parlamentar

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