O Ministério Público de Sergipe, através do Promotor de Justiça Dr. Augusto César Leite de Resende, ajuizou ação civil pública em face do Município de São Cristóvão para proteger a vida de moradores de residências localizadas na Rua Largo da Favela, Centro, São Cristóvão/SE. construídas de forma irregular em área de preservação permanente (encosta) e área de risco geológico.
As provas produzidas no inquérito civil demonstraram que tais residências foram construídas aos pés de uma encosta, em área bastante ingrime, erodida e de rara vegetação. Tal fato acarreta perigo iminente de desabamento, com sinais evidentes de deslizamentos de terra, colocando em risco a vida dos que ali habitam.
A situação periculosa foi ratificada pelo Laudo de Vistoria oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura que cita na sua conclusão: “os fatores estruturais deficientes poderão acarretar eventos com consequências tanto de ordem material quanto de vidas humanas”.
Segundo o Promotor de Justiça ”diante da gravidade da situação e verificando-se a omissão do município, consistente em não impedir construções em áreas de risco, de não fiscalizar e nem promover soluções para solucionar as situações irregulares constatadas, fez-se necessário o ajuizamento da ação coletiva com o objetivo precípuo de resguardar a vida, integridade física e a segurança da dos moradores da encosta”. Informou Dr. Augusto César.
O MP solicitou a adoção de medidas emergenciais que façam cessar o perigo de desmoronamento. “Tais medidas deverão ser analisadas e precedidas de laudo assinado por técnico, com anotação de responsabilidade técnica (ART). Procedimentos emergenciais, tais quais: construção de um muro de contenção, planejamento de cobertura vegetal e obras de drenagem, garantirão a proteção imediata das residências ali localizadas”, finalizou o Promotor de Justiça.
Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)
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