O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) participa, na próxima quinta-feira, 17 de novembro, de audiência pública para discutir a construção dos aterros sanitários dos municípios de Aracaju, Nossa senhora do Socorro e São Cristóvão. A audiência, convocada pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal, Fabio Cordeiro de Lima, terá participação da prefeitura dos três municípios, do Ministério Publico Estadual e de órgãos envolvidos na questão, como a Adema e a Infraero.
Na última terça-feira, o juiz federal Fabio Cordeiro de Lima, atendendo a pedido do MPF e do MP/SE, mandou fechar os lixões de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. No acordo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2006, os prefeitos desses municípios se comprometeram a implantar um aterro sanitário licenciado para receber os resíduos sólidos dos municípios, mas os prazos do TAC não foram cumpridos.
A procuradora da República Gicelma Santos do Nascimento explica que um dos temas da nova audiência são as opções de área para construção do aterro sanitário. A prefeitura de Aracaju já sugeriu um terreno para o aterro, que não recebeu licenciamento ambiental da Adema, e, portanto, não pode ser utilizado.
Outro ponto em discussão é o risco causado pelo lixão do bairro Santa Maria à operação do Aeroporto de Aracaju, já que o lixão fere as regras do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que veda instalações deste tipo num raio de 20 quilômetros dos Aeroportos.
Nos autos do processo, consta um relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre as aves que frequentam o lixão em que o Ibama recomenda a alteração dos horários dos vôos no Aeroporto Santa Maria. De acordo com o instituto, enquanto o lixão de Aracaju não é fechado, os vôos do aeroporto devem ser concentrado no horário noturno. Isso porque as garças e os urubus, encontrados na área, têm hábitos de movimentação ao amanhecer e ao entardecer.
Histórico – A Ação Civil Pública que pede o fechamento dos lixões de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão e a construção de um aterro sanitário licenciado ambientalmente para receber os resíduos dessas três cidades foi ajuizada pelo MPF e pelo MP/SE em 2003. Entre os problemas apontado na ação, estão o funcionamento irregular dos lixões desses municípios, causando danos ao meio ambiente e à saúde da população. O risco de acidentes no Aeroporto Santa Maria causado por aves atraídas pelo lixão também está descrito na ação.
O número do processo é 0003380-61.2003.4.05.8500
Fonte: MPF/SE
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