No último dia 21, teve continuidade a instrução do procedimento administrativo instaurado na Promotoria do Terceiro Setor em face da EMSETUR – Empresa Sergipana de Turismo e da AFAVOA – Associação de Feirantes da Orla de Atalaia.
Sob a condução do Promotor de Justiça Edyleno Italo Santos Sodré, a Audiência, como todas as outras envolvendo o tema, lotou o auditório do 4° andar, tomado em sua maioria por pequenos comerciantes que vivem o drama da falta de critérios objetivos na distribuição do espaço para montagem de suas barracas, além da ausência de controle público.
Com relação à feira de artesanato, a distribuição dos espaços encontra-se hoje, por delegação, sob o crivo da entidade de interesse social (AFAVOA), gerando muitas brigas e conflito de interesses no âmago da instituição, sem falar nos comerciantes não associados que vindicam, igualmente, oportunidade de expor seus produtos naquele concorrido espaço.
Do lado governamental estiveram presentes a Sra. Denise Góis Déda, representante judicial da EMSETUR, o Sr. Ricardo Soares Freires da Costa, Gerente da Orla de Aracaju e o Sr. Rafael Melo Tavares, diretor da coordenadoria da SETUR.
Durante a audiência, o Promotor de Justiça deixou claro que o objetivo do procedimento é que todos os feirantes da orla de atalaia possam trabalhar com estrutura e segurança, sob o controle da Administração Pública, sendo assegurado a todos igualdade de condições e de oportunidades. Nesse sentido, acatou sugestão dos presentes de marcar nova audiência, desta feita com a presença do Secretário Estadual de Turismo, da Presidência da EMSETUR, EMSURB, Representantes da CPTUR, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e SEINFA, para que, juntos, possam chegar à solução do impasse.
Determinou, ainda, a comunicação às Curadorias de Serviços Públicos, do Consumidor e de Urbanismo, a fim de cientificar os ilustres Promotores de Justiça do importante problema social e urbanístico.
Fonte: MP/SE
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